21/02/2020 11:29:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PP arquivado conforme homologação de arquivamento dada pelo CSMP.

21/02/2020 11:28:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2020 09:50:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2020 09:54:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI.

17/02/2020 09:53:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2019 09:57:39 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

1322ª Sessão Ordinária - 06/12/2019.

28/11/2019 10:09:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2019 09:32:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

19/11/2019 09:32:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2019 08:18:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos para homologação de arquivamento.

25/10/2019 08:51:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 892/2019.

25/10/2019 08:44:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo concedido nos Mandados de Notificação de fls. 315/317, sem que as partes ali notificadas apresentassem recurso à decisão de arquivamento. CERTIFICO e dou fé.

25/10/2019 08:44:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2019 09:06:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício nº 1.157/2019-GAB/PRES oriundo da FMS.

23/10/2019 09:06:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se, após conclusos. Teresina, 15 de outubro de 2019.

23/10/2019 09:06:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 14:40:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação n° 677/2019-28ªPJT

07/10/2019 14:40:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação n° 676/2019-28ªPJT

07/10/2019 14:35:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Decisão de Arquivamento em anexo.

07/10/2019 14:34:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2019 09:17:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2019 14:27:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

25/09/2019 14:26:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo da Audiência realizada em 25.09.2019

06/09/2019 14:53:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 730/2019-28ªPJT

06/09/2019 14:31:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 572/2019-28ªPJT

06/09/2019 14:30:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 571/2019-28ªPJT

06/09/2019 14:19:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

R. hoje. Junte-se. Em face do contido no Despacho DRH-FMS, de 21.08.2019, designo audiência para o dia 25.09.2019 às 08h30min, com a FMS e o SENAC para que esclareçam naquele ato se o curso de LIBRAS oferecido pelo SENAC, com duração de apenas 180 (cento e oitenta) horas compreendendo os níveis básico, intermediário e avançado, é suficiente para o aprendizado e fluência em LIBRAS, que é uma língua e, como tal, deverá ser usada pelos psicólogos da FMS para a realização de consultas/sessões psicológicas. Expeçam-se as notificações. Teresina-PI, 04.09.2019. Marlúcia Gomes Evaristo Almeida Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT

06/09/2019 14:18:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 948/2019-FMS.

06/09/2019 14:16:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2019 10:39:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Preparatório nº05/2019 SIMP Nº 000138-029/2018 DESPACHO Analisando estes autos observo que a FMS-Fundação Municipal de Saúde não deu cumprimento aos itens ¿3¿ e ¿4¿ do Termo de Audiência de fls. 168/171, razão pela qual determino seja oficiado àquele órgão requisitando que: 1- comprove a contratação emergencial do psicólogo habilitado e fluente em Libras de nome EDMILSON RIBEIRO DA SILVA; 2- encaminhe a relação dos pacientes surdos que necessitam de atendimento psicológico em Libras, informando se o único psicólogo habilitado em Libras, contratado de forma emergencial, é capaz de atender a demanda, ainda que de forma emergencial; 3- comprove o agendamento do atendimento psicológico do paciente ELIDIO PABLO DE SOUSA. Teresina-PI, 27 de Agosto de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

27/08/2019 10:39:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 11:11:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força do despacho exarado em 05.08.2019

05/08/2019 11:10:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Verifico que o prazo de conclusão deste Procedimento Preparatório encontra-se esgotado desde 09/07/2019 e ainda existem diligências a serem realizadas, razão pela qual determino a PRORROGAÇÃO do mesmo por mais 90 (noventa) dias, bem ainda, que seja realizado o devido registro no Sistema SIMP. Logo após, acautele-se os autos em secretaria para fins de aguardar resposta do Ofício n° 601/2019-28ªPJT, encaminhado à Fundação Municipal de Saúde (FMS) juntamente com a Recomendação n° 001/2019-28ªPJT. Teresina-PI, 05 de Agosto de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

05/08/2019 10:56:27 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação n° 001/2019-28ªPJT

05/08/2019 10:54:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 601/2019-28ªPJT, encaminhando a Recomendação n° 001/2019-28ªPJT à FMS

18/07/2019 15:34:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Envio, via Protocolo virtual, da cópia integral dos autos para o Ministério Público Federal (MPF).

18/07/2019 15:33:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de audiencia em anexo.

12/07/2019 14:35:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2019 14:13:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 380/2019.

04/07/2019 14:12:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 379/2019.

04/07/2019 14:12:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 378/2019.

04/07/2019 14:11:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 377/2019.

04/07/2019 14:11:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2019 15:35:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de audiência, realizada em 03.07.2019

03/07/2019 15:35:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2019 10:10:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 342/2019.

26/06/2019 10:10:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 341/2019.

26/06/2019 10:09:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 340/2019.

26/06/2019 10:09:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 339/2019.

26/06/2019 10:08:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2019 14:24:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Preparatório nº05/2019 SIMP Nº 000138-029/2018 DESPACHO Tomando conhecimento na data de hoje que o teste seletivo para a contratação de psicólogo habilitado em LIBRAS foi suspenso judicialmente, e uma vez que não há informações oficiais sobre o fato, determino a realização de audiência no dia 03.07.2019, às 10:00 horas com o representante da Fundação Municipal de Saúde, a Diretora de Assistência Especializada da FMS, a Gerente de Saúde Mental da FMS e o Presidente do Conselho Estadual de Psicologia. Expeçam-se as notificações. Teresina-PI, 17 de Junho de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

30/05/2019 08:40:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

30/05/2019 08:39:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do ofício DAE/nº 018/2019 oriundo da FMS de Teresina.

30/05/2019 08:39:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2019 10:25:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

27/05/2019 10:25:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do ofício nº 572/2019 oriundo da FMS.

27/05/2019 10:25:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 10:02:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

29/04/2019 10:00:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, até a presenta data, transcorreu o prazo de 10 (dez) dias e, por parte da FMS, não foi encaminhada resposta a esta Promotoria. CERTIFICO e dou fé.

29/04/2019 09:59:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do of.nº071/2019/Presidência CRP21ª

11/04/2019 08:57:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

PORTARIA Nº 17/2019 (SIMP: 000138-029/2018) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, CONSIDERANDO a tramitação da Notícia de Fato nº. 85/2018 (SIMP N° 000138-029/2018), que tem por objeto apurar a inexistência de profissionais capacitados em LIBRAS nos CAPS de Teresina-PI; CONSIDERANDO que a referida Notícia de Fato se encontra com o prazo de conclusão esgotado, fazendo-se necessária a continuidade das investigações e a realização de novas diligências; CONSIDERANDO que o presente feito trata de tutela de interesses difusos, ensejando a conversão em Procedimento Preparatório (art. 1º da Resolução nº 001/2008 do CPJ); CONSIDERANDO que, em conformidade com o art. 79, § 3º da Lei 13.146/2015 (LBI-Lei Brasileira da Inclusão), o Ministério Público tomará as medidas necessárias à garantia dos direitos previstos naquela Lei, dentre os quais se insere o direito à acessibilidade (Título III da mencionada legislação); CONSIDERANDO que conforme o art. 73 da Lei nº. 13.146/2015 cabe ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da LIBRAS; CONSIDERANDO que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos ¿ arts. 127 e 129, III, da CRFB; RESOLVE Converter a Notícia de Fato nº. 85/2018 no Procedimento Preparatório n° 05/2019, visando à apuração dos fatos noticiados. Determinar a autuação desta Portaria, com o devido registro no livro próprio e no SIMP. Publique-se e cumpra-se. 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, especializada na defesa da pessoa com deficiência e do idoso, em Teresina-PI, 10 de Abril de 2019. MYRIAN LAGO Promotora de Justiça 1ª Substituta da 28ª PJT

11/04/2019 08:57:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 14:11:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 205/2019.

10/04/2019 14:11:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 204/2019.

10/04/2019 14:09:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

Portaria nº 17/2019 que converteu a Notícia de Fato nº 85/2018 em Procedimento Preparatório nº 05/2019.

10/04/2019 14:09:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 10:57:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida (Substituido por Myrian Lago) - Tipo de Distribuição: Manual

10/04/2019 10:57:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/04/2019 10:38:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2019 13:38:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 85/2018 SIMP: 000138-029/2018 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. Em face da certidão de fl. 101 observo que estes autos se acham com o prazo de conclusão esgotado e não há mais possibilidade de prorrogação, embora existam diligências a serem realizadas, razão pela qual determino a sua CONVERSÃO imediata em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, uma vez que os fatos apurados dizem respeito à coletividade de pessoas com deficiência auditiva que necessitam de atendimento nos CAPS de Teresina-PI. Após a conversão, expeça-se ofício à FMS e ao Conselho Regional de Psicologia do Piauí requisitando informações sobre a realização do teste seletivo para contratação de psicólogos habilitados em Libras a que se refere o Termo de Audiência de fls. 61/62. Teresina-PI, 15 de Março de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

27/02/2019 10:41:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

27/02/2019 10:40:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício nº165/2019 do Conselho Federal de Psicologia.

27/02/2019 10:40:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2019 10:25:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

20/02/2019 10:25:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema SIMP verifiquei que os autos foram instaurados no dia 08/10/2018, sendo prorrogado uma vez, com prazo de conclusão até 22/02/2019, estando portanto dentro do prazo. Certifico, ainda, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

20/02/2019 10:19:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2019 11:35:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

11/02/2019 11:35:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, até a data de hoje, o Conselho Federal de Psicologia e da Fundação Municipal de Saúde não enviaram a essa Promotoria informações com relação ao Teste Seletivo. CERTIFICO E DOU FÉ.

11/02/2019 11:35:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 08:51:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência realizado em 04/12/2018.

19/11/2018 10:59:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email com solicitação de orientação ao Conselho Federal de Psicologia.

19/11/2018 10:13:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência em anexo.

08/11/2018 12:12:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação n° 960/2018 à APADA, em cumprimento a decisão exarada no Termo de Audiência, às fls. 39.

08/11/2018 12:09:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2018 14:43:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/02/2019.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força do despacho exarado as fls. 41

07/11/2018 10:57:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 85/2018 SIMP: 000138-029/2018 DESPACHO Considerando a necessidade de novas diligências nestes autos e tendo em vista que os mesmos se acham com o prazo de conclusão esgotado nesta data, determino seja PRORROGO o citado prazo por mais 90(noventa) dias, até o dia 05.02.2019, a teor do art. 3º da Resolução nº 174/2017 do CNMP. Registre-se no SIMP a prorrogação determinada. Cumpra-se. Teresina-PI, 07 de Novembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

07/11/2018 09:46:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2018 09:41:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos sete dias do mês de Novembro do ano de 2018, às 09h03min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima a Sra. JOVIANE APARECIDA DE MOURA, Sra. MARIA DE JESUS LOPES MOUSINHO NEIVA, a Sra. ELAINE NAIRA LOPES NASCIMENTO, a Sra. NADJANNE ALVES DE CASTRO, a Sra. RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS GUEDES, a Sra. ADRIANA MEDEIROS LOPES, a Sra. ISABEL KARINE SILVA CARVALHO COSTA NUNES e a Sra. THAIS NUNES DE ARAÚJO LÔBO, para participar de audiência na Notícia de Fato nº 85/2018 (SIMP N° 000138-029/2018), que versa sobre INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS EM LIBRAS NOS CAPS DE TERESINA-PI, presente a Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA. Aberta a audiência, de início a Promotora de Justiça informou os motivos que determinaram a designação da presente audiência e, em ato contínuo, deu a palavra aos presentes. Pela Sra. MARIA DE JESUS LOPES MOUSINHO NEIVA foi dito que a FMS ofertou um curso básico em LIBRAS a alguns Profissionais da Saúde. Que se compromete a ofertar um novo curso em LIBRAS aos profissionais da FMS, especialmente para psicólogos. Porém, com o curso básico não é possível um atendimento de psicoterapia, pois LIBRAS é uma língua complexa de ser aprendida e compreendida. Assim, ela afirmou que no próximo teste seletivo irá incluir pelo menos uma vaga para psicólogo habilitado em LIBRAS, para que atenda pacientes em todos os CAPS desta capital. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça sugeriu que a Fundação Municipal de Saúde oferte uma gratificação ao psicólogo que se qualificar no curso avançado de LIBRAS para realizar atendimento ambulatorial de pessoas surdas em Teresina-PI. Assim, determinou que a Sra. MARIA DE JESUS LOPES MOUSINHO NEIVA (da FMS) leve a Presidência da FMS tal sugestão. Por fim, redesignou a presente audiência para o dia 19/11/2018 às 08h30min, saindo desde já os presentes cientificados, devendo notificar a APADA e o Conselho Regional de Psicologia (com advertência de condução coercitiva, ante a ausência injustificada neste ato). Nada mais, encerrou-se o presente Termo, às 10h00min, que lido e achado conforme,____________ por mim, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça JOVIANE APARECIDA DE MOURA Psicóloga do CAPS Norte e CAPS Lestes MARIA DE JESUS LOPES MOUSINHO NEIVA Diretoria de Assistência Especializada da FMS ELAINE NAIRA LOPES NASCIMENTO Assistente Social do CAPS II SUL NADJANNE ALVES DE CASTRO Coordenadora do CAPS - AD RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS GUEDES Coordenadora do CAPS Leste ADRIANA MEDEIROS LOPES Coordenadora do CAPS III Sul ISABEL KARINE SILVA CARVALHO COSTA NUNES Gerência de Saúde Mental da FMS THAIS NUNES DE ARAÚJO LÔBO Psicóloga do CAPS Leste e do CAPS - AD

07/11/2018 09:41:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/10/2018 12:01:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notf.905/2018

30/10/2018 11:59:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notf. 904/2018

30/10/2018 11:59:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/10/2018 11:29:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Notícia de Fato nº 085/2018 SIMP: 000138-029/2018 DESPACHO : Em complementação ao despacho de fl. 15, determino sejam notificados para a audiência ali designada um representante do Conselho Regional de Psicologia e a Diretora de Assistência Especializada da Fundação Municipal de Saúde, Sra. Jesus Mouzinho. Cumpra-se com urgência. Teresina-PI, 30 de outubro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

30/10/2018 11:29:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2018 09:37:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi as notf. n° 837 à 852

23/10/2018 09:37:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:06:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Notícia de Fato nº 085/2018 SIMP: 000138-029/2018 DESPACHO : A presente Notícia de Fato, instaurada para apurar a inexistência de profissionais capacitados em Libras nos Centros de Atenção PsicoSociais de Teresina-Pi, requer a realização de audiência para a discussão do tema, que desde já fica designada para o dia 07/11/2018, às 08:30 horas. Notifiquem-se para o ato os Coordenadores dos CAPS's de Teresina-Pi, um representante da Fundação Municipal de Saúde, a Gerente de Atenção Psicosocial de Teresina-Pi, o Promotor de Justiça da Saúde de Teresina-Pi, um representante do CONADE-Teresina, um representante do CONEDE-PI, um representante da ASTE e um representante da APADA. Cumpra-se. Teresina-PI, 16 de outubro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

08/10/2018 11:06:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

08/10/2018 11:05:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, na data de hoje, tendo em vista o despacho exarado às fls. 153/155 do PA 47/2018 (SIMP 000066-029/2017), retirei cópias das fls. 139/141, 145 e 146/150 e realizei a instauração da Notícia de Fato 85/2018, para apuração da situação de inexistência de profissionais capacitados em Libras junto aos CAPS de Teresina. CERTIFICO E DOU FÉ.

08/10/2018 10:47:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

TENDO EM VISTA A COMUNICAÇÃO DE QUE INEXISTEM PROFISSIONAIS CAPACITADOS EM LIBRAS JUNTO AOS CAPS DE TERESINA, CONSTANTE DO TERMO DE AUDIÊNCIA NO BOJO DO PA 47/2018, SEJAM EXTRAÍDAS CÓPIAS DESTE TERMO DE AUDIÊNCIA, DO CONSTANTE ÀS FLS. 139/141, DO OFÍCIO DE FLS. 145 E DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 146/150 PARA FINS DE INSTAURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO VISANDO A APURAÇÃO DESSE FATO.

08/10/2018 10:39:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual