28/08/2018 09:37:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento Administrativo nº 15/2017- SIMP: 000136-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 133. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

01/08/2018 10:24:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ao 01 (um) dias do mês de agosto de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 594/2018-3ª PJ/SRN, comunicando ao CSMP o arquivamento do referido PA, ao setor de expedição para remessa ao destinatário.

01/08/2018 10:21:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Considerando que os fatos encontram-se solucionados, nos termos do art. 12º da Resolução CNMP n. 174/2017, procedo ao arquivamento do presente Procedimento Administrativo. Deixo de cientificar a noticiante em razão do mesmo ter comparecido ao Ministério Público. Arquive-se na Promotoria de Justiça (art. 13º § 4º Resolução CNMP n. 174/2017).

01/08/2018 10:21:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 13:05:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 18 (dezoito) dias do mês de julho, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

18/07/2018 08:32:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que no dia 18/07/2018, compareceu a esta 3ª Promotoria de Justiça a Sra. MARIA DE JESUS SANTOS PASSOS, informando que os fatos que ensejaram o Procedimento Administrativo nº 15/2017 foram solucionados integralmente.

18/07/2018 08:32:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2018 09:11:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O Procedimento encontra-se aguardando AR

27/06/2018 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

b) Notificação da declarante Maria de Jesus Santos Passos para, no prazo de 10 dias, informar os requisitos de incapacidade financeira da família, comprovação médica da imprescindibilidade ou necessidade dos medicamentos RETEMIC 10 mg e PEG 4000 para o tratamento médico de Ana Lívia Santos Passos e também, se eles possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

27/06/2018 12:59:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

a) Prorrogação do prazo de conclusão da presente Procedimento Administrativo por mais 1 (um) ano, com fundamento no art. 11º, parágrafo único da Resolução CNMP n. 174/2017, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

27/06/2018 12:49:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2018 10:12:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 406/2017 em fls. 123, sem qualquer manifestação por parte da Secretaria de Saude do Municpio de Dom Inocêncio/PI. Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para deliberação de novas diligências.

21/06/2017 12:31:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03 NA PRATELEIRA AGUARDANDO CERTIFICAR

21/06/2017 12:31:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2017 07:57:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

FOI JUNTADO AOS ALTOS OS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PIII.

05/06/2017 07:56:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/05/2017 09:25:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 NA PRATELEIRA AGUARDANDO JUNTADA- AR

23/05/2017 15:03:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

OFICIE-SE À SECRETARIA DE SAÚDE DE DOM INOCÊNCIO PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO DE 48 HORAS, OS MEDICAMENTOS INFORMADOS NA CERTIDÃO DE FLS. 106

23/05/2017 14:54:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

AOS 09/05/2017 FOI COLHIDO AS DECLARAÇÕES DA SENHORA MARIA DE JESUS PASSOS, INFORMANDO QUE FOI RESOLVIDA A QUESTÃO DE SUA CARGA HORÁRIA, MAS, EM RELAÇÃO AOS MEDICAMENTOS À SUA FILHA NUNCA FORAM FORNECIDOS PELA SECRETARIA DE SAUDE

24/04/2017 09:38:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

24/04/2017 09:37:03 • ATOS COMUNS » Juntada

AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2017 FOI JUNTADO AOS AUTOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 625/2016

20/04/2017 16:32:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PA Nº 15/2017

20/04/2017 16:32:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

20/04/2017 16:32:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/04/2017 16:24:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP EM 17/03/2017: SEJA INSTAURADO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO; SEJA NOTIFICADA A GENITORA E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

20/04/2017 16:24:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2017 16:23:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/01/2017 07:39:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

MANIFESTAÇÃO DO MP: SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES, POR ENTENDER INDEVIDO O ENCAMINHAMENTO DA REFERIDA NOTICIA DE FATO A ESTA UNIDADE, O QUAL DEVERIA TRAMITAR NA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO, DOTADA DE ATRIBUIÇÃO PARA MATÉRIA RELACIONADA A INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PROCURADOR- GERAL, PARA NOS MOLDES DO ART. 12, XVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/93, DIRIMIR O CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MEMBROS DO MP EXISTENTE NOS PRESENTES AUTOS, DESIGNANDO QUEM DEVE OFICIAR NO FEITO.

12/01/2017 07:39:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/12/2016 09:28:25 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS À 2ª PJ/SRN EM 08/12/2016 POR DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO E PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

08/12/2016 09:15:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 2ª PJ/SRN, ENCAMINHANDO OS AUTOS DO REFERIDO PROCEDIMENTO POR DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO E PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS

08/12/2016 09:08:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho do MP: Ademais, esta Promotoria de Justiça ainda trata de matérias relativas à educação, prestação de contas, às condutas dos membros do serviço público, ou seja, a esfera de atuação é ampla e abrangente, sendo impossível abarcar assuntos concernentes às outras Promotorias, pois além de ferir a organização funcional, sobrecarrega demasiadamente os trabalhos na 3ª Promotoria, a qual já trabalha com extensos e infinitos procedimentos e possui uma vasta atribuição. Desta feita, configurando-se o cunho individual indisponível da matéria, declino a atribuição do presente feito à 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI.

08/12/2016 09:08:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/09/2016 09:08:02 • ATOS COMUNS » Recomendação

15/09/2016 09:05:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

15/09/2016 09:03:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Colhido as declarações da senhora MARIA DE JESUS SANTOS PASSOS, ocasião em que reiterou as declarações de fls. 29, prestadas em 04 de maio de 2016.

08/03/2016 10:35:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOM INOC~ENCIO/PI

08/03/2016 10:34:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

COLHIDO AS DECLARAÇÕES DA SENHORA MARIA DE JESUS EM 07/03/2016

08/03/2016 10:34:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2016 09:03:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual