06/12/2017 12:39:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

23/11/2017 09:01:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2017 08:57:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil SIMP nº 000137-172/2015. Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: poluição ambiental da Clínica ¿Bichos em Casa¿. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relator Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de ocorrência de dano ambiental causado por atividade de estabelecimento comercial. Notificação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV/PI) que elaborou ¿Relatório Técnico¿ informando que a empresa autuada tinha cessado o dano ambiental. Irregularidades sanadas após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 10.11.2017, na 1257ª sessão ordinária do CSMP.

23/11/2017 08:57:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2017 08:53:34 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de ocorrência de dano ambiental causado por atividade de estabelecimento comercial. Notificação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV/PI) que elaborou ¿Relatório Técnico¿ informando que a empresa autuada tinha cessado o dano ambiental. Irregularidades sanadas após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto.

13/11/2017 08:53:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 09:44:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2017 08:34:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

31/10/2017 09:54:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2017 10:38:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 934/17 ao CSMP para promoção de arquivamento.

17/10/2017 10:38:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Arquivamento.

17/10/2017 10:38:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Edital 82/17 Faz saber que foi procedido o arquivamento dos autos do presente procedimento.

28/08/2017 12:02:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

28/08/2017 12:02:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/08/2017 12:00:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [AA1].

28/08/2017 11:59:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 90 de 28 de agosto de 2017 Converte o Presente Procedimento em Inquérito Civil.

28/07/2017 11:52:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 1.310/17 encaminhado pela SEMAM em resposta ao of. nº 711/17 [C1].

28/07/2017 08:47:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 717/17 enviado à SDU - Sul para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9hrs [C1].

26/07/2017 09:52:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 718/17 para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9hrs [C1].

26/07/2017 08:29:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 720/17 para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9hrs [C1].

26/07/2017 08:29:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 712/17 para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9hrs [C1].

26/07/2017 08:29:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 710/17 para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9hrs [C1].

26/07/2017 08:03:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 734/17 para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9hrs [C1].

26/07/2017 08:03:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 716/17 para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9hrs [C1].

26/07/2017 08:02:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 714/17 para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9hrs [C1].

26/07/2017 08:01:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 713/17 para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9hrs [C1].

26/07/2017 08:00:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 711/17 para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9hrs [C1].

24/07/2017 13:08:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 719/17, encaminhado à SDU- Centro/ Norte e of. n º 721/17 ao Secretário Municipal da Cidadania , Assistência Social e Políticas Integradas -SEMCASPI [C1].

24/07/2017 13:07:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of nº 715/17, encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Criminais.

20/06/2017 09:53:32 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO aos autos OF. 109/207 do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí [ LOCAL A2]

14/06/2017 10:38:53 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Recebido em Secretaria para realização de diligências. [ Localização - A2]

12/06/2017 11:18:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2017 11:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2017 10:34:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Procedimento Preparatório nº 69/2011 (SIMP nº 000137-172/2015). Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: apurar poluição ambiental decorrente do funcionamento da Clínica Veterinária ¿Bichos em Casa¿. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de poluição ambiental causada por estabelecimento comercial. Pedido de concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de seis anos. Não cabimento do pedido, posto que uma vez vencido o prazo para conclusão do procedimento preparatório (noventa dias, prorrogável por igual período), o membro ministerial deverá obrigatoriamente promover o seu arquivamento, ajuizar a respectiva Ação Civil Pública ou converter o procedimento em Inquérito Civil Público. Indeferimento do pedido de prorrogação de prazo pleiteado, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no art. 2º, §6º da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e no art. 22, parágrafo único, da Resolução nº 01/2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou a devolução dos autos para a Promotoria de Justiça de origem para que adote uma das providências contidas no art. 22, §1º da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça, no que se refere ao arquivamento, instauração de Inquérito Civil ou promoção de Ação Civil Pública.

24/05/2017 10:34:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2017 12:23:26 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de poluição ambiental causada por estabelecimento comercial. Pedido de concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de seis anos. Não cabimento do pedido, posto que uma vez vencido o prazo para conclusão do procedimento preparatório (noventa dias, prorrogável por igual período), o membro ministerial deverá obrigatoriamente promover o seu arquivamento, ajuizar a respectiva Ação Civil Pública ou converter o procedimento em Inquérito Civil Público. Indeferimento do pedido de prorrogação de prazo pleiteado, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no artigo 2º, §6º, da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 22, parágrafo único, da Resolução nº 01/2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí

27/04/2017 12:20:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2017 09:15:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1237ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP, REALIZADA NO DIA 07/04/2017.

31/03/2017 13:03:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/03/2017 11:48:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

OFÍCIO 208/2017 ENCAMINHANDO OS AUTOS AO CSMPPI PARA PRORROGAÇÃO

21/03/2017 11:37:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

a)Seja expedido memorando ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí solicitando a prorrogação do prazo do presente Inquérito Civil, à vista da imprescindibilidade da realização de novas diligências com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. b)Recebido os autos com a devida autorização para continuidade das diligências, pelo CSMP, cumpra-se as demais deliberações.

25/01/2017 09:57:44 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO [ LOCAL B2]

13/01/2017 09:40:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1276/2016 ao PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO PIAUI [ LOCALIZAÇÃO B1]

15/12/2016 13:31:34 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO que não houve manifestação do que foi requerido por meio do Ofício nº 1.020/2016, enviado ao CRMV-PI, tendo o prazo para resposta transcorrido in albis até a presente data. Procedo à(s) reiteração(ões). TERESINA-PI, 15 de dezembro de 2016.

22/11/2016 10:31:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO n° 077/2016 do CORPO DE BOMBEIROS, protocolizado sob o número 0000/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B3]

10/10/2016 12:12:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO n° 366/2016 da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE protocolizado sob o número 22176/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B3 ]

05/10/2016 09:11:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1020/2016 ao PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ [ LOCALIZAÇÃO B1]

05/10/2016 09:11:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 758/2016 da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, protocolizado sob o número 21906/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

22/09/2016 10:01:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Após as manifestações apresentadas acima, passou-se para as seguintes deliberações: 1) Diante da assertiva da SEMAM de que a empresa atualmente cumpre com as condições para exercício da atividade, resta deliberado que a SEMAM providenciará no prazo de 08 (oito) dias a concessão da licença ambiental para a reclamada, encaminhando imediatamente para a GEVISA para análise; 2) A GEVISA, após o recebimento da documentação exarada pela SEMAM, no prazo de 10(dez) dias, irá analisar especificamente acerca da saúde do trabalhador e, não constatando irregularidade, expedirá a licença competente; 3) A GEVISA encaminhará ao Ministério Público, no prazo de 05(cinco) dias, laudo circunstanciado sobre a situação da empresa reclamada no que tange à legislação sanitária; 4) O Corpo de Bombeiros, no prazo de 10(dez) dias, informará ao Ministério Público acerca da situação legal da empresa, no que concerne ao atestado de regularidade; 5) A SEMAM e a GEVISA enviarão ao Ministério Público cópias das licenças expedidas; 6) Notifique-se o Conselho Regional de Medicina Veterinária para que informe, no prazo de 10(dez) dias, acerca da situação legal da empresa reclamada. Local [A3]

16/09/2016 07:14:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1007/2016 ao REPRESENTANTE LEGAL DO ESTABELECIMENTO "BICHO EM CASA" [ LOCALIZAÇÃO C1]

16/09/2016 07:12:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1006/2016 ao RECLAMANTE JOSÉ OTHON RODRIGUES DA COSTA

16/09/2016 07:11:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1005/2016 ao PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

16/09/2016 07:10:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1004/2016 ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PIAUÍ

16/09/2016 07:09:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1002/2016 À SEMAM

16/09/2016 07:07:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

ofício 1003/2016 ao PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA SAÚDE

16/05/2016 14:42:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Designo audiência a ser realizada na 30ª Promotoria Pública, no dia ___/___/___ às ___/___, notificando a pessoa do Reclamante, a SEMAM, a Fundação Municipal de Saúde, o Corpo de Bombeiros, o Conselho Regional de Medicina Veterinária, todos por seus representantes legais, bem como a Reclamada, devendo esta última trazer consigo a licença ambiental, licença sanitária, alvará de funcionamento e atestado de regularidade expedido pelo Corpo de Bombeiros. LOCAL A2

25/01/2016 11:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis para servidora.

14/01/2016 09:48:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício oo2/2016 AJU SEMAM [ localização: AA1]

13/11/2015 10:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2015 12:06:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Distribuído e encaminhado à 30ª PJ de Teresina.

22/10/2015 10:07:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual