30/07/2024 09:07:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

23/07/2024 12:07:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1398ª sessão ordinária, realizada em 5 de julho de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão constante ...

08/07/2024 13:07:38 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Fernando Melo Ferro Gomes, na 1398ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, e devoluçã...

28/06/2024 10:53:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2024 12:22:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

19/06/2024 10:31:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2024 09:17:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminho para homologação.

19/06/2024 09:16:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o e-mail comunicando à prefeita CARMELITA CASTRO foi encaminhado em 12/03/2024, tanto para ela quanto para a procuradora do município, Dra. VIVIANNY DIAS COELHO DE OLIVEIRA.

09/05/2024 08:32:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2024 12:24:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Juntada de despacho proferido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Fernando Melo Ferro Gomes, e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do Conselho Superior do Min...

07/05/2024 13:35:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2024 14:48:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/03/2024 14:48:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2024 09:59:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para Homologação de Arquivamento.

12/03/2024 09:56:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: a)  o envio da promoção de arquivamento  para publicação no diário oficial do MPE-PI. b) o envio da promoção de arquivamento para a parte interessada. c)Procedo ao envio deste procedi...

11/03/2024 13:21:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Proceder ao cumprimento do arquivamento.

07/03/2024 12:47:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2024 10:07:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO   Cuida-se de Inquérito Civil instaurado para apurar supostas irregularidades na contratação de empresa de locação d...

09/02/2024 10:02:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2024 10:01:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/07/2023 06:02:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Para Responsável pela Lotação: Gabriela Almeida de Santana

26/06/2023 06:08:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Gabriela Almeida de Santana - Para Responsável pela Lotação: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues

29/05/2023 12:04:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento ao membro de resumo dos fatos em apuração (mediante e-mail), para análise da possibilidade de ingressar com Ação de Ressarcimento ou pela determinação de arquivamento. 

19/05/2023 14:51:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Editais de locação de veículos com previsão de valores para locação de vaículo passeio. 

25/11/2022 13:35:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para verificar o enquadramento do caso em análise nas hipóteses previstas nas Súmulas de nº 04, 05, 06 e 07 do CSMP.

25/11/2022 13:35:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o fim do mandato de Avelar de Castro Ferreira, como prefeito do município de São Raimundo Nonato-PI, no ano de 2016 conforme consulta no site https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/.

25/11/2022 12:52:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico. 1- Prorrogação do prazo; 2- Comunicação ao CSMP conforme arquivo em anexo.

25/11/2022 12:34:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/02/2023, por Gildenir de Sousa Marques - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

25/11/2022 12:33:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/03/2022, por Gildenir de Sousa Marques - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

25/11/2022 11:25:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2022 12:27:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2022 12:08:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 000137-096/2017 DESPACHO Considerando que o prazo de conclusão do presente inquérito terminou e que ainda existem diligências a serem efetuadas, DETERMINO, com fulcro no art. 9º, caput, da...

02/08/2022 14:40:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Promovo a juntada dos seguintes documentos, protocolados no sistema SEI sob o nº 19.21.0014.0003440/2021-25: - Ofício n.º 113/2022-2ª PJ/SRN, informando sobre a desnecessidade de parecer técnico sob...

09/06/2022 08:42:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 15:09:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:03:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2021 10:47:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 10:46:20 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2021 10:46:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2021 12:59:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 12:11:36 • ATOS COMUNS » Juntada

06/10/2021 12:11:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2021 10:15:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2021 10:45:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2021 10:43:01 • ATOS COMUNS » Juntada

23/07/2021 10:40:30 • ATOS COMUNS » Juntada

23/07/2021 10:40:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2021 08:44:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos impares

05/03/2021 08:43:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2021 12:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato que se encontravam no GATE para auxílio.

23/02/2021 12:46:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2021 08:20:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/11/2019 08:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado para auxilio do Grupo de Apoio Especializado - GATE conforme Portaria PGJ/PI nº 3423/2019.

07/11/2019 11:36:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2019 11:33:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000239-101/2019 foi apensado.

07/11/2019 11:32:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos da Carta Precatória Ministerial nº 000239-101/2019, encaminhada pela Promotoria de Justiça de Floriano/PI, em resposta ao despacho às fls. 494, que adiante se vêm.

07/11/2019 11:31:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 10:42:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

03/10/2019 13:37:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em resposta ao ofício nº 1014/2019.

11/09/2019 09:34:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 1009/2019, 1014/2019 e Carta Precatória Ministerial-3ª PJ/SRN. Armário A 2- P III

19/08/2019 14:03:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1009/2019, 1014/2019-3ª PJ/SRN e Carta Precatória constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 2- Aguardando AR

15/08/2019 09:40:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1009/2019, 1014/2019-3ª PJ/SRN e Carta Precatória constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

15/08/2019 09:39:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos de cópias do Parecer Técnico exarado pelo TCE- PI e do Relatório de Constatação da Polícia Civil, elaborados em face da empresa Jonas de Oliveira ME, extraídos dos autos do IC nº 99/2018, que adiante se vêm.

15/08/2019 09:39:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos presentes autos cópias do Parecer Técnico exarado pelo TCE-PI e do Relatório de Constatação da Polícia Civil, elaborados em face da empresa ¿Jonas de Oliveira Silva ¿ ME¿, os quais se encontram nos autos do IC 99/2018 (SIMP Nº 000050-096/2016).

15/08/2019 09:38:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expeça-se carta precatória ministerial à Coordenadoria do Núcleo Cível das Promotorias de Justiça de Floriano, solicitando o auxílio da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano para a realização de constatação in loco na empresa ¿Roberto Rafael Freitas & CIA LTDA¿ ¿ CNPJ 10.467.533/0001-31, com endereço na Quadra N, Conj. Pedro Simplício, CEP nº 64.800-000, na cidade de Floriano-PI, com a finalidade de verificar a sua capacidade técnica para participar de licitação cujo objeto seja a locação de veículos.

15/08/2019 09:38:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Oficie-se ao TCE-PI, requisitando informações sobre eventuais constatações acerca das empresas ¿Roberto Rafael Freitas & CIA LTDA¿ ¿ CNPJ 10.467.533/0001-31 e ¿Jonas de Oliveira Silva - ME¿ ¿ CNPJ nº 13.952.380/0001-06, indicando, se possível, os municípios piauienses em que a mesma tenha participado de licitações e se chegou a lograr êxito em algum certame, cujo objeto seja a locação de veículos. Saliente-se que tais informações se prestam a verificar a idoneidade e capacidade técnica das referidas empresas, tendo em vista a suspeita de licitação fraudulenta ocorrida no Município de São Raimundo Nonato-PI, no ano de 2015;

15/08/2019 09:37:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/08/2020.
Justificativa da prorrogação: Considerando a necessidade de melhor instrução do feito, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, DETERMINO a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano

15/08/2019 09:37:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2019 13:33:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 22 de julho de 2019.

15/02/2019 13:00:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 12:48:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

DESPACHO Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

15/02/2019 12:48:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 09:29:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

15/01/2019 13:52:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

20/11/2018 10:09:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2018 procedi a juntada do AR referente ao ofício nº 715/2018- PR/SRN

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/10/2018 10:22:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício ao CSMP, comunicando a prorrogação do prazo

16/10/2018 10:21:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/07/2019.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP.

16/10/2018 10:19:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2018 12:01:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2018 13:55:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação das prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des)cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 19 de julho de 2018.

09/08/2018 13:54:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

09/08/2018 13:54:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 12:11:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 08:19:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os presentes autos relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

07/06/2018 10:51:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 417/2018 comunicando ao interessado do declínio de atribuição à Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI

07/06/2018 10:48:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

23/04/2018 09:48:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2018, faço a juntada das informações encaminhadas pelo Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/PI, em resposta ao ofício nº 106/2018. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 02 AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE INSPEÇÃO

23/04/2018 09:48:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2018 12:50:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue no armário 02, AGUARDANDO INSPEÇÃO.

14/03/2018 12:49:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 14 (quatorze) dias do mês de março/2018, procedo à(s) juntada(s) do(s) AR(s) referente(s) ao(s) ofício(s) nº 107/2018, 108/2018 e 109/2018, respectivamente fl(s) 444, 445 e 446. E resposta aos ofícios de nº 108/2018 e 109/2018.

14/03/2018 12:49:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2018 09:32:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O Procedimento encontra-se no armário 02- aguardando realização de inspeção in loco nas empresas investigadas

15/02/2018 11:47:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

solicitar ao setor de perícias do MP análise dos valores pagos pela Prefeitura pelo aluguel dos veículos com aqueles ofertados no mercado, na época da contratação, segue, em anexo, cópia dos contratos .

15/02/2018 11:44:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- Requisite-se a Prefeitura de São Raimundo Nonato, informações sobre os motoristas (nome, qualificação, endereço, CNH, contrato) que estavam autorizados a dirigir os veículos contratados; b) notas fiscais e recibos de pagamentos referentes aos contratos n. 005- A/2015, n. 005- B/2015, n. 005-C/2015, n. 005-D/2015, n. 005-E/2015, firmado com a empresa JONAS DE OLIVEIRA SILVA- ME.

15/02/2018 10:56:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho do MP- Oficie-se ao Cartório Eleitoral informações sobre eventual doação de campanha feita por JONAS DE OLIVEIRA SILVA (CPF n. 000.858.223-88) e ROBERTO RAFAEL FREITAS GARCIA (CPF 294.528.993-87) ao ex- prefeito de São Raimundo Nonato AVELAR DE CASTRO FERREIRA, nas eleições municipais de 2012.

15/02/2018 10:31:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- Trata-se de Inquérito Civil cujo objeto consiste em apurar supostas irregularidades na contratação irregular de empresa especializada em locação de veículos, ocorrida no ano de 2015, no Município de São Raimundo Nonato. Determino: solicite-se ao DETRAN informações sobre veículos pertencentes à empresa ROBERTO RAFAEL FREITAS & CIA LTDA (ALIANÇA FARDAMENTOS), inscrita no CNPJ n. 10.467.533/0001-31.

15/02/2018 10:30:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2017 06:54:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

23/11/2017 06:54:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2017 10:34:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de julho de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

27/07/2017 10:34:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de julho de 2017, faço juntada dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, em resposta ao ofício nº 646/2017

12/07/2017 09:48:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO JUNTADA DE AR

11/07/2017 10:27:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITE-SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ALUGUEL DE VEÍCULOS

11/07/2017 10:27:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO IC 15/2017

11/07/2017 10:27:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual