14/08/2024 11:37:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

14/08/2024 11:36:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que o Edital nº 02/2024 foi publicado no Diário do MPPI do dia 07 de julho de 2024 às Fls. 97 , bem como a íntegra da promoção de arquivamento do aludido procedimento e que fora d...

04/07/2024 12:19:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de comprovante de envio para publicação ao Diário.

04/07/2024 12:17:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Edital em anexo.

04/07/2024 12:17:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

27/02/2024 17:10:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO (Período: 16 de fevereiro 2024 a 16 de março de 2024). Inquérito Civil nº 04/2016 - SIMP:000137-319/2019 (  X) Procedimento com decisão de arquivamento. Aguardando...

27/02/2024 16:15:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio de decisão de arquivamento.

27/02/2024 13:33:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2024 09:59:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LIVIA MARIA MIRANDA GUEDES - Para Responsável pela Lotação: Jaime Rodrigues D Alencar

11/12/2023 09:53:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2023 15:14:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2023 09:34:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/09/2023 10:09:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/05/2023 11:29:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/05/2023 10:16:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: Régis de Moraes Marinho - Tipo de Distribuição: Manual

03/05/2023 13:52:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: Régis de Moraes Marinho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/05/2023 11:36:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2023 11:36:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2023 11:36:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2023 11:36:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2023 11:36:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2023 20:26:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

conforme decisão exaurada nos autos. 

15/03/2023 20:17:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/02/2023 08:57:28 • ATOS COMUNS » Juntada

17/11/2022 14:47:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/10/2022 11:38:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do AR - Ofício nº 311.2022

10/10/2022 11:36:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do AR - ofício 310.2022 

10/10/2022 09:56:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Correição Interna Extraordinária 

03/10/2022 13:14:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico dos devidos fins que as partes manifestaram interesse na proposta de Acordo de Não Peerseção Penal. 

13/09/2022 12:36:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2022 08:43:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2022 09:50:34 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2022 13:02:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/08/2022 12:55:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2022 18:45:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins que faço os autos conclusos à Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Marcos Parente, Dra. Amina Macedo Texeira de Abreu Santiago. O referido é verdade. Dou...

08/08/2022 18:44:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta do CACOP  referente ao Ofício nº 160/202.

08/08/2022 18:39:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2022 13:55:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 160/2022.

06/05/2022 10:04:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins, que fiz a comunicação de prorrogação do IC nº 04/2016 ao CSMP via SEI através do número de protocolo n°19.21.0348.0012600/2022-86.   Anália Rocha e Silva Paes Land...

06/05/2022 09:39:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/04/2023, por ANALIA ROCHA E SILVA PAES LANDIM - 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente.
Justificativa da prorrogação: Considerando a complexidade do caso e que se faz necessária análise técnica das planilhas e relatórios encaminhados pelo TCE/PI, bem como que o prazo do presente Inquérito Civil já venceu, determina-se a prorrogação do prazo para a sua conclusão por mais 1 ano, bem como o envio de ofício ao CACOP para solicitar os préstimos deste Centro a fim de que forneça orientação com indicação de providências relacionadas ao caso concreto visando a solução da demanda.

06/05/2022 09:36:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

28/04/2022 09:55:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago - Tipo de Distribuicao: Em Lote

11/03/2022 12:41:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/01/2022 15:47:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Protocolos à servidora Anália Rocha, em razão da relotação de Promotoria da servidora Maisa Bruna Costa Pessoa.

03/09/2021 12:29:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/09/2021 12:25:34 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2021 10:11:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2021 10:10:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/07/2021 09:38:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/04/2021 20:25:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/03/2022.
Justificativa da prorrogação: Fica prorrogado por mais 01(um) ano o lapso de conclusão do presente ICP, haja vista a necessidade de maiores investigações quanto a seu objeto

05/04/2021 17:30:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/12/2020 11:49:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2020 09:18:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio dos Protocolos ao servidor Natanael da Costa Sousa em razão da mudança de Promotoria pela servidora Léia Raeny Sá da Rocha.

14/09/2020 12:14:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/09/2020 12:08:12 • ATOS COMUNS » Juntada

11/09/2020 16:04:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

20/02/2020 10:31:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Fica prorrogado por mais 01(um) ano o lapso de conclusão do presente Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público, haja vista a necessidade de maiores investigações quanto a seu objeto.

20/02/2020 10:30:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho proferido na Correição Ordinária realizada entre os dias 17/02/2020 a 21/02/2020.

09/05/2019 11:57:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/04/2019 10:17:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado, conforme despacho.

09/04/2019 10:17:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/09/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado, conforme despacho.

09/04/2019 10:11:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação. 05 de abril de 2019

08/04/2019 14:49:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 28/02/2018 foi feita a juntada aos autos dos documentos recebidos.

08/04/2019 14:48:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 24 de agosto de 2017 foi feita a juntada do ofício nº. 01/2017, em resposta ao ofício nº. 51/2017.

08/04/2019 14:47:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 24 de agosto de 2017 foi feita a juntada do ofício nº. 133/2017, em resposta ao ofício nº. 44/2017 e 45/2017.

08/04/2019 14:41:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 24 de agosto de 2017 foi feita a juntada do ofício nº. 134/2017, em resposta ao ofício nº. 43/2017.

08/04/2019 14:35:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 22/08/2017 foi feita a juntada aos autos dos documentos recebidos.

08/04/2019 13:37:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 53/2017 expedido. 19 de julho de 2017

08/04/2019 13:36:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 51/2017 expedido. 19 de julho de 2017

08/04/2019 13:36:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 50/2017 expedido. 19 de julho de 2017

08/04/2019 13:36:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 49/2017 expedido. 19 de julho de 2017

08/04/2019 13:35:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 48/2017 expedido. 19 de julho de 2017

08/04/2019 13:35:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 47/2017 expedido. 19 de julho de 2017

08/04/2019 13:35:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 46/2017 expedido. 19 de julho de 2017

08/04/2019 13:34:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 45/2017 expedido. 19 de julho de 2017

08/04/2019 13:34:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 44/2017 expedido. 19 de julho de 2017

08/04/2019 13:33:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 43/2017 expedido. 19 de junho de 2017

08/04/2019 13:32:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 42/2017 expedido. 19 de junho de 2017

08/04/2019 13:31:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho diligências. 27 de junho de 2017

08/04/2019 13:25:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão indicando o término do período eleitoral. 22 de fevereiro de 2019

08/04/2019 13:25:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 27/10/2016 foi feita a juntada aos autos dos documentos recebidos.

08/04/2019 13:05:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a suspensão do presente procedimento até o fim do pleito eleitoral. 21 de setembro de 2016

08/04/2019 13:01:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 14/09/2016 foi feita a juntada dos documentos recebidos.

08/04/2019 13:01:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 139/2016 expedido. 19 de julho de 2016

08/04/2019 13:00:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 138/2016 expedido. 19 de julho de 2016

08/04/2019 13:00:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 137/2016 expedido. 19 de julho de 2016

08/04/2019 13:00:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 136/2016 expedido. 19 de julho de 2016

08/04/2019 12:59:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 135/2016 expedido. 19 de julho de 2016

08/04/2019 12:59:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 134/2016 expedido. 19 de julho de 2016

08/04/2019 12:59:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 133/2016 expedido. 19 de julho de 2016

08/04/2019 12:59:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 132/2016 expedido. 19 de julho de 2016

08/04/2019 12:58:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 131/2016 expedido. 19 de julho de 2016

08/04/2019 12:58:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 130/2016 expedido. 19 de julho de 2016

08/04/2019 12:58:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 129/2016 expedido. 19 de julho de 2016

08/04/2019 12:57:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 128/2016 expedido. 19 de julho de 2016

08/04/2019 12:57:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 127/2016 expedido. 19 de julho de 2016

08/04/2019 12:56:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 126/2016 expedido. 19 de julho de 2016

08/04/2019 12:55:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 125/2016 expedido. 19 de julho de 2016

08/04/2019 12:55:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: Ana Sobreira Botelho - Tipo de Distribuição: Manual

08/04/2019 12:55:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/04/2019 12:48:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº. 04/2016 convertendo a Notícia de Fato nº. 01/2015 em Inquérito Civil nº. 04/2016. 06 de julho de 2016

08/04/2019 12:41:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 22 de junho de 2016 foi feita a juntada do ofício nº. 141/2016, em resposta ao ofício nº. 44/2015.

08/04/2019 12:41:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 74/2015 expedido. 16 de dezembro de 2015

08/04/2019 12:40:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 73/2015 expedido. 16 de dezembro de 2015

08/04/2019 12:39:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 44/2015 expedido. 16 de setembro de 2015

08/04/2019 12:36:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 05 de agosto de 2015 foi feita a juntada do ofício nº. 109/2015 oriundo da Prefeitura de Antônio Almeida, em resposta ao ofício nº. 34/2015-PJ Antonio Almeida.

08/04/2019 12:35:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 35/2015 expedido. 03 de julho de 2015

08/04/2019 12:34:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 34/2015 expedido. 03 de julho de 2015

08/04/2019 12:29:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho inicial determinando a autuação da presente NF. 24 de junho de 2015

08/04/2019 12:29:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: Ana Sobreira Botelho - Tipo de Distribuição: Automática