15/07/2019 11:23:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVO O PRESENTE PROCEDIMENTO, CONFORME DELIBERADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA.

15/07/2019 11:22:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Manual

15/07/2019 11:22:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Carlos Washington Machado - Tipo de Distribuição: Automática

15/07/2019 11:17:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2019 14:04:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

4.1.16 Inquérito Civil nº 003/2012 (SIMP nº 000133-195/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Itaueira. Assunto: fraude licitatória, fraude contábil, dano ao erário e fraude fiscal, enriquecimento ilícito, fraude à previdência, improbidade administrativa (exercício do ano 2008) ¿ Flores do Piauí ¿ 2012. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Francisco de Assis R. de Santiago Júnior. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques (Substituindo o Dr. Alípio de Santana Ribeiro). APURAR POSSÍVEIS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PRATICADOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008. 1. Inquérito arquivado sob o argumento de alcance da prescrição do art. 23 da Lei de Improbidade Administrativa. Prescrição de eventual ação por ato de improbidade administrativa. 2. Ausência de elementos de convicção que demostrem eventual dano ao erário. 3. Arquivamento da promoção de arquivamento. Homologação. Dr.ª Clotildes Costa Carvalho apresenta voto divergente por entender necessária a apuração de eventual dano ao erário, tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal da imprescritibilidade quando se tratar de dano ao erário. Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando propõe a expedição de Recomendação aos Promotores de Justiça para fins de observância da Súmula CSMP nº 01/2017. Egrégio Conselho Superior, por maioria, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os votos da Dr.ª Clotildes Costa Carvalho e Dr.ª Lenir Gomes dos Santos Galvão. Aprovada, por maioria, a expedição de Recomendação aos Promotores de Justiça para fins de observância da Súmula CSMP nº 03/2017, com voto divergente da Dr.ª Clotildes Costa Carvalho. Julgado em 15.03.2019, na 1305ª sessão ordinária do CSMP-PI.

09/07/2019 14:04:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2019 14:52:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, por maioria, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os votos da Dr.ª Clotildes Costa Carvalho e Dr.ª Lenir Gomes dos Santos Galvão. Aprovada, por maioria, a expedição de Recomendação aos Promotores de Justiça para fins de observância da Súmula CSMP nº 03/2017, com voto divergente da Dr.ª Clotildes Costa Carvalho. Julgado em 15.03.2019, na 1305ª sessão ordinária do CSMP-PI.

25/04/2019 14:52:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2019 13:53:32 • ATOS COMUNS » Voto

APURAÇÃO DOS CRIMES DE FRAUDE À PREVIDÊNCIA, FRAUDE FISCAL E CONTÁBIL, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DANO AO ERÁRIO E FRAUDE LICITATÓRIA SUPOSTAMENTE COMETIDOS NO EXERCÍCIO DO ANO 200 NO MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI.

15/03/2019 13:53:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2019 11:22:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

18/01/2019 11:22:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

18/01/2019 11:22:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2018 11:11:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVO O PRESENTE PROCEDIMENTO, CONFORME DELIBERADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA.

05/07/2017 12:44:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS MINUCIOSA ANÁLISE DOS AUTOS APRESENTOU PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PELA PRESCRIÇÃO DO ILÍCITO. DE ORDEM DO PROMOTOR DE JUSTIÇA ENCAMINHO OS AUTOS PARA O CSMP-MPPI PARA A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO. AO PASSO, DE ORDEM DO DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA ENCAMINHO OFÍCIO ACOMPANHADO DE CÓPIAS EXTRAÍDAS DO PROCEDIMENTO AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS.

29/06/2017 10:16:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSIDERANDO O LAPSO ENTRE A SUPOSTA PRÁTICA ILÍCITA E O FIM DA INVESTIGAÇÃO, CONCLUI PELO ARQUIVAMENTO PELA PRESCRIÇÃO DA MATÉRIA. DE ORDEM DO PROMOTOR DE JUSTIÇA REMETO OS AUTOS DE PROCEDIMENTO AO ACONSELHO SUPERIOR PARA A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO.

13/02/2017 17:30:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Carlos Washington Machado - Tipo de Distribuição: Automática