05/02/2021 09:38:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO ARQUIVADO EM DEFINITIVO

05/02/2021 08:06:17 • ATOS COMUNS » Juntada

26/01/2021 11:06:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2020 10:12:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2020 16:39:11 • ATOS COMUNS » Voto

04/11/2020 09:06:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2020 11:56:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/10/2020 09:34:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2020 09:14:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/09/2020 11:33:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/09/2020 11:26:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/09/2020 11:24:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/09/2020 11:22:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/09/2020 11:20:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/08/2020 16:30:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2020 16:18:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

14/08/2020 15:07:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2020 08:18:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2020 08:17:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/08/2020 08:28:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/07/2020 10:39:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2020 10:33:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

28/07/2020 10:32:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

28/07/2020 10:28:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2020 10:24:30 • ATOS COMUNS » Juntada

26/07/2020 14:18:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2020 14:14:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/07/2020 08:42:17 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2020 14:09:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/04/2020 20:06:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2020 20:04:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado eletronicamente pelo R. MP.

01/04/2020 11:35:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada.

01/04/2020 11:34:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está faltando apenas o agendamento de audiência com o Município de Campo Maior/PI para a discussão da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. O referido é verdade e dou fé.

30/01/2020 13:35:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos Autos devidamente digitalizados (parte 8).

30/01/2020 13:33:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos Autos devidamente digitalizados (parte 7).

30/01/2020 13:31:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos Autos devidamente digitalizados (parte 6).

30/01/2020 13:30:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço a JUNTADA dos Autos devidamente digitalizados (parte 5).

30/01/2020 13:27:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos Autos devidamente digitalizados (parte 4).

30/01/2020 13:25:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço a JUNTADA dos Autos devidamente digitalizados (parte 3).

30/01/2020 13:23:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos Autos devidamente digitalizados (parte 2).

30/01/2020 13:19:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos Autos devidamente digitalizados (parte 1).

24/01/2020 14:37:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

21/01/2020 09:32:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2020 09:26:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 077/2017.000137-063/2016 D E S P A C H O Conforme certificado em SIMP (movimento do dia 18/07/2019, 10:01h) os autos deste ICP já se encontram digitalizados em Athenas (Edoc: 07010047961201926). Desta feita, seja a respectiva digitalização inserida em SIMP e a tramitação dos autos em lume realizada exclusivamente por meio eletrônico. Agende-se audiência com o Município de Campo Maior/PI para a discussão da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 21 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

16/01/2020 11:27:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > DESPACHOS.

24/10/2019 08:30:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos Físicos ao Gabinete.

21/10/2019 12:24:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

SIMP ENCAMINHADO SEM OS CORRESPONDENTES AUTOS FÍSICOS. AGUARDE-SE A CHEGADA EM PJ DOS AUTOS FÍSICOS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS.

11/10/2019 12:20:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo do inquérito civil por 1 (um) ano, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.08.2019, na 1314ª sessão ordinária do CSMP-PI.

04/10/2019 11:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 08:33:42 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar possível omissão do município de Campo Maior/PI, ante suposta instalação de trailers clandestinos. Necessidade de novas dili­gências. Prorrogação do prazo em 1(um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Remessa dos au­tos à Promotoria de Origem, a fim de que sejam realizadas as diligências necessárias para o desfecho do presente inquisitório.

30/07/2019 14:27:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2019 11:46:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

18/07/2019 10:01:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos apenas por meio digita. Protocolo ATHENAS/E-DOC - 07010047961201926. Autos Físicos: Armário: 3ªPJ; Caixa: BE2.

18/07/2019 10:00:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

18/07/2019 09:58:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Remessa dos autos digitais via ATHENAS/E-DOC - Protocolo 07010047961201926

18/07/2019 09:52:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 872/2019 - SUPJCM - MPPI. Remessa de IPC para prorrogação de prazo.

27/05/2019 06:22:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2019 06:21:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que, encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogado, nos termos do art. 23, parágrafo único, da resolução CPJ sobredita; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério de seu presidente (fl. 100), contudo, passado 01(um) ano, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais, já ordenadas, notadamente, realização de audiência pra discussão de celebração de TAC, já ordenada e aguardando agendamento; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe, desde logo, prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Campo Maior, 27 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

16/05/2019 13:26:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > PRORROGAÇÃO.

29/04/2019 11:02:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

29/04/2019 11:01:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, não foi possível remarcar a audiência de TAC, conforme designado em despacho de fl. 306, tendo em vista que a agenda da promotoria não dispõe de data disponível para agendamento da audiência antes que encerre o prazo de validade do procedimento.

17/04/2019 10:14:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

16/04/2019 14:45:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO À FL. 306 - REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

01/04/2019 10:52:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para audiência de TAC.

01/04/2019 10:51:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, o presente Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para a audiência de TAC agendada para o dia 10 de abril do corrente ano, no que tange ao investigado MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI, regularmente notificado para a audiência, conforme fls. 175/178. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

01/04/2019 10:24:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, iniciei o segundo volume dos presentes autos, numerado a partir da folha 201.

01/04/2019 10:24:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encerrei o primeiro volume dos presentes autos, numerado até a folha 200.

01/04/2019 10:22:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, o Inquérito Público Civil nº 038/2014.000108-063/2014 foi juntado incorretamente nos autos do procedimento em lume, motivo pelo qual realizei o apensamento de forma correta a partir da folha 180 . Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

19/03/2019 12:06:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1. Notificação de TAC, enviada ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI).

12/03/2019 12:20:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação de TAC, enviada ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI), expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega ao(s) destinatário(s). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

01/02/2019 08:30:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MARCAR AUDIÊNCIA.

31/01/2019 10:35:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM O MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR. DESPACHO À FL. 159.

31/01/2019 10:31:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de fl. 159, extraí cópia digital dos autos e registrei a Notícia de Fato nº 000002-063/2019, tendo como objeto a expedição de licença de festas pela Polícia Civil. Campo Maior, 31 de janeiro de 2019. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

31/01/2019 10:26:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AUTOS DIGITALIZADOS ATÉ A FL. 173. APENSO DIGITALIZADO INTEGRALMENTE.

15/01/2019 08:49:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O CERTIFICO, em cumprimento ao determinado em despacho de fl. 159, a consolidação da ata de audiência pública vista às fls. 160/168 e publicada no DOEMP disponibilizado em 25/10/2018, uma vez que nenhuma impugnação à mesma foi apresentada. O referido é verdade e dou fé. Campo Maior, 15 de janeiro de 2019. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

29/10/2018 08:04:57 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ata de audiência pública realizada no dia 05 de setembro de 2018 publicada em DOEMP, Edição nº 279, disponibilizada no dia 25/10/2018.

06/10/2018 18:21:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2018 18:20:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Colha-se na ata da audiência pública as assinaturas das autoridades presentes na mesma. Em seguida, não havendo impugnação de conteúdo da ata, seja a mesma publicada em DOEMPI. Findo o prazo de 10(dez) dias contados da publicação em DOEMPI sem apresentação de impugnações ao seu conteúdo, certifique-se a consolidação da mesma, encaminhando-se seu inteiro teor aos interessados que tenham manifestado interesse no recebimento. Designe-se, em sucessivo, audiência de discussão de TAC com o município de Campo Maior. Na sequência, extraia-se cópia integral digital dos autos, com impressão da ata da audiência pública a ser registrada como NF para fins de PA relativo a expedição de licença de festa pela Polícia Civil. Campo Maior/PI, 06 de outubro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/10/2018 18:01:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Lista de Presença em Audiência Pública

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Edital ¿ DOEMP de 27/07/2018 Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2018 (dois mil e dezoito), às 09:00h, no prédio da Câmara Municipal de Campo Maior, presentes o Promotor de Justiça, Doutor Maurício Gomes de Souza, Titular da 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior, bem como o Dr. PEDRO HILTON RABELO, Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI, Major ETEVALDO ALVES DA SILVA, Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar do Município de Campo Maior/PI, os Senhores ALEX SILVA PEREIRA e JOSÉ DA SILVA ARAÚJO, representantes da ELETROBRAS no Município de Campo Maior, bem como os Vereadores FERNANDO ANDRADE SOUSA, presidente da Câmara Municipal, HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO, GERALDO DAVID BANDEIRA PAZ, MARIA SILVIA DE BRITO e MANOEL PERES DOS SANTOS NETO, foi aberta audiência pública, sob a presidência do MD Promotor de Justiça, para discussão sobre a instalação de trailers em espaços públicos de Campo Maior/PI, tendo como finalidade meios para adequação do funcionamento de trailers ao Código de Postura do Município de Campo Maior/PI, colhendo-se das autoridades e interessados presentes informações, sugestões e opiniões relacionadas ao tema proposto. Fica estipulado que é livre o uso da palavra e que qualquer interessado em fazer uso da mesma deverá se inscrever previamente perante a mesa com a Assessora do MPE Élida Andrade de Lima Oliveira, até o final da audiência pública, indicando seu nome, e-mail, telefone e, se possível, CPF. O feito será secretariado pelo Assessor do MPE Jerson de Macedo Reinaldo Silva e pelos estagiários do MPE Andressa dos Santos Martins e Kevin Keslley Rodrigues da Costa. As manifestações poderão ser verbais e escritas, sendo incorporadas em ata aquelas orais conforme deliberação da mesa, por ordem do presidente dos trabalhos, sendo que as escritas serão consideradas parte integrante da presente ata. Feitos estes esclarecimentos, iniciou-se os trabalhos com o membro do MPE saudando os presentes e explicando que a atividade de trailers é lícita e um ramo de divertimento importante para o município, devendo, entretanto, referida atividade adequar-se às normas de postura municipal, estabelecidas em lei em vigor desde o ano de 2013. Explicou que o objetivo da presente audiência é construir uma solução para a problemática instalada, com participação direta de todos os interessados. Frisou que, embora a prática do funcionamento de trailers do modo como atualmente ocorre possa ser reprimida penalmente de modo relativamente célere, não é essa a intenção imediata do MPE, devendo-se dar preferência a solução consensual. Por fim, enfatizou que o Prefeito de Campo Maior sempre foi solícito às demandas ministeriais e que o Município de Campo Maior está representado na audiência pelo Dr. Pedro Hilton Rabelo, Procurador-Geral do Município, um importante parceiro do Ministério Público na solução de problemas municipais. Ato contínuo, fez uso da palavra o Procurador-Geral do Município, PEDRO HILTON RABELO, que, após cumprimentar os componentes da mesa e os presentes, explicou que as leis, e consequentemente o Código de Postura do Município, existem para garantir a paz e a tranquilidade na sociedade, destacando que o uso da força, seja pelos fiscais do município ou pela polícia, deve ser o último meio para a resolução da expansão dos trailers em espaços públicos de Campo Maior, devendo a solução ser construída com a participação de todos, daí a necessidade de se ouvir as pessoas diretamente interessadas, pelo que parabenizou o MP pela realização da audiência. Após, enfatizou que a lei impõe condições para a instalação de trailers com vistas a evitar condutas que causem desconforto social. Reconheceu a dificuldade de fiscalização por parte do município, decorrente da ausência de recursos humanos e financeiros e que defende a existência de um órgão especializado em fiscalização. Defendeu um horário limite para que os trailers permanecessem abertos e fez um par

06/09/2018 12:04:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Lista de Presença em Audiência Pública

06/09/2018 12:04:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2018 12:57:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de cessão de espaço da Câmara Municipal de Campo Maior para a realização de audiência pública, via e-mail.

21/08/2018 12:53:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 839/2018.02.77/2017 ¿ Convite ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI para audiência pública.

21/08/2018 12:52:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 842/2018.02.77/2017 ¿ Convite ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI para audiência pública.

15/08/2018 14:20:44 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 189/2018/DPCM, da Defensoria Pública, em resposta ao ofício nº 844/2018; 2. AR referente ao Ofício nº 840/2018.02.000137-063/2016, enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior; 3. AR referente ao Ofício nº 848/2018.02.000137-063/2016, enviado ao Diretor da Eletrobras Piauí.

07/08/2018 12:14:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do item "f" do despacho fl. 101/102.

07/08/2018 12:11:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Solicitação de disponibilidade de auditório ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

07/08/2018 12:08:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que, conforme item d do despacho de fl. 101/102, foi encaminhado convite de audiência pública para a população em geral, através dos meios de comunicação local. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

07/08/2018 12:03:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação no DOEMP/PI do edital convocatório para audiência pública.

06/08/2018 11:38:03 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 834/2018, enviado ao Sr. Antônio José de Memória; 2) AR referente ao ofício nº 835/2018, enviado ao Proprietário do Trailer The Brothers; 3) AR referente ao ofício nº 836/2018, enviado à Sra. Leila Rejane Soares Silva; 4) AR referente ao ofício nº 838/2018, enviado ao Sr. Antônio Miranda de Sousa.

03/08/2018 11:14:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 847/2018. Convite para audiência pública, enviado ao Diretor do SAAE/Campo Maior.

03/08/2018 11:14:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 846/2018. Convite para audiência pública, enviado ao Delegado Regional de Campo Maior.

03/08/2018 11:12:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 845/2018. Convite para audiência pública, enviado ao Comandante do 15º BPM em Campo Maior.

03/08/2018 11:10:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 844/2018. Convite para audiência pública, enviado ao Defensor Chefe da DPE em Campo Maior.

03/08/2018 11:08:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 843/2018. Convite para audiência pública, enviado ao Presidente da Subseção da OAB em Campo Maior.

03/08/2018 11:06:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 841/2018. Convite para audiência pública, enviado ao Juiz Substituto da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.

03/08/2018 10:47:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 848/2018. Convite para audiência pública, enviado ao Presidente da Eletrobras Distribuição Piauí.

03/08/2018 10:46:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 840/2018. Convite para audiência pública, enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior/PI.

03/08/2018 10:45:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 838/2018. Convite para audiência pública, enviado ao Sr. Antônio Miranda de Sousa.

03/08/2018 10:44:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 837/2018. Convite para audiência pública, enviado ao Sr. Gilvan Ribeiro Cardoso.

03/08/2018 10:42:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 836/2018. Convite para audiência pública, enviado à Sra. Leila Rejane Soares Silva.

03/08/2018 10:36:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 834/2018. Convite para audiência pública, enviado ao Sr. Antônio José de Memória.

03/08/2018 10:34:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 835/2018. Convite para audiência pública, enviado ao Proprietário do Trailer The Brothers.

25/07/2018 11:19:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cupmrir providêcnias

25/07/2018 11:18:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Edital de Audiência Pública

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, CONVIDA a comunidade em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de discutir ¿a situação e providências adequadas aos trailers clandestinos instalados nas praças e logradouros públicos de Campo Maior¿, a ser realizada no dia 05/09/2018, a partir das 09 horas, no auditório da Câmara Municipal de Campo Maior, na Praça Bona Primo, s/n, centro, Município de Campo Maior/PI. A audiência, realizada na forma de exposições e manifestações sobre o tema, as quais poderão ser verbais, mediante prévia inscrição, e escritas por convidados e qualquer participante. As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas antes do início da audiência, no próprio local. Audiência realizada atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Município de Campo Maior/PI, nos autos do Inquérito Civil n.º 077.2017.000137-063.2016. Campo Maior, 25 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

25/07/2018 11:17:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

DESPACHO Tendo em vista a solicitação municipal de realização de audiência pública sobre o tema, diga-se, ¿discutir a situação e providências adequadas aos trailers clandestinos instalados nas praças e logradouros públicos de Campo Maior¿, bem como a repercussão do mesmo em seara local, determino a designação de audiência pública para regular oitiva geral dos interessados e atingidos pela atual instalação de trailers clandestinos no município de Campo Maior. Para tanto e atento ao teor da Resolução CNMP n.º 82/2012, sejam adotadas as seguintes providências: a) informando-se sobre a necessidade de realização de audiência pública para discutir a situação dos trailers clandestinos em Campo Maior, solicite-se a Câmara Municipal de Campo Maior, por seu presidente, a cessão de seu auditório no dia 05 de setembro de 2018, das 08h30m até às 12h, para realização do ato; b) uma vez confirmada a disponibilidade do auditório legislativo, seja a audiência agendada para o dia 05 de setembro de 2018, às 09h, no auditório do prédio da Câmara Municipal de Campo Maior/PI, sito na Praça Bona Primo, s/n, centro, município de Campo Maior/PI; c) seja encaminhado convite nominal para comparecimento ao ato aos noticiantes e investigados identificados nos autos, bem como ao Prefeito Municipal de Campo Maior, presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Procurador Geral do Município de Campo Maior, presidente da Subseção da OAB/PI em Campo Maior, Defensor Chefe da DPE/Campo Maior, Comandante da PM/PI em Campo Maior, Delegado Regional de Campo Maior, diretor do SAAE/Campo Maior e representante da Eletrobras Distribuição Piauí S/A; d) seja encaminhado ainda convite para a população em geral, através dos meios de comunicações locais, notadamente, rádios que se disponham a divulgação gratuita do ato; e) seja publicado edital de convocação no átrio da PJ, bem como no DOEMP, constando a data, horário e local da reunião, seu objetivo, bem como que a informação de que a palavra será franqueada, mediante prévia inscrição, a quem deseje se manifestar sobre o tema proposto, qual seja, ¿discutir a situação e providências adequadas aos trailers clandestinos instalados nas praças e logradouros públicos de Campo Maior¿, sendo possível a apresentação durante a realização do ato de soluções e argumentos em petição escrita ou por atermação de declarações orais a pedido do orador; f) fica nomeado com secretário da audiência, responsável pela confecção da ata, prévia inscrição de oradores, atermação de declarações orais a pedido dos respectivos oradores, o servidor JERSON DE MACEDO REINALDO, que deverá ser auxiliado pelos estagiários ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS e KEVIN KESLLEY RODIGUES DA COSTA. Registros necessários em SIMP. Após conclusos. Campo Maior/PI, 25 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

25/07/2018 10:33:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DECISÃO Prorrogação de Prazo Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, passado 01(um) ano desde sua instauração, não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, via e-mail, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. Após, sejam regularmente cumpridas as diligências ordenadas e pendentes de cumprimento; caso já cumpridas e certificadas conforme Ata COI2018, voltem os autos conclusos. Campo Maior, 25 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

09/05/2018 13:38:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

RECEBIDOS DA SECRETARIA, TRIADOS.

27/04/2018 11:45:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO GABINETE.

27/04/2018 11:25:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE APENSAMENTO Na data de hoje, apensei aos presentes autos o IPC nº 38/2014.000108-063/2014, em cumprimento a despacho ministerial, procedendo às respectivas baixas nos registros. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/04/2018 08:36:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000205-063/2016 foi apensado.

27/04/2018 08:36:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000108-063/2014 foi apensado.

19/04/2018 11:06:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 15:05:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

conclusos ao gabinete

03/04/2018 15:03:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000014-063/2018 foi apensado.

03/04/2018 14:59:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE APENSAMENTO Na data de hoje, apensei aos presentes autos a Notícia de Fato nº 000014-063/2018, com baixas em SIMP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

03/04/2018 14:55:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para Juntada

24/01/2018 07:48:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete. Prateleira D3.

23/01/2018 09:59:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Notificação ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, Of.979/2017, fl.78. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ___, Assessor da 3ª Promotoria de Justiça.

30/11/2017 08:01:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixei de expedir notificação ao Sr. PAULO HENRIQUE DA SILVA (CPF: 055.985.573-71), conforme determinado em portaria de abertura, uma vez que não consta nos autos endereço do mesmo. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, __ Servidor, matrícula 175.

28/11/2017 10:51:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício n° 980/2017, ao Senhor Antonio José de Memória. Fl. 80 a 86.

24/11/2017 11:12:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior. Ofício n°979/2017, fl. 78.

17/11/2017 11:01:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação ao Sr. Antonio José de Memória referente ao Ofício n.°980/2017 fl. 76.

14/11/2017 09:20:16 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício n° 889/2017, ao Excelentíssimo Doutor Cleandro Alves de Moura (Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí).

13/11/2017 09:15:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, que conforme diligências da Portaria do IPC n° 077/2017, foi extraída cópia integral dos autos em mídia digital e registrada como Notícia de Fato Criminal decorrente desta 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior e encaminhada a secretaria ministerial para distribuição.

13/11/2017 08:56:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhamento de cópia integral dos autos do Inquérito Público Civil ao Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais do Município de Campo Maior/PI. Ofício n° 888/2017.

10/11/2017 09:56:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhamento de cópia integral dos autos do Inquérito Público Civil a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí. Ofício n° 889//2017, fl. 67.

27/10/2017 10:52:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2017 10:52:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2017 09:58:10 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR JOSE DE RIBAMAR CARVALHO, PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR PEDRO HILTON RABELO OAB PI 5702, CARLOS AUGUSTO TORRES SANTOS RG 226.007 PI CPF 130.222.023-34, LUCAS DA SILVA LIMA RG 3183353 PI

24/10/2017 09:54:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2017 07:33:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000113-063/2015 foi apensado.

10/10/2017 07:11:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2017 07:11:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2017 10:58:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000002-063/2016 foi apensado.

30/05/2017 10:19:51 • ATOS COMUNS » Juntada

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA EM DJE.

15/05/2017 14:44:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações da portaria anexa

15/05/2017 14:44:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

15/05/2017 14:44:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/04/2017 15:28:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

DESPACHO INICIAL CUMPRIDO. GABINETE. PRAT. A-1.

26/04/2017 15:28:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. SOLICITAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior (fl. 12). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ____ Técnico Ministerial.

26/04/2017 15:28:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2017 11:19:59 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 114/2017/15°BPM, do 15° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ -¿QUARTEL DOS HEROIS DO JENIPAPO¿ .(resposta ao ofício 069/2017)

22/03/2017 14:56:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 069/2017. Solicitação de realização de diligências de policiamento ao Comandante do 15° Batalhão de Polícia Militar do Estado do Piauí - Campo Maior/PI,

20/03/2017 09:55:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 068/2017 Solicitação para apresentar informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI

03/03/2017 11:53:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

03/03/2017 11:53:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2016 11:46:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual