02/09/2020 11:21:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE COM HOMOLOGAÇÃO DO CONSELHO EM 02.09.2020

02/09/2020 11:21:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

02/09/2020 11:06:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2020 11:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 11:30:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

26/08/2020 11:29:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 15:45:53 • ATOS COMUNS » Voto

1324ª Sessão Ordinária.

21/01/2020 12:44:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2020 13:02:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

19/12/2019 10:17:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 1060/2019-28ª PJT encaminhando estes autos, para fins de análise e homologação da decisão de arquivamento.

19/12/2019 10:16:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi Ofício nº 1060/2019.

19/12/2019 09:06:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

Termo de Arquivamento anexo.

19/12/2019 08:37:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil nº. 60/2015 SIMP nº 000138-029/2015 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo concedido nos Mandados de Notificação de fls. 193/194, sem que a SDU-SUL e a Sra. GILMARA COSTA SILVA DO NASCIMENTO apresentassem recurso ao despacho de arquivamento. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 18 de dezembro de 2019.

30/08/2019 10:49:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 531/2019.

30/08/2019 10:48:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 530/2019.

30/08/2019 10:48:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2019 12:04:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 060/2015 SIMP: 000138-029/2015 DESPACHO Conforme pontuado no despacho de fl. 168, o cerne da questão aqui posta já foi resolvida, uma vez que a acessibilidade arquitetônica do PARQUE PARENTÃO já foi, completamente, executada pela SDU-SUL, encontrando-se pendente, tão-somente, a instalação de brinquedos acessíveis para crianças com deficiência, visando garantir o direito constitucional ao lazer daquelas pessoas. Pensando em solucionar essa questão, esta Promotoria de Justiça solicitou mais uma prorrogação de prazo por mais 01(hum) ano ao Conselho Superior do Ministério Público piauiense, que em decisão às fls. 172/176 deferiu, tão-somente, o prazo de 06(seis) meses por considerar que os autos já tramitam há mais de 03(anos). Nesse passo pontuamos que, embora o feito tramite há tempo considerável (desde o ano de 2015), as obras de acessibilidade do Parque Parentão, objeto deste inquérito civil, foram concluídas no ano de 2017, tendo esta Promotoria de Justiça insistido, no bojo destes autos, na aquisição de brinquedos acessíveis para aquele parque, quando poderia ter instaurado procedimento preparatório próprio para acompanhar essa questão. Isto posto, DETERMINO : 1- o ARQUIVAMENTO do presente inquérito civil, nos termos do art. 39, caput da Resolução nº 001/2008 do CPJ, uma vez que inexistem outras providências a serem adotadas em relação à acessibilidade arquitetônica do Parque Parentão; 2- a extração de cópias destes autos, no que tange aos documentos relativos à aquisição dos brinquedos acessíveis para aquele parque, para que seja instaurado um procedimento preparatório próprio. 3- a notificação das partes acerca desta decisão para, querendo, apresentarem recurso (art. 10, § 1º da Resolução nº 23/2007 do CNMP ; 4- em caso de apresentação de recurso, ou transcorrido ¿in albis¿ o prazo recursal, lavre-se o termo de arquivamento respectivo, com posterior remessa ao CSMP-Conselho Superior do Ministério Público Piauiense, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 23/2007 do CNMP e art. 39, § 1º da Resolução nº 001/2008 do CPJ. Cumpra-se. Teresina-PI, 23 de Agosto de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

10/07/2019 10:50:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/07/2019 10:50:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2019 10:19:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do of.nº377/2019 - GAB / SDU - SUL

15/05/2019 10:18:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2019 09:08:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil nº. 60/2015 SIMP nº 000138-029/2015 CERTIDÃO CERTIFICO, em cumprimento ao despacho exarado às fls. 178, que foi enviada a documentação requisitada pela autoridade policial, através do Ofício n° 238/2019-28ªPJT (fls.179). CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 26 de Abril de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª da Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

26/04/2019 09:08:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida (Substituido por Myrian Lago) - Tipo de Distribuição: Automática

26/04/2019 09:08:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 12:10:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 239/2019.

16/04/2019 12:09:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 238/2019.

16/04/2019 12:09:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 13:41:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 60/2015 SIMP: 000138-029/2015 DESPACHO Certifique a Secretaria o cumprimento do despacho de fl. 165 e, caso não tenha sido cumprido, envie-se, com urgência, a documentação requerida pela autoridade policial. Oficie-se à SDU-SUL para que, no prazo de 15(quinze) dias apresente informações acerca da aquisição e instalação de brinquedos acessíveis no Parque Parentão. Teresina-PI, 05 de Abril de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

05/04/2019 13:41:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2019 12:27:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2019 10:14:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, deferiu parcialmente o pedido e prorrogou, em 06 (seis) meses, o prazo para conclusão das investigações, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 30.01.2019, na 1303ª sessão ordinária do CSMP-PI.

27/03/2019 10:10:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 08:58:28 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades nas condições de acessibilidade à pessoas deficientes no estabelecimento denominado ¿Parque Parentão¿ situado na cidade de Teresina/PI. Pedido de concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de três anos. Cabimento parcial do pedido, tendo-se em vista a necessidade de se limitar o prazo de prorrogação do procedimento em face do longo lapso de tempo decorrido desde a sua instauração até a presente data. Deferimento parcial do pedido de prorrogação pelo prazo de 06 (seis) meses, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no artigo 9º, parágrafo único, da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.

31/01/2019 08:58:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 07:54:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Lenir Gomes dos Santos Galvão (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

16/01/2019 12:17:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhados os autos via Protocolo Geral.

16/01/2019 12:17:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2019 09:12:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o of.26/2019

11/01/2019 08:54:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2018 10:55:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 060/2015 SIMP: 000138-029/2015 DESPACHO O presente inquérito civil tem por objeto garantir a acessibilidade no PARQUE PARENTÃO, restando comprovado nos autos que tal acessibilidade já foi executada e que se acha pendente, apenas, a instalação de brinquedos acessíveis para crianças com deficiência, o que, inclusive, já é objeto de processo licitatório para sua aquisição. Por conta de tal pendência, o prazo de conclusão deste inquérito civil foi prorrogado às fls. 132 por mais 01(hum) ano e, atualmente, esta prorrogação se acha novamente vencida. Assim, resta ao Ministério Público duas alternativas : renovar a prorrogação do prazo de conclusão para fins de acompanhamento do processo licitatório e da instalação dos brinquedos acima referidos, ou arquivar os autos, uma vez que o cerne da questão aqui posta já foi resolvida. Expostas essas considerações, determino sejam os autos encaminhados ao CSMP-Conselho Superior do Ministério Público do Piauí solicitando autorização para mais uma prorrogação do prazo de conclusão do presente Inquérito, por mais 01(um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Caso aquele Conselho entenda ser desnecessário o prosseguimento deste feito, ante a acessibilidade arquitetônica já implementada no Parque Parentão pela SDU Sul, sejam os autos arquivados, nos moldes do art. 39, § 1º da Resolução acima referida. Cumpra-se. Teresina-PI, 29 de Novembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

22/11/2018 08:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

22/11/2018 08:18:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIDO O OFÍCIO 428/2018 EM 28.09.2018.

20/11/2018 12:08:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 60 (sessenta) dias concedido à SDU SUL sem que fossem enviadas informações sobre a instalação dos brinquedos acessíveis no Parque Parentão CERTIFICO E DOU FÉ.

18/09/2018 11:50:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDI O OFÍCIO 411/2018.

18/09/2018 11:49:41 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTEI OFÍCIO 32/2018 ORIUNDO DA 22ª PJT.

18/09/2018 11:45:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

JUNTE-SE AO I.C. 60/2015 (SIMP 000138-029/2015) E ENCAMINHE-SE, POR OFÍCIO, AS FOTOCÓPIAS SOLICITADAS À 22ª PJT. TERESINA, 18.09.2018 MARLUCIA GOMES

18/09/2018 11:42:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2018 10:28:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e um dias do mês de Agosto do ano de 2018, às 10 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificado, compareceu às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. OSCAR BRIOZO DO NASCIMENTO FILHO (Coordenador da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Teresina-PI), a Sra. JÉSSICA MAYRA BARROS FROTA SILVA (Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Teresina-PI), a Sra. JANUÁRIA FERREIRA SOARES LIMA COIMBRA, a Sra. GILMARA COSTA DO NASCIMENTO SILVA, a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº. 60/2015 (SIMP n°. 000138-029/2015), que versa sobre ACESSIBILIDADE NO PARQUE ¿PARENTÃO¿, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça e da Assessora da Promotora de Justiça ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça verificou que está pendente a instalação dos brinquedos acessíveis no Parque Parentão, razão pela qual indagou aos presentes se foi finalizado o processo de licitação desta compra. Dada a palavra a Sra. PAULA LUZ TAVARES (Gerente de Obras da SDU SUL) por ela foi dito que o Processo Licitatório já foi finalizado, sendo que a empresa ganhadora do serviço não compareceu para assinar o contrato. Por tal razão, no dia 13/08/2018 foi convocada a empresa que ficou classificada em 2º lugar. Assim, na data de ontem 20/08/2018 foi assinado o contrato com a empresa COSTA E CARVALHO LTDA. Assim, a Gerente de Obras da SDU SUL informou que ainda restam pendentes as etapas de empenho e emissão de ordem de serviço. Por isso, acredita que dentro do prazo de 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) dias, os brinquedos deverão estar instalados no Parque Parentão. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça determinou que sejam os autos acautelados em Secretaria pelo prazo de 60 (sessenta) dias, quando a SDU SUL deverá apresentar informações sobre a instalação dos brinquedos acessíveis no Parque Parentão. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem informações da SDU SUL, voltem-me os autos conclusos para despacho. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da Promotora de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça OSCAR BRIOZO DO NASCIMENTO FILHO JÉSSICA MAYRA BARROS FROTA SILVA JANUÁRIA FERREIRA SOARES LIMA COIMBRA GILMARA COSTA DO NASCIMENTO SILVA

21/08/2018 10:13:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2018 09:37:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI AS NOTIFICAÇÕES 572 A 575.

03/08/2018 09:35:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2018 10:59:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO De início, verifico que por duas vezes foram concedidos prazos extensos (ambos de 90 dias) à Superintendência de Desenvolvimento Uurbano (SDU-SUL), às fls. 137 e 144, para que fossem implantados os brinquedos acessíveis no Parque ¿Parentão¿. Porém, decorridos os prazos concedidos, não foi juntada nenhuma comprovação acerca da aquisição e instalação dos mesmos, junto aos autos do Inquérito Civil em epígrafe. Ante o exposto, designo audiência para o dia 21/08/2018 às 10hs, devendo ser notificado o Superintendente da SDU-SUL, bem como, o Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Teresina-PI. Cumpra-se. Teresina-PI, 02 de Agosto de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

02/08/2018 10:24:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2018 09:33:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO.

02/08/2018 09:31:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o prazo de 90 (noventa) dias deferido à SDU-SUL no despacho de fls. 144 findou em 31.07.2018 CERTIFICO e dou fé.

18/05/2018 10:17:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício 228/2018.

18/05/2018 10:17:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2018 11:44:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 60/2015 SIMP: 000138-029/2015 DESPACHO Defiro o prazo pleiteado no ofício de fl. 143. Acautelem-se os autos em Secretaria até o dia 31.07.2018. Comunique-se a concessão de prazo à SDU SUL. Teresina-PI, 16 de Maio de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

16/05/2018 11:44:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2018 10:11:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

04/05/2018 10:10:49 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº. 254/2018-GAB/SDU-SUL

04/05/2018 10:10:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2018 10:08:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o ofício 196/2018 à SDU SUL.

17/04/2018 09:57:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2018 12:15:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 60/2015 SIMP: 000138-029/2015 DESPACHO Requisitem-se informações à SDU-SUL acerca da implantação dos brinquedos acessíveis no Parque ¿Parentão¿. Teresina-PI, 02 de abril de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

02/04/2018 10:13:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

02/04/2018 10:13:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2018 11:53:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

concluso para despacho.

21/02/2018 11:53:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

30/01/2018 11:51:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em atenção ao despacho de fls. 137, expedi o ofício 43/2018.

30/01/2018 11:51:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/01/2018 12:08:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 60/2015 SIMP: 000138-029/2015 DESPACHO Defiro o requerimento de fl. 136, e concedo o prazo de 90(noventa) dias, a contar do dia 13.12.2017(data da juntada aos autos do requerimento) para que sejam implantados os brinquedos acessíveis no Parque ¿Parentão¿. Acautelem-se os autos em Secretaria até a data de 14.03.2018, após o que, com ou sem resposta da SDU-SUL, venham-me os autos conclusos. Comunique-se àquela SDU-SUL acerca do deferimento do pleito, requisitando que ao final do prazo estabelecido(ou caso a implantação dos brinquedos se dê antes do termo final concedido) informe a esta Promotoria de Justiça sobre as providências adotadas. Teresina-PI, 09 de janeiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

13/12/2017 10:29:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

13/12/2017 10:22:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 832/2017-GAB/SDU-SUL.

13/12/2017 10:21:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2017 10:57:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em atenção ao despacho de fls. 132, expedi os ofícios 471 e 472 de 2017.

28/11/2017 10:42:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em atenção ao despacho de fls. 132, prorrogo o prazo desde Inquérito Civil por mais um ano, nos termos da Resolução 001/2008 do CPJ.

28/11/2017 10:41:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2017 12:15:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil n. 060/2015 SIMP: 000138-029/2015 DESPACHO Em face da certidão de fl. 131, observo a necessidade de reiteração do ofício de fl. 130. Isto posto, e ante a imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, PRORROGO o prazo de conclusão deste inquérito civil por mais 01(hum) ano, nos termos do art. 23 da Resolução nº 001/2008 do CPJ, dando-se ciência ao CSMP desta prorrogação. Por fim, reitere-se o ofício de fl. 130 com as advertências legais. Teresina-PI, 13 de novembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

31/10/2017 12:51:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

31/10/2017 12:49:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o prazo estabelecido no Ofício nº357/2017-PJT (fl. 130) findou sem que houvesse resposta por parte da SDU Sul. CERTIFICO e dou fé.

30/08/2017 10:05:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2017 13:21:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 60/2015 SIMP: 000138-029/2015 DESPACHO Encaminhem-se os documentos originais de fls. 125/126 à SDU-SUL, juntando a estes autos cópia da citada documentação. Teresina-PI, 29 de agosto de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

24/08/2017 11:11:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

24/08/2017 11:10:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, as imagens coloridas dos brinquedos adaptados a serem instalados no Parque Parentão.

24/08/2017 11:07:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi da Sra. JANUÁRIA FERREIRA SOARES LIMA COIMBRA as imagens coloridas dos brinquedos adaptados a serem instalados no Parque Parentão. CERTIFICO e dou fé.

24/08/2017 11:07:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2017 10:57:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em atenção ao despacho de fls. 121, expedi os ofícios 368 e 36/ de 2017.

17/08/2017 10:57:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2017 12:06:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 060/2015 SIMP: 000138-029/2015 DESPACHO Determino a notificação das Reclamantes GILMARA COSTA SILVA NASCIMENTO e JANUÁRIA FERREIRA SOARES LIMA COIMBRA para, no prazo final e improrrogável de 10(dez) dias apresentarem a documentação relativa aos brinquedos adaptados a serem instalados no Parque ¿Parentão¿, sob pena de arquivamento dos presentes autos por falta de interesse no prosseguimento do feito. Teresina-PI, 14 de agosto de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

25/07/2017 10:29:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

25/07/2017 10:28:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que houve o decurso do prazo de 5 (cinco) dias relatado na certidão de fls. 119, sem qualquer manifestação da Sra. Januária acerca das novas fotos requisitadas. CERTIFICO e dou fé.

25/07/2017 10:28:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/07/2017 11:17:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que no dia 14 de Julho de 2017, em cumprimento ao Mandado de Notificação nº 299/2017, as senhoras JANUÁRIA FERREIRA SOARES LIMA COIMBRA e GILMARA COSTA SILVA NASCIMENTO, compareceram a essa Promotoria de Justiça com nova imagem dos brinquedos adaptados porém, embora coloridas, com a resolução ruim. Segundo elas, os brinquedos fazem parte do ¿Projeto Lia ¿ Lazer, Inclusão e Acessibilidade¿ . A Sra. Januária informou que já enviou um e-mail com o referido Projeto à Representante da SDU porém, a mesma disse que não recebeu tal e-mail. Para facilitar a visualização do Parque Adaptado, ela forneceu um endereço para visualização. Foi concedido um prazo de 5 (cinco) dias para a entrega de imagens com melhor resolução e ampliadas. CERTIFICO e dou fé.

14/07/2017 11:00:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2017 10:47:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em atenção ao despacho de fls. 116, expedi a notificação nº 299/2017.

06/07/2017 10:47:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/06/2017 14:03:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 060/2015 SIMP: 000138-029/2015 DESPACHO Notifique-se a Reclamante para que apresente novas fotografias dos brinquedos insertos às fls. 111, observando que as mesmas deverão possuir nitidez. Recebidas as novas fotografias, sejam as mesmas remetidas à SDU/SUL, concedendo-se novo prazo para a apresentação de informações. Teresina-PI, 30 de junho de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

30/06/2017 14:03:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2017 10:29:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

29/06/2017 10:27:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que nesta data, compareceram Lucas Henrique de Sousa Carvalho e Andressa Medeiros Pacífico, da SDU/SUL, alegando que as fotos juntadas às fls. 111 do Inquérito Civil em referência não estão nítidas. Requerem que sejam enviadas novas fotos. Para isso, requerem também que o prazo para manifestação seja suspenso até que as novas fotos sejam enviadas. CERTIFICO e dou fé.

21/06/2017 11:34:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício n° 259/2017, em cumprimento ao despacho exarado. AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO.

21/06/2017 11:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2017 11:11:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 60/2015 SIMP: 000138-029/2015 DESPACHO Encaminhe-se cópia do documento de fl. 111 à SDU SUL para que, no prazo de 30(trinta) dias, informe a esta Promotoria de Justiça sobre as providências adotadas para garantir a plena acessibilidade aos brinquedos e à academia do Parque ¿Parentão¿, conforme acordado em audiência. Teresina-PI, 21 de junho de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

20/06/2017 10:01:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso.

20/06/2017 09:59:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, imagens de brinquedos de playground para que sirvam de sugestão à SDU, entregue pela Sra. Januária.

20/06/2017 09:59:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2017 09:35:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e quatro dias do mês de Maio do ano de 2017, às 09h00min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. GILMARA COSTA SILVA NASCIMENTO (Reclamante), JANUÁRIA FERREIRA SOARES LIMA COIMBRA (Reclamante), Sr. JOSUÉ LOPES BATISTA(representante da SDU SUL), a Procuradora do Município MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, a arquiteta da SDU Sul LAISA BASTOS LIMA VERDE NOGUEIRA a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº 60/2015 (SIMP n° 000138-029/2015), presente a Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA. Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça informou os motivos que levaram a designação do ato, pelo fato da SDU Sul não estar respondendo as requisições efetivadas pelo Ministério Público, o que ensejou inclusive o encaminhamento de peças para as providências cabíveis junto ao Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais. Ato contínuo, a Promotora de justiça leu o teor da Lei 13.443 de 11 de maio de 2017 que estabelece a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, e concedeu a palavra aos presentes. Pelo representante da SDU Sul foram apresentadas fotografias das rampas de acessibilidade construídas no Parque Parentão que segundo as reclamantes, estão de acordo com as normas técnicas da ABNT conforme determinado nesta Promotoria de Justiça, que foi imediatamente anexado aos autos. No que tange aos brinquedos, informou que precisa do auxílio das reclamantes para apresentarem o projeto dos brinquedos adaptados e do material de academia adaptados para implantação naquele parque. Pela reclamante JANUÁRIA FERREIRA foi dito que entregará tal projeto nesta Promotoria de Justiça para que seja encaminhado, oficialmente, a SDU Sul. Pela Promotora de Justiça foi determinado então que, uma vez entregue o projeto, será o mesmo remetido à SDU Sul, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para informar a esta Promotoria de Justiça sobre as providências adotadas para garantir a plena acessibilidade aos brinquedos e à academia daquele parque. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça GILMARA COSTA SILVA NASCIMENTO JANUÁRIA FERREIRA SOARES LIMA COIMBRA MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS LAISA BASTOS LIMA VERDE NOGUEIRA JOSUÉ LOPES BATISTA representante da SDU SUL

24/05/2017 09:35:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2017 12:30:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 94, expedi o Ofício nº 219/2017 ao Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais para a adoção de medidas cabíveis.

17/05/2017 12:30:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 94, expedi Mandado de Notificação à SDU Sul (214/2017) e e Sra. Gilmara Costa Silva Nascimento (215/2017), informando da audiência para dia 24/05/2017 às 08:30 hrs.

17/05/2017 12:27:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2017 10:27:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 060/2015 SIMP: 000138-029/2015 DESPACHO Ante a reiterada negativa do Superintendente da SDU-SUL, Sr. CLETO AUGUSTO BARATTA MONTEIRO, em prestar informações requisitadas pelo Ministério Público, encaminhem-se cópias dos ofícios de fls. 79, 82 e 86 e das certidões de fls. 84 e 87 ao Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais para que adotem as medidas cabíveis, especialmente no que tange à prática dos crimes capitulados no art. 10 da Lei nº 7.347/85, punido com pena de reclusão de 01(um) a 03(três) anos, mais multa, e art. 8º, inciso VI, da Lei nº 7.853/89, que prevê pena de reclusão de 02(dois) a 05(cinco) anos, e multa. Visando instruir o feito em epígrafe, designo audiência com as partes para o dia 24.05.2017, às 08:30 hs. Teresina-PI, 15 de maio de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

12/05/2017 15:19:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

12/05/2017 15:18:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo estipulado no Ofício nº. 83/2017-28ªPJT sem qualquer manifestação por parte da SDU-SUL. Informo, ainda, que após realizar buscas na Rede Mundial de Computadores, verifiquei a publicação da Lei n° 13.443 em 11 de Maio de 2017, que alterou a Lei n° 10.098/2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência ¿ conforme anexos. CERTIFICO e dou fé.

12/05/2017 15:18:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2017 10:36:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 83/2017, reiterando o Ofício de fl. 82 com as advertências legais.

20/03/2017 10:36:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2017 13:18:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 060/2015 SIMP: 000138-029/2015 DESPACHO Reitere-se o ofício de fl. 82 com as advertências legais. Teresina-PI, 17 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

15/03/2017 12:30:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

15/03/2017 12:30:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado no ofício nº. 04/2017 (fl. 82), sem qualquer manifestação por parte da SDU-SUL.

15/03/2017 12:29:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2017 13:23:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Inquérito civil. N 060/2015 Aguarde-se resposta ao ofício encaminhado à fl. 82. Teresina, 14 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

14/02/2017 13:22:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2017 12:38:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 04/2017

17/01/2017 12:38:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2016 12:56:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho, após decurso do prazo concedido no despacho de fls. 78.

23/11/2016 12:55:35 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão de que houve o decurso do prazo estabelecido no ofício n° 385/2016-28ªPJT sem manifestação da SDU SUL.

23/11/2016 12:55:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2016 09:49:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 385/2016-28ªPJT. (RECEBIDO)

11/10/2016 09:49:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2016 10:06:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado, expedi o Ofício n° 385/2016-28ª PJT, à SDU SUL. AGUARDANDO PRAZO ATÉ 31/10/2016.

06/10/2016 09:58:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2016 13:16:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO :Defiro o requerimento de fls. 76. Comunique-se à SDU/SUL que o prazo para o envio das informações fica prorrogado até o final do mês de outubro do corrente ano. Aguarde-se em cartório a remessa das informações requisitadas. Teresina-PI, 05 de outubro de 2016.

05/10/2016 13:16:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2016 08:47:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

30/09/2016 08:45:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em respeito ao despacho exarado de fls. 75, foi instaurada a Portaria nº 104/2016 relativa a conversão do Procedimento Administrativo nº 60/2015 em Inquérito Civil nº 60/2015.

30/09/2016 08:41:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em respeito ao despacho exarado de fls. 75, foi realizada a conversão do Procedimento Administrativo nº 60/2015 em Inquérito Civil nº 60/2015.

29/09/2016 10:58:06 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO que, para os devidos fins, deixo de cumprir o item 5 do despacho de fls. 75, visto que a resposta que alude ao ofício de fls. 74, já foi juntada aos autos as fls. 76.

29/09/2016 10:57:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 707/2016-GAB/SDU/SUL

29/09/2016 10:55:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntada do Ofício nº 707/2016-GAB/SDU/SUL, resposta do Ofício nº 301/2016 - 28ª PJT.

29/09/2016 10:55:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2016 12:00:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

13/09/2016 11:39:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

VISTO EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. Despacho determinando a expedição de ofício e a conversão do procedimento em I.C.

13/09/2016 11:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2016 11:45:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 301/2016-28ª PJT. (RECEBIDO)

12/08/2016 10:11:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado de fls 73, foi expedido o Ofício n° 301/2016-28ª PJT à SDU-SUL, requisitando informação sobre o prazo que serão adotadas as providências a que alude o ofício de fl.72. (Aguardando resposta de Ofício).

12/08/2016 09:47:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se à SDU-SUL requisitando nos seja informado o prazo em que serão adotadas as providências a que alude o ofício de fl. 72.

18/07/2016 11:11:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

11/07/2016 12:05:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em resposta ao despacho exarado, foi realizada a Juntada do Ofício nº 531/2016 GAB - SDU/SUL (resposta do MANDANDO DE NOTIFICAÇÃO Nª 434/2016). Aguardando Prazo.

11/07/2016 12:03:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

Despacho para Juntada do Ofício nº 531/2016 GAB - SDU/SUL, resposta do MANDANDO DE NOTIFICAÇÃO Nª 434/2016.

04/07/2016 11:56:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Notificação nº 434/2016 - 28ª PJT. (RECEBIDO)

04/07/2016 11:55:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em respeito ao Despacho exarado de fl.70, foi expedida a Notificação nº 434/2016 - 28ª PJT com a cópia do relatório de vistoria à SDU SUL, conforme requisitado. Aguardando prazo (10 dias)

29/06/2016 12:15:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2016 09:48:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Encaminhe-se cópia do relatório de vistoria à SDU SUL para que informe as providências que serão adotadas para sanar as irregularidades ali apontadas.

28/06/2016 09:48:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2016 10:15:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

27/06/2016 10:14:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Memorando nº 225/2016 - CPPT e do Relatório de vistoria 122/2016 - CPPT, que versa sobre a vistoria Técnica na Praça do bairro Lourival Parente - Parentão, conforme despacho exarado.

27/06/2016 10:05:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para juntada do Memorando nº 225/2016 - CPPT e do Relatório de vistoria 122/2016 - CPPT, que versa sobre a vistoria Técnica na Praça do bairro Lourival Parente - Parentão.

06/05/2016 10:10:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença da reclamante, do representante da SDU SUL, e da arquiteta do Ministério Público. A reclamante afirmou que a pare de acessibilidade já está sendo providenciada pela Prefeitura Municipal, faltando, apenas, os brinquedos acessíveis e equipamentos de musculução acessíveis. Ficou definido que no dia 15/06/2016, às 08hs, a realização de nova fiscalização no Parentão ,ficando as partes já cientificadas.

06/05/2016 10:10:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2016 17:28:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedido o Memo n° 73/2016, requisitando a presença da arquiteta do MP na audiência designada para o dia 06/05/2016 às 08h30min.

12/04/2016 17:27:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 238/2016, 239/2016 e 240/2016.

12/04/2016 16:46:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho designando audiência para o dia 06/05/2016 às 08h30min, devendo ser notificadas as partes.

05/04/2016 12:36:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

05/04/2016 12:35:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Conforme despacho exarado foi realizada a Juntada a este autos do Relatório de Visita Técnica nº 56/2016

05/04/2016 12:31:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntada do Relatório Vista Técnica nº 56/2016 enviado pelo de Setor de Perícias do MP-PI, conforme requisitado na Audiência

10/03/2016 09:28:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença da reclamante, da representante da ADEFT, da SDU SUL, da SEMA e a arquiteta do Ministério Público. Definido que no dia 28/03/2016 às 08hs será feita uma visita conjunta no local a fim de serem feitas deliberações sobre o que poderia ser adaptado para tornar o local acessível.

01/03/2016 13:22:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 87/2016 e 88/2016 em cumprimento ao despacho exarado.

01/03/2016 13:21:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedido o Memo n° 24/2016, requisitando a presença da arquiteta do MP no audiência designada para o dia 10/03/2016 as 08h30.

01/03/2016 12:07:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho determinando a designação de audiência para o dia 10/03/2016 às 08h30, devendo ser notificadas as partes.

19/02/2016 13:16:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso a Promotora de Justiça para despacho.

19/02/2016 13:14:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Memorando n° 21/2016-CPPT, com o Relatório de Vitoria Técnica n° 02/2016, acerca da acessibilidade na Praça do Bairro Lourival Parente. Fls. 30/48.

19/02/2016 13:14:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Despacho (fl. 29), em 28/09/2015, deferindo a prorrogação do prazo solicitado pelo Superintendente da SDU - SUL.

19/02/2016 13:11:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2015 12:33:06 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

01/10/2015 12:06:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2015 10:21:55 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de declaração da Senhora Gilmara.

25/08/2015 10:19:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria instaurando Procedimento Administrativo 060/2015.

25/08/2015 09:39:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual