19/06/2019 09:04:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento Administrativo nº 32/2018- SIMP: 000138-096/2015- 3ª PJ/SRN foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor às fls. 78. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

19/06/2019 09:02:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 573/2019, sem qualquer manifestação (recurso administrativo) por parte do noticiante. Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento Administrativo nº 32/2018- SIMP: 000138-096/2015- 3ª PJ/SRN foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor às fls. 78. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

19/06/2019 09:00:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 573/2019 e 574/2019-3ª PJ/SRN,

21/05/2019 08:16:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 573/2019 e 574/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 1- Aguardando AR p ARQUIVAR

16/05/2019 13:56:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Pelo exposto, nos termos do art. 12º da Resolução CNMP n. 174/2017, procedo ao arquivamento do presente Procedimento Administrativo. Comunique-se o arquivamento ao Conselho Superior do Ministério Público, conforme art. 12º Resolução CNMP n. 174/2017. Cientifique-se o noticiante (art. 13º, Resolução CNMP n. 174/2017). Arquive-se na Promotoria de Justiça (art. 13º § 4º Resolução CNMP n.

16/05/2019 13:56:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2019 10:06:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remeça dos autos do PA 32/2018 (SIMP: 000138-096/2015), com folhas numeradas de 02 a 77, à Assessora de Promotoria de Justiça, Mayana Dias Ribeiro. São Raimundo Nonato - PI, 02 de maio de 2019.

02/05/2019 10:06:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado na notificação às fls. 75, sem qualquer manifestação por parte do noticiante.

26/02/2019 08:57:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Processo encontra-se no armário 01, prateleira P1.

26/02/2019 08:22:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2019, faço a juntada dos ARs referente a NOTIFICAÇÃO , que adiante se vêm.

26/02/2019 08:21:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 11:06:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue em armário 01, AGUARDANDO AR

17/01/2019 11:06:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 16 dias do mês de janeiro de 2019, certifico que encaminhei NOTIFICAÇÃO-3ª PJ/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento.

17/01/2019 11:03:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notifique-se o declarante AURÉLIO DE SOUSA CARDOSO para, no prazo de 10 dias, informar nesta Promotoria de Justiça sobre o atendimento ou não na dispensação dos medicamentos à paciente MIKELE DA SILVA CARVALHO pelo Município de São Braz do Piauí/PI.

17/01/2019 11:03:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 10:29:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso

30/11/2018 11:04:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente aos ofícios nº 510/2018 e 511/2018 em relação ao Procedimento PA nº 32/2018, a este Órgão Ministerial. São Raimundo Nonato, 30 de novembro de 2018. O procedimento segue AGUARDANDO CERTIFICAR

30/11/2018 11:04:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro/2018, procedo à(s) juntada(s) do(s) AR(s) referente(s) ao(s) ofício(s) nº 510/2018 e 511/2018 , respectivamente fl(s) 63/64.

03/09/2018 11:59:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se em armário 01, AGUARDANDO AR.

03/09/2018 11:59:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 10:56:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofícios nº 510/2018 e 511/2018 com recomendação nº 11/2018

09/07/2018 10:55:18 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR à Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí /PI e à Secretaria Municipal de Saúde de São Braz do Piauí /PI, através de seus representantes, a adoção de medidas objetivando, no prazo de 5 (cinco) dias a regularização do fornecimento dos medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), prescritos à Sra. Mikele da Silva Carvalho, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil. Caso os medicamentos não se encontrem na lista da Assistência Básica, mas dos Componentes Especializados, encaminhem o paciente à Coordenadoria Regional de Saúde do Município de São Raimundo Nonato/PI. Por fim, tratando-se de medicamentos que não estejam na lista, mas havendo necessidade, devidamente comprovada mediante a apresentação de relatório médico, que adotem as providências legais para o fornecimento do medicamento, não sendo necessário o encaminhamento do paciente ao Ministério Público, para obtenção de autorização. EFICÁCIA DA RECOMENDAÇÃO: Esta recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais que se mostrem cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive ajuizamento de ação de improbidade administrativa e apuração de crime de responsabilidade. PRAZO: 10 (dez) dias, após os quais deverão ser informadas ao Ministério Público Estadual as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. RESOLVE, por fim determinar, que seja encaminhada a presente Recomendação à Secretaria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí para a devida publicação no Diário da Justiça e no Diário dos Municípios, bem como se remeta cópia ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde.

09/07/2018 10:53:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar supostas irregularidades no fornecimento dos medicamentos para tratamento médico da Sra. Mikele da Silva Carvalho, determinando de imediato: 1. A nomeação, mediante termo de compromisso, de Márcia de Sousa Soares, servidora cedida da 3ª PJ/SRN, para secretariar os trabalhos no presente Procedimento Administrativo. 2. A autuação da presente Portaria, sendo que uma cópia deverá ser mantida em pasta própria; 3. Providencie-se: 3.1. a publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios e no mural desta Promotoria de Justiça; 3.2. o registro da instauração do presente PA e de toda a sua movimentação no SIMP;

09/07/2018 10:52:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

09/07/2018 10:52:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/07/2018 10:50:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2018 13:01:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Tendo em vista o encerramento do prazo para conclusão do presente procedimento e considerando que o problema não foi solucionado, converta-o em procedimento administrativo. Expeça-se recomendação à Secretaria de Saúde de São Braz a fim de que forneçam os medicamentos à paciente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ajuizamento de Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa. Cumpra-se. Após, retornem-se os autos conclusos.

13/06/2018 13:00:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2018 10:05:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 19 (dezenove) dias do mês de abril, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

19/04/2018 10:05:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2018, faço a juntada do Termo de Comparecimento do senhor AURÉLIO DE SOUSA CARVALHO e cópias dos receituários médicos de MIKELE DA SILVA CARVALHO

19/04/2018 10:05:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2018 13:08:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março/2018, procedo à(s) juntada(s) do(s) AR(s) referente(s) ao(s) ofício(s) nº 169/2018, respectivamente fl(s) 49. O procedimento encontra-se no armário 03, Prateleira PI 01 a 10

12/03/2018 12:54:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 169/2018 em 09/03/2018. O procedimento segue AGUARDANDO AR

07/03/2018 10:55:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se a Sr. Aurélio de Sousa Cardoso para comparecer nesta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, informando sobre a persistência dos fatos relatados e se ainda tem interesse, ou não, no prosseguimento da referida Noticia de Fato. Caso persista o problema apresentar relatório me´dico, com receituário do SUS atualizado, dos medicamentos que a paciente Mikele da Silva Carvalho necessita.

07/03/2018 10:55:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2018 21:03:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

24/02/2018 21:02:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente ao ofício nº 790/2017 em relação ao Procedimento NF nº 82/2015, a este Órgão Ministerial.

30/08/2017 08:55:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 30/08/17 FAÇO JUNTADA DOS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, AGUARDANDO CERTIFICAR.

30/08/2017 08:55:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2017 09:14:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO JUNTADA DE AR

15/08/2017 09:10:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ/PI

15/08/2017 09:10:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/02/2016 12:38:29 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA

11/12/2015 07:57:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/11/2015 09:54:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/11/2015 09:54:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual