18/12/2018 13:39:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme decisão do CSMP.

10/12/2018 12:20:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2018 12:19:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2018 13:31:07 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/VOTO Apurar denúncia acerca do não fornecimento regular de contracheque aos servidores públicos, bem como fornecimento de contracheques que não discriminam as vantagens percebidas pelos servidores, cuja explicitação tem sido negada mesmo após requerimento específico de cada interessado.

09/11/2018 13:31:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2018 12:50:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

19/09/2018 10:58:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, com os cumprimentos de costume, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, vem encaminhar promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 17/2012, para fins de apreciação. Na oportunidade, remeto os autos.

19/09/2018 10:57:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Promoção de Arquivamento.

28/08/2018 10:31:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício do Município de Simões.

29/05/2018 10:12:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de comparecimento.

10/04/2018 10:13:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

DESPACHO INQUÉRITO CIVIL Nº 17/2012. Vistos, etc. Considerando que a promoção de arquivamento não foi homologada, e tendo em vista a necessidade de realização de diligências imprescindíveis, DETERMINO seja expedido ofício à Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Simões para que informe a esta Promotoria de Justiça quais as dificuldades que os servidores possuem com relação à identificação das vantagens percebidas em seus contracheques. Cumpra-se. Após, conclusos. Simões ¿ PI, 10 de Abril de 2018. TALLITA LUZIA BEZERRA ARAUJO PROMOTORA DE JUSTIÇA

19/02/2018 13:43:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo em vista a necessidade de realização de diligências imprescindíveis à conclusão do presente Inquérito Civil, que tem por objeto apurar denúncia acerca do não fornecimento de contracheque aos servidores públicos, bem como fornecimento de contracheques que não discriminam as vantagens percebidas pelos servidores do município de Simões, DETERMINO a prorrogação do mesmo pelo prazo de 01 (um) ano.

30/10/2017 12:59:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/10/2017 12:57:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2017 09:00:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público nº 017/2012 (SIMP nº 000137-186/2016). Origem: Promotoria de Justiça de Simões. Assunto: apurar denúncia acerca do não fornecimento regular de contracheque aos servidores públicos, bem como fornecimento de contracheques que não discriminam as vantagens percebidas pelos servidores, cuja explicitação tem sido negada mesmo após requerimento específico de cada interessado. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Tallita Luzia Bezerra Araújo. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Lacunas nas informações prestadas pela Prefeitura de Simões. Falta de discriminação dos proventos percebidos pelos servidores no contracheque. Remessa do feito à Promotoria de Justiça de origem para que tome as providências cabíveis quanto à discriminação detalhada dos contracheques. Necessidade de outras diligências. Arquivamento não homologado. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça origem para a realização de diligências, a fim de que se cumpra a Resolução nº 23/2007 e que os contracheques dos servidores municipais venham discriminados, nos termos do voto da Relatora.

26/05/2017 13:15:25 • ATOS COMUNS » Voto

Relatório/ Voto Apurar denúncia acerca do não fornecimento regular de contracheque aos servidores públicos, bem como fornecimento de contracheques que não discriminam as vantagens percebidas pelos servidores, cuja explicitação tem sido negada mesmo após requerimento específico de cada interessado.

16/05/2017 10:05:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1240ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 19/05/2017.

15/05/2017 10:31:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/03/2017 13:43:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, com os cumprimentos de costume, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, vem encaminhar promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 17/2012, para fins de apreciação. Na oportunidade, remeto os autos.

22/03/2017 13:28:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, com os cumprimentos de costume, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, vem encaminhar promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 17/2012, para fins de apreciação. Na oportunidade, remeto os autos.

06/03/2017 12:15:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Da análise da documentação apresentada, depreende-se que o Município está fornecendo os contracheques respeitando os princípios que regem a Administração Pública, em especial o da publicidade, não havendo notícias de irregularidades no que diz respeito ao objeto deste Inquérito Civil. Aguardando retorno dos ofícios, comunicando às partes o arquivamento, para remeter ao CSMP.

14/02/2017 14:25:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Tendo em vista a necessidade de realização de diligências imprescindíveis à conclusão do presente Inquérito Civil, que tem por objeto apurar denúncia acerca do não fornecimento de contracheque aos servidores públicos, bem como fornecimento de contracheques que não discriminam as vantagens percebidas pelos servidores, cuja explicação tem sido negada mesmo após requerimento especifico de cada interessado, DETERMINO a prorrogação do mesmo pelo prazo de 01 (um) ano.

07/02/2017 18:59:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Oitiva da Sra. GLÓRIA, PRESIDENTE DO SINDICATO.

25/01/2017 10:12:06 • ATOS COMUNS » Recomendação

DETERMINO a expedição de RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Simões, com a finalidade de discriminar as verbas percebidas pelos servidores nos contracheques.

29/11/2016 13:24:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Diante dos fatos narrados pela Presidenta do Sindicato, voltem os autos conclusos para análise de cabimento de RECOMENDAÇÃO, propositura de ação. Deixo de encaminhar os autos nesse momento ao CACOP.

29/11/2016 13:20:12 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PRESIDENTA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SIMÕES, INFORMANDO QUE AS IRREGULARIDADES PERSISTEM.

11/11/2016 12:32:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Considerando o decurso do tempo desde a instauração do procedimento, DETERMINO a NOTIFICAÇÃO da interessada, Sra. MARIA GLÓRIA DE MORAIS, para que em 05 (cinco) dias informe se tem interesse no prosseguimento do feito.

11/11/2016 12:32:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2016 11:31:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática