10/03/2025 13:04:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

08/03/2023 22:39:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Desfavorável

MM. Juíza,   O Ministério Público Estadual, por meio de seu agente infra-assinado, exara ciência da sentença judicial de ID 35413493, na qual acatou a manifestação do Ministério Público de ID 2224...

07/03/2023 14:08:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição eletrônica (07/03/2023 11:44).

07/03/2023 14:07:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/11/2021 14:35:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Márcia Aída de Lima Silva - Sistema (3746203)
Limite para manifestação: 02/12/2021 - 23:59

05/11/2021 08:00:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/11/2021 12:45:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3746203

04/11/2021 12:34:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2021 12:34:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2021 08:17:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2021 08:17:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/10/2020 12:08:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

28/10/2020 12:08:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/04/2020 13:39:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifestação => ATOS FINALÍSTICOS

07/04/2020 13:39:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/08/2017 10:49:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através do Promotor de Justiça que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 129, III, da Constituição Federal, 17 da Lei 8.429/92 e 25, IV, b, da Lei n.º 8.625/93, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em face de JOSÉ BATISTA FONSECA JÚNIOR, brasileiro, piauiense, fisioterapeuta, CPF nº 287.545.493-53, residente e domiciliado Rua Anfrísio Lobão, nº 1433, Bairro Jóquei, Ap. 1202, Edifício Milemium, Teresina-PI e de GENIVAL MATOS SOARES, brasileiro, casado, representante comercial, portador do R.G nº 671.126 SSP-PI, CPF nº 337.861.863-91, residente e domiciliado na rua Jornalista Armando Bastos, nº 4218, Recanto das Palmeiras,

18/08/2017 10:49:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

18/08/2017 10:48:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/08/2017 12:53:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Final Destarte, no caso, resta caracterizado ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA consistente na CONTRATAÇÃO ILEGAL POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE e ILEGAL PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 017/2010, FALTA DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, incidindo os gestores JOSÉ BATISTA FONSECA JÚNIOR e GENIVAL MATOS SOARES na prática do art. 10, VIII da Lei 8.429/92 e art. 11, ¿caput¿ e inciso IV do mesmo diploma. Quanto ao desvio de finalidade na aplicação de recursos da Controladoria interna, responde o gestor GENIVAL MATOS SOARES pelo art. 11, ¿caput¿ da Lei 8.429/92. Assim, com o presente relatório, fica encerrado o presente procedimento com vistas ao representante ministerial para análise.

16/08/2017 12:52:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 180/2017 da 2ª PJA para GENIVALDO MATOS SOARES para que se manifeste sobre os fatos. Datado em 28 de março de 2017

16/08/2017 12:50:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 179/2017 da 2ª PJA para a Prefeitura de Altos-PI solicitando cópia do processo de inexigibilidade. Datado em 28 de março de 2017

16/08/2017 12:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2017 15:12:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento a Órgão Interno => ATOS COMUNS

22/02/2017 15:11:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria => ATOS FINALÍSTICOS

22/02/2017 15:10:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual