Acompanhamento de Processos
Processo: 000134-182/2017
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Nº Processo de Origem:
ICP Nº 07/2011
Procuradora:
Procuradoria:
Lenir Gomes dos Santos Galvão (Conselheira)
5ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO AMBIENTAL » Gestão Ambiental
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Setur - Secretaria De Estado Do Turismo
Semar
22/07/2019 09:05:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ciente da decisão que homologou o arquivamento. Ao arquivo. Cumpra-se. PII, 18/07/2019.
22/07/2019 09:05:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
09/07/2019 10:16:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
3.2.14 Inquérito Civil nº 07/2011 (SIMP nº 000134-182/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II. Assunto: apuração de licenciamento ambiental das obras de urbanização do Açude Joana. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Avelar Marinho Fortes do Rêgo. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Averiguar a existência de licenciamento ambiental, referente às obras de urbanização do Açude Joana, no Município de Pedro II ¿ PI. Na 1261ª sessão ordinária, realizada no dia 18/12/2017, o E. Conselho Superior do Ministério Público converteu o julgamento do feito em diligência, considerando que não constava nos autos o aludido licenciamento. Desta feita, o membro do Parquet requisitou ao Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais ¿ SEMAR, que apresentasse tais documentos, tendo este atendido a requisição ministerial e encaminhado mídia digital (CD), contendo cópias dos processos de licenciamento ambiental do projeto de estruturação turística do Açude Joana. Desta feita, considerando que o feito atingiu o seu desiderato, o D. Promotor de Justiça pautou pelo arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 15.04.2019, na 1307ª sessão ordinária do CSMP-PI.
09/07/2019 10:15:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
17/06/2019 14:48:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 15.04.2019, na 1307ª sessão ordinária do CSMP-PI.
17/06/2019 14:48:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
16/04/2019 09:51:02 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
1307ª Sessão Ordinária.
05/04/2019 12:39:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina
05/04/2019 12:27:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina
25/03/2019 12:36:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Lenir Gomes dos Santos Galvão (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
25/03/2019 12:35:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
07/03/2019 08:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Encaminhamento
27/02/2019 08:00:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício nº 130/2019 GPJPII ao Presidente do CSMP.
06/02/2019 09:41:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício nº 56/19
25/01/2019 11:11:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho
25/01/2019 11:01:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Certidão
25/01/2019 10:59:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício nº 18/19
25/01/2019 10:56:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho
15/01/2019 09:01:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho
18/10/2018 11:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
13/09/2018 11:05:22 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
oficio pgj 696/2018
03/09/2018 09:59:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Encaminhamento ao Técnico Ministerial.
01/08/2018 14:09:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício nº 387/2018
01/08/2018 14:09:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício nº 386/2018
01/08/2018 14:09:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício nº 385/2018
01/08/2018 14:08:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho
01/02/2018 11:26:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício nº 077/2018
31/01/2018 09:46:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho
29/01/2018 11:34:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática
24/01/2018 10:07:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
24/01/2018 09:26:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procedimento Investigatório nº 07/2011 (SIMP nº 000134-182/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II. Assunto: apuração do licenciamento ambiental das obras de urbanização do Açude Joana. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Avelar Marinho Fortes do Rêgo. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apuração do licenciamento ambiental das obras de urbanização do açude Joana. Parecer Técnico da Superintendência de Obras do Interior ¿ SUBOB, fls. 29/30, concludente de que as águas do açude Joana devem ser preservadas para uso prioritário do consumo humano. Ausência de comprovação do licenciamento ambiental das obras de urbanização do açude Joana, conforme requisição da Promotoria de Justiça. Necessidade de exaustiva comprovação em razão do meio ambiente ser bem indisponível, nos termos do artigo 225, caput e § 1°, inciso IV, da Constituição Federal. Não homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para realização de diligências complementares, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.12.2017, na 1261ª sessão ordinária do CSMP-PI.
24/01/2018 09:26:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
19/12/2017 09:48:13 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Relatório.
19/12/2017 09:47:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
13/11/2017 08:53:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
10/11/2017 11:02:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
10/11/2017 11:02:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
05/10/2017 14:27:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
05/10/2017 14:26:06 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Portaria nº 67/2017 e Recomendações inerentes ao aludido procedimento
05/10/2017 14:24:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho final de arquivamento
29/05/2017 09:12:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho em 17/02/2017.
21/02/2017 11:48:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática
21/02/2017 11:47:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 23/08/2025 01:10:41