17/12/2019 09:21:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO

17/12/2019 09:21:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/12/2019 13:37:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.10.2019, na 1319ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/12/2019 13:31:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 09:28:40 • ATOS COMUNS » Voto

1320ª Sessão Ordinária.

16/10/2019 09:56:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 11:03:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

14/08/2019 09:28:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

APÓS CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO, ENCAMINHO O PRESENTE PROCEDIMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

14/08/2019 09:28:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 12:24:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2019 12:24:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 11:16:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Despacho - Erro na numeração das folhas.

05/04/2019 12:39:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2019 12:28:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2019 14:35:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Lenir Gomes dos Santos Galvão (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/03/2019 14:35:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 09:09:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Encaminhamento ao CSMP-PI através do Ofício nº 211/2019-24ªPJ/MPPI - Solicita a homologação do arquivamento.

11/03/2019 09:06:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO COM AS CAUTELAS LEGAIS E NA FORMA DA RESOLUÇÃO CNMP Nº 174/2017.

27/02/2019 08:49:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 10:19:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2019 07:50:22 • ATOS COMUNS » Juntada

DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO JÁ QUE NÃO HÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS. [A2]

05/02/2019 07:50:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 13:25:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA.

18/12/2018 13:25:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 12:36:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho informando que o procedimento está em seu andamento regular e determinando que cumpra-se despacho de fls.260.[RM]

18/12/2018 12:36:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2018 08:30:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/09/2018 10:05:00 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Atualização de localização [A3].

20/08/2018 09:05:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho [[A2]]

20/06/2018 09:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhando o procedimento à 24ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, em cumprimento a Resolução CPJ/PI nº 03/2018.

17/04/2018 10:35:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Documentos [B2]

14/03/2018 11:02:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFÍCIO N° 183/2018 a OFÍCIO N° 185/2018- [B1]

26/02/2018 10:02:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em Correição Interna.

18/09/2017 12:14:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Considerando que a matéria trata de queimadas no município de Teresina/PI, junte-se ao Procedimento Preparatório nº 000137-172/2016, o qual tramita perante esta 30ª Promotoria de Justiça de Teresina.

12/09/2017 12:16:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 1665/17 encaminhado pela SEMCASPI.

31/08/2017 09:20:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 856/17 para comparecimento em audiência no dia 1º de setembro de 2017, às 9hrs [C1].

31/08/2017 09:20:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 821/17 para comparecimento em audiência no dia 1º de setembro de 2017, às 9hrs [C1].

31/08/2017 09:19:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 820/17 para comparecimento em audiência no dia 1º de setembro de 2017, às 9hrs [C1].

31/08/2017 09:19:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 819/17 para comparecimento em audiência no dia 1º de setembro de 2017, às 9hrs [C1].

31/08/2017 09:18:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 823/17 para comparecimento em audiência no dia 1º de setembro de 2017, às 9hrs [C1].

31/08/2017 09:17:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 824/17 para comparecimento em audiência no dia 1º de setembro de 2017, às 9hrs [C1].

31/08/2017 08:10:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 822/2017 encaminhado à Coordenadoria do Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais de Teresina - Núcleo sem Coordenador e sem Servidor [C1].

29/08/2017 11:01:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 819/17 à SEMCASPI para comparecimento em audiência no dia 1º de setembro de 2017, às 9hrs [C1].

29/08/2017 09:53:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 856/17 ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar para comparecimento em audiência no dia 1º de setembro de 2017, às 9hrs [C1].

29/08/2017 09:52:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 824/17 à FMS para comparecimento em audiência no dia 1º de setembro de 2017, às 9hrs [C1].

29/08/2017 09:52:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 823/17 à Secretário Municipal de Comunicação de Teresina -PI para comparecimento em audiência no dia 1º de setembro de 2017, às 9hrs [C1].

29/08/2017 09:51:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 820/17 à SDR para comparecimento em audiência no dia 1º de setembro de 2017, às 9hrs [C1].

29/08/2017 09:51:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 821/17 à SDU -Leste para comparecimento em audiência no dia 1º de setembro de 2017, às 9hrs [C1].

29/08/2017 09:50:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 822/17 à Coordenadoria do Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais de Teresina a para comparecimento em audiência no dia 1º de setembro de 2017, às 9hrs [C1].

29/08/2017 09:49:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 825/17 à 12ª Promotoria de Justiça para comparecimento em audiência no dia 1º de setembro de 2017, às 9hrs [C1].

15/08/2017 12:12:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência: O Ministério Público explicitou que os órgãos foram notificados para que sejam tomadas providências de maneira preventiva para a questão das queimadas e seja traçado um plano para tanto, considerando os cidadãos que não tomam os cuidados necessários, a situação climática e demais causas. Foi deliberado que: 1) Fica designada audiência para o dia 1º de setembro de 2017, às 9hrs, ficando as partes desde já devidamente cientificadas, restando ao MP notificar as partes ausentes bem como a Secretaria Municipal de Comunicação; 2) Todos os órgãos envolvidos deverão apresentar na próxima audiência acima designada o Plano de Ação ao Combate de Queimadas nas suas respectivas áreas de atuação com a finalidade de ser elaborado o Plano Geral de Atuação de todas as instituições para o Município de Tresina-PI 3) Todos os órgãos estatais trarão na próxima audiência Plano de Ação de Combate à Queimadas destinado a todo Estado do Piauí o qual será entregue ao CAOMA; 4) Será dada ampla divulgação à sociedade dos Planos de Ação de cada instituição, assim como do Plano de Defesa do Meio Ambiente. Nada mais foi dito e perguntado.

20/07/2017 12:17:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 734/17 à Francisco Valeriano de Oliveira Neto - Gerente Estadual do Fogo - Prevfogo (Ibama) para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9h00 [C1].

20/07/2017 12:16:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 721/17 à SEMCASPI para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9h00.

20/07/2017 12:16:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 720/17 à SEMDUH para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9h00.

20/07/2017 12:16:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 719/17 à SDU - Norte para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9h00.

20/07/2017 12:15:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 718/17 à SDU -Sudeste para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9h00.

20/07/2017 12:15:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 717/17 à SDU - Sul para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9h00.

20/07/2017 12:14:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 716/17 à SDU- Leste para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9h00.

20/07/2017 12:13:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 715/17 à Coordenadoria do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Criminais para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9h00.

20/07/2017 12:13:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 714/17 IBAMA para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9h00.

20/07/2017 12:12:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 713/17 ao BPA para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9h00.

20/07/2017 12:12:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 712/17 ao BPM para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9h00.

20/07/2017 12:11:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 711/17 à SEMAM para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9h00.

20/07/2017 12:11:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 710/17 à Secretaria Estadual do Meio Ambiente para comparecimento em audiência no dia 15 de agosto de 2017, às 9h00.

29/05/2017 10:07:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro [ local aa1]

29/05/2017 10:06:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes autos o(a) OFÍCIO 151/2017, encaminhado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, protocolizado sob o nº 13789/2017, à(s) folha(s) seguinte(s).

15/05/2017 09:59:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS OF. 212/2017 DA PM/PI [ LOCAL B4]

15/05/2017 09:58:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ LOCAL B4]

04/05/2017 12:19:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 405/2017 AO CORONEL MARCOS DAVID DA SILVA [ LOCAL B1]

04/05/2017 12:18:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 404/2017 ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

22/03/2017 08:55:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO - Despacho determinando a expedição de ofícios

13/12/2016 12:32:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular nesta Promotoria de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. [ LOCAL AA1]

18/11/2016 08:49:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1110/2016 ao COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR [ LOCALIZAÇÃO B1]

18/11/2016 08:49:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1109/2016 ao GOVERNADOR JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

20/10/2016 11:06:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Após as manifestações apresentadas, o Ministério Público adotou as seguintes deliberações: 1) Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Teresina, solicitando para que sejam oferecidam condições físicas adequadas ao BPA no Parque da Cidade e fornecer estruturas físicas para implantação de uma delegacia voltada à apuração de crimes ambientais no mesmo local; 2) Expeça-se ofício ao Comando Geral da Polícia Militar no intuito de aumentar em três o número de viaturas e em doze o número de policias militares do Batalhão Ambiental, munindo-os de EPIs para realização de rondas diuturnamente na Capital e região metropolitana, em especial nesta fase emergencial; 3) O Delegado-Geral da Polícia Civil colocou à disposição da população, uma equipe constituída de delegada especial designada, Dra. Bruna Fontenele, e duas equipes de investigação, no total de dez policiais, no prédio do 5º DP, voltados exclusivamente para apurar os crimes decorrentes de queimadas, utilizando-se do 190 pare recebimento de denúncias.

20/10/2016 11:04:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n. 1101/2016 - 30PJ - presta informações a peticionante Teresa dos Santos de Sousa Britto

20/10/2016 10:59:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício nº196/2016, 198/2016, 199/2016, 200/2016, protocolizados por TERESA DOS SANTOS DE SOUSA (docs. 23063/23065/23031/23032/2016), juntados às folhas seguintes.

20/10/2016 10:58:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 1088/2016 - CAO Saúde- solicita informações e auxílio

20/10/2016 10:58:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 1087/2016 - CAO Criminais - solicita informações e auxílio

20/10/2016 10:57:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 1086/2016 - CAODEC - solicita informações e auxílio

20/10/2016 10:56:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 1085/2016 - CAOMA - solicita informações e auxílio

20/10/2016 10:54:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria Conjunta n. 001/2016 - Instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, para apurar os fatos acima descritos, em todas as suas circunstâncias, adotando as medidas legais para solução dos problemas constatados, determinando desde logo: 1. O registro e a autuação em livro próprio; 2. Oficie-se ao Corpo de Bombeiros, por meio de seu representante legal, para que: 2.1 Institua Plano Emergencial de Ação para Prevenção e Controle de Queimadas, objetivando a contenção de incêndios existentes e de surgimento de novos focos em espaços ambientais; 2.2 Apresente o mapeamento dos locais na região de Teresina em que são verificadas as ocorrências de queimadas, com plano de rondas frequentes nos locais mais críticos, bem como cronograma de medidas a serem adotadas na contenção e prevenção das queimadas nas regiões já citadas, e identifique os líderes comunitários (com qualificação completa) desses locais; 2.3 Elabore Plano de Fiscalização para coibir o lançamento de lixo em local inadequado e para reduzir o número de queimadas urbanas em terrenos baldios; 2.4 Informe ao Ministério Público todas as ocorrências de queimadas desde agosto do ano passado até a presente data; 3. Oficie-se ao Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), por meio de seu representante legal, para que realize um levantamento de todos os focos de incêndio ocorridos a partir de agosto de 2016 até a presente data no Município de Teresina/PI; 4. Oficie-se a SEMAM, por meio de seu representante legal, para que realize um levantamento de todos os focos de incêndio ocorridos a partir de agosto de 2016 até a presente data no Município de Teresina/PI; 5. Oficie-se a SDR municipal, por meio de seu representante legal, para que realize um levantamento de todos os focos de incêndio ocorridos a partir de agosto de 2016 até a presente data, na zona rural do Município de Teresina/PI; 6. Audiência para o dia __/__/___, às 09h00min, na sala de reunião localizada na Rua Eliseu Martins, nº 2446, Centro-Norte, 2º andar, notificando o Corpo de Bombeiros, BPA, SDR e SEMAM, por meio de seus representantes legais, os quais deverão comparecer munidos com os documentos acima requisitados; 7. Empós os trabalhos realizados no dia __/__/__, bem como de posse de toda a documentação apresentada por ocasião da aludida audiência, oficie-se: 7.1 A Presidência do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Teresina para comparecimento na 12ª Promotoria de Justiça ou na 30ª Promotoria de Justiça, em até 10 (dez) dias, para tratar das medidas de combate às queimadas; 7.2 A Presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí para comparecimento na 12ª Promotoria de Justiça ou na 30ª Promotoria de Justiça, em até 10 (dez) dias, para tratar das medidas de combate às queimadas;

20/10/2016 10:54:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual