10/01/2022 09:03:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento eletrônico dos autos

10/01/2022 09:01:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/01/2022 08:32:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/12/2021 08:32:28 • ATOS COMUNS » Juntada

29/11/2021 12:52:26 • ATOS COMUNS » Juntada

29/11/2021 12:47:26 • ATOS COMUNS » Juntada

29/11/2021 10:26:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/11/2021 10:22:09 • ATOS COMUNS » Juntada

29/11/2021 10:14:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2021 10:32:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUCAS VITORINO DE CARVALHO COELHO - Tipo de Distribuição: Manual

25/11/2021 10:04:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 10:03:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

05/10/2021 10:51:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 10:50:22 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2021 10:47:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2021 08:18:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2021 08:17:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/08/2021 07:45:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/07/2021 10:32:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2021 09:05:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/06/2021 09:28:41 • ATOS COMUNS » Juntada

03/06/2021 12:15:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2021 12:14:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/06/2021 21:58:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 11:08:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 11:02:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/03/2021 20:11:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/03/2021 07:50:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/02/2021 21:07:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/01/2021 08:59:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2021 08:38:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2021 08:36:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

15/10/2020 10:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2020 10:56:46 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2020 10:48:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2020 08:42:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2020 11:34:57 • ATOS COMUNS » Juntada

05/05/2020 12:45:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2020 12:38:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 053/2019.000137-063/2019 D E S P A C H O Junte-se ata de audiência de conciliação realizada nos autos da ACP Pje nº 0000379-89.2017.8.18.0026. Considerando manifestação do Fundo Previdenciário de Campo Maior juntado em SIMP no dia 12/03/2020, com cópia daquele expediente e da ata de audiência referida, solicite-se à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento informações sobre o repasse de contribuições previdenciárias ao fundo, conforme noticiado. Realize-se pesquisa em SAGRES com vistas a se aferir o ordenador de despesas da Diretoria de Esporte e Lazer nos anos de 2018 e 2019. Após, conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.

30/04/2020 09:31:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > DESPACHO

23/03/2020 10:09:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2020 11:03:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao gabinete !

12/03/2020 11:02:02 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta extemporânea referente ao ofício nº 176/2020 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

05/03/2020 11:17:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 176/2020.137-063/2019, Requisição de informação enviado ao Gestor do Campo Maior-Prev. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

28/02/2020 11:33:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2020 11:30:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 10(dez) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, 28 de fevereiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

20/02/2020 11:35:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo !

20/02/2020 11:34:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ATRASO CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando resposta. O referido é verdade e dou fé.

30/01/2020 13:52:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 176/2020, Requisição de informações enviado ao Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

30/01/2020 09:43:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 176/2020, requisição de informações ao Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

24/01/2020 12:04:39 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta extemporanea referente ao Ofício nº 2336. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

22/01/2020 10:26:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 176/2020.137-063/2018/SUPJCM ¿ MPPI Requisição de informações à Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI.

22/01/2020 10:23:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 177/2020.137-063/2018/SUPJCM ¿ MPPI, Requisição de informações à Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI

22/01/2020 09:04:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 2336/2019.137-063/2019, solicitação de informações enviada ao Gerente do Fundo de Previdência Social. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

22/01/2020 08:49:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que Relatório de Gestão Fiscal, RGF, foi cumprido parcialmente, tendo em vista que, o município de Campo Maior/PI não publicou os dois últimos meses de Setembro e Outubro Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

22/01/2020 08:48:27 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA do RGF (relatório de gestão fiscal) do Município de Campo Maior/PI referente ao 1º semestre. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

19/12/2019 10:52:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 2336/2019, enviado ao Gerente do Fundo de Previdência Social , solicitando informações, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

18/12/2019 11:26:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 2336/2019 solicitando informações, enviado ao Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

18/12/2019 08:45:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 546, página 13 a 14, disponibilizada no dia 17 de dezembro de 2019.

17/12/2019 11:36:40 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA do TAC nº 004/2016. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada

17/12/2019 11:35:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2332/2019.137-063/2019, comunicação de instauração enviado ao Promotor de Justiça Coordenador do CACOP , expediente (s) devidamente enviado (s) via Sistema ATHENAS/E-DOC. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

11/12/2019 09:03:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Portaria.

10/12/2019 00:03:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2019 00:03:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

10/12/2019 00:03:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/12/2019 00:01:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 053/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial a notícia de que o Município de Campo Maior, por sua Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, estaria atrasando o repasse das contribuições previdenciárias patronais e de servidor, mesmo sendo estas descontadas dos servidores municipais; Que, conforme estabelecido no art. 18 na Lei Complementar nº 002/2016, o município de Campo Maior não conta com Secretaria de Esportes e sim com Diretoria de Esportes e Lazer, subordinada diretamente ao Prefeito Municipal. que solicitadas ao CAMPO MAIOR PREV informações sobre a quem compete efetuar os repasses previdenciários de responsabilidade do órgão municipal acima, nada foi informado; que solicitadas informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior quantos aos fatos noticiados, este manteve-se inerte, nada apresentando; que o Campo Maior PREV encaminhou planilhas com os valores devidos pela Secretaria de Municipal de Esporte, Cultura e Lazer entre julho/2019 e setembro/2019, bem como notificação informando o montante da dívida direcionada ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Administração, pelo que teria o ordenador de despesas daquela secretaria deixado de adimplir seus deveres legais relativos ao Campo Maior-Prev, quais sejam, pagar as contribuições previdenciárias patronais e repassar as retidas em contracheque dos servidores; que o Município de Campo Maior celebrou o Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC nº 004/2016, cujo objeto é quitar débitos e impedir novas dívidas para com o Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI, resguardando, notadamente, o princípio da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, homologado nos autos do processo nº 0001775-38.2016.8.18.0026; que a conduta do agente público de atrasar repasse de contribuição previdenciária, bem como reter as contribuições descontadas dos servidores municipais é passível de responsabilização em sede de ação de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92; que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Junte-se cópia do TAC nº 004/2016; Junte-se cópia do RGF do Município de Campo Maior referente ao 1ª e 2º quadrimestre de 2019; Requisite-se ao gestor do Campo Maior-Prev informações sobre a quem compete efetuar os repasses previdenciários de responsabilidade da Diretoria de Esportes, Cultura e Lazer de Campo Maior; Solicite-se ao gestor do Campo Maior-Prev informações sobre as atuais dívidas da Diretoria de Esportes, Cultura e Lazer de Campo Maior, bem como atrasos e inadimplências identificados entre janeiro de 2018 e até novembro de 2019; nomeia-se para fins de secretariamento do presente IPC, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA, assessor de Promotoria. Diligências no prazo de Lei, a contar da ju

25/11/2019 09:21:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL > PORTARIAS.

13/11/2019 14:23:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete com a solicitação atendida.

13/11/2019 14:00:22 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1540/2019.137-063/2019 , da Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

01/11/2019 14:46:29 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Solicitação de prorrogação de prazo de resposta do Campo Maior-PREV devidamente deferido pelo Promotor Titular. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

01/11/2019 10:44:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO CAMPO MAIOR PREV.

30/10/2019 13:51:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete

30/10/2019 13:50:27 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a cópia de Lei Municipal que cria o Campo Maior PREV. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

29/10/2019 14:19:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 1540/2019.137-063/2019, solicitação de informações a Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI. 2. Ofício nº 1541/2019.137-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Diretor de Esporte e Lazer de Campo Maior-PI. 3. Ofício nº 1542/2019.137-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior. 4. Ofício nº 1543/2019.137-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

29/10/2019 14:16:59 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a cópia do Decreto Municipal nº 05/2017. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

29/10/2019 14:16:28 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a cópia do Decreto Municipal nº 23/2017. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

15/10/2019 11:41:38 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do Ofício nº 1543/2019.137-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

27/09/2019 14:26:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1543/2019.137-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

24/09/2019 14:37:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1542/2019.137-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior , expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

24/09/2019 14:36:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1541/2019.137-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Diretor de Esporte e Lazer de Campo Maior-PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

24/09/2019 14:35:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1540/2019.137-063/2019, solicitação de informações a Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

24/09/2019 14:34:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/12/2019.
Justificativa da prorrogação: há diligências pendentes.

23/09/2019 08:55:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito expirou, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de despacho pendente de cumprimento, imprescindível a uma melhor análise do fato apurado; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90(noventa) dias, com vistas à obtenção das informações determinadas no despacho inicial. Cumpra-se as diligências pendentes. Registros em SIMP. Campo Maior/PI, 23 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

18/09/2019 14:20:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>PRORROGAÇÃO.

13/09/2019 17:28:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

13/09/2019 16:35:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 1540/2019.137-063/2019, solicitação de informações a Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI. 2. Ofício nº 1541/2019.137-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Diretor de Esporte e Lazer de Campo Maior-PI. 3. Ofício nº 1542/2019.137-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior . Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

20/08/2019 10:32:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2019 10:30:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº: 000137-063/2019 D E S P A C H O Trata-se de notícia de fato instaurada com para apurar possível prática de ato de improbidade decorrente do atraso no repasse de contribuições previdenciárias a cargo da Secretaria de Esporte e Lazer de Campo Maior/PI, conforme informado pela gerência do Campo Maio PREV. Ocorre que, conforme estabelecido no art. 18 na Lei Complementar nº 002/2016, o município de Campo Maior não conta com Secretaria de Esportes e sim com Diretoria de Esportes e Lazer, subordinada diretamente ao Prefeito Municipal. Dessa forma, determino: 1 - Junte-se cópia de Lei Municipal que cria o Campo Maior PREV, bem como cópia dos Decretos Municipais nº 05/2017 e nº 23/2017. 2 ¿ Solicite-se informações ao Campo Maior PREV sobre a quem compete efetuar os repasses previdenciários de responsabilidade da Diretoria de Esportes e Lazer de Campo Maior, bem como informações sobre os atrasos no repasse de contribuições previdenciárias patronais e de servidores públicos devidas pela Diretoria de Esportes e Lazer de Campo Maior. 3 - Com remessa de cópia da NF 90-063/2019 anexa a estes autos eletrônicos, solicite-se ao Diretor de Esportes e Lazer de Campo Maior, bem como ao Prefeito de Campo Maior/PI informações acerca do atraso no repasse ao Campo Maior-PREV das contribuições patronais e dos servidores relativas à Diretoria de Esportes e Lazer de Campo Maior. 4 - Solicite-se ao TCE informações sobre os fatos noticiados. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 20 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

19/08/2019 11:22:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA. EXTRA > NOTÍCIAS DE FATO > DESPACHO INICIAL.

16/08/2019 13:40:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

para despacho inicial.

16/08/2019 12:38:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2019 12:01:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos digitais.

16/08/2019 12:01:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual