23/07/2019 13:57:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em razão de Certidão de Trânsito em Julgado (fls. 110)

23/07/2019 13:57:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

23/07/2019 13:57:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2019 08:12:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 10/2014 (SIMP nº 000135-201/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Cristino Castro. Assunto: supostas contratações irregulares de terceirizados pelo município de Santa Luz. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Roberto Monteiro Carvalho. Relatora: Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão (substituindo o Dr. Luís Francisco Ribeiro). Apurar supostas contratações irregulares de terceirizados pelo Município de Santa Luz ¿ PI. Procedimento instaurado após representação feita pelo Sr. Everton Silva Vitorino, noticiando que prestou concurso público para o cargo de vigia no aludido município, tendo sido aprovado em 2º lugar, no entanto, nunca havia sido nomeado, bem como que havia suspeita de que estariam sendo contratados terceirizados pela municipalidade. Após ser notificado pelo Parquet, o Prefeito Municipal à época, Sr. Vandineide Vieira da Silva, apresentou manifestação, informando que até então nenhum servidor havia sido convocado, em razão do Posto de Saúde da Localidade Cajazeiras não se encontrar em funcionamento, por ausência de equipamentos e, ainda, pelo fato do município se encontrar dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Passados mais de 02 (dois) anos sem a realização de novas diligências, o Prefeito Municipal, após ser notificado pelo Ministério Público, apresentou informações atualizadas acerca da situação do Posto de Saúde da Localidade Cajazeiras, bem como das nomeações e contratações referentes ao aludido concurso público, restando comprovado que houve a nomeação e posse dos aprovados no referido certame, inclusive do denunciante, de modo que inexistem razões para dar continuidade ao presente procedimento. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/05/2019 09:50:32 • ATOS COMUNS » Voto

1309ª Sessão Ordinária.

20/05/2019 09:50:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2019 08:03:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/04/2019 08:03:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 08:50:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao Conselho Superior para apreciação da Promoção de Arquivamento

10/04/2019 08:40:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

10/04/2019 08:39:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2019 09:05:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Visto em Correição no período de 12 de fevereiro a 28 fevereiro de 2019.

13/03/2019 09:05:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 07:41:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/02/2017 14:57:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/02/2017 14:57:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro - Promotor: MIRNA ARAUJO NAPOLEAO LIMA - Tipo de Distribuição: Automática