10/09/2019 13:14:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/09/2019 13:14:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

05/09/2019 16:25:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

05/09/2019 16:01:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2019 13:36:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 53/2018 (SIMP nº 000139-088/2018). Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: averiguar possível servidor fantasma; locação irregular de imóvel no município de Wall Ferraz-PI. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Karine Araruna Xavier. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. AVERIGUAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE SERVIDOR FANTASMA E LOCAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE WALL FERRAZ-PI. 1. Fora instaurado Inquérito Civil (fls. 02/03), após denúncia prestada pelos Vereadores JOSÉ AUXILIADOR DA SILVA e MARIA DE SOUSA SANTOS, noticiando que o Sr. VALDEMAR MENDES BORGES, ex-vice Prefeito de Wall Ferraz, era funcionário da Prefeitura de Wall Ferraz, no entanto, não prestava serviços, vez que residia em Santa Cruz do Piauí-PI e que a Sra. MARILENE ARAÚJO LUZ MENDES, esposa de Valdemar, teria alugado imóvel para sediar a Câmara Municipal e que recebia por esta locação um salário mínimo por mês. 2. Após regular instrução, a nobre Promotora de Justiça verificou que em relação à Sra. Marilene Araújo Luz Mendes não restou demonstrada a materialidade de nenhum ilícito quanto ao superfaturamento da locação de imóvel para utilização da Câmara Municipal, no entanto, no que se refere ao Sr. Valdemar Mendes Borges constatou que não possuía vínculo com a Prefeitura de Wall Ferraz desde 2012, observando possível deflagração do prazo prescricional para proposição de eventual Ação de Improbidade Administrativa, ocasião em que a demanda foi alcançada pela prescrição, prevista no art. 23 da Lei de Improbidade Administrativa, determinando o arquivamento do feito. 3. Homologação da promoção de arquivamento sub examine em relação aos atos de improbidade administrativa, no entanto, determino o retorno dos autos à comarca de origem, a fim de que avalie a ocorrência de dano ao erário público e adote as providências cabíveis, tendo em vista que é imprescritível, com observância à Súmula nº 01 do Conselho Superior do Ministério Público. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, no tocante à prescrição, e determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para apuração de dano ao erário, nos termos do voto do Relator. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/05/2019 12:33:39 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

AVERIGUAR POSSÍVEL SERVIDOR FANTASMA; LOCAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE WALL FERRAZ-PI.

20/05/2019 12:33:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2019 12:29:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/04/2019 12:29:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2019 11:54:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2019 09:20:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 206/2019

27/02/2019 09:20:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2019 12:07:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Memorando nº 21/2019 -1ªPJPICOS Picos - PI, 13 de fevereiro de 2019. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI ASSUNTO: Arquivamento para apreciação e deliberação Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-os cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com as decisões de arquivamento nos autos dos ICP nº 10/2017 ¿ SIMP 000358-262/2018, ICP nº 43/2017 ¿ SIMP 000102-088/2018, ICP nº 04/2018 ¿ SIMP 000219-088/2017, ICP nº 123/2018 ¿ SIMP 000160-088/2018, ICP nº 53/2018 ¿ SIMP 000139-088/2018, ICP nº 53/2018 ¿ SIMP 000139- 088/2018, ICP nº 114/2019 ¿ SIMP 000025-258/2018, ICP nº 73/2018 ¿ SIMP 000133-088/2018, ICP nº 130/2018 ¿ SIMP 000040-088/2018, ICP nº 28/2015 ¿ SIMP 000008-088/2015, PP nº 39/2018 ¿ SIMP 000145-088/2018, PP nº 31/2018 ¿ SIMP 000183-258/20

06/02/2019 12:30:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 97/2019¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 05 de Fevereiro de 2019. (ICP n. 53/2018- SIMP n. 000139-088/2018) Ao Exmo. Sr., DANILO ARAÚJO NUNES MARTINS Prefeito de Wall Ferraz ¿ PI Rua Teresinha Rufino dos Santos, S/N, Centro CEP n. 64548-000, Wall Ferraz ¿ PI. ASSUNTO: Comunicação de Arquivamento. Excelentíssimo Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, comunicar a promoção do arquivamento do respectivo procedimento, a saber: ICP N° 53/2018 e SIMP N° 000139-088/2018. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos.

01/02/2019 08:19:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2019 08:18:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

ARQUIVAMENTO.

01/02/2019 08:17:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/12/2018 12:24:29 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 53/2018 SIMP Nº 000139-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 2174/2018-GP em resposta ao ofício nº 1080/2018 - 1ªPJPICOS, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Mateus Rodrigo Sousa Carvalho, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos (PI), 05 de dezembro de 2018.

28/11/2018 11:04:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2018 10:18:34 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 53/2018 SIMP Nº 000139-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício 1079/2018, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Carlos Emanuel do Nascimento Castro, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos (PI), 28 de novembro de 2018.

28/11/2018 10:17:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2018 08:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/09/2018 12:26:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ofício nº 973/2018 Picos ¿ PI, 04 de Setembro de 2018 Ao Exmo. Sr. OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ 2100 ¿ Centro administrativo. CEP: 64018-900 ¿ Teresina/PI Referente ao ICP nº 53/2018 ¿ SIMP 000139-088/2018 Excelentíssimo Senhor Conselheiro, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar que informe a este Órgão Ministerial, no prazo de 10 (dez) dias, qual o vínculo que o Sr. Valdemar Mendes Borges mantém ou já manteve com o Município de Wall Ferraz-PI. Atenciosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

04/09/2018 12:25:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ofício nº 972/2018 Picos ¿ PI, 04 de Setembro de 2018 Ao Exmo Senhor, DANILO ARAÚJO NUNES MARTINS PREFEITO DE WALL FERRAZ-PI Praça da Liberdade, 257, Bairro: Centro CEP 64.548-000 ¿ Wall Ferraz, PI Referente ao ICP nº 53/2018 ¿ SIMP 000139-088/2018 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar que envie cópia da documentação relativa à Marilene Araújo Mendes e a locação de espaço para sediar a Câmara Municipal de Wall Ferraz, em especial, contrato, pagamento e notas de empenho. Atenciosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/08/2018 09:27:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP Nº 53/2018 ¿ SIMP 000139-088/2018 DESPACHO Requisite-se ao Município de Wall Ferraz cópia da documentação relativa à Marilene Araújo Mendes e a locação de espaço para sediar a Câmara Municipal de Wall Ferraz, em especial, contrato, pagamento e notas de empenho. Ademais, solicite-se informações ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para que informe a este Órgão Ministerial qual o tipo de vínculo o Sr. Valdemar Mendes Borges mantém ou já manteve com o município de Wall Ferraz-PI. Picos-PI, 21 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

28/08/2018 09:27:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/04/2018 08:52:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual