13/03/2024 09:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em determinação ao Despacho ID: 57579902, cumpridas todas as diligências e conforme voto homologatório ID: 58218203, nesta data promovo o arquivamento do presente procedimento. Era o que tinha a certificar. Picos-PI, 13/03/24 Carla Machado Técnica Ministerial

12/03/2024 12:21:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial sem TAC » Por Outros Motivos

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1389ª sessão ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2024, à unanimidade, homologou parcialmente a promoção de arquivamento o ...

26/02/2024 08:33:54 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1389ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Minis...

26/02/2024 08:33:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 11:54:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/01/2024 11:54:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2024 06:20:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante do despacho retro ID: 57579902, bem como publicação no DOEMP, ID:57826404, nesta data faço remessa dos autos ao CSMP para controle finalístico.

08/01/2024 06:17:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação no DOEMP

05/12/2023 10:04:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de arquivamento ao CAOMA, via SEI

05/12/2023 10:03:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado para publicação no DOEM, via e-mail

04/12/2023 20:41:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

23/11/2023 15:43:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

23/11/2023 15:42:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

  Inquérito Civil Público - SIMP nº 000140-088/2016     PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO     O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através do Promotor de Justiça, titular da 7ª Promotoria de ...

14/11/2023 12:04:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

13/11/2023 09:27:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

10/11/2023 11:46:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão ID:57473696, nesta data, faço remessa dos autos ao gabinete.   

10/11/2023 11:45:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 7714.2023_SIMP 000140-088.2016_SUPJP_7ªPJ

10/11/2023 11:38:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação CAOMA_SEI_MPPI - 0584961 - Manifestação

10/11/2023 11:30:50 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000138.11.2023 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

27/10/2023 10:24:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado ao CAOMA, via e-mail

27/10/2023 10:24:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 6079.2023_CAOMA_000140-088.2016_7ªPJ

27/10/2023 10:24:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado à Secretaria do Meio Ambiente de Picos, via e-mail

27/10/2023 10:23:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 6078.2023- Secretaria do Meio Ambiente de Picos_SIMP_000140-088.2016_7PJ

24/10/2023 10:25:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

02/10/2023 16:21:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

02/10/2023 16:20:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000140-088/2016   DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de investigar denúncias de maus-tratos aos animais e irregularidades no Cent...

29/09/2023 10:50:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

21/09/2023 09:26:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

20/09/2023 10:30:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão ID: 57080800, nesta data, faço remessa dos autos ao gabinete.   

20/09/2023 10:29:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Certidão 6560.2023_SIMP 000140-088.2016 SUPJP_7ªPJ

20/09/2023 10:25:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento ao assessor do CAOMA, via TEAMS 

24/08/2023 09:19:20 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000327.08.2023 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

22/08/2023 09:56:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do Centro de Zoonoses ao MP

22/08/2023 09:52:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido pelo Centro de Zoonoses, via motorista

07/08/2023 11:08:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado ao CAOMA, via e-mail

07/08/2023 11:08:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 4388.2023_CAOMA_000140-088.2016_7ªPJ

07/08/2023 10:46:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado para ser entregue pelo motorista

07/08/2023 10:46:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 4385.2023 - Centro de Zoonoses de Picos_SIMP 000140-088.2016_7PJ

07/08/2023 10:15:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO 5462/2023 Certifico, para os devidos fins, que realizada busca nos arquivos virtuais da  Secretaria Unificada, não foi possível localizar confirmação de recebimento e/ou resposta  ao expedi...

02/08/2023 19:24:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

02/08/2023 11:41:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

02/08/2023 11:40:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

    SIMP nº 000140-088/2016   DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de investigar denúncias de maus-tratos aos animais e irregularidades...

01/08/2023 13:04:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

 Encaminhado ao gabinete, conforme solicitação da assessoria, via whatsapp.   

11/07/2023 11:50:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude da saída da servidora responsável, realizei a presente redistribuição.   ANDRÉIA MANOELLE ROCHA DA COSTA  Secretária Executiva da Sede de Promotorias de Justiça de Picos/Diretora de S...

11/07/2023 11:50:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca)

11/07/2023 11:38:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os protocolos que estavam na área de trabalho da servidora Maria Alice para redistrbuição de acessor.      Layres de Moura Lima  Estagiária da Secretaria Unificada da Sede das Promot...

04/07/2023 14:55:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio - OFÍCIO N° 3644/2022-000140-088.2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS via SEI.

04/07/2023 14:45:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3644/2022-000140-088.2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

04/07/2023 14:40:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 4565/2023  Informação        Certifico que, nesta data, foram encaminhadas cópias digitais referentes ao OFÍCIO N° 3643/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS (56335526)  e D...

04/07/2023 14:38:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 5211 Parte(s): ;MUNICIPIO DE PICOS
Data Limite Ciência: 10/07/2023 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 3643/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS encaminhando Despacho proferido pelo Promotor de Justiça, Paulo Maurício Araújo Gusmão.

04/07/2023 14:36:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3643/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

04/07/2023 14:33:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4564/2023  Informação        Certifico que, nesta data, foram encaminhadas cópias digitais referentes ao OFÍCIO N° 3642/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS (56335418), Despach...

04/07/2023 14:31:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 5210 Parte(s): ;MUNICIPIO DE PICOS
Data Limite Ciência: 10/07/2023 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 3642/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS encaminhando Despacho proferido pelo Promotor de Justiça, Paulo Maurício Araújo Gusmão.

04/07/2023 14:29:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3642/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

23/06/2023 12:30:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos protocolos à servidora responsável. 

20/06/2023 11:09:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

16/05/2023 12:31:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

16/05/2023 12:31:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP nº 000140-088/2016   DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de investigar denúncias de maus-tratos aos animais e irregularidades no ...

09/05/2023 12:14:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

25/04/2023 08:05:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado parcial.

25/04/2023 08:04:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2857/2023   Informação       Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho ID 55383863 com resultado parcial, conforme itens a seguir:    1) Prorrogação de Prazo (55649424) e...

25/04/2023 08:03:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta - OFÍCIO N° 653/2023- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

24/04/2023 13:58:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta - Centro de Zoonoses de Picos-PI

24/04/2023 13:57:28 • ATOS COMUNS » Juntada

E-mail com solicitação de protocolo

24/04/2023 13:54:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CSMP

24/04/2023 13:49:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/11/2023, por Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento de Decisão ID 55383862.

21/03/2023 11:06:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

14/03/2023 16:08:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

14/03/2023 16:08:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP nº 000140-088/2016   DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de investigar denúncias de maus-tratos aos animais e irregularidades no ...

14/03/2023 16:07:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  SIMP nº 000140-088/2016   DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de investigar denúncias de maus-tratos aos animais e irregularidades no ...

14/03/2023 09:51:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

07/03/2023 14:38:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

07/02/2023 10:11:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado parcial.

07/02/2023 10:11:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 989/2023  Informação    Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho ID 54287801 com resultado parcial, conforme itens a seguir:    1) CERTIDÃO Nº 899/2023 (55088198).  ...

07/02/2023 09:45:36 • ATOS COMUNS » Juntada

  CERTIDÃO Nº 988/2023  Informação        Certifico que deixo de cumprir o item 5 do Despacho ID 54287801, uma vez que foi realizada a juntada de resposta em ID 55040520.      Picos,...

07/02/2023 09:42:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 987/2023  Informação        Certifico que deixo de cumprir o item 4 do Despacho ID 54287801, uma vez que foi realizada a juntada de resposta em ID 54849455.      Picos, 7 d...

07/02/2023 09:38:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 986/2023  Informação      Certifico que, nesta data, o OFÍCIO N° 653/2023- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS  (55107481) foi encaminhado por meio da Notificação Eletrônica ID 551075...

07/02/2023 09:29:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 4091 Parte(s): ;MUNICIPIO DE PICOS
Data Limite Ciência: 17/02/2023 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 653/2023- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS encaminhando Despacho proferido pelo Promotor de Justiça, Dr. Paulo Maurício Araújo Gusmão.

07/02/2023 09:26:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 653/2023- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

03/02/2023 10:00:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 900/2023  Informação        Certifico que deixo de cumprir o item 2 do Despacho ID 54287801, uma vez que foi realizada a juntada de resposta no ID 54849455.      Picos, 3 d...

03/02/2023 09:57:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 899/2023  Informação        Certifico, em cumprimento ao item 1 do Despacho ID 54287801, que foi realizada a juntada de resposta do CCZ e Secretaria de Meio Ambiente de Picos...

03/02/2023 09:42:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 896/2023  Informação        Certifico que foi realizado o cadastro do protocolo 000304-361/2023 em cumprimento ao item 7 do Despacho ID 54287801.      Picos, 3 de fevereiro...

27/01/2023 12:09:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Protocolo Cadastrado - 000304-361/2023

27/01/2023 11:51:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta- OFÍCIO N° 3304/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

07/12/2022 12:32:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta - OF3093 e OF3308

01/12/2022 08:44:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os procedimentos a servidora responsável.

23/11/2022 10:18:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2022 10:17:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em razão da fruição de férias da servidora responsável no período de 21.11.2022 a 30.11.2022, procedi com o repasse do procedimento para acompanhamento.  Era o que tinha a certificar....

23/11/2022 10:17:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2022 09:24:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de Recebimento - OFÍCIO N° 3306/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

13/10/2022 09:20:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de Recebimento - OFÍCIO N° 3304/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

06/10/2022 09:19:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

31/08/2022 15:33:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

31/08/2022 15:32:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF.

31/08/2022 15:32:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Conselho Regional de Medicina Veterinária realizou inspeção no Centro de Controle de Zoonoses de Picos no dia 26 de agosto de 2022, por meio da servidora Ruana, qu...

25/08/2022 10:51:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado parcial

25/08/2022 10:50:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6063/2022  Informação      Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho 53623708 ainda sem resultado, conforme itens a seguir:    1) OFÍCIO N° 3093/2022- 000140-088-2016/S...

25/08/2022 10:48:16 • ATOS COMUNS » Juntada

E-mail com solicitação do CRMV-PI

24/08/2022 10:13:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 6019/2022  Informação      Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho 53623708 ainda sem resultado, conforme itens a seguir:   1) OFÍCIO N° 3093/2022- 000140-088-201...

24/08/2022 10:01:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6017/2022  Informação        Certifico em cumprimento ao item 5 do Despacho ID 53623708 que foram cumpridas as diligências requisitadas na ata de Audiência ID 53623492  com o cum...

24/08/2022 09:53:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6016/2022  Informação        Certifico que, nesta data, o OFÍCIO N° 3308/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS  (54234078) foi encaminhado por meio de Notificação Eletrônica ID ...

24/08/2022 09:50:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2976 Parte(s): ;MUNICIPIO DE PICOS
Data Limite Ciência: 05/09/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 3308/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

24/08/2022 09:49:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3308/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

24/08/2022 09:42:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de entrega - OFÍCIO N° 3306/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

24/08/2022 09:41:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio - OFÍCIO N° 3306/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

24/08/2022 09:33:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3306/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

24/08/2022 09:18:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio - OFÍCIO N° 3304/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

24/08/2022 08:53:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3304/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

24/08/2022 08:08:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 6010/2022  Informação        Certifico que, nesta data, o OFÍCIO N° 3093/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS  (54133936) foi encaminhado por meio de Notificação Eletrônica...

24/08/2022 08:03:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2974 Parte(s): ;MUNICIPIO DE PICOS
Data Limite Ciência: 05/09/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 3093/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

08/08/2022 13:45:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3093/2022- 000140-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

10/06/2022 10:57:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Automática

01/06/2022 11:35:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

23/05/2022 10:22:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: LUCELIA DE MOURA ROCHA BARBOSA - Tipo de Distribuição: Automática

20/05/2022 18:42:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

19/05/2022 11:19:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

19/05/2022 11:18:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF.

19/05/2022 11:10:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Em PDF.

19/05/2022 11:09:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada da presente documentação encaminhada por e-mail.

05/04/2022 09:10:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de procedimento para Thyas de Moura Amorim.

04/04/2022 10:57:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/04/2022 07:50:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Resposta do Ofício da Scretaria de Saúde de Picos - Piauí.

01/04/2022 12:27:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Resposta de Ofíco da Vigilância Sanitária.

31/03/2022 12:18:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/03/2022 09:21:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/11/2022, por MARCELA CONSTANÇA PEREIRA - 7ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Visto que faz-se necessária a prorrogação de prazo do presente procedimento por necessitar de informações adicionais, tem-se por necessário a dilatação do prazo desse procedimento.

31/03/2022 09:19:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/11/2021, por MARCELA CONSTANÇA PEREIRA - 7ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Visto que o procedimento necessita de algumas diligências, faz-se necessário a prorrogação de prazo do presente procedimento .

30/03/2022 12:37:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

30/03/2022 12:35:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/02/2022 15:41:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/02/2022 15:40:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2021 13:40:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 13:39:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2021 13:36:39 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2021 12:22:23 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2021 12:18:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/11/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessário ultimar outras diligências imprescindíveis a convicção deste Órgão Ministerial, tendo sido extrapolado o prazo para a conclusão do presente Inquérito Civil.

23/09/2021 15:17:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

23/09/2021 15:06:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2021 17:03:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2021 17:02:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/03/2021 16:40:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/03/2021 16:40:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2020 14:36:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À assessoria para análise.

21/07/2020 14:24:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos e procedimentos pares da 7ª PJ

16/07/2020 13:45:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/02/2020 07:22:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para ciência do declínio de competência e aguardo despacho para atuação em Secretaria.

18/12/2019 11:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/12/2019 12:38:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Considerando declínio de competência ministerial, promovi alteração na distribuição do presente.

03/12/2019 12:38:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior (Substituido por Romana Leite Vieira) - Tipo de Distribuição: Manual

03/12/2019 12:22:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

02/12/2019 14:07:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2019 14:06:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

DECISÃO Trata-se de IPC que tem por objeto apreciar notícia sobre irregularidades em medidas sanitárias destinadas a não proliferação de leishmaniose canina para seres humanos via centro de zoonoses do município de Picos. É o que cabe relatar. Passo à manifestação. Neste afã, oportuno trazer à baila que, a temática abordada no presente feito, indubitavelmente relacionada ao meio ambiente, refoge à atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, conforme abaixo descrito, pela alteração na redação da Resolução n° 03/2018 do CPJ, elencando como atribuição da 7ª Promotoria de Justiça, o que segue: Art. 42. (...) I - 1ª Promotoria de Justiça: a) atuar na tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de probidade administrativa, do patrimônio público, histórico e cultural, fundações e terceiro setor, e demais matérias de interesse coletivo e difuso que não estejam nas atribuições específicas de outra Promotoria; (NR) b) atuar nos processos cíveis comuns que não sejam de atribuição específica de outras Promotorias de Justiça, de forma concorrente, e por distribuição equitativa, com a 7ª Promotoria; (NR) c) instaurar e instruir procedimentos preparatórios, inquéritos civis, receber notícias de fato e demais peças de informação, promovendo as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para apurar e reprimir ilícitos praticados nas matérias afetas a sua atribuição; (NR) d) requisitar a instauração de inquérito policial e oferecer denúncia nos procedimentos extrajudiciais em que atuar, recebidos por distribuição, esgotando-se sua atuação com o oferecimento da denúncia; (NR) e) promover ações e medidas cíveis e criminais, tendentes à responsabilização de ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas na administração pública estadual e municipal, direta, indireta ou fundacional; e (NR) f) fazer atendimento ao público relativo às suas atribuições;(NR) g) participar das audiências judiciais cíveis junto ao Juízo da 1ª Vara e extrajudiciais relativas aos feitos de sua atribuição;(NR) h) implantar projetos sociais. IV - 7ª Promotoria de Justiça: a) atuar na tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de saúde, meio ambiente, consumidor e registros públicos; b) atuar nos processos cíveis comuns que não sejam de competência de outras Promotorias de Justiça, de forma concorrente e por distribuição equitativa, com a 1ª Promotoria; c) instaurar e instruir procedimentos preparatórios, inquéritos civis, receber notícias de fato e demais peças de informação, promovendo as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para apurar e reprimir ilícitos praticados nas matérias afetas às suas atribuições; d) requisitar a instauração de inquérito policial e oferecer denúncia nos procedimentos extrajudiciais em que atuar, recebidos por distribuição, esgotando-se sua atuação com a requisição de inquérito ou oferecimento da denúncia; e) fazer atendimento ao público relativo às suas atribuições; f) participar das audiências judiciais cíveis junto ao Juízo da 2ª Vara e extrajudiciais relativas aos feitos de suas atribuições; e g) implantar projetos sociais. Parágrafo único. As Promotorias de Justiça do Núcleo Cível podem substituir-se em audiências cíveis desde que haja compatibilidade de horário. Assim, declino de atribuições em favor da 7ª Promotoria de Justiça no Município de Picos, pelo que seja o presente imediatamente remetido àquela. Cumpra-se, efetivados os registros necessários em SIMP. Picos/PI, 02 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

07/11/2019 09:42:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisão.

04/11/2019 09:48:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Declínio de Atribuição

01/11/2019 08:28:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2019 09:59:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho ao gabinete para atuação em gabinete.

05/09/2019 19:16:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data faça juntada da resposta da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos MPPI, folha de número 158.

30/08/2019 09:16:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

21/08/2019 08:55:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data encaminhei ofício para assinatura ministerial e comuniquei a solicitação de realização de perícia in loco no Centro de Controle de Zoonoses de Picos, cumprindo despacho consignado na folha de número 153. Picos, 21 de agosto de 2019. José Martins de Sousa Júnior.Matrícula 212

15/07/2019 17:12:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

10/07/2019 13:50:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2019 13:49:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP n. 34/2017 SIMP n. 000140-088/2016 DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça com a finalidade de apurar as irregularidades cometidas no Centro de Zoonoses do Município de Picos-PI, no tocante aos maus-tratos aos animais e a proliferação da doença leishmaniose canina (calazar) entre humanos e animais. Compulsando-se os autos e tendo em vista a necessidade de um detalhamento técnico do caso, visto que não existe até o momento, acostado ao presente feito, laudo pericial sobre a problemática reportada, determino: Requisite-se a Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA) a realização de perícia in loco no Centro de Controle de Zoonoses de Picos-PI, encaminhando relatório pormenorizado da situação fática, anexo a acervo fotográfico, em caso de deflagração de irregularidades, informe ainda no referido relatório, quais as providências serão adotadas para sanar o problema. Solicite-se a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público, via CAOMA, perícia in loco no Centro de Controle de Zoonoses de Picos-PI, com o intuito de informar quais as irregularidades ambientais presentes e quais as soluções para os problemas encontrados. Cumpra-se. Picos-PI, 10 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

09/07/2019 14:03:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

05/06/2019 17:39:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Na presente data, faço os autos conclusos ao gabinete da 1ª PJPICOS.

05/06/2019 17:39:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/03/2019 11:58:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

(Inquérito Civil Público n. 34/2017 ¿ SIMP n. 000140-088/2016). ATA DA REUNIÃO REALIZADA NA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2019, às 11h02min, no Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça, onde presente se achava a Dra. Karine Araruna Xavier, compareceram os senhores Murilo Evangelista Barbosa, CPF n. 016.311.463-35, Assessor Jurídico da Secretaria de Saúde, o Sr. Brunno Alves Luz, CPF n. 025.050.583-50, Diretor Administrativo da Secretaria de Saúde, Waldemar Santos Júnior CPF n. 182.110.463-34, Secretário Municipal de Saúde e o Sr. Agenor Martins CPF n. 097.431.383-15, Coordenador do Centro de Zoonoses a fim de tratar acerca do Inquérito Civil Público n. 34/2017 ¿ SIMP n. 000140-088/2016, cujo objeto é averiguar supostas irregularidades no Centro de Zoonoses do Município de Picos-PI. Iniciada a audiência: Verificou-se a ausência do Sr. Prefeito de Picos e/ou de seu representante legal. Os participantes esclareceram algumas questões acerca das atuais condições do Centro de Zoonoses. Informaram que para serem feitas modificações no Centro de Zoonoses devem ser obedecidas rigorosamente as diretrizes do Ministério da Saúde. Debateu-se acerca da castração dos animais de ruas e da criação de um espaço para abrigar estes animais durante o pós-operatório. Relataram ainda que para a adoção das providências precisam de apoio do Município de Picos, vez que dependem dos recursos dispendidos por este ente. Os participantes foram informados acerca da possibilidade de encaminhar documentos através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Após a leitura da Ata, esta foi aprovada sem ressalvas e por unanimidade. Nada mais havendo para tratar no momento, encerrou-se a reunião e a presente Ata. Para fins de direito, segue a presente Ata devidamente assinada. Picos-PI, 25 de março de 2019. _____________________________________ KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. _____________________________________ Murilo Evangelista Barbosa Participante _____________________________________ Brunno Alves Luz Participante _____________________________________ Waldemar Santos Júnior Participante _____________________________________ Agenor Martins Participante

25/03/2019 11:58:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2019 07:40:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2019 13:23:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 384/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 19 de março de 2019. (Ref. ao ICP n. 34/2017 e SIMP n. 000140-088/2016). Ao Sr., AGENOR MARTINS Coordenador do Centro de Zoonoses de Picos Picos-PI ASSUNTO: Reunião. Senhor Coordenador, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste requisitar o comparecimento à reunião que se realizará nesta Promotoria de Justiça na data de 25/03/2018, às 11 h, para análise, debate e pactuação de Termo de Ajustamento de Conduta que trata acerca do Centro de Zoonoses. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

19/03/2019 13:22:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 383/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 19 de março de 2019. (Ref. ao ICP n. 34/2017 e SIMP n. 000140-088/2016). Ao Sr., MAYCON LUZ Procurador Geral do Município de Picos Picos-PI ASSUNTO: Reunião. Senhor Procurador, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar o comparecimento à reunião que se realizará nesta Promotoria de Justiça na data de 25/03/2018, às 11 h, para análise, debate e pactuação de Termo de Ajustamento de Conduta que trata acerca do Centro de Zoonoses. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

19/03/2019 13:20:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 381/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 19 de março de 2019. (Ref. ao ICP n. 34/2017 e SIMP n. 000140-088/2016). Ao Exmo. Sr., PE. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos Picos-PI ASSUNTO: Reunião. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar o comparecimento à reunião que se realizará nesta Promotoria de Justiça na data de 25/03/2018, às 11 h, para análise, debate e pactuação de Termo de Ajustamento de Conduta que trata acerca do Centro de Zoonoses. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

19/03/2019 13:10:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 382/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 19 de março de 2019. (Ref. ao ICP n. 34/2017 e SIMP n. 000140-088/2016). Ao Sr. WALDEMAR DOS SANTOS JÚNIOR Secretário Municipal de Saúde de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Reunião. Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar o comparecimento à reunião que se realizará nesta Promotoria de Justiça na data de 25/03/2018, às 11 h, para análise, debate e pactuação de Termo de Ajustamento de Conduta que trata acerca do Centro de Zoonoses. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

19/03/2019 13:09:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 08:47:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

(Inquérito Civil Público n. 34/2017 e SIMP n° 000140-088/2016). DESPACHO Expeça-se ofício ao Sr. Prefeito de Picos-PI, ao Secretário Municipal de Saúde de Picos, ao Sr. Procurador-Geral do Município e ao Coordenador do Centro de Zoonoses do Município de Picos-PI para que compareçam a reunião nesta Promotoria de Justiça na data de 25/03/2018, às 11h para análise, debate e pactuação de Termo de Ajustamento de Conduta que trata acerca do Centro de Zoonoses. Cumpra-se. Picos-PI, 19 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

19/03/2019 08:43:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 10:27:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2019 10:26:01 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 34/2017 SIMP Nº 000140-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício n. 18/2019, que segue(m) numerado(s) de fl. 142. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho_____________________, Assessora de Promotoria. Picos (PI), 07 de março de 2019.

07/03/2019 09:45:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2019 10:49:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ Inquérito Civil Público n° 34/2017-SIMP n° 000140-088-2016. DESPACHO Tendo em vista o pedido de dilação de prazo por meio do Ofício n° 14/2019, acostado à fl. 139, do presente procedimento, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Picos ¿ PI, aguarde-se o transcurso de 15 (quinze) dias em secretaria. Na sequência, havendo resposta ou não, voltem os autos para análise e deliberação. Cumpra-se. Picos-PI, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE. Página 1 de 1

08/02/2019 11:37:01 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 34/2017 SIMP Nº 000140-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Pedido de dilação de prazo, que segue(m) numerado(s) de fl. 139. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho_____________________, Assessora de Promotoria. Picos (PI), 08 de fevereiro de 2019.

08/02/2019 11:36:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 11:29:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 11:29:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo, não houve resposta ao Ofício n. 962/2018. Picos-PI, 18 de dezembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

18/12/2018 11:22:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/12/2018 12:28:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/11/2018 10:12:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que deixei de cumprir o despacho retro, visto que encaminhei a minuta de TAC ao Sr. Murilo Barbosa, assessor jurídico da Secretaria de Saúde de Picos, via e-mail, conforme comprovante de recebimento em anexo. Picos-PI, 28 de novembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

28/11/2018 10:12:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2018 11:36:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 34/2017 ¿ SIMP 000140-088/2016 DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado a fim de apurar irregularidades no Centro Zoonoses do Município de Picos-PI, bem como apurar a proliferação da doença leishmaniose canina (calazar) entre humanos e animais, tendo em vista a necessidade de atuação na defesa da saúde pública. Tendo em vista o não envio da cópia de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, reitere-se o ofício nº 962/2018 ao Prefeito de Picos-Piauí, para que, no prazo de 10 (dez) dias, analise e informe a este Órgão Ministerial se há interesse na pactuação do referido. Apresente manifestação escrita. Expedientes necessários. Picos, 17 de Outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

07/11/2018 10:29:22 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 34/2017 SIMP Nº 000140-088/2016 Nesta data, JUNTO aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofícios n. 962/2018 e 963/2018 da Prefeitura Municipal de Picos e da Secretaria Municipal de Saúde de Picos que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a ___. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Mateus Rodrigo Sousa Carvalho, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos (PI), 07 de Novembro de 2018.

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/10/2018 12:44:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2018 12:43:28 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 34/2017 SIMP Nº 000140-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 192/2018 Prefeitura de Picos que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 09 de Outubro de 2018.

01/10/2018 12:16:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Após, volte-me o feito concluso. Picos, 01 de outubro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Pr

01/10/2018 12:03:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE IC IC nº 34/2017 ¿ SIMP: 000140-088/2016 Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Após, volte-me o feito concluso. Picos, 01 de outubro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

01/10/2018 12:03:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 14:13:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 963/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 03 de Setembro de 2018. À Ilma. Sra. MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MOURA Secretária Municipal de Saúde de Picos-PI Picos-PI Referente ao ICP nº 34/2017 ¿ SIMP 000140-088/2016 Ilustríssima Senhora Secretária, Cumprimentando-o cordialmente, venho enviar cópia de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, analise e informe se há interesse na pactuação do referido. Atenciosamente, Antônio César Goçalves Barbosa Promotor de Justiça

03/09/2018 14:10:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 962/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 03 de Setembro de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos-PI Picos-PI Referente ao ICP nº 34/2017 ¿ SIMP 000140-088/2016 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho enviar cópia de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, analise e informe se há interesse na pactuação do referido. Atenciosamente, Antônio César Goçalves Barbosa Promotor de Justiça

03/09/2018 14:10:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/08/2018 14:47:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 34/2017 ¿ SIMP n. 000140-088/2016 DESPACHO Oficie-se ao Município de Picos e Secretaria de Saúde De Picos-PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe interesse na pactuação de Termo de Ajustamento de Conduta, nos termos da minuta que segue em anexo. Picos, 06 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/04/2018 11:46:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2018 10:52:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2018 10:51:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Automática

20/04/2018 10:48:57 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA Nº 11/2018¿ SIMP 000135-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): I ¿ Ofício 980/2018 em resposta ao Ofício nº 277/2018. que segue(m) numerado(s) de fls 52 a 53. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 18 de abril de 2018.

10/04/2018 08:45:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº. 062/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 09 de abril de 2018. Ao Exmo. Sr. MARCELO DE JESUS MONTEIRO Coordenador do Núcleo Criminal das Promotorias de Justiça de Picos-PI Referente: ICP Nº 034/2017 e SIMP 000140-088/2016 Exmo. Sr. Coordenador ENCAMINHA-SE a Vossa Senhoria cópia do Inquérito Civil Público n° 34/2017, SIMP nº 000140-088/2016 ¿ 1ª PJPICOS, para fins de distribuição aos promotores criminais, para adoção das medidas cabíveis. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

10/04/2018 08:40:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

Inquérito Civil Público nº 34/2017 - SIMP 000140-088/2016 DESPACHO Remeta-se cópia desses autos ao Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais de Picos/PI com a finalidade apurar os fatos que em tese configuram delito criminal. Expedientes necessários. Picos-PI, 28 de março de 2018.

10/04/2018 08:40:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2018 09:50:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2018 09:49:53 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 34/2017¿ SIMP 000140-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): I ¿ Ofício Nº 15/2018- VA/CCZ, em resposta ao Ofício nº 391/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 27 de Março de 2018..

14/03/2018 12:49:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 391/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 14 de Março de 2018. Ao Ilmo. Sr. AGENOR DE SOUZA MARTINS Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses de Picos-PI Rua Adalberto de Deus Nunes, s/n, Bairro Parque de Exposição Picos-PI ASSUNTO: Referente ao ICP N° 34/2017 e SIMP N° 000140-088/2016. Ilmo. Sr. Coordenador, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que preste esclarecimentos por escrito sobre quais ¿ameaças¿ esta signatária proferiu, sob pena de representação pelo crime de calúnia, previsto no Art. 138 do Código Penal: Art. 138 ¿ Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena- detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Outrossim, requisito também que atenda INTEGRALMENTE a requisição ministerial feita em Oficio anterior, relatando a demanda de materiais de expediente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa e ato criminoso, consoante disposição em lei (Lei de Ação Civil Pública, no Art. 8º, §1º). Encaminha-se a Notificação Recomendatória nº 08/2018. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

14/03/2018 12:48:36 • ATOS COMUNS » Recomendação

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 08/2018 (ICP 34/2017 - SIMP nº 000140-088/2016) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Picos que a esta subscreve, vem, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, e, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal; arts. 26 e 27 da Lei Federal de nº 8.625/93; e arts. 36 e 37 da Lei Complementar Estadual nº 12/93: CONSIDERANDO ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal de 1988); CONSIDERANDO o artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o qual faculta ao Ministério Público expedir recomendação administrativa aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, requisitando ao destinatário adequada e imediata divulgação visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis; CONSIDERANDO o artigo 37 da Constituição Federal, ao afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO o poder de requisição dos Membros do Ministério Público encontra-se previsto em diversas leis, nacionais e estaduais, além da própria Constituição Federal, revelando-se irrecusável o seu cumprimento, sob pena de responsabilização dos recalcitrantes; CONSIDERANDO que as atividades e investigações do Ministério Público se revestem de INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE ¿ oponível a qualquer outro ¿ e que a ocultação e o não fornecimento de informações e documentos pelos agentes públicos ou particulares é conduta impeditiva da ação ministerial e, consequentemente, da Justiça, constituindo abuso de poder. CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e estatuto do Ministério Público da União, reza em seu artigo 8º, in verbis: ¿Art. 8º. Para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá, nos procedimentos de sua competência: (...) II - requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da Administração Pública direta ou indireta; (...) § 3º. A falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhe der causa. CONSIDERANDO ainda, que o artigo 80 da Lei nº 8.625, de 1993, dispõe que as normas da Lei Orgânica do Ministério Público da União aplicam-se subsidiariamente aos Ministérios Públicos dos Estados. CONSIDERANDO não apenas as leis institucionais trataram do poder de requisição do Ministério Público, mas, também, a Lei n. 7.347/85, conhecida como Lei da Ação Civil Pública, que no artigo 8°, § 1°, outorga ao Ministério Público este poder. CONSIDERANDO a referida lei, inclusive, tipificou como crime, em seu artigo 10, ¿a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público¿, revelando-se indiscutível o dever de resposta, a irrecusabilidade ao cumprimento das requisições expedidas pelo Ministério Público. CONSIDERANDO que o STJ, por sua vez, decidiu, recentemente, que nem mesmo a instauração de procedimento é necessária para que o Ministério Público expeça requisição, podendo fazê-lo autonomamente, sem prévio procedimento administrativo. Por sua importância, transcreve-se a seguinte ementa: ¿EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. P

14/03/2018 12:47:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP n. 34/2017 DESPACHO Oficie-se ao Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses de Picos, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos por escrito sobre quais ¿ameaças¿ esta signatária proferiu, sob pena de representação pelo crime de calúnia, previsto no art. 138, do Código Penal: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Outrossim, no mesmo ofício, determino que o Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses de Picos, atenda INTEGRALMENTE a requisição ministerial, relatando a demanda de materiais de expediente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa e ato criminoso, consoante disposição em lei (Lei da Ação Civil Pública, no artigo 8°, § 1°). Encaminhe-se também a recomendação que segue. Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência. Picos, 14 de março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 08/2018 (ICP 34/2017 - SIMP nº 000140-088/2016) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Picos que a esta subscreve, vem, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, e, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal; arts. 26 e 27 da Lei Federal de nº 8.625/93; e arts. 36 e 37 da Lei Complementar Estadual nº 12/93: CONSIDERANDO ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal de 1988); CONSIDERANDO o artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o qual faculta ao Ministério Público expedir recomendação administrativa aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, requisitando ao destinatário adequada e imediata divulgação visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis; CONSIDERANDO o artigo 37 da Constituição Federal, ao afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO o poder de requisição dos Membros do Ministério Público encontra-se previsto em diversas leis, nacionais e estaduais, além da própria Constituição Federal, revelando-se irrecusável o seu cumprimento, sob pena de responsabilização dos recalcitrantes; CONSIDERANDO que as atividades e investigações do Ministério Público se revestem de INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE ¿ oponível a qualquer outro ¿ e que a ocultação e o não fornecimento de informações e documentos pelos agentes públicos ou particulares é conduta impeditiva da ação ministerial e, consequentemente, da Justiça, constituindo abuso de poder. CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e estatuto do Ministério Público da União, reza em seu artigo 8º, in verbis: ¿Art. 8º. Para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá, nos procedimentos de sua competência: (...) II - requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da Administração Pública direta ou indireta; (...) § 3º. A falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhe der causa. CONSIDERANDO ainda, que o artigo 80 da Lei nº 8.625, de 1993, dispõe que as normas da Lei Orgânica do Ministério Público da

14/03/2018 12:45:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2018 10:40:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2018 10:39:51 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 34/2017¿ SIMP 000140-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Ofício nº009/18-VA/CCZ, Ofício nº 17-18-Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PICOS-PI. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 12 de Março de 2018..

01/03/2018 12:05:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício n. 329/2018 Picos - PI, 01 de Março de 2018. Ao Ilmo. Sr. Agenor de Sousa Martins Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses de Picos-PI Picos - PI Referente ao ICP nº 34/2017 ¿ SIMP 000140-088/2016 Ilmo. Sr. Coordenador, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, as demandas do Centro de Zoonoses, no que tange, aos recursos humanos, estruturais, material de expediente, etc. Adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

01/03/2018 12:02:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Ministério Público do Estado do Piauí 1ª Promotoria de Justiça de Picos ATA DA REUNIÃO REALIZADA NA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ao 01 (primeiro) dia do mês de março de 2018, às 10 (dez) horas da manhã, no gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, onde presente se achava a Dra. Romana Leite Vieira, Promotora de Justiça, compareceram a Secretária de Saúde do Município de Picos, a Sra. Marília Gomes de Sousa Bezerra, o Sr. Bruno Alves Luz, Diretor Adminstrativo da Secretaria de Saúde, o Dr. Murilo Evangelista Barbosa, Assesor Jurídico da Secretaria de Saúde, além disso se fizeram presentes os senhores, Agenor de Sousa Martins, Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses de Picos-PI e a vice-presidente da APAPI de Picos-PI, a Sra. Sanya Elayne Araújo Lima, referente a Inquérito Civil Público nº 34/2017 (SIMP nº 000140-088/2016). EMPÓS, deliberou-se: 1) O Ministério Público requisitou ao Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses de Picos-PI, no prazo máximo de 10 (dez) dias, as demandas do Centro de Zoonoses, no que tange, aos recursos humanos, estruturais, material de expediente, etc, sob pena da imputação de conduta criminosa e improbidade administrativa; 2) Ficou deliberada a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado entre esta Promotoria de Justiça de Picos-PI e a Secretaria de Saúde de Picos-PI acerca do Centro de Controle de Zoonoses de Picos-PI e das demandas do Inquérito Civil Público nº 34/2017 (SIMP nº 000140- 088/2016), para o dia 19 de março de 2018, às 9 horas. Ministério Público do Estado do Piauí 1ª Promotoria de Justiça de Picos Após a leitura da Ata, a mesma foi aprovada sem ressalvas e por unanimidade. Nada mais havendo para tratar no momento, encerrou-se a reunião e a presente Ata. Para fins de direito, segue a presente Ata devidamente assinada. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça SANYA ELAYNE ARAÚJO LIMA Vice-presidente da APAPI de Picos-PI AGENOR DE SOUSA MARTINS Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses de Picos-PI MARÍLIA GOMES DE SOUSA BEZERRA Secretária de Saúde do Município de Pico BRUNO ALVES LUZ Diretor Adminstrativo da Secretária de Saúde MURILO EVANGELISTA BARBOSA Assessor Jurídico da Secretaria de Saúde

01/03/2018 12:01:48 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 34/2017 SIMP Nº 000140-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): DOSSIÊ APAPI; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 01 de Março de 2018.

01/03/2018 12:01:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2018 11:22:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2018 11:20:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

ATA DA REUNIÃO REALIZADA NA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2018, às 09 (nove) horas da manhã, no gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, onde presente se achava a Dra. Romana Leite Vieira, Promotora de Justiça, compareceram os senhores, Agenor de Sousa Martins, Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses de Picos-PI e a vice-presidente da APAPI de Picos-PI, a Sra. Sanya Elayne Araújo Lima, referente a Inquérito Civil Público nº 34/2017 (SIMP nº 000140-088/2016). EMPÓS, deliberou-se: 1) O Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses de Picos-PI, comprometeu-se a trazer até o dia 28/02/2018, quarta-feira, as demandas do Centro de Zoonoses, no que tange aos recursos humanos, estruturais, material de expediente, etc; 2) A vice-presidente da APAPI compromete-se no mesmo sentido, a sugerir os equipamentos necessários para atividades fins do Centro de Controle de Zooneses de Picos-PI; 3) A 1ª Promotoria de Picos se compromete a entrar em contato com Promotor da 6ª Promotoria de Picos, a fim de sugerir a destinação de parte das transações penais para construção do abrigo em um terreno já doado à APAPI na localidade Samambaia no município de Picos-PI; 4) Fica agendada reunião com a Secretária de Saúde de Picos, para o dia 01 de março de 2018, às 10h, com a presença dos participantes desta reunião, que já saem intimados; 5) Os presentes receberam uma cópia do formulário de projetos do MP, para preenchimento, no que tange ao projeto de educação e prevenção em saúde no bairro Aerolândia, em Picos-PI. Após a leitura da Ata, a mesma foi aprovada sem ressalvas e por unanimidade. Nada mais havendo para tratar no momento, encerrou-se a reunião e a presente Ata. Para fins de direito, segue a presente Ata devidamente assinada. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça SANYA ELAYNE ARAÚJO LIMA Vice-presidente da APAPI de Picos-PI AGENOR DE SOUSA MARTINS Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses de Picos-PI

26/02/2018 11:20:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2018 09:33:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2018 09:32:34 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 34/2017 ¿ SIMP 000140-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): -Ofício nº 36/2018 ¿ Secretaria Municipal de Saúde de Picos. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 08 de Fevereiro de 2018.

08/02/2018 09:32:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2017 09:16:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Reitere-se os ofícios n° 327/2017 e 328/2017, advertindo-se das consequências legais pelo não atendimento às requisições ministeriais, conforme disciplina a Lei N° 7.347/85, no seu art. 10. Expedientes necessários. Picos/PI, 21 de novembro de 2017. Karine Araruna Xavier Promotora de Justiça

23/11/2017 08:40:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2017 10:15:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2017 10:14:52 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 34/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício n. 619/17 ¿ GP/CM da Câmara Municipal de Picos em resposta ao Ofício 326/2017 1ª PJPICOS, que segue(m) numerado(s) de fls. 54 a 57 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros _____________________________________, Assessora Ministerial. Picos(PI), 17 de novembro de 2017.

17/11/2017 10:11:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2017 11:57:31 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 34/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): OFÍCIO Ofício nº 221/2017 da Prefeitura Municipal de Picos; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 27 de Outubro de 2017.

18/10/2017 08:40:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 328/2017 Picos ¿ PI, 17 de Agosto de 2017. A Sra. Maria do Socorro de Sousa Moura Secretária de Saúde de Picos-PI Picos-PI Referente ao PA nº 34/2017 ¿ SIMP 000140-088/2016 Senhora Secretária Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informações acerca da atuação municipal na prevenção e controle da doença leshimaniose canina (calazar) no Município de Picos-PI. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/10/2017 08:39:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 327/2017 Picos ¿ PI, 17 de Agosto de 2017. Ao Sr. Filomeno Portela Richard Neto Secretário de Meio Ambiente de Picos-PI Picos-PI Referente ao PA nº 34/2017 ¿ SIMP 000140-088/2016 Senhor Secretário Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informações acerca da atuação municipal na prevenção e controle da doença leshimaniose canina (calazar) no Município de Picos-PI. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/10/2017 08:38:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Saúde para informar dados acerca da atuação municipal na prevenção e controle da doença leshimaniose canina (calazar) no Município de Picos-PI.

18/10/2017 08:37:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 325/2017 Picos ¿ PI, 17 de Agosto de 2017. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito Municipal de Picos-PI Picos-PI Referente ao PA nº 34/2017 ¿ SIMP 000140-088/2016 Excelentíssimo Senhor Prefeito Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informações acerca da Publicação e da Vigência da Lei de Castração para animais abandonados pertencentes às famílias comprovadamente carentes e, ainda, informar se a Lei Orçamentaria para este ano houve previsão de receita. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/10/2017 08:36:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 326/2017 Picos ¿ PI, 17 de Agosto de 2017. Ao Exmo. Sr. Hugo Victor Saunders Martins Presidente da Câmara Municipal de Picos-PI Picos-PI Referente ao PA nº 34/2017 ¿ SIMP 000140-088/2016 Excelentíssimo Senhor Presidente Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informações acerca da Publicação e da Vigência da Lei de Castração para animais abandonados pertencentes às famílias comprovadamente carentes e, ainda, informar se a Lei Orçamentaria para este ano houve previsão de receita. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/10/2017 08:35:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se o Prefeito do Município de Picos-PI e o Presidente da Câmara de Vereadores para informar sobre a publicação e a vigência da Lei de Castração para animais abandonados pertencentes às famílias comprovadamente carentes e, ainda, informar se a Lei Orçamentária para este ano houve previsão de receita.

16/10/2017 10:52:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 256/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1º Promotoria de Justiça de Picos-PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 25, inciso IV, alínea a: ¿Art. 25. Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público: (...) IV - promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei: a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos¿; CONSIDERANDO que, a Constituição Federal prevê, expressamente, que ¿todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, (...) impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações (art. 225); CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público o dever de ¿proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade¿ (inc. VII, art. 225, CF); CONSIDERANDO a necessidade de prevenir e conter a doença leshimaniose canina, conhecida como calazar, transmissível ao humano, sendo questão pertinente à Saúde Pública; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta Promotoria ocorrências de maus-tratos aos animais e irregularidades no Centro de Controle de Zoonoses de Picos; CONSIDERANDO a notícia de que foi aprovada na Câmara Municipal de Picos-PI Lei Municipal que previu castração gratuita e/ou subsidiária em animais de pequeno porte abandonados ou pertencentes a famílias carentes, especialmente cães e gatos; CONSIDERANDO, ainda, que há necessidade de verificar e investigar as denúncias feitas sobre tais irregularidades a fim de dar resolutividade ao caso em comento; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato de n. 56/2016 no presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, de registro cronológico nº 34/2017, para apuração das irregularidades acima apontadas, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis. Determino, outrossim: 1) A autuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Inquéritos Civis desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia ao Diário dos Municípios e Diário da Justiça, e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se e-mail com a Portaria ao Centro de Apoio Operacional de Defesa ao Meio Ambiente, Centro Operacional de Apoio de Defesa da Cidadania e Saúde, ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), ao setor de publicações para conhecimento e publicação; 3) Oficie-se o Prefeito do Município de Picos-PI e o Presidente da Câmara de Vereadores para informar sobre a publicação e a vigência da Lei de Castração para animais abandonados pertencentes às famílias comprovadamente carentes e, ainda, informar se a Lei Orçamentária para este ano houve previsão de receita. 4) Oficie-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Saúde para informar dados acerca da atuação municipal na prevenção e controle da doença leshimaniose canina (calazar) no Município de Picos-PI. Diligências necessárias. Autue-se. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Picos ¿ PI, 06 de outubro de 2017. KARINE ARARUNA XAVIER Pro

16/10/2017 10:42:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

16/10/2017 10:42:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/10/2017 10:18:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

16/10/2017 10:04:09 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 56/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Termos de Declarações, Ofício nº 100/2017 da Secretaria Municipal de Saúde e o Ofício 016/2017 ¿ VA/CCZ dao Departamento de Vigilância Sanitária; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 16 de Outubro de 2017.

11/10/2017 06:42:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 06:18:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2017 11:20:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/11/2016 17:23:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/08/2016 15:57:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

DESPACHO VERBAL. INSTAURA-SE NOTICIA DE FATO, LOGO APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.

02/08/2016 15:57:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2016 12:35:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2016 11:56:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

N O T Í C I A D E F A T O Nº 56/2016 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO as várias denúncias de maus tratos aos animais no Centro de Controle de Zoonoses de Picos; CONSIDERANDO a necessidade de inicialmente averiguar a veracidade dos fatos, visto que, ainda não há material suficiente à abertura de Procedimento Preliminar nem Inquérito Civil Público; RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO INFORMAL NOTÍCIA DE FATO PARA A JUNTADA DE INFORMAÇÃO E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS. NOMEIA-SE o Técnico Ministerial ISMAEL BEZERRA NELSON para secretariar os trabalhos; VENHAM os autos conclusos para deliberação. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 05 de Maio de 2016. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

11/07/2016 11:56:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual