26/03/2025 14:30:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

26/03/2025 14:29:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

26/03/2025 14:29:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/03/2025 14:28:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Segue em PDF

24/03/2025 11:58:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta de execução de sentença em: JERSON > MINUTAS

06/02/2025 10:38:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2025 10:38:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2025 10:00:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Decisão retro, a saber:   Providência Resultado ...

04/02/2025 09:56:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000135-063/2019 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

03/02/2025 13:21:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2025 14:07:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior ICP nº: 045/2019.000135-063/2019      D E S P A C H O      Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar notícia de má prestação do serviço de...

26/11/2024 08:15:51 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000374.11.2024 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 1

13/11/2024 08:36:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

13/11/2024 08:35:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Decisão retro, a saber:   Providência Resultado ...

13/11/2024 08:33:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 4...

30/10/2024 11:38:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 4188/2024.135-063/2019/SURCM-MPPI, destinado ao Equatorial, expediente devidamente r...

30/10/2024 09:49:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 4188/2024.135-063/2019, solciitando informações à Equatorial, expediente por mim enviado ...

24/10/2024 10:30:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 4188.2024.135-063/2019/SURCM-MPPI

22/10/2024 08:04:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2024 15:09:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2024 13:59:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior   ICP nº: 045/2019.000135-063/2019      D E S P A C H O      Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar notícia de má prestação do serviç...

30/07/2024 07:56:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução em razão do retorno de férias.

17/07/2024 09:49:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

17/07/2024 09:48:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Decisão retro, a saber:   Providência Resultado ...

17/07/2024 09:47:17 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000319.07.2024 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

15/07/2024 13:57:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 2777/2024.135-063/2019/SURCM-MPPI, destinado ao Equatorial Piauí, expediente devidam...

12/07/2024 08:26:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 2777/2024.135-063/2019, solicitando informações a Equatorial, expediente por mim enviado ...

12/07/2024 08:05:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 2777/2024.135-063.2019 SURCM

11/07/2024 10:48:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2024 10:39:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2024 13:42:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior ICP nº: 045/2019.000135-063/2019      D E S P A C H O        Com cópia da manifestação de id 58422955 e 58437290, solicite-se à Equatorial Piauí ...

22/04/2024 08:42:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

22/04/2024 08:39:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Providência  Resultado ...

22/04/2024 08:37:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 103...

20/03/2024 07:52:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1034/2023.135-063/2019, comunicando a concessão de prazo, enviado à EQUATORIAL, expedien...

18/03/2024 14:36:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 1034/2024.135-063/2019, comunicando a concessao de prazo à Equatorial Piauí, expediente p...

18/03/2024 14:28:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 1034/2024.135-063/2019/SURCM-MPPI

15/03/2024 07:50:33 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000291.03.2024 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

14/03/2024 12:35:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 1035/2024.135-063/2019, de Remessa ao CSMP, expediente por mim enviado via SEi (19.21.072...

14/03/2024 12:33:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 1035/2024

07/03/2024 13:58:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2024 10:07:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2024 16:06:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior ICP nº 045/2019.000135-063/2019      D E C I S Ã O      Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar notícia de má prestação do serviço de d...

05/03/2024 12:41:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2024 12:39:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

À assessoria para regular triagem, minutação e/ou envio a SUR, haja vista o encerramento da correição.

04/03/2024 11:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para despacho de correição.

22/02/2024 12:00:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

22/02/2024 12:00:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Providência  Resultado ...

22/02/2024 11:57:06 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000347.02.2024 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

08/02/2024 12:01:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 419/2024.135-063/2019, remessa de notificação, enviado ao EQUATORIAL PIAUÍ, expedien...

08/02/2024 09:54:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 419/2024.135-063/2019, notificação à Equatorial, expediente por mim enviado via e-mail. D...

05/02/2024 14:25:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2024 11:34:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

SECRETARIA UNIFICADA REGIONAL DE CAMPO MAIOR/PI OFÍCIO N.º 419/2024.135-063/2019/SURCM-MPPI SIMP: 000135-063/2019 Campo Maior, 01 de fevereiro de 2024.   Ao Senhor HÉLIO REINALDO RAFAEL FI...

01/02/2024 09:24:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Manual

31/01/2024 13:21:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2024 13:50:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior ICP nº: 045/2019.000135-063/2019      D E S P A C H O      Com cópia da portaria de abertura e do relatório de vistoria localizado em id 57420812,...

06/11/2023 10:43:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

06/11/2023 10:42:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/11/2023 08:31:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, em pesquisa realizada na SURCM e em sistema SIMP, foi encontrado o protocolo SIMP 000270-063/2017, relativo a notícia de postes de madeira na rede elétrica no município de Sigef...

01/11/2023 12:48:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

11/10/2023 10:37:46 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO Nesta data, faço a JUNTADA referente ao relatório das maiores Localidades Rurais de Sigefredo Pacheco, enviado pela 7ª Zona Eleitoral, sendo elas: Povoado Lagoinha Povoado Baixinha As...

11/10/2023 10:00:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2023 11:12:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2023 11:10:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PDF em anexo.

09/10/2023 15:01:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Esqueci de alterar o movimento. Alterei a decisão de arquivamento e não alterei o movimetno. CAcnelar e retificar, conforme despacho

21/09/2023 09:43:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Cópia de ata de audiência realizada na ACP PROCESSO: 0026568-67.2010.4.01.4000, em trâmite na JF do Piauí.

02/08/2023 08:02:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos devolvidos em razão do retorno das férias.

13/07/2023 11:35:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2023 11:34:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Defiro a prorrogação de pra...

05/07/2023 12:04:42 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000048.07.2023 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

07/06/2023 11:38:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2404/2023, enviado à EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,comunicação de pror...

07/06/2023 11:30:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo

07/06/2023 08:54:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2023 10:19:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior ICP nº: 045/2019.000135-063/2019        D E S P A C H O        Defiro a prorrogação de prazo requerida pela Equatorial Piauí em id 56017199 po...

23/05/2023 08:28:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/05/2023 08:27:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber Com cópia da portaria de abe...

23/05/2023 08:23:35 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000300.05.2023 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

12/05/2023 10:38:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2023 14:40:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior ICP nº: 14/2020.000539-308/2020      D E S P A C H O      Vieram os autos em virtude do encerramento do prazo em SUR.  Certifique-se o cumprimen...

10/05/2023 09:36:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2023 09:36:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, VII do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento a 60 (sessenta) dias em secretaria unificada, encaminho ao gabinete para nova deliberação. Cam...

10/05/2023 09:35:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 714/2023 enviado para a EMPRESA EQUATORIAL , expediente (s) devidamente recebido por que...

08/05/2023 12:21:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 714/2023, enviado à EMPRESA EQUATORIAL PIAUÍ, solicitando informações, expediente (s) ...

05/05/2023 12:09:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Notificação  

28/03/2023 11:23:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofícios n° 716/2023 enviado ao CSMP comunicando sobre a decisão de prorrogação de prazo, e...

28/03/2023 11:16:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, o Ofício n.º 714/2023.135-063/2019/SUPJCM-MPPI, destinado à EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,, encontra-se em pasta virtual aguardando assinatura eletrônica, mot...

06/03/2023 14:23:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2023 13:36:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Já minutado

28/02/2023 08:14:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:59:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:57:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO  CUMPRA-SE, APÓS A INTEGRAL CUMPRIMENTO E CERTIFICAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. 

13/02/2023 11:29:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº 045/2019.000135-063/2019    D E C I S Ã O      Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar notícia de má prestação do serviço de distr...

09/02/2023 09:50:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2023 09:47:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Conforme despacho de ID 5434040...

09/02/2023 09:43:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

CERTIDÃO CERTIFICO, que na data 16/01/2022 compareci ao Municipio de Sigefredo Pacheco juntamente com Motorista Ministerial com a finalidade de colher material fotográfico nas vias públicas objetos ...

27/01/2023 11:50:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2023 11:22:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR   ICP nº: 45/2019.000135-063/2019      D E S P A C H O      Vieram os autos em virtude do encerramento do prazo em SUR.  Cumpra-se o despacho ...

10/01/2023 10:38:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2023 10:38:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE REMESSA Nesta data, encaminho os autos ao gabinete, tendo em vista o encerramento do prazo de 60(sessenta) dias em secretaria, pendente de resposta ao ofício nº2373/2022.   Campo Maio...

19/10/2022 12:08:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Automática

19/10/2022 11:50:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2022 10:06:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº: 045/2019.000135-063/2019        D E S P A C H O        Conforme despacho de ID 54340409, aguarde-se o feito em secretaria até o dia 06...

28/09/2022 12:00:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2022 11:58:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2022 11:41:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, que na data 26/09/2022 compareci ao Municipio de Sigefredo Pacheco juntamente com Motorista Ministerial com a finalidade de colher material fotográfico nas vias públicas objetos ...

15/09/2022 10:45:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Manual

15/09/2022 09:46:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2022 10:49:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2022 10:08:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2022 10:33:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 045/2019.000135-063.2019          DESPACHO             Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apurar más condições ...

09/09/2022 10:03:54 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA      Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m):    1) Petição inicial da ACP nº 0012672-45.2014.8.18.0140.      JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA ...

17/08/2022 13:27:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

para nova deliberação  

17/08/2022 13:27:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, tendo em vista o Procedimento em lume estar há mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, remeterei o mesmo ao gabinete da 3ª PJ de Campo Maior/PI, ...

29/07/2022 11:09:00 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta apresentada pelo Setor de Perícia e Pareceres Tecnicos. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntad...

30/05/2022 12:47:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que nos autos do Processo SEI nº 19.21.0730.0013875/2022-89 fora decidido que os estagiários lotados nesta Secretaria seriam vinculados às Promotorias d...

26/05/2022 11:32:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Nesta data, certifico que razão de Decisão exarada nos autos de PGEA instaurado com o fim de dar cumprimento efetivo ao despacho PGJ 0092302, exarado nos autos do processo SEI 19.21.025...

16/05/2022 12:27:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: JULIANNE FACANHA TOLENTINO LEITE - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Esau Cruz Vaz da Costa; Jerson de Macedo Reinaldo Silva; LUCAS VITORINO DE CARVALHO COELHO)

16/05/2022 12:24:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente procedimento em virtude do meu desliamento da Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - SURCM. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão Campo Maior, 16 de ma...

16/05/2022 12:11:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que foi expedido ofício /2022 via SEI (19.21.0729.0013490/2022-23) ao Setor de Perícia e Pareceres Técnicos. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Campo Maior...

16/05/2022 10:20:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 631/2022.135-063/2019 e fomulário se solicitação ao setor de perícias

16/05/2022 09:53:20 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA     Nesta data, faço a JUNTADA do Ofício nº /2022 enviado pela Secretaria da 2ª Vara da Justiça Federal, dando resposta ao Ofício nº 484/2022. E, para constar, lav...

16/05/2022 09:31:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 818/2022.135-063.2019

26/04/2022 09:52:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/04/2022 11:58:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - CORREIOS     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício 484/2021 enviado ao sr. Raimundo Nonato Rodrigues Bezerra, expediente ...

18/04/2022 08:26:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 484/2022.135-063/2019/SURCM-MPPI ao Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal

13/04/2022 09:11:56 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA     Nesta data, faço a JUNTADA da RESPOSTA enviada pelo PROCON MPPI pelo e-mail, dando resposta ao Ofício nº 628/2022. E, para constar, lavro e assino o presente T...

11/04/2022 11:57:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E-MAIL     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 628/2022 enviado ao PROCON-MP, solicitando informações e documentos, ex...

04/04/2022 08:21:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 628/2022.135-063.2019/SURCM-MPPI ao Coordenador do PROCON/MPPI

17/02/2022 10:46:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/02/2022 09:51:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2022 09:50:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

16/11/2021 11:46:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2021 11:44:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/11/2021 11:44:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2021 11:51:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUCAS VITORINO DE CARVALHO COELHO - Tipo de Distribuição: Manual

09/09/2021 11:50:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2021 09:50:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2021 09:33:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2021 14:57:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2021 14:56:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/06/2021 11:30:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 11:25:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 11:24:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/03/2021 10:39:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/03/2021 21:17:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/03/2021 07:56:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/03/2021 07:54:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/02/2021 09:34:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2020 09:38:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/09/2020 12:11:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/09/2020 09:32:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/03/2020 09:25:31 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao ofício nº 406/2020 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

28/01/2020 14:38:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2020 14:36:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 10(dez) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, 28 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/01/2020 10:57:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação !

28/01/2020 10:53:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ATRASO CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada. O referido é verdade e dou fé.

19/12/2019 11:31:07 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da realização de perícia, ANEEL. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada

18/12/2019 14:00:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2365/2019.135-063/2019, solicitação de informação enviado ao Promotor de Justiça Coordenador do CACOP , expediente (s) devidamente enviado (s) via Sistema ATHENAS/E-DOC. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/12/2019 09:35:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2301/2019.135-063/2019, comunicação de instauração enviado à Presidente do Conselho Superior do Ministério Público , CSMP, expediente (s) devidamente enviado (s) via Sistema ATHENAS/E-DOC. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/12/2019 09:12:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2300/2019.135-063/2019, comunicação de instauração enviado à Promotora de Justiça Coordenadora do CAODEC, expediente (s) devidamente enviado (s) via Sistema ATHENAS/E-DOC. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/12/2019 11:50:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO que a decisão de fls. 02/04 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 529, página 27/28, disponibilizada no dia 22 de novembro.

22/11/2019 11:15:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Portaria.

22/11/2019 10:30:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2019 10:28:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 045/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que o Ministério Público recebeu diversos processos judiciais ajuizados por moradores do Município de Sigefredo Pacheco/PI tendo como causa de pedir a má prestação do serviço de distribuição de energia elétrica naquele município, notadamente a distribuição do serviço em postes de madeira, conforme se observa nos Processos 0002416-26.2016.8.18.0026, 0002415-41.2016.8.18.0026, 0002414-56.2016.8.18.0026 e 0002413-71.2016.8.18.0026; que a prestação de todo e qualquer serviço aos consumidores deve ser efetivado de forma segura, independentemente de ser dito serviço público ou privado, essencial ou não, sendo este o ditame exposto no art. 22 do CDC, leia-se, ¿os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos¿; que toda e qualquer concessionária pública prestadora do serviço de distribuição de energia elétrica deve atuar conforme o CDC e as normas complementares da ANEEL, agência reguladora que em sua Resolução n.º 414/2010, apregoa em seu art. 14 e 15, que ¿a distribuidora deve adotar todas as providências com vistas a viabilizar o fornecimento, operar e manter o seu sistema elétrico até o ponto de entrega, caracterizado como o limite de sua responsabilidade, observadas as condições estabelecidas na legislação e regulamentos aplicáveis¿, sendo o ponto de entrega a conexão do sistema elétrico da distribuidora com a unidade consumidora; que a ANEEL apregoa ainda, na Nota Técnica n.º 304/2010, anexo II, que na utilização de postes de madeira para a Composição dos Módulos Construtivos do Sistema Brasileiro de Distribuição de Energia Elétrica, Referente às Redes, Linhas e Subestações de Distribuição, com tensão inferior a 230 kV, devem aqueles ser, em tese, de eucalipto tratado, com comprimento e diâmetro especificado conforme cada ponto de utilização; que através do material fotográfico constante nos autos em lume, em tese, é possível concluir não serem os postes de madeira utilizados no sistema de distribuição de energia elétrica em Sigefredo Pacheco/PI, pela concessionária pública Eletrobras Distribuidora Piauí, de eucalipto tratado; que, como já dito, é dever das concessionárias públicas fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, sendo que nos casos de descumprimento, total ou parcial, daquelas obrigações, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista no CDC; que todo e qualquer fornecedor de serviço público, ainda que pela via da delegação administrativa, deve comportar-se conforme os ditames legais, pelo que eventual inobservância normativa pode, se dolosa e comprovada, ensejar ato de improbidade administrativa; que referida notícia, uma vez comprovada, é grave, pelo que merece averiguação; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: Registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-

22/11/2019 10:28:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

22/11/2019 10:28:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/11/2019 10:10:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL > PORTARIAS.

22/10/2019 14:13:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

22/10/2019 14:12:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 1493/2019.135-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente da Equatorial/Cepisa do Piauí. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

22/10/2019 14:07:47 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao ANEXO - FOTOS DA INSPEÇÃO. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

22/10/2019 14:04:28 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao RELATÓRIO DE INSPEÇÃO N° 007/2019 - SUPJCM. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

22/10/2019 13:37:43 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1494/2019.135-063/2019, da Agência Nacional De Energia Elétrica . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

15/10/2019 11:29:26 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do Ofício nº 1494/2019.135-063/2019, com a Solicitação de informações ao Diretor-Geral da Agência Nacional De Energia Elétrica. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

10/10/2019 14:31:54 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do Ofício nº 1493/2019.135-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente da Equatorial/Cepisa do Piauí . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

27/09/2019 14:20:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1494/2019.135-063/2019, Solicitação de informações ao Diretor-Geral da Agência Nacional De Energia Elétrica, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

27/09/2019 14:19:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1493/2019.135-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente da Equatorial/Cepisa do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

24/09/2019 14:42:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/12/2019.
Justificativa da prorrogação: há diligências em andamento.

23/09/2019 08:55:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito expirou, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de despacho pendente de cumprimento, imprescindível a uma melhor análise do fato apurado; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90(noventa) dias, com vistas à obtenção das informações determinadas no despacho inicial. Cumpra-se as diligências pendentes. Registros em SIMP. Campo Maior/PI, 23 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

18/09/2019 14:17:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>PRORROGAÇÃO.

13/09/2019 17:28:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

13/09/2019 17:27:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento ao despacho inicial, os ofícios de solicitação de informações já foram confeccionados, porém devido à greve dos correios os mesmo não foram expedidos. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

20/08/2019 10:18:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2019 10:17:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº: 000135-063/2019 D E S P A C H O Solicite-se à EQUATORIAL PIAUÍ informações acerca dos fatos noticiados, a saber, ocorrência de prestação de serviço de distribuição de energia elétrica via postes de madeira no município de Sigefredo Pacheco/PI. Realize-se inspeção no local noticiado, colhendo-se material fotográfico quanto aos fatos. Solicite-se a ANEEL informações sobre a legalidade do uso de postes de madeiras pela concessionários do serviço de energia elétrica, encaminhando-lhe cópia integral digital dos autos. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 20 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

19/08/2019 13:08:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA. EXTRA > NOTÍCIA DE FATO > DESPACHO INICIAL.

15/08/2019 09:08:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para despacho inicial.

15/08/2019 08:58:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/08/2019 08:55:21 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DO IPC N° 087/2017.000127-063/2017.

15/08/2019 08:53:58 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DO PROCESSO N° 0002414-56.2016.8.18.0026 - PARTE 2

15/08/2019 08:52:53 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DO PROCESSO N° 0002414-56.2016.8.18.0026 - PARTE 1

15/08/2019 08:51:56 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DO PROCESSO N° 0002413-71.2016.8.18.0026 - PARTE 2

15/08/2019 08:50:40 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DO PROCESSO N° 0002413-71.2016.8.18.0026 - PARTE 1

15/08/2019 08:48:29 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DO PROCESSO N° 0002416-26.2016.8.18.0026

15/08/2019 08:46:45 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DO PROCESSO N° 0002415-41.2016.8.18.0026

15/08/2019 08:45:33 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DO PROCESSO N° 0002412-86.2016.8.18.0026

15/08/2019 08:44:15 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DO PROCESSO N° 0002411-04.2016.8.18.0026

15/08/2019 08:43:10 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DO PROCESSO N° 0001889-74.2016.8.18.0026

15/08/2019 08:42:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual