18/04/2022 14:44:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

De ordem do Despacho 34357151.

18/04/2022 14:43:33 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2022 11:04:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 10:56:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2021 09:20:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Impedimento

16/12/2021 21:32:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Gozo de licença maternidade

13/12/2021 17:03:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 17:02:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

13/12/2021 08:20:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 12:21:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 08:57:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confeccionar minuta.

08/10/2021 10:34:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2021 10:34:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Automática

08/10/2021 10:26:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2021 10:25:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/10/2021 09:49:54 • ATOS COMUNS » Juntada

08/10/2021 09:38:59 • ATOS COMUNS » Juntada

08/10/2021 09:18:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2021 15:59:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

23/09/2021 15:45:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2021 10:08:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 10:08:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Automática

05/07/2021 10:07:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/08/2017 12:04:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Remeta-se os Autos ao setor de perícia contábil para analisar e individualizar as irregularidades. Obs: Os autos foram remetidos por meio do memorando 22/2017 - 1ª PJPicos. Picos 28/08/2017.

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2017 13:01:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Referente ao ICP N° 41/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000135-088/2015 Certifico para os devidos fins, que na data de 26/04/2017 recebi a Manifestação do Presidente da Câmara Municipal de Picos em resposta à Notificação nº 170/2017, e na data de 12/05/2017, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 12 de Maio de 2017. ISMAEL BEZERRA NELSON Tec. Ministerial

12/05/2017 12:58:27 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 41/2017 PJ PICOS e Simp Nº 000135-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Manifestação do Presidente da Câmara Municipal de Picos em resposta à Notificação nº 170/2017. Que segue(m) numerado(s) fls. 281 a 282 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 12 de Maio de 2017.

12/05/2017 12:56:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 41/2017 e Protocolo nº 000135-088/2015 a manifestação do Presidente da Câmara Municipal de Picos em resposta à Notificação em 170/2017. Picos, 11 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

12/05/2017 12:49:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Defiro o pedido de vista dos autos por 05 dias e dilação do prazo para resposta por mais 05 dias. Picos, 25/04/2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

12/05/2017 12:48:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Referente ao ICP N° 41/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000135-088/2015 Certifico para os devidos fins, que recebi a Manifestação do Presidente da Câmara Municipal de Picos ¿ Requerendo fazer vista do procedimento e dilação do prazo para a manifestação exigida na Notificação nº 127/2017, e na data de 25/04/2017, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

12/05/2017 12:40:39 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 41/2017 PJ PICOS e Simp Nº 000135-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Manifestação do Presidente da Câmara Municipal de Picos ¿ Requerendo fazer vista procedimento e dilação do prazo para a manifestação. Que segue(m) numerado(s) fls. 75 a 77 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 25 de Abril de 2017.

12/05/2017 12:39:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 41/2017 e Protocolo nº 000135-088/2015 a manifestação do Presidente da Câmara Municipal de Picos. Picos, 25 de Abril de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

08/05/2017 13:07:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 170/2017 Procedimento Administrativo n° 41/2017 e Protocolo n° 000135-088/2015 Destinatário: Sr. Hugo Victor Saunders Martins, Presidente da Câmara Municipal de Picos-PI. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sr. Hugo Victor Saunders Martins, para informar a este órgão sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC firmado nesta Promotoria. Prazo: 10 (dez) dias a contar da data do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Atenciosamente, Picos/PI, 10 de abril de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

08/05/2017 13:05:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICA-SE O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PICOS.

20/04/2017 13:23:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

20/04/2017 13:22:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

20/04/2017 13:22:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

20/04/2017 13:20:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

20/04/2017 13:15:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 51/ 2017 ¿ PJPICOS (Instauração de Procedimento Administrativo - PA) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o Inquérito Civil nº 01/2011 instaurado após o Ofício nº 04/2011, da Presidência da Câmara de Vereadores de Picos, noticiando supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo ex-presidente, vereador Francisco Gonçalves Filho, consistentes em pagamentos de remunerações ilegais constatados na folha de pagamento de dezembro/2010; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE: CONVERTER o Inquérito Civil nº 01/2011 em Procedimento Administrativo nº 41/2017 visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR a Sra. JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1658, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 05 de abril de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

05/04/2017 10:04:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

05/04/2017 10:04:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/04/2017 09:55:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converta-se o ICP em PA para corrigir a taxonomia.

05/04/2017 09:45:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ASSINADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PICOS EM 18/04/2011.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2016 10:20:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/02/2016 14:14:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2015 10:21:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/11/2015 10:08:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/02/2013.
Justificativa da prorrogação: INQUÉRITO CIVIL ANTIGO REPASSADO A ESSA PROMOTORIA DE JUSTIÇA EM 10/02/2015

03/11/2015 10:01:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual