12/02/2021 11:55:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO DEFINITIUVAMENTE EM 12.02.2021.

11/02/2021 12:53:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da relatora. Julgado em 01.12.2020, na 2ª sessão extraordinária do CSMP-PI.

02/12/2020 10:14:43 • ATOS COMUNS » Voto

04/11/2020 10:40:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

22/10/2020 11:42:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2020 11:42:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2020 11:26:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/09/2020 10:23:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2020 13:36:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

01/09/2020 15:17:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2020 08:46:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

17/03/2020 08:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2020 10:06:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2020 10:05:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2020 09:29:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Inquérito Civil Público. Apuração de suposta falta de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida na piscina do Eldorado Country Clube. Ausência de comprovação da efetiva cientificação pessoal dos interessados acerca da promoção de arquivamento dos autos. Observância do § 1º do artigo 10 da Resolução CNMP nº 23/2007 e do Enunciado CSMP nº 01/2019. Retorno dos autos à origem para providências legais.

27/02/2020 13:11:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

27/02/2020 13:11:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 12:05:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos ao CSMP para fins de homologação de arquivamento.

11/02/2020 12:04:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 193/2020.

11/02/2020 12:03:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que procedi a renumeração dos autos em epígrafe a partir da folha nº 49, em atenção ao Ofício CSMP nº 41/2020. CERTIFICO e dou fé.

11/02/2020 12:02:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2020 08:24:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 041/2020

10/02/2020 08:13:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2020 10:04:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos ao CSMP para fins de homologação de arquivamento.

27/01/2020 10:03:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 063/2020 encaminhando os autos ao CSMP, para fins de homologação de arquivamento dos autos.

27/01/2020 10:01:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Termo de Arquivamento dos autos do IC 60/2017 em anexo.

19/09/2019 09:09:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo concedido nos Mandados de Notificação de fls. 126/130, sem que as partes apresentassem recurso à decisão de arquivamento. CERTIFICO e dou fé.

19/09/2019 09:09:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2019 13:05:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 425/2019.

17/07/2019 13:04:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 424/2019.

17/07/2019 13:03:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 423/2019.

17/07/2019 13:02:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2019 10:46:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho em anexo.

17/07/2019 10:46:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2019 11:11:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

27/06/2019 11:11:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada da manifestação da Sra. Conceição Maria de Amorim.

27/06/2019 11:10:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2019 11:41:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Termo de Audiência em anexo.

10/06/2019 11:20:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2019 10:40:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 276/2019.

28/05/2019 10:40:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 275/2019.

28/05/2019 10:39:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 274/2019.

28/05/2019 10:26:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO. Defiro o pedido de fl. 108 e designo audiência com o representante legal do ELDORADO COUNTRY CLUB e a Reclamante CONCEIÇÃO MARIA DE AMORIM BARBOSA para o dia 10.06.2019, às 10:00 horas.

28/05/2019 10:26:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2019 09:36:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

14/05/2019 09:34:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada de manifestação oriunda do Eldorado Country Club.

14/05/2019 09:34:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2019 12:17:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 207/2019.

17/04/2019 12:16:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 270/2019.

17/04/2019 12:16:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 240/2019.

17/04/2019 12:15:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

DESPACHO Verifico que o prazo do Inquérito Civil em epígrafe encontra-se esgotado desde 05/04/2019. Por esta razão, determino que a prorrogação do mesmo por mais 1 (um) ano. Ato contínuo, seja realizado o devido registro no SIMP. Cumpra-se. Teresina-PI, 17 de Abril de 2019. MYRIAN LAGO Promotora de Justiça 1ª Substituta da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

17/04/2019 12:14:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2019 12:14:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força do despacho exarado em 17/04/2019.

18/03/2019 15:24:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 060/2017 SIMP Nº 000138-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. A certidão de fl. 32 informa que o prazo de conclusão destes autos só restará esgotado em 05.04.2019, não havendo, pois, providências a serem adotadas, neste momento, em relação a prazos. Com o envio do Relatório de Vistoria Técnica nº 11/2019 pelo Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI (fls. 92/100), determino com URGÊNCIA : 1- o encaminhamento de ofício à UFPI comunicando que não se faz necessário o cumprimento do requisitado no ofício de fl. 87, ante a realização da perícia pelo próprio Ministério Público Piauiense; 2- o encaminhamento, por ofício, de uma cópia do Relatório de Vistoria Técnica antes referido (fls. 92/100) ao representante legal do ELDORADO COUNTRY CLUB, com cópia deste despacho, para que sejam adotadas providências no sentido de garantir acessibilidade às piscinas daquele local de uso coletivo; Conste do ofício recomendatório que, de acordo com os artigos 56 e 57 da Lei nº 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO) a construção e reforma das edificações de uso privado já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em ¿TODAS AS SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIÇOS¿, conforme se infere dos dispositivos abaixo : ¿Art. 56. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis. Art. 57. As edificações públicas e PRIVADAS DE USO COLETIVO JÁ EXISTENTES devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.¿(Grifo nosso). Por fim, seja explicitado que aquele clube terá o prazo de 90(noventa) dias para a execução das obras de acessibilidade elencadas no Relatório de Vistoria Técnica nº 11/2019, após o que deverá encaminhar a esta Promotoria de Justiça Laudo Técnico assinado por profissional de engenharia ou arquitetura devidamente habilitado no conselho de classe respectivo, atestando que as adaptações necessárias à acessibilidade das piscinas daquele local foram executadas. Notifique-se a Noticiante acerca do teor deste despacho, com cópia do Relatório de Vistoria de fls. 92/100, para conhecimento das providências adotadas. Cumpra-se com a MÁXIMA URGÊNCIA. Teresina, 18 de Março de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

27/02/2019 09:29:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

27/02/2019 09:28:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada de relatório de vistoria técnica nº11/2019 relativo ao memorando nº 80/2017.

27/02/2019 09:27:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2019 11:12:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/02/2019 11:11:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema SIMP verifiquei que os autos foram instaurados no dia 05/03/2018, estando com prazo de conclusão para o dia o 05/04/2019. Certifico, ainda, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

21/02/2019 11:11:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 10:21:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/01/2019 10:20:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil n° 60/2017 SIMP nº 000138-029/2017 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que houve o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, estabelecido no Ofício n° 481/2018-28ª PJT (fls. 87) sem que a Universidade Federal do Estado do Piauí (UFPI) encaminhasse resposta ao pleito ministerial, referente a realização de perícia técnica para verificar as condições de acessibilidade nas piscinas do ELDORADO COUTRY CLUB. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 17 de Janeiro de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

17/01/2019 10:20:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2018 13:46:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº. 481/2018

07/11/2018 13:46:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2018 13:23:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 60/2017 SIMP: 000138-029/2017 DESPACHO O presente inquérito civil tem por objeto garantir acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida nas piscinas do clube social ELDORADO COUNTRY CLUB, localizado nesta Capital, e aguarda, desde a data de 02.08.2017 (há mais de 01 ano), a realização de perícia a ser executada pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, conforme memorando de fl. 33 e certidão de fl. 84. Nesse ínterim, inúmeras foram as providências por nós adotadas para que tal perícia fosse realizada (vide certidão de fl. 84), todas sem sucesso, vez que aquela Coordenadoria de Perícias mostrou-se INERTE para com esta Promotoria de Justiça, seja por falta de estrutura e de pessoal, seja por outros motivos alheios ao conhecimento deste órgão ministerial. Tal inércia resultou no decurso do prazo de conclusão do procedimento preparatório que deu origem a este inquérito, sem que a perícia necessária ao prosseguimento do feito tenha sido realizada. O fato, inclusive, foi comunicado ao Procurador Geral de Justiça, ao Corregedor Geral do Ministério Público e ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e não foi solucionado até a presente data. Forçoso é concluir, portanto, que aquela perícia não será efetivada pela Coordenadoria de Perícias do MP-PI, fazendo-se mister a busca de outros meios para a sua consecução, sob pena de arquivarmos este inquérito sem a resolução do problema aqui posto. Por outro lado, mister se faz observar que o MP-PI firmou o Termo de Cooperação Técnica e Operacional nº 06/2017 com a UFPI-Universidade Federal do Piauí ¿visando colaboração técnica para a realização de perícias e vistorias¿(cópia inserta às fls. 68/72), razão pela qual esta Promotoria de Justiça ainda poderá requisitar a perícia necessária a estes autos àquele órgão público federal(UFPI). Expostas essas considerações determino seja requisitada a realização da perícia técnica a que alude o despacho de fl. 32 e o memorando de fl. 33 à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ ¿ UFPI, encaminhando-se ofício requisitório ao Magnífico Reitor daquela Universidade, informando que a perícia destina-se à verificação das condições de acessibilidade das piscinas do clube social ELDORADO COUNTRY CLUB. Conste do ofício requisitório uma cópia do Termo de Declarações de fls. 06, do ofício de fls. 09/12, do Relatório de Vistoria Técnica de fls. 19/28 e do Termo de Cooperação Técnica e Operacional nº 06/2017, explicitando que a citada perícia deverá ser efetivada no prazo de 30(trinta) dias. Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de Novembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

06/11/2018 13:23:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2018 10:43:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

11/10/2018 10:43:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o Inqúerito Civil em epígrafe se encontra acautelado em Secretaria desde 21/05/2018 em razão de estar aguardando a realização de vistoria no Eldorado Country Clube. Ressalte-se que a primeira requisição ao Setor de Perícias de Pareceres Técnicos do MPPI se deu em 02/08/2017 (fl. 33), e que esta foi reiteradamente solicitada à com pedido de providências ao Corregedor e ao Procurador Geral do MPPI conforme se vê às fls. 37/38, 41, 48/50.

11/10/2018 10:43:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2018 07:46:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Meno 222/2018-CPPT.

02/04/2018 10:38:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 477/2018-CCGMP/PI

02/04/2018 10:37:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2018 08:53:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2018 10:28:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

05/03/2018 10:28:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/03/2018 10:27:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 45/46, expedi os ofícios nº 98, 125 e 126/2018 ao CSMP, Corregedor do MP-Pi e ao Corregedor do MPPI.

26/02/2018 11:37:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 10:26:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº060/2017 SIMP Nº 000138-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Uma vez que o prazo de conclusão deste Procedimento Preparatório se acha esgotado desde 10.01.2018, e considerando que a perícia requisitada nos autos nunca foi realizada, determino a sua conversão em INQUÉRITO CIVIL, nos termos do art. 2º, § 7º da Resolução nº 23/207 do CNMP. Lavre-se a portaria respectiva, obedecendo ao previsto no art. 4º daquela mesma Resolução. Reitere-se o ofício de fls. 43, solicitando ainda, que a CCPT- Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI apresente um cronograma de realização das perícias requisitadas neste e em outros autos em tramitação nesta Promotoria de Justiça, estabelecendo um número mínimo de 03 perícias mensais de acessibilidade, visando obter uma previsão mais concreta de quando tais perícias serão, efetivamente, realizadas. Frise-se no novo ofício que, a perícia requisitada é de natureza urgente, não apenas por versar sobre direitos da pessoa com deficiência, mas porque se enquadra no art. 7º, inciso III do ATO PGJ 735/2017. ¿Art. 7º São considerados urgentes os pedidos de apoio técnico que atendam aos tipos e critérios abaixo definidos : III- conforme a natureza da matéria, associada à iminência de dano ou a maior utilidade da perícia;¿ Conste, ainda, que, inobstante o contido no art. 8º, inciso VII da Ato acima referido, o andamento destes autos depende exclusivamente da realização da perícia requisitada, não havendo como dar prosseguimento ao mesmo através da mera ¿independência funcional do membro¿, posto que, no caso vertente a comprovação da denuncia formulada nos autos requer conhecimento técnico específico sobre a matéria. Comunique-se, novamente, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público acerca da não realização das perícias e do atraso procedimental que vem acarretando esse fato, anexando ao ofício cópias dos documentos de fls. 33/43 e deste despacho. Cumpra-se. Teresina, 22 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

21/02/2018 11:35:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/02/2018 11:26:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2018 11:24:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

concluso para despacho.

21/02/2018 11:23:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

21/02/2018 11:23:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2018 12:58:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 40, expedi o ofício nº 044/2018 à PGJ.

01/02/2018 12:57:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Primeiramente, juntem-se cópias deste ofício nos procedimentos e inquéritos civis respectivos, de tudo lavrando-se certidão. Oficie-se, novamente, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça solicitando informações sobre as providências adotadas pela Procuradoria Geral de Justiça em face do Memorando nº 005/2018-CPPT, de 09.01.2018 que contém a justificativa da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI para a não realização das perícias requisitadas por esta Promotoria de Justiça. Conste, novamente, do ofício a ser encaminhado, a urgência na realização das perícias e o atraso procedimental que a inércia da CPPT do MP-PI vem dando causa.

01/02/2018 12:57:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 78/2018 da PGJ com o encaminhamento de resposta da CPPT.

24/01/2018 10:58:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 38, expedi o ofício nº 18/2018 à PGJ.

24/01/2018 10:58:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ante o teor da Certidão de fl. 37, reitere o ofício de fls. 35/36 à Procuradoria Geral de Justiça.

24/01/2018 10:58:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2018 13:16:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

23/01/2018 13:16:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não obtivemos resposta da PGJ acerca da solicitação de perícia feita no Ofício nº 486/2017 (fls. 35/36). CERTIFICO e dou fé.

06/12/2017 08:43:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 33/34, expedi o ofício nº 486/2017 à PGJ

22/11/2017 09:35:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/01/2018.
Justificativa da prorrogação: Diligências a cumprir.

20/11/2017 13:16:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

De início, verifico que o Procedimento Preparatório em epígrafe encontra-se com o prazo de conclusão expirado desde o dia 12.10.2017, e ante a imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, mormente a realização de perícia técnica já requisitada, PRORROGO o prazo de conclusão do mesmo por mais 90 (noventa) dias, a contar daquela data, com fulcro no Art. 22 da Resolução n° 001/2008 do CPJ, sem a necessidade de comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) desta Prorrogação. Considerando o teor da Certidão de fls. 32 que atesta que a requisição de perícia não foi atendida pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí (CPPT), até a presente data; Considerando a entrada em vigor do Ato PGJ N° 735/2017 que regulamenta o procedimento administrativo para atendimento pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos (CPPT) da Procuradoria Geral de Justiça às solicitações de apoio técnico aos órgãos de execução e estabelece outras providências; Considerando que o referido Ato foi omisso quanto as Perícias requisitadas anteriormente à sua edição; Considerando que a perícia requisitada diz respeito à garantia de acessibilidade e, como tal, o Inquérito Civil depende completamente desta diligência, o que inclusive a torna de caráter URGENTE, conforme o Art. 7°, III do Ato PGJ N° 735/2017; Considerando que o Art. 23 do Ato PGJ N° 735/2017 dispõe que os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça; Considerando que, no Art. 1°, parágrafo único do citado Ato, há uma previsão de que a atuação da CPPT será solicitada diante da impossibilidade de realização dos trabalho pelas Instituições e Órgãos Públicos; Considerando que o Art. 9°, VII da Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), dispõe que: ¿A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos, em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências¿; DETERMINO que seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça SOLICITANDO que seja conferida URGÊNCIA e PRIORIDADE para a realização da Perícia requisitada a CPPT/MPPI nestes autos. Acompanhe o Ofício supra cópia deste Despacho e da Certidão de fls. 32. Cumpra-se.

20/11/2017 13:11:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até o presente momento, a Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos não nos enviou o solicitado no Memo. Nº 80/2017 (fl. 31) datado de 02.08.2017. CERTIFICO e dou fé.

20/11/2017 13:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2017 11:17:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Procedimento Preparatório nº 60/2017 SIMP: 000138-029/2017 DESPACHO Tendo em vista que o relatório de vistoria técnica de fls. 17/26 data de 10.03.2014, ou seja, mais de três anos, determino a elaboração de novo relatório pelo Setor de Perícias e Pareceres técnicos do MP-PI. Requisite-se a perícia supra tão-somente no que tange à acessibilidade nas piscinas do Eldorado Country Club. Teresina-PI, 02 de agosto de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

02/08/2017 11:17:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/07/2017 09:46:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

20/07/2017 09:30:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

14/07/2017 13:30:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual