08/09/2020 20:44:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Parcialmente Favorável

08/09/2020 08:36:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2020 08:22:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/09/2020 08:22:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 004584-041/2019 foi desapensado.

29/11/2019 07:56:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Alegações Finais

26/11/2019 11:29:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2019 11:09:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Antonio Rodrigues de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

26/11/2019 11:02:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/11/2019 09:33:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Este movimento foi designado para o Promotor: Antonio Rodrigues de Moura

Audiência realizada e concluída.

13/11/2019 08:22:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Órgão Ministerial opina pelo deferimento da restituição do bem acima descrito, ao requerente WELLISSON DE SOUSA MACHADO, com fulcro nos arts. 118 e 120 do Código de Processo Penal.

13/11/2019 08:22:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2019 13:02:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2019 12:41:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 50ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

11/11/2019 12:27:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/10/2019 11:47:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Dessa forma, sem a comprovação de que o requerente possui algum direito real sobre o bem, forçoso concluir que o veículo ainda interessa ao processo, posto que não consta qualquer indício de quem seria seu proprietário, impossibilitando sua restituição na forma do CPP, art. 118.

16/10/2019 11:47:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2019 12:25:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2019 12:22:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 004584-041/2019 foi apensado.

14/10/2019 12:17:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 50ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

14/10/2019 11:56:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/10/2019 11:26:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ¿ PIAUÍ. Processo n° 0004807-92.2019.8.18.0140 Simp nº 000137-250/2019 Pedido de Revogação da Prisão Preventiva. Acusado: WELLISSON DE SOUSA MACHADO Vítima: RENATO SOARES FERNANDES PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO Trata-se de pedido de Revogação da Prisão Preventiva apresentado pelo acusado WELLISSON DE SOUSA MACHADO, aos 19 dias de setembro de 2019, por intermédio do seu advogado devidamente constituído nos autos. Foi aduzido pelo requerente que a sua segregação cautelar não se faz necessária, no presente caso, sustentando que não há indícios de que em liberdade ponha em risco a instrução criminal, a ordem pública ou risco à ordem econômica, e por isso deve ser aplicado as medidas cautelares diversas da prisão, presentes no artigo 319 do CPP. Vieram os autos ao Ministério Público, aos 27 dias de setembro de 2019, para necessária manifestação, pelo que se passa a opinar. Analisando os autos, o Ministério Público apresentou denúncia em desfavor do requerente, pelo crime tipificado no art. 157, §2º, II e 2º ¿ A, I do CPB, tendo em vista que o acusado teria subtraído, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo aparentemente artesanal e em unidade de desígnios com outros dois infratores ainda não identificados, 01 (uma) motocicleta de marca/modelo HONDA CG 125, ano 1999, azul e placa LVS-1319/PI, uma jaqueta camuflada e R$ 60,00 (sessenta reais), que pertenceriam ao Sr. Renato Soares Fernandes. Diferentemente do alegado pelo requerente, a decisão que determinou sua prisão preventiva encontra-se acertadamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista os processos criminais que o requerente responde. A certidão positiva criminal (fls. 21), acostada aos autos, consta que WELLISON DE SOUSA MACHADO, responde a outros procedimentos criminais tipificado na Lei Maria da Penha, na Comarca de União/PI, qual seja: processo nº 0000212-48.2019.8.18.0076, o que apesar de não poder ser considerado para fim de auferir a reiteração delitiva, demonstra a propensão do autuado para uma prática continua delituosa, o que se evidencia sua periculosidade, ante a reiteração delitiva. Além do mais, há materialidade nos autos, contendo o reconhecimento formal por parte da vítima. Ademais, a gravidade em concreto, além de o ser crime com violência e/ou grave ameaça à pessoa, descrevo: modus operandi, atentando-se contra vítima; mormente utilização de armamento, o que ensejou, com acerto, a decretação da prisão preventiva em garantia da ordem pública. Disso depreende-se inequívoca a necessidade de acautelar provisoriamente do autor do fato, do contrário, caso liberto, é patente a possibilidade de reiteração delitiva, ameaçando, assim, toda a comunidade local. Note-se ainda, que é cabível a prisão preventiva, a teor dos arts. 312, caput, e art. 282, §6º, do Código de Processo Penal, in verbis: Art. 312 A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. **** Art. 282. ........................................................................................................................ § 6º A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar¿ (art. 319). Verifica-se ainda que estão presentes as provas da existência do crime delineado e indícios suficientes de sua autoria, que materializam o fumus commissi delicti, conforme se depreende do depoimento das testemunhas, da vítima, auto de reconhecimento e do auto de apresentação e apreensão. As circunstâncias revelam que as medidas cautelar

27/09/2019 15:18:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2019 14:53:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

27/09/2019 14:21:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/09/2019 14:20:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/09/2019 13:33:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

04/09/2019 11:45:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2019 11:04:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/08/2019 10:26:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

22/08/2019 11:20:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2019 11:13:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 26ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Everangela Araujo Barros Parente - Tipo de Distribuição: Automática

22/08/2019 10:36:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/08/2019 10:33:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/08/2019 09:01:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Custódia » Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

14/08/2019 09:00:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 54ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual