12/07/2019 12:51:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

12/07/2019 12:51:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 14:08:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

4.4.14 Inquérito Civil nº 006/2017 (SIMP nº 000135-161/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina. Assunto: apuração de a) supressão irregular da vegetação nativa existente às margens do lago natural situado no Município de Esperantina/PI, na localidade ¿Lagoa Seca¿; b) construção irregular de cerca em torno do referido lago; c) impendimento indevido de que as pessoas tenham acesso às águas do lago. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior. Relatora: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Apurar possível supressão irregular de vegetação nativa existente às margens de lago natural, situado na localidade ¿Lagoa Seca¿, no município de Esperantina/PI, bem como eventual impedimento indevido ao acesso às suas águas, por parte do ora investigado, ante a construção de cerca em torno do local. Juntada de Relatório de Fiscalização emitido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que confirmou a inocorrência de danos ambientais na aludida região, conforme registro fotográfico reunido aos autos. Acostamento de decisão judicial, proferida no âmbito do Processo nº 0001931-51.2016.8.18.0050, na comarca de Esperantina, em sede da qual o representado foi reconhecido como legítimo proprietário da área em análise, sendo lhe concedido pleno direito de proteção e preservação. Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

10/07/2019 14:08:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2019 09:01:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

o. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/05/2019 09:01:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 09:24:06 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar pos­sível supressão irregular de vegetação nativa existente às margens de lago natural, situado na localidade ¿Lagoa Seca¿, no município de Esperantina/PI, bem como eventual impedi­mento indevido ao acesso às suas águas, por parte do ora investigado, ante a construção de cerca em torno do local. Juntada de Rela­tório de Fiscalização emitido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídri­cos, que confirmou a inocorrência de danos ambientais na aludida região, conforme regis­tro fotográfico reunido aos autos. Acostamen­to de decisão judicial, proferida no âmbito do Processo nº 0001931-51.2016.8.18.0050, na comarca de Esperantina, em sede da qual o representado foi reconhecido como legítimo proprietário da área em análise, sendo lhe concedido pleno direito de proteção e preser­vação. Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquiva­mento.

08/04/2019 09:21:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2019 09:10:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

01/03/2019 09:09:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 14:14:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 69/2019, 2ª PJE. SIMP nº 135-161/2017 Esperantina (PI), 19 de Fevereiro de 2019. Assunto: Reencaminhar Inquérito Civil para fins de homologação de arquivamento.

19/02/2019 14:14:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 13:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 140/2019

14/02/2019 13:07:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2019 13:40:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2019 10:12:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O Nº 02/2019 INQUÉRITO CIVIL nº 06/2017 SIMP N°: 135-161/2017 Assunto: Cientificar Arquivamento de Inquérito Civil Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Esperantina-PI Sr. Presidente,

06/12/2018 17:05:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

despacho arquiva IC 062017 inexistência de danos ambientais, comprovada a propriedade via ação judicial

05/10/2018 11:23:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

concluso

05/10/2018 11:21:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, compulsando os autos, foram cumpridas todas as diligências determinadas no despacho de fl.90.

30/07/2018 12:38:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Da petição e da decisão interlocutória que concedeu liminar de imissão de posse no bojo dos autos do Processo Judicial n° 1931-51.2016.8.18.0050

30/07/2018 12:27:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2019.
Justificativa da prorrogação: nos termos do art. 9°, da resolução n° 23/2007 do CSMP

19/07/2018 13:44:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO 02.07.2018

19/07/2018 13:43:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 02/06/2018, Eu, ___________ Thamires Amorim Gomes Vilanova, Assessora de Promotoria lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, junto a estes autos cópia da decisão exarada no processo judicial 1931-51.2016.8.18.0050.

19/07/2018 13:43:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 08:25:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2018 09:55:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/01/2018 13:37:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca para deliberação.

17/01/2018 13:34:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto a estes autos resposta a ofício e Laudo Técnico.

19/12/2017 12:32:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em 19/12/2017, eu, _________ Cleiciane Barbosa da Silva, Assessora de Promotoria lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no r. Despacho retro, expedindo ainda o ofício nº. 083/2017, 2ª PJ, cuja cópia segue adiante.

19/12/2017 11:58:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofício requisitando vistoria.

19/12/2017 11:43:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações.

19/12/2017 11:41:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Despacho determinando providências.

05/12/2017 14:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/12/2017 08:57:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada de documentos cujas cópias foram anexadas ao procedimento.

23/11/2017 12:59:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Aguardando prazo de 10 dias úteis para o investigado cumprir requisição judicial.

23/11/2017 12:39:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, de termos de declaração.

22/11/2017 11:29:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, o investigado tomou CIÊNCIA da notificação expedida, cuja cópia da ciência segue em anexo. Sem mais. É verdade e dou fé.

22/11/2017 10:10:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Expedição de notificação ao noticiado.

09/08/2017 11:55:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos físicos do presente IC de relatório de fiscalização sobre o caso.

29/06/2017 13:12:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Expedição de Portaria 017/2017 convertendo Procedimento Preparatório 006/2017 em Inquérito Civil 006/2017.

30/03/2017 12:01:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedição de ofício, n° 042/2017-2ª PJ, requisitando vistoria.

30/03/2017 11:56:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Expedição de portaria instaurando Procedimento Preparatório nº 006/2017.

29/03/2017 13:41:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Automática