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Processo: 000136-274/2019

Comarca: Manoel Emídio
1ª Instância
Data de Registro no MP: 27/06/2019 09:20:45
Data/Hora da Consulta: 07/05/2025 13:45:27
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Nº Processo de Origem:

PA n° 17/2023 Bertolínia/PI

Promotor:

Promotoria:

Maylton Rodrigues de Miranda

1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis

Assunto(s):

DIREITO CIVIL » Família » Curatela » Nomeação

Partes

Requerente:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Requerido:

Antônio Neto Da Silva

Histórico de Movimentações

06/05/2025 15:27:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Em anexo.

06/05/2025 14:38:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

21/03/2025 10:33:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

21/03/2025 10:05:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Envio de Acervo do Usuário: MARIA EDUARDA FIRMO OLIVEIRA - Para Responsável pela Lotação: Maylton Rodrigues de Miranda

09/03/2025 19:21:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

11/02/2025 13:19:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Em anexo.

15/01/2025 08:45:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Em anexo.

04/12/2024 21:40:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

04/11/2024 13:11:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio - Promotor: Maylton Rodrigues de Miranda - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/10/2024 09:22:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

23/10/2024 09:22:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

21/10/2024 06:20:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Envio de Acervo do Usuário: TATIELLY PAIXÃO TUMAZ SOUSA - Para Responsável pela Lotação: Régis de Moraes Marinho

30/09/2024 10:06:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

30/09/2024 10:05:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

CERTIDÃO     Certifico para os devidos fins que o Sr. NIVALDO DA SILVA entrou em contato com a assessoria desta Promotoria de Justiça, via WhatsApp, informando que não tem mais interesse no pros...

30/09/2024 09:58:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

23/09/2024 11:51:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

23/09/2024 11:51:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

CERTIDÃO     Certifico para os devidos fins que realizei o envio, por meio eletrônico, dos seguintes expedientes: 1) Ofício nº 521/2024, destinado ao Presidente do CSMP (SEI 19.21.0327.0035167/2...

20/09/2024 11:21:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Em anexo.

12/09/2024 09:38:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

11/09/2024 18:29:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/08/2025, por Régis de Moraes Marinho - 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO CONFORME DESPACHO DE 11.09.2024.

11/09/2024 18:27:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO

11/09/2024 17:52:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

07/06/2024 17:19:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio - Promotor: Régis de Moraes Marinho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

10/04/2024 11:26:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

10/04/2024 11:26:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

CERTIDÃO     Certifico, para os devidos fins, que transcorreu o prazo fixado no Ofício nº 122/2024 sem qualquer manifestação do destinatário.     Manoel Emídio - PI, 10 de abril de 2024. ...

18/03/2024 11:32:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

CERTIDÃO     Certifico que, em cumprimento à determinação in retro, realizei o envio, por meio eletrônico, do Ofício nº 122/2024, destinado ao Secretário de Saúde de Bertolínia - PI, conforme co...

13/03/2024 13:19:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

13/03/2024 13:19:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Em anexo.

13/03/2024 13:19:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

12/03/2024 11:46:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

01/03/2024 08:46:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO n° 17/2023 SIMP nº 000136-274/2019 DESPACHO MINISTERIAL   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o escopo de apurar a situação de vulnerabilidade do...

23/02/2024 10:03:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

23/02/2024 10:02:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

CERTIDÃO     Certifico, para os devidos fins, que no dia 08-02-2024 foi apresentada resposta ao Ofício nº 54/2024, pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Bertolínia - PI, conforme já...

23/02/2024 09:22:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

16/02/2024 13:34:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO n° 17/2023 SIMP nº 000136-274/2019 DESPACHO   Vistos em correição, etc.   Impulsionando o feito, considerando que consta nos autos certidão acerca do envio do o...

16/02/2024 09:44:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

09/02/2024 08:28:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

CERTIDÃO     Certifico, para os devidos fins, que no dia 08-02-2024 foi apresentada resposta ao Ofício nº 54/2024, pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Bertolínia - PI, conforme an...

30/01/2024 09:02:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

CERTIDÃO     CERTIFICO que, em cumprimento às determinações contidas na portaria in retro, realizei o envio, via SEI, dos seguintes expedientes: 1) OF nº 52/2024, destinado à Coordenadora do CAO...

29/01/2024 11:45:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

29/01/2024 11:45:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Em anexo.

18/09/2023 10:09:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio - Promotor: Yan Walter Carvalho Cavalcante - Tipo de Distribuicao: Em Lote

26/07/2023 14:42:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio - Promotor: Assuero Stevenson Pereira Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

26/07/2023 14:42:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

26/07/2023 14:42:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Converter Inquérito Civil SIMP nº 000136-274/2019 em Procedimento Administrativo.

26/07/2023 14:39:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

03/07/2023 13:03:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio - Promotor: Assuero Stevenson Pereira Oliveira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/06/2023 15:35:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio - Promotor: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/05/2023 11:12:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio - Promotor: Assuero Stevenson Pereira Oliveira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

26/01/2023 16:27:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/04/2023, por TATIELLY PAIXÃO TUMAZ SOUSA - 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio.
Justificativa da prorrogação: Concluir diligências.

26/01/2023 16:27:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

12/01/2023 15:39:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

18/10/2022 12:19:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

11/10/2022 09:19:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Certifico para os devidos fins que, na data de 30/09/2022, foi apresenta resposta referente a notificação nº 55/22 pelo CRAS de Bertolínia-PI.  Nesta data, faço os autos concluso para despacho do Pr...

11/10/2022 09:10:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

22/09/2022 10:19:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Certifico que, nesta data, foi expedido, através do filho do Idoso, a notificação nº 55/2022 ao CRAS de Bertolínia-PI para tomada de providências. Aguardando resposta do CRAS.

22/09/2022 10:16:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Notificação em anexo.

22/09/2022 10:15:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Termo de Declarações em anexo.

22/09/2022 08:31:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Em 22/09/2022, foi digitalizado e juntado os autos integrais do presente ICP. Do que para constar, Eu, Andreonny Alves Messias, Assessor da Promotoria de Justiça de Manoel Emídio-PI digitei.

22/09/2022 08:14:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/04/2022, por ANDREONNY ALVES MESSIAS - 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio.
Justificativa da prorrogação: concluir

22/09/2022 08:09:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/04/2021, por ANDREONNY ALVES MESSIAS - 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio.
Justificativa da prorrogação: concluir

28/04/2022 09:56:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio - Promotor: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento - Tipo de Distribuicao: Em Lote

09/03/2022 13:16:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

09/03/2022 13:15:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio - Promotor: Régis de Moraes Marinho - Tipo de Distribuição: Automática

25/05/2021 23:20:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

24/05/2021 19:45:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

22/07/2019 10:37:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

CUMPRIR PORTARIA

22/07/2019 10:35:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

27/06/2019 09:27:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Concluso para despacho do Promotor de Justiça.

27/06/2019 09:26:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bertolínea - Promotor: Regis de Moraes Marinho - Tipo de Distribuição: Manual

27/06/2019 09:26:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/05/2025 01:06:58