28/08/2019 14:27:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

28/08/2019 14:25:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

26/08/2019 18:01:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2019 18:00:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista decisão de homologação pelo CSMP de decisão de arquivamento, encaminhe-se o feito ao arquivo definitivo desta PJ.

16/08/2019 10:15:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADA PELO CSMP.

16/08/2019 09:48:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2019 09:27:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTOS RECEBIDOS DO CONSELHO PELOS CORREIOS NO DIA 16.08.2019 E MOVIMENTADOS PARA A SERVIDORA LAIZA CARVALHO PARA DEVIDA DISTRIBUIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO.

14/08/2019 09:19:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.07.2019, na 1312ª sessão ordinária do CSMP-PI.

14/08/2019 09:19:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 12:37:25 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar ato de ineficiência administrativa quanto aos serviços de poder de polícia sanitária por parte da secretaria municipal de saúde de Campo Maior/PI, via sua coordenação de vigilância sanitária, no que diz respeito à criação e transporte de animais em vias públicas da zona urbana do referido município. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, pelo município de Campo Maior, no sentido de viabilizar e legitimar a atuação da Vigilância Sanitária do município de Campo Maior. Título executivo extrajudicial. Acompanhamento do TAC, ex vi do Art. 9º, da Resolução CNMP nº 179/2017. Súmula nº 02 CSMP/PI. Homologação da promoção de arquivamento.

08/07/2019 12:37:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2019 10:14:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

29/05/2019 14:56:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC ao CSMP para homologação de arquivamento.

29/05/2019 14:54:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/05/2019 11:21:07 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Ofício n° 598/2019, comunicação de decisão ministerial de arquivamento e de TAC ao CAODS. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

29/05/2019 11:08:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão ministerial de arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 406, página 51, disponibilizada no dia 27 de maio de 2019.

22/05/2019 08:40:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2019 08:39:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na adoção de providências face a possível ato de ineficiência administrativa quanto aos serviços de poder de polícia sanitária por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior/PI, via sua Coordenação de Vigilância Sanitária, no que diz respeito à criação e transporte de animais em vias públicas da zona urbana do Município. Em audiência realizada com o Município de Campo Maior, este informou que a legislação municipal relativa a animais em via pública existe, contudo reconheceu a necessidade de consolidar esta legislação, possuindo o Município estrutura física e de pessoal para tanto, mas agindo sem qualquer formalização ou procedimento administrativa cabível, apesar de haver recolhimento de valores decorrentes da apreensão de animais. Em visita às sedes dos órgãos municipais competentes para uso de poder de polícia administrativa, concluiu-se que nenhum destes possui rotina procedimental implantada ou atuação processual administrativa, pelo que não iniciam, processam ou encerram qualquer processo administrativo, apesar de utilizarem do poder de polícia para restrição de direitos de terceiros. Realizada audiência pública sobre o tema, com a participação da população e das autoridades municipais pertinentes, deliberou-se que o Município de Campo Maior irá dar prosseguimento à efetivação de termo de cooperação técnica entre ADAPI e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Campo Maior para regular apreensão de animais criados em vias públicas da zona urbana do município, bem como que haverá discussão acerca da criação de um processo administrativo para as pastas de Campo Maior. Discutido o tema com os investigados, lavrou-se o Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC nº 02/2019 firmado com o Município de Campo Maior nos autos do IPC nº 071/2014.000214-063/2014 que possui tema correlato, incluído, ainda, a estruturação da Vigilância Sanitária municipal, constituindo título executivo extrajudicial. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cópia desta decisão e do TAC em referência ao CAODS via memorando. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 22 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

08/04/2019 12:48:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>DECISÕES.

08/04/2019 12:39:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA. Nesta data, cerifico que extraí cópia integral do Inquérito Público Civil 004/2018.000136-063/2017, conforme solicitação da Senhora Almerinda Rodrigues da Silva, entregando-lhe pessoalmente. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/04/2019 13:13:49 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Cópia da ACP nº 0800414-45.2019.8.18.0026; 2. Solicitação de cópia integral dos autos pela Sra. ALMERINDA RODRIGUES DA SILVA.

01/04/2019 09:50:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para arquivamento.

01/04/2019 08:50:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta nº 002/2019 nos autos do IPC nº 071/2014.000214-063/2014 com o Município de Campo Maior/PI (cópia em anexo), que abrangeu o tema abordado no procedimento em lume, dessa forma não necessitou a designação de audiência de TAC determinada em decisão de fl. 195. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

01/04/2019 08:19:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a ata de audiência pública de fls. 203/208 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 360, páginas 38/40, disponibilizada no dia 19 de março de 2019.

01/04/2019 08:18:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes à Ata de Audiência Pública.E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

14/03/2019 11:46:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, iniciei o segundo volume dos presentes autos, numerado a partir da folha 201.

14/03/2019 11:45:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encerrei o primeiro volume dos presentes autos, numerado até a folha 200.

12/03/2019 11:20:45 • ATOS COMUNS » Juntada

4. AR referente ao ofício nº 183/2018, enviado ao Senhor João Soares Teixeira (Coordenador da ADAPI).

12/03/2019 11:20:30 • ATOS COMUNS » Juntada

3.AR referente ao ofício nº 182/2018, enviado ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Hilton Rabelo (Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI)

12/03/2019 11:20:16 • ATOS COMUNS » Juntada

2. AR referente ao ofício nº 181/2018/SEPJCM, enviado ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI).

12/03/2019 11:19:59 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao ofício nº 152/2018/SEPJCM, enviado ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI).

25/02/2019 11:40:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações

24/02/2019 17:46:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2019 17:46:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/03/2020.
Justificativa da prorrogação: necessidade de conclusão

24/02/2019 17:45:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

24/02/2019 17:37:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2019 17:36:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2019 17:34:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

COLHER ASSINATURAS DAS AUTORIDADES NA ATA.

11/02/2019 11:07:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO MEMBRO COM MINUTA DE ATA DE AUDIÊNCIA PARA ASSINATURA.

04/02/2019 08:44:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2019 09:04:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confecção de ata de audiência pública.

18/12/2018 09:37:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

3. Remessa de cópia do relatório de diligência ministerial de visita, enviado ao Ilmo. Sr. João Soares Teixeira (Coordenador da ADAPI em Campo Maior/PI). Ofício nº 183/2018-SEPJCM.

18/12/2018 09:35:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Remessa de cópia do relatório de diligência ministerial de visita, enviado ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Hilton Rabelo (Procurador-Geral do Município). Ofício nº 182/2018-SEPJCM.

18/12/2018 09:33:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Remessa de cópia do relatório de diligência ministerial de visita, enviado ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal). Ofício nº 181/2018-SEPJCM.

18/12/2018 09:07:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Lista de Presença em Audiência Pública

Lista de presença e lista para fazer uso da palavra em audiência pública.

17/12/2018 08:19:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, o item ¿c¿ da ata de audiência de fl.106 não foi cumprido, tendo em vista não ter sido enviado a esta promotoria de justiça no prazo determinado. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/12/2018 08:16:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, o Convite de audiência pública para o Presidente da Associação de Criadores do Município de Campo Maior/PI não foi entregue, em virtude do destinatário não ter sido localizado pelo motorista ministerial. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

13/12/2018 12:07:54 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Convite para participar de audiência pública, enviado ao Exmo. Sr. Antoniel de Sousa Silva ( Diretor Geral da ADAPI).

13/12/2018 11:17:43 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Publicação de convocação de audiência pública em portais locais.

13/12/2018 10:39:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

3. Convite para participar de audiência pública, enviado ao Ilmo. Sr. João Francisco Lima Neto (Diretor do SAAE).

13/12/2018 10:38:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Convite para participar de audiência pública, enviado ao Ilmo. Sr. Marcelo Luiz Miranda Pereira (Secretário Municipal de Saúde).

13/12/2018 10:35:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Convite para participar de audiência pública, enviado ao Ilmo. Sr. João Soares Teixeira (Coordenador da ADAPI em Campo Maior/PI).

13/12/2018 10:30:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

5. Convite para participar de audiência pública, enviado ao Ilmo. Sr. Airton Matos (Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural).

13/12/2018 10:28:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

4. Convite para participar de audiência pública, enviado ao Exmo. Sr. Delegado Regional de Polícia Civil de Campo Maior/PI.

13/12/2018 10:24:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

3. Convite para participar de audiência pública, enviado ao Exmo. Sr. Major Etevaldo Alves da Silva (Comandante da PM/PI em Campo Maior/PI).

13/12/2018 10:23:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Convite para participar de audiência pública, enviado ao Exmo. Sr. Dr. Welden Damasceno Sousa (Defensor Chefe da DPE de Campo Maior/PI).

13/12/2018 10:21:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Convite para participar de audiência pública, enviado ao Exmo. Sr. Dr. Wilson Espíndola Rodrigues Silva (Presidente da Subseção da OAB/PI em Campo Maior/PI).

13/12/2018 10:06:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

5. Convite para participar de audiência pública, enviado ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Hilton Rabelo (Procurador-Geral do Município).

13/12/2018 10:05:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Convite para participar de audiência pública, enviado ao Exmo. Sr. Dr. Juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI.

13/12/2018 10:03:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

3. Convite para participar de audiência pública, enviado ao Exmo. Sr. Fernando Andrade Sousa (Presidente da Câmara Municipal de Vereadores).

13/12/2018 10:01:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Convite para participar de audiência pública, enviado ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal).

13/12/2018 09:59:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Convite para participar de audiência pública, enviado à Sra. Almerinda Rodrigues da Silva.

13/12/2018 09:52:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Convite para participar de audiência pública, enviado ao Exmo. Sr. Antoniel de Sousa Silva (Diretor Geral da ADAPI).

13/12/2018 09:25:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em análise aos autos constatei que não houve resposta referente ao Ofício nº 615/2018 (Fl.83 e AR- Fl.84), enviado ao Ilmo. Sr. Ronaldo Venícius Paz Vieira (Coordenador da Vigilância Sanitária no Município de Campo Maior/PI). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/12/2018 08:57:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Remessa de portaria de abertura de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CAODS. Memorando nº 038/2018.

13/12/2018 08:56:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Remessa de portaria de abertura de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CACOP. Memorando nº 37/2018.

11/12/2018 11:18:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Convite de audiência pública, enviado ao Ilmo. Sr. João Soares Teixeira (Coordenador da ADAPI em Campo Maior/PI); 2. Convite de audiência pública, enviado ao Ilmo. Sr. Marcelo Luiz Miranda Pereira (Secretário Municipal de Saúde), 3. Convite de audiência pública, enviado ao Ilmo. Sr. João Francisco Lima Neto (Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE), 4. Convite de audiência pública, enviado ao Ilmo. Sr Presidente da Associação de Criadores de Campo Maior/PI, expediente(s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

11/12/2018 11:13:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Convite de audiência pública, enviado ao Exmo. Sr. Dr. Wilson Espíndola Rodrigues Silva (Presidente da Subseção da OAB/PI em Campo Maior/PI); 2. Convite de audiência pública, enviado ao Exmo. Sr. Dr. Welden Damasceno Sousa (Defensor Chefe da DPE de Campo Maior/PI), 3. Convite de audiência pública, enviado ao Exmo. Sr. Major Etevaldo Alves da Silva (Comandante do 15º batalhão da PM/PI em Campo Maior), 4. Convite de audiência pública, enviado ao Exmo. Sr Delegado Regional do Município de Campo Maior/PI, 5. Convite de Audiência Pública, enviado ao Ilmo. Sr. Airton Matos (Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural) , expediente(s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

11/12/2018 10:59:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Convite de audiência pública, enviado à Sra. Almerinda Rodrigues da Silva; 2. Convite de audiência pública, enviado ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI); 3. Convite de audiência pública, enviado ao Exmo. Sr. Fernando Andrade Sousa(Presidente da Câmara Municipal de Vereadores), 4. Convite de audiência pública, enviado ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI, 5. Convite de audiência pública, enviado ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Hilton Rabelo (Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI), expediente(s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

11/12/2018 10:41:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Notificação para, querendo, apresentar manifestações/informações, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviada ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho(Prefeito Municipal de Campo Maior/PI). Ofício nº 152/2018.

06/12/2018 12:17:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o edital de convocação de audiência pública de fl. 131 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 305, página 16, disponibilizada no dia 05 de dezembro de 2018.

05/12/2018 08:21:01 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Edital de convocação de audiência pública.

05/12/2018 08:05:28 • ATOS COMUNS » Juntada

1. E-mail enviado pela Câmara Municipal de Campo Maior, com confirmação de cessão de seu auditório nos termos do solicitado no Ofício nº 127/2018/SEPJCM.

05/12/2018 07:41:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Solicitação de cessão do auditório da Câmara Municipal de Campo Maior para a realização de audiência pública. Ofício nº 127/2018-SEPJCM.

28/11/2018 07:30:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

21/11/2018 17:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2018 17:31:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Considerando a solicitação municipal acordada de realização de audiência pública sobre o tema, diga-se, ¿discutir a necessidade de atuação administrativa (poder de polícia) junto a criadores de animais em via pública municipal¿, bem como a constatação de ausência de processo administrativo municipal, determino a designação de audiência pública para regular oitiva geral dos interessados e atingidos pela atual situação administrativa municipal, notadamente sua inercia processual em impor suas leis por ausência de processo administrativo em suas pastas municipais. Para tanto e atento ao teor da Resolução CNMP n.º 82/2012, sejam adotadas as seguintes providências: a) informando-se sobre a necessidade de realização de audiência pública para discutir a situação municipal relativa a criação de animais em via pública municipal, solicite-se a Câmara Municipal de Campo Maior, por seu presidente, a cessão de seu auditório no dia 17 de dezembro de 2018, das 08h30m até às 12h, para realização do ato; b) uma vez confirmada a disponibilidade do auditório legislativo, seja a audiência agendada para o dia 17 de dezembro de 2018, às 09h, no auditório do prédio da Câmara Municipal de Campo Maior/PI, sito na Praça Bona Primo, s/n, centro, município de Campo Maior/PI; c) seja encaminhado convite nominal para comparecimento ao ato aos noticiantes e investigados identificados nos autos, bem como ao Prefeito Municipal de Campo Maior, presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Procurador Geral do Município de Campo Maior, presidente da Subseção da OAB/PI em Campo Maior, Defensor Chefe da DPE/Campo Maior, Comandante da PM/PI em Campo Maior, Delegado Regional de Campo Maior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural de Campo Maior, Diretor Geral da ADAPI, Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior, Diretor do SAAE/Campo Maior e presidente da Associação de Criadores de Campo Maior; d) seja encaminhado ainda convite para a população em geral, através dos meios de comunicações locais, notadamente, rádios que se disponham a divulgação gratuita do ato; e) seja publicado edital de convocação no átrio da PJ, bem como no DOEMP, constando a data, horário e local da reunião, seu objetivo, bem como que a informação de que a palavra será franqueada, mediante prévia inscrição, a quem deseje se manifestar sobre o tema proposto, qual seja, ¿discutir a situação e providências adequadas aos criadores de animais em via pública municipal de Campo Maior¿, sendo possível a apresentação durante a realização do ato de soluções e argumentos em petição escrita ou por atermação de declarações orais a pedido do orador; f) fica nomeado com secretário da audiência, responsável pela confecção da ata, prévia inscrição de oradores, atermação de declarações orais a pedido dos respectivos oradores, o servidor JERSON DE MACEDO REINALDO, que deverá ser auxiliado pelos estagiários THIAGO DE SOUSA RODRIGUES e KEVIN KESLLEY RODIGUES DA COSTA. Registros necessários em SIMP. Remeta-se cópia do relatório de diligência ministerial de visita agendada ao Prefeito Municipal de Campo Maior, bem como ao PGM e representante local da ADAPI para conhecimento. Após conclusos. Campo Maior/PI, 21 de novembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

21/11/2018 17:17:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Documento não apensado por limitação de tamanho

21/11/2018 17:15:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2018 08:47:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, a manifestação da Procuradoria Geral do Município de Campo Maior/PI (Fl.110) foi extemporânea ao prazo estipulado para cumprimento, em que o prazo final seria 14 de novembro de 2018, contudo, a resposta por e-mail constando a manifestação só foi enviada no dia 19 de novembro de 2018.

20/11/2018 08:39:21 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Manifestação da Procuradoria Geral do Município de Campo Maior/PI referente ao agendamento de visita acordada em audiência.

20/11/2018 07:55:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido em ata de audiência constante em fl.105, o item ¿a¿ da ata não foi cumprido.

05/11/2018 07:45:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2018 22:17:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2018 22:16:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ato contínuo deliberou-se o seguinte: a) o Município de Campo Maior, até 14 de novembro do corrente ano, agendará visita do MP e ADAPI junto a SDR/Campo Maior (vigilância e inspeção de produtos animais), Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Proteção de jardins em praças municipais), Secretaria Municipal de Planejamento (Vigilância de Postura) e na própria ADAPI, para aferir sobre suas estruturas instaladas; b) realizadas as visitas, o MP designará nos autos audiência pública para discussão do tema e de soluções viáveis para se impedir a criação de animais soltos em via pública, convidando para o ato a ADAPI, SETRANS/Estado do Piauí, PRF, BNB, SDR/Campo Maior (vigilância e inspeção de produtos animais), Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Proteção de jardins em praças municipais) e Secretaria Municipal de Planejamento (Vigilância de Postura); c) até a audiência pública, PGM/Campo Maior realizará a consolidação de toda legislação municipal vigente relativa a poder de polícia administrativa para vigilância e inspeção de produtos animais, vigilância sanitária, proteção de jardins em praças municipais, vigilância de postura, a fim de identificar meios legais para regular atuação municipal frente a animais flagrados soltos em via pública, bem como as consequências de tais atos, encaminhando cópia da consolidação legislativa e normativa ao Ministério Público; e, d) a ADAPI, por seu Coordenador, até a audiência pública, buscará junto a direção da agência, firmar termo de cooperação técnica entre ADAPI e Município de Campo Maior para uso e compartilhamento de recursos físicos e pessoal, cooperação voltada, dentre outros temas, a repressão de animais soltos, transportados indevidamente em via pública e sem regular registros sanitários.

31/10/2018 22:14:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

MINISTÉRIO PÚBLICO 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR Rua Coronel Eulálio Filho, 722, Centro, Campo Maior/PI 3p j campomaior@mppi.mp.br IPC 004.2018.000136-063.2017 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 25(vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2018(dois mil e dezoito), foi aberta audiência com o Município de Campo Maior, por seu procurador geral, Dr. PEDRO HILTON RABELO, OAB-PI 5702. Presente ainda a ADAPI, por seu Coordenador local USAV, JOÃO SOARES TEIXEIRA. Iniciada reunião, o município de Campo Maior informou que sua legislação relativa a animais em via pública existe, contudo reconhece a necessidade de consolidar esta legislação. Informou que possui estrutura física (curral) e de pessoal (laçadores de animais) para apreensão de animais soltos em via pública, animais que são recolhidos até a procura por seus proprietários, tudo sem qualquer formalização ou procedimento administrativa cabível, apesar de haver recolhimento de valores decorrentes da apreensão de animais. A ADAPI igualmente reconheceu sua atribuição para apreensão de animais soltos em via pública urbana ou rural, pois transportados inadequadamente, contudo não possui estrutura física ou de pessoal para executar dita atribuição, sendo o coordenador local da USAV/Campo Maior o único veterinário lotado em Campo Maior. Que a ADAPI em Campo Maior possui 02(dois) fiscais agropecuários. Na sequência, constatou-se a necessidade de se conhecer as estruturas instaladas na ADAPI, SDR/Campo Maior (vigilância e inspeção de produtos animais), Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Proteção de jardins em praças municipais) e Secretaria Municipal de Planejamento (Vigilância de Postura). Reconheceu-se ainda a necessidade de discussão social do tema, pois alguns criadores insistem em criar animais soltos, alguns, inclusive, financiados pelo BNB. Ato contínuo deliberou-se o seguinte: a) o Município de Campo Maior, até 14 de novembro do corrente ano, agendará visita do MP e ADAPI junto a SDR/Campo Maior (vigilância e inspeção de produtos animais), Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Proteção de jardins em praças municipais), Secretaria Municipal de Planejamento (Vigilância de Postura) e na própria ADAPI, para aferir sobre suas estruturas instaladas; b) realizadas as visitas, o MP designará nos autos audiência pública para discussão do tema e de soluções viáveis para se impedir a criação de animais soltos em via pública, convidando para o ato a ADAPI, SETRANS/Estado do Piauí, PRF, BNB, SDR/Campo Maior (vigilância e inspeção de produtos animais), Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Proteção de jardins em praças municipais) e Secretaria Municipal de Planejamento (Vigilância de Postura); Página 1 de 2 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI Rua Coronel Eulálio Filho, 722, Centro, Campo Maior/PI

25/10/2018 10:41:44 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR SR PEDRO HILTON RABELO E O COORDENADOR DA ADAPI EM CAMPO MAIOR SR JOÃO SOARES TEIXEIRA.

25/10/2018 10:41:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2018 11:19:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, os notificados para participarem da audiência foram devidamente comunicados da remarcação da data de audiência via e-mail institucional, com as comprovações de recebimento em anexo.

09/10/2018 09:52:36 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Justificativa do Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI pelo não comparecimento à audiência do dia 27 de setembro de 2018.

01/10/2018 07:29:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2018 14:17:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2018 14:14:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Aos 27(vinte e sete) dias do mês de setembro do ano de 2018(dois mil e dezoito), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, o ADAPI, por seu Coordenador da USAV-Adapi/Campo Maior Sr. JOÃO SOARES TEIXEIRA, matrícula 209362-6, CPF 396.672.863-04. Em seguida, esclareceu-se sobre o objeto do IPC, qual seja, a criação e transporte de animais em via pública. Que a ADAPI informou que apesar de possuir competência administrativa para fiscalizar a proibição de criação e o transporte de animais em via pública, pois fator de transmissão de zoonoses, conforme art. 4º, V e o §3º, da Lei Estadual n.º 5.628 de 29 de dezembro de 2006, regulamentada pelo decreto n.º 12.680/2007 não dispõe de qualquer estrutura de pessoal ou física para combater a infração frente aos proprietários dos animais que circulam nas vias públicas urbanas de Campo Maior e demais municípios circunvizinhos, pois não possui equipe de laçadores, curral ou veículo para o transporte de tais animais. Que informa ainda que poderia ser intentada parceria com o município de Campo Maior, pois este possui laçadores e curral utilizado para apreensão de animais pela SDR. Diante dos fatos e da ausência justificada do Município de Campo Maior, o R. MP suspendeu a presente audiência a ser designada para momento oportuno, com a presença municipal. Sem mais nada a tratar, depois de lido e achado conforme, foi o mesmo assinado pelos presentes. O presente termo foi por mim, _____ (JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA), técnico ministerial. Campo Maior/PI, 27 de setembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça Sr. JOÃO SOARES TEIXEIRA Coordenador da USAV-Adapi/Campo Maior

27/09/2018 11:06:25 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O COORDENADOR DA ADAPI DE CAMPO MAIOR SR JOAO SOARES TEIXEIRA RG 891610 SSP-PI

27/09/2018 11:06:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2018 08:20:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo. Dr. Maurício Gomes de Souza.

27/09/2018 08:19:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o presente Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para a audiência agendada para o dia de hoje, no que tange aos notificados DR. PEDRO HILTON RABELO E JOÃO SOARES TEIXEIRA, regularmente notificados para audiência, conforme fls. 95/96.

25/09/2018 10:08:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, os notificados para participarem da audiência foram devidamente comunicados da remarcação da data de audiência via e-mail institucional, com as comprovações de recebimento em anexo.

05/09/2018 07:51:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2018 20:38:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2018 20:19:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/08/2018 08:14:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DESPACHO.

24/08/2018 08:08:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que não foi possível a realização da audiência agendada para o dia 21/08/2018, tendo em vista o conflito que o Promotor de Justiça titular teve que participar de audiências judiciais em substituição ao Promotor de Justiça titular da 4ª PJ, conforme PORTARIA PGJ/PI Nº 2181/2018, anexa. Certifico, ainda, o comparecimento dos interessados no dia e horário agendados. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________, Técnico Ministerial, matrícula 175. Campo Maior (PI), 24 de agosto de 2018.

24/08/2018 08:08:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2018 07:55:49 • ATOS COMUNS » Juntada

2) AR referente à Notificação, enviada ao Excelentíssimo Senhor Dr. Pedro Hilton Rabelo (Procurador ¿ Geral do Município).

09/08/2018 07:55:21 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente à Notificação, enviada ao Ilustríssimo Senhor João Soares Teixeira (Coordenador da ADAPI em Campo Maior/PI).

03/08/2018 11:54:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Notificação de audiência ao Ilustríssimo Senhor João Soares Teixeira (Coordenador da ADAPI em Campo Maior/PI).

03/08/2018 11:53:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Notificação de audiência ao Excelentíssimo Senhor Dr. Pedro Hilton Rabelo (Procurador Geral do Município de Campo Maior/PI).

12/07/2018 11:39:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2018 11:39:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 90(noventa) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos. Campo Maior/PI, 12 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/07/2018 11:39:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2018 08:10:29 • ATOS COMUNS » Juntada

1)AR referente ao ofício nº 615/2018, enviado ao Ilustríssimo Senhor Ronaldo Venícius Paz Vieira (Coordenador da Vigilância Sanitária de Campo Maior/PI).

27/06/2018 08:42:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Ronaldo Venícius Paz Vieira (Coordenador da Vigilância Sanitária de Campo Maior/PI). Ofício nº 615/2018.

11/05/2018 12:31:52 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Fotos em mídia digital referente à inspeção na Rua Capitão Francisco Félix.

11/05/2018 12:16:32 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Termo de diligência ministerial na Rua Capitão Francisco Félix.

08/03/2018 09:20:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Comunicação de instauração de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CSMP. Memorando nº 36/2018.

06/03/2018 09:43:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE PORTARIA.

06/03/2018 09:03:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da portaria de abertura no DOEMP.

28/02/2018 14:06:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir providências preiminares da Portaria

28/02/2018 14:06:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

28/02/2018 14:06:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

28/02/2018 14:03:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

portaria IPC ineficiência vigilância sanitária

28/02/2018 09:31:30 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM A NOTICIANTE SRª ALMERINDA RODRIGUES DA SILVA PORTADORA DO RG 3.148.060 SSP-PI E CPF 002.576.733-00

28/02/2018 08:20:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cadastrar atendimento.

28/02/2018 08:01:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, cumprido o despacho de fl. 29 verso, conforme certidão de fl. 55.

28/02/2018 08:00:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta em face: 1. Ofício nº 1061/2017, conforme fl. 56, enviado Il.mo Sr. Ronaldo Venícius Paz Vieira, Coordenador da Vigilância Sanitária de Campo Maior/PI. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ________________ Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

21/02/2018 14:47:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o ofício encaminhado a Il.maSra. Maria José de Sousa foi devolvido pelos correios, pelo motivo exposto em envelope.

11/01/2018 12:35:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 1061/2017, enviado ao Il.moSr. RONALDO VENÍCIUS PAZ VIEIRA, Coordenador da Vigilância Sanitária de Campo maior/PI.

19/12/2017 11:18:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 391/2017, enviado a Il.maSra. MARIA JOSÉ DE SOUSA, expediente(s) entregue(s) à secretária ministerial para envio ao(s) destinatário(s) pelo correio com AR. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, __________________ Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

19/12/2017 09:28:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000128-063/2016 foi apensado.

19/12/2017 09:24:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE APENSAMENTO Na data de hoje, apensei aos presentes autos a Notícia de Fato nº 000128-063/2016, com baixas em SIMP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

29/11/2017 10:03:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO MANUSCRITO, CUMPRIR

29/11/2017 10:02:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2017 17:38:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir decisão de retratação aposta nos autos.

28/11/2017 17:37:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Solicitar informações sobre os fatos noticiados em recurso ao Coordenador da VISA/CM, conforme ordenado.

28/11/2017 17:36:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Decisão manuscrita retratação recurso

27/11/2017 11:01:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO GABINETE. MESA DO MEMBRO

27/11/2017 10:58:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, por erro no manuseio do equipamento de gravação, o servidor signatário não registrou em mídia a gravação do atendimento que gerou o termo de declaração às fls. 25/26. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________ Servidor, matrícula 175.

27/11/2017 10:47:32 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

INFORMAÇÃO PRESTADA PELA NOTICIANTE ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

27/11/2017 10:46:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2017 09:50:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação da decisão de arquivamento, entregue a Sra. ALMERINDA RODRIGUES DA SILVA, expediente(s) devidamente recebido(s) por quem de direito.

14/11/2017 14:45:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir providências de arquivamento da decisão que segue

14/11/2017 14:44:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

decisão arquivamento NF criação porcos e bodes vigilância sanitária

14/11/2017 07:48:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete

13/11/2017 13:37:17 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 906/2017, ENVIADO AO COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CAMPO MAIOR/PI.

13/11/2017 13:29:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A PEDIDO

04/10/2017 10:21:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Cumprir as deliberações do despacho anexo

27/07/2017 08:46:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA DESPACHO INICIAL.

27/07/2017 08:45:11 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

À NOTICIANTE.

27/07/2017 08:45:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2017 08:57:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL.

21/07/2017 08:56:12 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

TERMO DE DECLARAÇAO

21/07/2017 07:50:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Manual