19/01/2024 12:36:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme decisão.

19/01/2024 12:34:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) Envio da decisão de arquivamento para o Conselho Superior; 2 Envio para Publicação no Diário Oficial.

18/01/2024 12:01:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Arquivar.

10/01/2024 10:44:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2024 13:49:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DECISÃO DE ARQUIVAMENTO  Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar e fiscalizar as frequentes interr...

12/12/2023 14:48:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2023 13:32:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso 

28/09/2023 13:31:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 285/2023, encaminhada pela Prefeitura de São Raimundo Nonato/PI 

28/09/2023 13:29:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2023 13:14:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntada de ofício com recebido.

28/09/2023 13:11:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 285-2023, com o recebido.

28/09/2023 13:10:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2023 13:46:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2023 13:10:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o encaminhamento do of. n° 285/2023 ao setor de expedição para remessa ao destinatário.

26/09/2023 13:09:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2023 12:51:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data (21/09/2023), não houve resposta ao ofício n. 268/2023, expedido conforme movimento ID 56888623. Procedo a reiteração mediante o of. 285/2023. Aguardando assinatur...

12/09/2023 14:06:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntada de ofício com o recebido.

12/09/2023 13:59:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 268-2023,com o recebido.

06/09/2023 09:45:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2023 11:23:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2023 11:10:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o encaminhamento do of. n° 268/2023 ao setor de expedição para remessa ao destinatário.

05/09/2023 11:08:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2023 11:07:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) foi solicitada a realização de perícia na adutora do Garrincho, em São Raimundo Nonato - PI, mediante o SEI 19.21.0227.0014000/2021-91. No entanto, não consta nesse PGEA se houve efeti...

04/07/2023 14:57:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2023 06:02:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Para Responsável pela Lotação: Gabriela Almeida de Santana

26/06/2023 06:08:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Gabriela Almeida de Santana - Para Responsável pela Lotação: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues

30/05/2023 15:35:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar e fiscalizar as frequentes interrupções na distri...

11/11/2022 13:10:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2022 09:48:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2022 08:44:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/07/2022 13:49:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Distribuição por tema, entre assessores. 

13/06/2022 10:33:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2022 12:45:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2022 12:54:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2022 08:56:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2022 11:01:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2021 09:07:59 • ATOS COMUNS » Juntada

04/11/2021 13:10:25 • ATOS COMUNS » Juntada

29/10/2021 11:23:54 • ATOS COMUNS » Juntada

26/10/2021 12:02:44 • ATOS COMUNS » Juntada

22/10/2021 13:41:17 • ATOS COMUNS » Juntada

22/10/2021 13:28:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/03/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se

22/10/2021 13:27:38 • ATOS COMUNS » Juntada

22/10/2021 08:56:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2021 08:55:40 • ATOS COMUNS » Juntada

22/10/2021 08:52:23 • ATOS COMUNS » Juntada

22/10/2021 08:52:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2021 09:03:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2021 09:02:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

20/10/2021 14:04:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 11:40:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/10/2021 14:46:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2021 09:29:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/09/2021 10:17:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2021 10:17:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

09/09/2021 11:00:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/09/2021 11:26:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2021 11:24:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2021 11:52:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2021 11:21:14 • ATOS COMUNS » Juntada

22/03/2021 11:21:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2021 11:11:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/01/2021 08:37:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhar procedimentos ímpar ao servidor Berily

16/12/2020 09:04:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2020 09:04:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/12/2020 09:03:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/12/2020 10:20:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/12/2020 10:19:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

11/12/2020 10:19:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2020 10:48:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 10:43:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2020 09:08:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2020 09:07:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/02/2020 11:42:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2020, faço a juntada do AR referente ao ofício 02/2020- 2ª PJ/SRN. Armário A 1- P III

09/01/2020 12:13:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 02/2020-2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 1- Aguardando AR

08/01/2020 08:20:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ante a análise da Certidão, às fl. 34, informando a ausência de resposta às requisições expedidas, REITERE-SE o ofício nº 1.000/2019 ¿ 3ª PJ/SRN, às fl. 27. Saliente-se que havendo omissão, quanto as referidas informações requisitadas, incidirá em ilícito civil por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11 da Lei n° 8.429/92, sem prejuízo de imputação na esfera criminal prevista no art. 10 da Lei 7347/85, in verbis: Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1000(mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional ¿ ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

07/01/2020 13:00:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 12:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/12/2019 10:34:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2019 10:42:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC nº 27/2019 (SIMP: 000133-096/2019), com folhas numeradas de 02 a 34, à Assessora de Promotoria de Justiça, Mayana Dias Ribeiro.

21/11/2019 10:42:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 1.000/2019, às fls. 32, sem qualquer manifestação por parte da AGESPISA- São Raimundo Nonato/PI.

14/08/2019 13:37:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto de 2019, faço juntada do ofício nº 1000/2019, com o recebido da pessoa notificada. Armário A 1- P III

14/08/2019 13:37:17 • ATOS COMUNS » Recomendação

5. RECOMENDE-SE à empresa Águas e Esgotos do Piauí ¿ Agespisa S/A, no prazo de 24 horas, adoção de medidas urgentes para garantir o abastecimento de água de maneira contínua, segura e eficiente aos consumidores da microrregião de São Raimundo Nonato/PI. Imperioso se faz citar que a recusa no atendimento desta recomendação implicará na aplicação de penalidade administrativas no bojo do Processo já em andamento por infração aos preceitos de ordem pública do CDC, em especial aqueles previstos nos art.6, X, sem prejuízo do Ajuizamento de Ação Civil Pública, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias prestar informação, a este órgão de defesa do consumidor se cumpriu ou não a presente Notificação Recomendatória;

14/08/2019 13:33:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Portaria de Instauração do IC nº 27/2019, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e ao CACOP para conhecimento.

14/08/2019 13:33:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o ofício nº 1000/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

13/08/2019 12:45:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITE-SE à empresa Águas e Esgotos do Piauí ¿ Agespisa S/A, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre as contínuas interrupções no abastecimento de água aos consumidores da microrregião de São Raimundo Nonato/PI e sobre o funcionamento integral da Adutora do ¿Engate Rápido¿.

13/08/2019 12:45:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE a partir das informações preliminares colhidas no bojo da Notícia de Fato nº 85/2019, instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL a fim de apurar e fiscalizar as frequentes interrupções na distribuição de água nas cidades abastecidas pela Adutora do Garrincho de responsabilidade da empresa Águas e Esgotos do Piauí ¿ Agespisa S/A, e ainda investigar supostas irregularidades no devido funcionamento da Adutora do ¿Engate Rápido¿

13/08/2019 12:44:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

13/08/2019 12:44:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/08/2019 12:40:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Da análise dos autos verificou-se a existência de violação aos direitos dos consumidores e da dignidade humana aos consumidores da microrregião de São Raimundo Nonato/PI pela empresa Águas e Esgotos do Piauí ¿ Agespisa S/A, razão pela qual DETERMINO a conversão da presente Notícia de Fato em Inquérito Civil, objetivando apurar as causas das frequentes interrupções na distribuição de água nas cidades abastecidas pela Adutora do Garrincho de responsabilidade da empresa Águas e Esgotos do Piauí ¿ Agespisa S/A, e ainda investigar supostas irregularidades no devido funcionamento da Adutora do ¿Engate Rápido¿.

13/08/2019 12:40:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2019 11:44:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 12 (doze) dias do mês de agosto de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

12/08/2019 11:35:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual