02/09/2020 11:02:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE APÓS HOMOLOGAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR em 02.09.2020.

02/09/2020 11:01:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

02/09/2020 11:01:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2020 11:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 11:26:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

26/08/2020 11:25:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 12:20:23 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ APURAR A FALTA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSO­AS COM DEFICIÊNCIA NO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE TERESINA ¿ IEST. Após a realização de vistoria técnica no local onde funciona as atividades do referido Insti­tuto, encaminhou-se de Recomendação Mi­nisterial ao investigado, para fins de que fos­sem adotadas providências no sentido de ga­rantir acessibilidade plena no prédio em análi­se. Acostamento de documentação confir­mando o atendimento da supramencionada recomendação, assim como a realização das adequações sugeridas. Exaurimento super­veniente do objeto. Ausência de elementos de convicção que demonstrem possível irre­gularidade. HOMOLOGAÇÃO DA PROMO­ÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

07/02/2020 12:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 09:36:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

21/01/2020 09:36:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2020 11:53:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos para homologação de arquivamento.

10/01/2020 11:47:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 018/2020 ao CSMP.

10/01/2020 11:47:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o diretor do INSTITUTO DO ENSINO SUPERIOR DE TERESINA-IEST, foi devidamente notificado, e não apresentou recurso à decisão de arquivamento do presente Procedimento Administrativo. CERTIFICO e dou fé.

10/01/2020 11:47:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2019 12:29:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil nº. 77/2016 SIMP nº 000138-029/2016 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que informei ao reclamante RICARDO BEZERRA PRIMO acerca da decisão de arquivamento do inquérito supra, tendo o mesmo relatado que a questão da acessibilidade na instituição IEST foi solucionada, abrindo mão do prazo recursal. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 04 de dezembro de 2019. Manuella Brandão Lima Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 15482

04/12/2019 12:09:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

Expedi notificação nº 753/2019.

04/12/2019 12:09:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2019 15:14:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Decisão de Arquivamento em anexo.

20/11/2019 15:14:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2019 10:32:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

23/10/2019 10:31:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Requerimento nº 001/2019 oriundo do IEST, Assupero Ensino Superior LTDA.

23/10/2019 10:30:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se, após conclusos. Teresina, 18 de outubro de 2019.

23/10/2019 10:30:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2019 09:25:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

22/10/2019 09:25:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, até a presenta data, transcorreu o prazo de 10 (dez) dias e, por parte do IEST, não foi encaminhada resposta a esta Promotoria. CERTIFICO e dou fé.

22/10/2019 09:25:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 08:05:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício nº 837/2019-28ª PJT.

07/10/2019 08:04:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Inquérito Civil nº 77/2016 SIMP: 000138-029/2016 DESPACHO Tendo em vista a Certidão de julgamento do Conselho Superior do Ministério Público (às fls. 249), homologando a prorrogação do prazo para conclusão do Inquérito Civil em epígrafe por mais um ano, VERIFICO que o novo prazo para conclusão dos mesmos findará em 07/11/2019, razão pela qual determino a realização de tal registro junto ao Sistema SIMP. Logo após, e em face das informações de fls. 250, determino a expedição de Ofício à Instituição de Ensino IEST, REQUISITANDO o envio, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, de Laudo Técnico firmado por engenheiro ou arquiteto, devidamente habilitado no respectivo Conselho de Classe, atestando que as adaptações necessárias à plena acessibilidade do local foram executadas. Frise-se que, tal requisição já foi objeto do Ofício de fls. 239/240, datado de 24.04.2019, e que inclusive já foi concedida dilação de prazo para finalização das obras, vide Ofício de fls. 242, datato de 25.06.2019, razão pela qual não será mais deferida dilação de prazo. Advirta-se a Requerida, no ofício que será expedido, de que caso não seja encaminhado o Laudo Técnico requisitado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar de seu recebimento, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis. AGUARDE-SE o decurso do prazo estabelecido, a fim de que as informações requisitadas nos sejam apresentadas. Decorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos para análise e nova deliberação. Teresina-PI, 04 de Outubro de 2019.

03/10/2019 12:26:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada de Resposta ao ofício nº 429/2019-28ªPJT oriunda da ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

03/10/2019 12:25:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se, após conclusos. Teresina, 29 de julho de 2019.

03/10/2019 12:25:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2019 12:24:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado nos termos da decisão exarada pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.

03/10/2019 10:52:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o inquérito civil pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 23.08.2019, na 1315ª sessão ordinária do CSMP-PI.

03/10/2019 10:51:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 13:44:41 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar falta de acessibilidade para pessoas com deficiência no Instituto Superior de Teresina ¿ IEST. Necessidade de realização de novas diligências, notadamente, a adoção de providências, pela empresa representada (IEST), no sentido de garantir a acessibilidade plena ao prédio em que funciona, conforme explicitado no Relatório de Vistoria Técnica encartado nos autos. Prorrogação do prazo em 1 (um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Remessa dos autos à Promotoria de Origem, a fim de que sejam realizadas as diligências necessárias para o desfecho do presente inquisitório.

23/08/2019 13:42:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2019 10:41:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/07/2019 12:08:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Reencaminho os autos, através do ofício nº 560/2019-28ªPJT, para o CSMP com as irregularidades sanadas.

25/07/2019 11:36:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje (25/07/2019) procedi a renumeração das folhas destes autos, conforme solicitado pelo CSMP através do nº 418/2019. CERTIFICO e dou fé.

25/07/2019 11:36:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2019 12:31:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO PARA CORRIGIR NUMERAÇÃO

26/06/2019 08:53:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos via oficio

26/06/2019 08:53:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 428/2019-28ªPJT, encaminhando os autos ao CSMP

26/06/2019 08:52:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2019 12:50:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 077/2016 SIMP Nº 000138-029/2016 DESPACHO Cumpra-se, com URGÊNCIA, o despacho de fls. 232/233, encaminhando estes autos ao CSMP-Conselho Superior do Ministério Público do Piauí com a solicitação de autorização para mais uma prorrogação do prazo de conclusão do presente Inquérito, por mais 01(um) ano. Junte-se aos autos o ofício nº 292/2019-28ª PJT, encaminhado ao representante legal do IEST-INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE TERESINA, conforme certidão de fl. 233v. Defiro o requerimento de fl. 234 e determino seja comunicado, através de novo ofício àquela faculdade, que a mesma terá prazo até o dia 30.07.2019 para apresentar o laudo técnico requisitado, sob pena da adoção das medidas cabíveis. Teresina, 19 de Junho de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

05/06/2019 08:57:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

05/06/2019 08:56:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada de manifestação oriunda da ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

05/06/2019 08:55:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 13:33:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício Recomendatório n° 292/2019-28ªPJT, ao IEST.

24/04/2019 13:32:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 10:49:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado por força do despacho de fls. 54/55.

20/03/2019 15:51:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 077/2016 SIMP Nº 000138-029/2016 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. A certidão de fl. 231 informa que o prazo de conclusão destes autos restou esgotado em 07.11.2017, sem especificar porque não houve a prorrogação do mesmo. No entanto, compulsando os autos, verifico que foi determinada a prorrogação do prazo de conclusão deste feito no despacho de fls. 54/55, embora não tenha sido dado cumprimento à ordem no Sistema SIMP, que acusa estarem os autos vencidos sem nova prorrogação. Inobstante a falta de prorrogação, este inquérito civil foi movimentado normalmente no Sistema SIMP e houve o andamento processual regular do feito, com o cumprimento das diligências determinadas. No entanto, ainda existe a necessidade premente de prorrogação do prazo deste inquérito civil, mormente ante a dificuldade na realização das perícias solicitadas à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI (vide fls. 22, 2834/35, 38, 42/45, 49, 51, 52, 60/64 e 66/102), posto que a juntada do Relatório de Vistoria Técnica de fls. 104/111 se deu em 04.06.2018 (dois anos depois de sua requisição) e do Relatório de Vistoria Técnica nº 03/2019, apenas, em 21.01.2019. Ambos os relatórios apontam que a empresa investigada deverá realizar obras de acessibilidade no prédio em que funciona atualmente. Frise-se, no entanto, que a primeira prorrogação deste inquérito chegou a termo final em 07.11.2018, prazo que hoje se acha, vencido, não sendo possível nova prorrogação sem a autorização do CSMP-Conselho Superior do Ministério Público do Piauí nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Assim, determino sejam encaminhados estes autos ao CSMP com a solicitação de autorização para mais uma prorrogação do prazo de conclusão do presente Inquérito, por mais 01(um) ano. Antes do envio dos autos, e verificando, ainda, que foi realizada a vistoria técnica requisitada ao Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, cujo Relatório de Vistoria Técnica repousa às fls. 222/230, determino o encaminhamento, por ofício, de uma cópia daquele relatório ao representante legal do IEST-INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE TERESINA, com cópia deste despacho, para que sejam adotadas providências no sentido de garantir acessibilidade plena ao prédio em que funciona aquele local de uso coletivo, conforme explicitado no Relatório de Vistoria Técnica antes mencionado. Conste do ofício recomendatório que, de acordo com os artigos 56 e 57 da Lei nº 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO) a construção e reforma das edificações de uso privado já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em ¿TODAS AS SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIÇOS¿, conforme se infere dos dispositivos abaixo : ¿Art. 56. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis. Art. 57. As edificações públicas e PRIVADAS DE USO COLETIVO JÁ EXISTENTES devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.¿(Grifo nosso). Por fim, seja explicitado que aquele Instituto terá o prazo de 90(noventa) dias para a execução das obras de acessibilidade elencadas no Relatório de Vistoria Técnica nº 03/2019, após o que deverá encaminhar a esta Promotoria de Justiça Laudo Técnico assinado por profissional de engenharia ou arquitetura devidamente habilitado no conselho de classe respectivo, atestando que as adaptações necessárias à plena acessibilidade do local foram executadas. Cumpra-se com a MÁXIMA URGÊNCIA. Teresina, 20 de Março de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Pro

21/02/2019 13:04:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/02/2019 13:04:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao Sistema SIMP verifiquei que os autos foram instaurados no dia 07/11/2016 e que o prazo para conclusão do mesmo é o dia 07/11/2017. Certifico, ainda, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

21/02/2019 13:04:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2019 10:16:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso.

21/01/2019 10:15:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Relatório de vistoria técnica n°03/2019

21/01/2019 10:13:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2018 11:37:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDI O OFÍCIO 363/218 AO CAODEC.

08/08/2018 11:19:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2018 10:04:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Aos oito dias do mês de agosto do ano de 2018, às 08:40 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, compareceram devidamente notificados, a senhora DANIELLE ARÊA LEÃO DANTAS (Arquiteta do MPPI), a representante da IEST, RENATA CABRAL ROMERO, a fim de realizar audiência no INQUÉRITO CIVIL Nº. 77/2016 (SIMP n°. 000138-029/2016), que versa sobre FALTA DE ACESSIBILIDADE NO IEST, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça e a Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI. Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça esclareceu os motivos que ensejaram a designação do presente ato. Dada a palavra à senhora RENATA CABRAL ROMERO por ela foi apresentada documentação informando que a IEST deixou de funcionar no prédio do Colégio Sinopse e passou a funcionar no prédio do Colégio Mérito D' Martonne, ressaltando que ocupam as salas do pavimento térreo. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça determinou a juntada da documentação apresentada e a realização de vistoria no prédio localizado na Rua Goiás, nº. 100, bairro Ilhotas, Nesta Capital, devendo ser expedido ofício ao CAODEC solicitando tal perícia. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________Lia Raquel Carvalho Sousa, Técnica Ministerial lotada na 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, vai assinado pelos presentes.

08/08/2018 10:03:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 09:23:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do TAC n° 008/2017, firmado com o Colegio SINOPSE e do Protocolo da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial.

18/07/2018 09:20:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento ao Despacho exarado no bojo do Procedimento Administrativo n° 06/2017 (SIMP n° 000047-029/2017) faço a juntada aos autos do TAC n° 008/2007, firmado com o Colégio SINOPSE e da Ação de Execução do referido TAC, protocolada sob o n° 0815060-43.2018.8.18.0140. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 18 de Julho de 2018. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

18/07/2018 09:08:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2018 10:18:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data, em cumprimento ao despacho exarado à fl. 112, expedi o Mandado de Notificação nº. 501/2018 e o Memorando nº. 18/2018, bem ainda, que fotocopiei o relatório de vistoria técnica de fls. 104/111, tendo, em ato contínuo, procedido à sua juntada nos autos do Procedimento Administrativo nº. 06/2017 (SIMP nº. 000047-029/2017). Teresina-PI, 19 de junho de 2018. Lia Raquel Carvalho Sousa Técnica Ministerial 28ª PJT mat. 277

19/06/2018 10:18:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2018 09:16:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 77/2016 SIMP: 000138-029/2016 DESPACHO Em face do relatório de Vistoria Técnica de fls. 104/111, designo audiência com o representante do IEST-INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE TERESINA para o dia 08.08.2018 às 08:30 horas. Notifiquem-se para o ato o representante daquela instituição de ensino e a arquiteta do MPPI. Por se tratar o prédio vistoriado das mesmas instalações do Colégio Sinopse, traslade-se cópia do relatório acima referido para os autos do Procedimento Administrativo nº 06/2017(SIMP 000047-029/2017), de tudo lavrando-se certidão. Teresina-PI, 19 de Junho de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

04/06/2018 08:38:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

04/06/2018 08:36:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 073/2018-CPPT.

17/05/2018 10:14:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Memo. 222/2018-CPPT.

02/04/2018 10:30:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 430/2018-CCGMP/PI

26/02/2018 07:55:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 66, expedi os ofícios nº 98, 0121 e 122 ao PG-MPPI, Corregedor do MMPI e ao CSMP-PI.

26/02/2018 07:55:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 11:35:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº077/2016 SIMP Nº 000138-029/2016 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Reitere-se o ofício de fls. 64, solicitando ainda, que a CCPT- Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI apresente um cronograma de realização das perícias requisitadas neste e em outros autos em tramitação nesta Promotoria de Justiça, estabelecendo um número mínimo de 03 perícias mensais de acessibilidade, visando obter uma previsão mais concreta de quando tais perícias serão, efetivamente, realizadas. Frise-se no novo ofício que, a perícia requisitada é de natureza urgente, não apenas por versar sobre direitos da pessoa com deficiência, mas porque se enquadra no art. 7º, inciso III do ATO PGJ 735/2017. ¿Art. 7º São considerados urgentes os pedidos de apoio técnico que atendam aos tipos e critérios abaixo definidos : III- conforme a natureza da matéria, associada à iminência de dano ou a maior utilidade da perícia;¿ Conste, ainda, que, inobstante o contido no art. 8º, inciso VII da Ato acima referido, o andamento destes autos depende exclusivamente da realização da perícia requisitada, não havendo como dar prosseguimento ao mesmo através da mera ¿independência funcional do membro¿, posto que, no caso vertente a comprovação da denuncia formulada nos autos requer conhecimento técnico específico sobre a matéria. Comunique-se, novamente, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público acerca da não realização das perícias e do atraso procedimental que vem acarretando esse fato, anexando ao ofício cópias dos documentos de fls. 22/28 33/40, 42/45, 49/64/75 e deste despacho. Cumpra-se. Teresina, 22 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

21/02/2018 11:27:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Consluso para despacho.

21/02/2018 11:27:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

21/02/2018 11:26:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2018 09:15:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 187 expedi o ofício nº 044/2018 à PGJ.

01/02/2018 09:15:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Primeiramente, juntem-se cópias deste ofício nos procedimentos e inquéritos civis respectivos, de tudo lavrando-se certidão. Oficie-se, novamente, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça solicitando informações sobre as providências adotadas pela Procuradoria Geral de Justiça em face do Memorando nº 005/2018-CPPT, de 09.01.2018 que contém a justificativa da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI para a não realização das perícias requisitadas por esta Promotoria de Justiça. Conste, novamente, do ofício a ser encaminhado, a urgência na realização das perícias e o atraso procedimental que a inércia da CPPT do MP-PI vem dando causa.

01/02/2018 09:10:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 78/2018 da PGJ com o encaminhamento de resposta da CPPT.

01/02/2018 09:05:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 61, expedi o ofício nº 044/2018 à PGJ.

01/02/2018 08:45:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Primeiramente, juntem-se cópias deste ofício nos procedimentos e inquéritos civis respectivos, de tudo lavrando-se certidão. Oficie-se, novamente, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça solicitando informações sobre as providências adotadas pela Procuradoria Geral de Justiça em face do Memorando nº 005/2018-CPPT, de 09.01.2018 que contém a justificativa da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI para a não realização das perícias requisitadas por esta Promotoria de Justiça. Conste, novamente, do ofício a ser encaminhado, a urgência na realização das perícias e o atraso procedimental que a inércia da CPPT do MP-PI vem dando causa.

01/02/2018 08:38:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 78/2018 da PGJ com o encaminhamento de resposta da CPPT.

24/01/2018 11:24:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 59, expedi o Ofício nº 21/2018 à PGJ.

24/01/2018 11:24:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ante o teor da Certidão de fl. 58, reitere o ofício de fls. 56/57 à Procuradoria Geral de Justiça.

24/01/2018 11:24:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2018 13:25:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

23/01/2018 13:25:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não obtivemos resposta da PGJ acerca da solicitação de perícia feita no Ofício nº 494/2017 (fls. 56/57). CERTIFICO e dou fé.

04/12/2017 12:52:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 54/55, expedi o ofício nº 494/2017 à PGJ

23/11/2017 08:32:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prazo prorrogado até 07/11/2018.

16/11/2017 13:24:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

De início, verifico que o Inquérito Civil em epígrafe encontra-se com o prazo de conclusão expirado desde o dia 07.11.2017, e ante a imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, mormente a realização de perícia técnica já requisitada, PRORROGO o prazo de conclusão do mesmo por mais 01 (um) ano, a contar daquela data, com fulcro no Art. 23 da Resolução n° 001/2008 do CPJ, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) desta Prorrogação. Considerando o teor da Certidão de fls. 53 que atesta que a requisição de perícia não foi atendida pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piaui (CPPT), até a presente data; Considerando a entrada em vigor do Ato PGJ N° 735/2017 que regulamenta o procedimento administrativo para atendimento pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos (CPPT) da Procuradoria Geral de Justiça às solicitações de apoio técnico aos órgãos de execução e estabelece outras providências; Considerando que o referido Ato foi omisso quanto as Perícias requisitadas anteriormente à sua edição; Considerando que a perícia requisitada diz respeito à garantia de acessibilidade e, como tal, o Inquérito Civil depende completamente desta diligência, o que inclusive a torna de caráter URGENTE, conforme o Art. 7°, III do Ato PGJ N° 735/2017; Considerando que o Art. 23 do Ato PGJ N° 735/2017 dispõe que os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça; Considerando que, no Art. 1°, parágrafo único do citado Ato, há uma previsão de que a atuação da CPPT será solicitada diante da impossibilidade de realização dos trabalho pelas Instituições e Órgãos Públicos e que, no presente caso, a perícia já havia sido requisitada ao CREA-PI, sendo negativa a resposta daquele órgão; Considerando que o Art. 9°, VII da Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), dispõe que: ¿A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos, em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências¿; DETERMINO que seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça SOLICITANDO que seja conferida URGÊNCIA e PRIORIDADE para a realização da Perícia requisitada a CPPT/MPPI nestes autos. Acompanhe o Ofício supra cópia deste Despacho e da Certidão de fls. 53. Cumpra-se.

16/11/2017 13:23:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2017 13:22:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

16/11/2017 13:21:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até o presente momento, a Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos não nos enviou o solicitado no Memo. Nº 39/2017 (fl. 51) datado de 04.05.2017, que já reiterava os Memorandos nº 112/2016 (fl. 22 ¿ de 23.06.2016), 21/2017 ( fl. 49 ¿ de 22.03.2017). CERTIFICO e dou fé.

16/11/2017 13:20:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2017 13:26:46 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OF. Nº. 85/2017-CPPT

30/05/2017 13:26:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 12:57:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 50, expedi o Memo. 039/2017.

04/05/2017 12:57:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 08:42:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 077/2016 SIMP: 000138-029/2016 DESPACHO Reitere-se o memorando de fl. 49, com urgência. Teresina-PI, 04 de maio de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

04/05/2017 08:42:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2017 17:37:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO MEMO. 21/2017

22/03/2017 17:37:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2017 15:29:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 077/2016 SIMP: 000138-029/2016 DESPACHO Solicite-se à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI informações sobre a data para a qual está agendada a vistoria postulada nestes autos, de acordo com o cronograma daquela Coordenadoria, mencionado no memorando de fls. 34/35. Teresina-PI, 22 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

21/03/2017 10:06:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

21/03/2017 10:05:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado no despacho de fl. 46 sem qualquer resposta aos ofícios nº. 034/2017 e 035/2017.

21/03/2017 10:05:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2017 09:56:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2017 13:22:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

VISTO EM CORREIÇÃO. ACAUTELEM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS AGUARDANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS 034/2017 E 035/2017.

14/02/2017 13:22:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2017 09:24:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedição dos ofícios 34/2017 e 35/2017.

14/02/2017 09:23:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 077/2016 SIMP: 000138-029/2016 DESPACHO Ante a negativa do CREA-PI em realizar a vistoria requisitada, e uma vez que a falta de laudo pericial inviabiliza o andamento destes autos, cuja perícia foi requisitada inicialmente ao Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público na data de 23.06.2016(fl. 22), determino seja oficiado à Corregedoria Geral do Ministério Público Piauiense e ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí comunicando os fatos e requerendo a adoção de providências no sentido de viabilizar a realização das perícias pelo setor responsável junto à Procuradoria Geral de Justiça, qual seja, o Setor de Perícias e Pareceres Técnicos. Expeçam-se os ofícios. Teresina-PI, 08 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

23/01/2017 09:36:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

23/01/2017 09:36:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que nesta data recebi o OFÍCIO Nº. 26/2017/GAB ¿ CREA/PI, no qual o Engenheiro Civil PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, Presidente do CREA/PI, informa que das vistorias solicitadas por esta Promotoria de Justiça apenas serão realizadas as referentes aos seguintes ofícios: Ofício nº. 428/2016-28ª PJT (I.C. nº. 50/2016 ¿ Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência), ofício nº. 429/2016-28ª PJT (I.C. nº. 59/2015 ¿ Clube do Marquês), ofício nº. 434/2016 (I.C. nº.53/2016 ¿ Parque da Cidadania), ofício nº. 442/2016 (I.C. nº. 22/2016 ¿ Casa de Zabelê) e ofício nº. 450/2016 (I.C. nº. 173/2011 ¿ Praça de Nazária), com posterior emissão de relatórios técnicos.

23/01/2017 09:36:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2016 09:29:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Juntada do Ofício n° 435/2016-28ª PJT. (RECEBIDO) - (Audiência)

17/11/2016 11:44:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado de fls 37, foi Expedida a Notificação n° 622/2016 - 28ª PJT ao SR. CLAÚDIO MOREIRA DO RÊGO FILHO, Procurador Geral do Municipio de Teresina-PI, para cientificá-lo da audiência do dia 29/11/2016 as 08:30h. (Audiência)

17/11/2016 11:44:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado de fls 37, foi Expedida a Notificação n° 621/2016 - 28ª PJT a SRA. MAURICÉIA NEVES, secretária da SEMTCAS, para cientificá-la da audiência do dia 29/11/2016 as 08:30h.

17/11/2016 11:40:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado de fls 37, foi Expedida a Notificação n° 620/2016 ¿ 28ª PJT ao SR. REPRESENTANTE LEGAL DO CONADE-TE para cientificá-lo da audiência do dia 29/11/2016 as 08:30h.

17/11/2016 11:34:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado de fls 37, foi Expedido o Ofício n° 435/2016-28ª PJT ao Presidente do CREA/PI, PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, requesitando a vistoria Técnica no INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE TERESINA (IEST).

17/11/2016 11:33:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2016 08:54:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO: Considerando o teor do memorando de fls. 34/35, da certidão de fl. 36 e do Acordo de Cooperação Técnica n. 05/2015, firmado entre o Ministério Público do Estado do Piauí e o CREA/PI, requisite-se a realização de vistoria no INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE TERESINA-IEST, para verificação das condições de acessibilidade de suas instalações. Teresina, 17 de novembro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça

08/11/2016 11:42:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

08/11/2016 11:40:59 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorrido o prazo estabelecido no despacho de fl. 33, não houve manifestação por parte do Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, junto a estes autos, sobre o laudo técnico requisitado às fls. 26/28. CERTIFICO e dou fé.

08/11/2016 11:40:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2016 11:40:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/11/2016 11:12:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Memorando nº 321/2016-CPPT.

07/11/2016 11:11:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão do Procedimento Administrativo nº 77/2016 em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem.

07/11/2016 11:10:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurada a Portaria nº 129/2016, convertendo o presente procedimento em Inquérito Civil.

07/11/2016 11:10:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2016 13:06:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA : Despacho determinando a conversão do feito em inquérito civil, a juntada de cópia do Memorando nº 321/2016-CPPT, bem ainda que acautele-se o feito em Secretaria por 60(sessenta) dias.

12/09/2016 13:06:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2016 09:32:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

R.H. INDEFIRO O REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE DIREITO INDIVIDUAL E SIM DIREITO DIFUSO E COLETIVO À ACESSIBILIDADE. AGUARDE-SE A VISTORIA.

29/08/2016 09:32:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/08/2016 12:09:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

25/08/2016 12:08:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento que solicita o arquivamento dos autos.

25/08/2016 12:00:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntada de documento que solicita o arquivamento dos autos.

25/08/2016 11:59:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/08/2016 10:39:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado, expedi os Ofícios n° 282/2016 ao Exmo. PGJ e Ofício n° 283/2016 a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP, a fim de requisitar celeridade na elaboração do relatório técnico de vistoria.

18/08/2016 10:39:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2016 10:59:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

REITERAR MEMO N 112/2016

01/08/2016 10:59:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2016 08:43:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

19/07/2016 08:38:06 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão de decurso do prazo concedido para que a Coordenadoria de Perícias enviasse o parecer técnico acerca do caso em apreço.

19/07/2016 08:37:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2016 10:45:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Memorando nº 112/2016 - 28º PJT (RECEBIDO).

23/06/2016 10:39:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em cumprimento ao despacho exarado de fl.03, foi expedido o Memorando nº 112/2016 - 28º PJT ao Setor de Pericias, requisitando a Vistoria Técnica no IEST.

23/06/2016 10:38:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Despacho determinando Vistoria Técnica para aferir a acessibilidade do IEST.

23/06/2016 09:47:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurada Portaria nº 77/2016

23/06/2016 09:44:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para que seja instaurado Procedimento Administrativo considerando o Procedimento Preparatório do Ministério Público - MPF (1.27.000.000289/2016-33)

23/06/2016 09:33:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual