22/01/2019 10:41:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

22/01/2019 10:35:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática

10/12/2018 12:38:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2018 12:37:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/10/2018 12:43:00 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO.ASSUNTO: INVESTIGAR POLUIÇÃO SONORA

31/10/2018 12:42:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/10/2018 09:58:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/09/2018 10:52:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 128/2018 Picos - PI, 13 de Setembro de 2018. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI Referente ao ICP nº 76/2018 ¿ SIMP 000136-088/2018 Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-os cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com a decisão de arquivamento do ICP nº 76/2018 ¿ SIMP 000136-088/2018, para apreciação e deliberação conforme o art. 10, §2º da Resolução 23/2007 do CNMP. Respeitosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/07/2018 12:08:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 214/2018 ICP N° 76/2018 ¿ 1ª PJPICOS e PROTOCOLO N° 000136-088/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao IImo Sr. MIGUEL FONSECA NETO Proprietário Central Casa de Shows Rua Né Aristarco, nº 411, Centro Santa Cruz do Piauí - PI FINALIDADE: Comunicar a promoção do arquivamento do presente Inquérito Civil Público, a saber: ICP nº 76/2018 ¿ SIMP 000136-088/2018. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 31 de Julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

31/07/2018 12:00:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 213/2018 ICP N° 76/2018 ¿ 1ª PJPICOS e PROTOCOLO N° 000136-088/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Á IIma Sra. MARIA GABRIELA MARQUES FERREIRA Praça Santana, nº 135, Centro Santa Cruz do Piauí - PI FINALIDADE: Comunicar a promoção do arquivamento do presente Inquérito Civil Público, a saber: ICP nº 76/2018 ¿ SIMP 000136-088/2018. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 31 de Julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

19/07/2018 10:34:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Inquérito Civil Público nº 76/2018 ¿ SIMP 000136-088/2018 DECISÃO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com objetivo de apurar denúncia de perturbação do sossego alheio e poluição sonora perpetrada junto a ouvidoria desta instituição ministerial pela senhora Gabriela Marques Ferreira em face do proprietário da "Central Casa de Show", localizada em Santa Cruz do Piauí. Ante o conteúdo do Ofício nº 308/207 - OMP/PI e documentos de fls. 04/05, instaurou-se a Notícia de Fato nº 009/2017, na qual, de imediato, determinou-se a notificação do requerido para se manifestar acerca da denúncia supramencionada, bem como também determinou-se a comunicação à autoridade policial competente acerca da representação em alude. Destarte, consoante ofícios nº 186/2017 e nº 187/2017, de fls. 07/08, deu-se cumprimento às determinações, ao tempo que, por meio do Ofício nº 188/2017, da referida promotoria, comunicou-se à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí a instauração do presente procedimento (fl. 09). Conforme ofício nº 240/2017, de fls. 11, requisitou-se ao Delegado Regional de Polícia Civil de Oeiras-PI informações acerca do andamento do procedimento investigativo relativo à representação objeto do presente procedimento, o qual se requereu a instauração por meio do ofício nº 187/2017. Ademais, através do Ofício nº 239/2017, comunicou-se ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí a instauração do presente procedimento. Ofício ao proprietário da casa de show às fls. 18, para que apresentasse suas razões quanto à representação em voga. Às fls. 24/26, o senhor Miguel Fonseca Neto, proprietário da Central Casa de Shows de Santa Cruz do Piauí, apresentou informações quanto à representação objeto do presente procedimento. Aduz o representado que, por sustentar críticas públicas à administração do sindicato dos servidores municipais de Santa Cruz do Piauí, este que é presidido pelo senhor Gabriel Ferreira, pai da ora representante, era vítima de perseguição política. Alega ainda que a casa de shows por ele dirigida funciona no mesmo local há mais de 32 anos e nunca houve nenhuma reclamação sequer sobre seu funcionamento, bem como ressaltou que o estabelecimento estava dentro dos conformes legais. Para tanto, colacionou aos autos, anexos à sua manifestação, os documentos de fls. 28/35, como forma de corroborar a regularidade de funcionamento da aludida casa de shows. Dessa forma, constata-se que a denúncia trata de perturbação do sossego alheio e poluição sonora. É o relatório. A poluição sonora é enquadrada no Direito Ambiental como "poluição de qualquer natureza", prevista no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), que prevê: Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Já a perturbação do sossego está definida no art. 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/1941), que determina: Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I ¿ com gritaria ou algazarra; II ¿ exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III ¿ abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV ¿ provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena ¿ prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis. Inquestionavelmente vê-se que a demanda versa sobre direito criminal, consoante os dispositivos supracitados, o que foge da atuação desta Promotoria de Justiça, tendo em vista o quadro de atribuições desta instituição ministerial, competindo então a apuração desta representação ao Núcleo das Promotorias Criminais. Ademais, no que tange à alegação de irregularidade de funcionamento da casa de shows, ora representad

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 12:11:17 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 76/2018¿ SIMP 000136-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): I ¿ Resposta do Senhor Miguel Fonseca. Referente ao ofício nº 046/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Gabriella Gonçalves Monteiro Martins, _____________________________________Estagiária Ministerial. Picos(PI), 23 de abril de 2018.

19/04/2018 16:44:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual