08/02/2021 10:12:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado eletronicamente em cumprimento ao despacho exarada pelo Promotor de Justiça

08/02/2021 10:11:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/02/2021 10:07:23 • ATOS COMUNS » Juntada

04/02/2021 10:26:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/02/2021 07:58:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2021 15:10:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2021 15:09:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/02/2021 14:56:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/02/2021 14:41:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/02/2021 13:14:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2021 13:14:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual

02/02/2021 13:14:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Sede - Floriano - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Manual

02/02/2021 11:03:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2020 12:32:09 • ATOS COMUNS » Voto

25/09/2020 13:34:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/09/2020 10:21:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2020 12:43:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/09/2020 11:59:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2020 11:50:49 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2020 11:50:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2020 14:16:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 11:43:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 11:41:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/07/2020 11:39:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/07/2020 14:51:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/07/2020 22:53:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2020 12:29:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Carlos Eduardo Silva Chagas - Tipo de Distribuição: Automática

31/03/2020 09:09:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento da promoção de arquivamento. E, para constar, lavro o presente termo.

31/03/2020 08:56:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

O representante do Ministério Público, considerando a firmação de Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, instrumento hábil a solucionar o objeto deste procedimento, determinou, com arrimo no art. 10, da Resolução nº 23/2007, do CNMP, o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil Público, sem prejuízo da instauração de procedimento próprio, caso venha a surgir justa causa.

30/03/2020 08:49:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2020 13:22:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que instaurei o PA Nº 000032-101/2020 para o devido acompanhamento do TAC celebrado.

13/03/2020 11:28:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de ajustamento de conduta celebrado com o Município de Nazaré do Piauí.

13/03/2020 11:26:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de audiência extrajudicial realizada no dia 03 de março de 2020, às 10h. Presente o Município de Nazaré do Piauí.

13/03/2020 11:11:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 11:14:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete. Aguardar realização de audiência.

11/02/2020 08:27:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o despacho retro foi cumprido com a comunicação do despacho de prorrogação do prazo do presente procedimento ao CSMP e ao CAODEC( Protocolo 07010073948202066), sendo, ainda, expedido Mandado de Notificação Ministerial nº 67/2020 recebida pelo destinatário em 07/02/2020. Dou fé.

07/02/2020 09:00:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedido MANDADO DE NOTIFICAÇÃO MINISTERIAL Nº 67/2020, encaminhado ao destinatário através do e-mail: pmn.nazare@hotmail.com

13/01/2020 16:27:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2020 16:25:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de encaminhamento. Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho proferido pelo membro ministerial. E, para constar, lavro o presente termo.

13/01/2020 16:24:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/11/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo de investigação do procedimento conforme despacho proferido pelo membro ministerial.

13/01/2020 16:22:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

1. Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com a finalidade de averiguar a existência de irregularidades na prestação dos serviços educacionais pelas escolas públicas municipais, com violação, em tese, do princípio administrativo da eficiência, bem como garantir a realização de políticas públicas, na área da educação, necessárias para o aumento do IDEB no Município de Nazaré do Piauí. 2. Compulsando os autos, verifica-se que foi RECOMENDANDO ao MUNICÍPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ, na pessoa de seu representante legal, a realização de todas as medidas técnicas e administrativas para que seja cumprida a Meta 7 da Lei Federal nº 13.005/2014, bem como o cumprimento de todas as ações previstas nos Planos de Ações elaborados visando a melhoria do IDEB nas escolas públicas municipais. 3. O Município apresentou manifestação informando que está adotando todas as medidas visando o desenvolvimento do IDEB nas escolas municipais; que dentre as ações desenvolvidas pode-se destacar a presença de seminários, aplicação de simulados, projetos nas escolas, palestras e oficinas, bem como aulas de reforço; que o Município ainda não atingiu a meta estabelecida pelo IDEB, mas que está havendo uma melhora significativa nos índices do IDEB municipal. 4. Ademais, o Município apresentou o Plano de Ação do SAEB 2019 (fls. 323/331), anexou imagens comprovando algumas das ações desenvolvidas no Município, bem como apresentou o resultado do simulado SAEB 2019. 5. Analisando o conteúdo das manifestações apresentadas pelo Município, desde a instauração do procedimento, verifica-se que, embora o Município tenha empreendido esforços para a melhoria do processo ensino-aprendizagem, os resultados dos simulados SAEB não são satisfatórios, conforme demonstra a elevada porcentagem de notas vermelhas obtidas. 6. Verifica-se, ainda, que o procedimento encontra-se com seu prazo vencido, conforme disposição do art. 9ª, da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Desse modo, levando-se em conta que não será possível a conclusão deste procedimento dentro do prazo legal, e, ainda, que há necessidade de colher informações imprescindíveis a instrução do feito, determino a realização das seguintes providências: a) A prorrogação do prazo do presente inquérito civil por mais 1 (um) ano, nos termos da lei, com a devida comunicação ao CSMP/MPPI e ao CAODEC/MPPI; E b) A expedição de notificação de audiência ao Município de Nazaré do Piauí, via Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de sua representante legal, para comparecer ao Ministério Público, no dia 03 de março de 2020, às 10h, a fim de prestar declarações acerca dos resultados obtidos nas provas SAEB 2019, com a possibilidade de assinatura de TAC. Cumpra-se.

09/12/2019 10:08:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em observância ao disposto no ATO PGJ/19 n. 931/2019, no ATO CONJUNTO PGJ/CGMP n. 06/2016 e na Portaria 01/2019, expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, conclui a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 025, Armário 02, Prateleira 02.

09/12/2019 09:39:32 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO VIRTUALIZADO PARTE 06

09/12/2019 09:38:44 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO VIRTUALIZADO PARTE 04 E 05

09/12/2019 09:31:17 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO VIRTUALIZADO PARTE 03

09/12/2019 09:30:33 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO VIRTUALIZADO PARTE 02

09/12/2019 09:29:00 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO VIRTUALIZADO PARTE 01

29/11/2019 10:35:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data,encaminho o presente procedimento ao gabinete para fins de virtualização.

28/11/2019 08:54:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2019 14:41:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o Ofício Nº 783/2019 ¿ 1ª PJ, enviado e entregue ao destinatário por meio postal. CERTIFICO, ainda, que a Recomendação Administrativa nº 45/2019 - 1ª PJ foi publicada no DOE MPPI, bem como foi encaminhada para conhecimento ao CAODEC e CSMP por meio E-DOC (protocolo 07010064800201913). Dou fé. Floriano/PI, 18 de novembro de 2019. _____________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial- mat. 296

18/11/2019 14:40:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

783/2019

05/11/2019 15:20:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2019 09:11:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2019 09:11:21 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de encaminhamento.

17/10/2019 14:56:07 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR o MUNICÍPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ, na pessoa do Prefeito Municipal e Secretário(a) Municipal da Educação, a realização de todas as medidas técnicas e administrativas na realização de políticas públicas, na área de educação, necessárias para o aumento do IDEB das escolas públicas municipais.

17/10/2019 14:54:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de Inquérito Civil instaurado com o escopo de averiguar a existência de irregularidades na prestação dos serviços educacionais pelas escolas públicas municipais, com violação, em tese, do princípio administrativo da eficiência, bem como garantir a realização de políticas públicas, na área da educação, necessárias para o aumento do IDEB no Município de Nazaré do Piauí. Visando instruir o feito, realizamos durante o curso do procedimento o acompanhamento das ações desenvolvidas pela Município de Nazaré do Piauí, que visam a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem nas escolas públicas municipais. Analisando a vasta documentação contida nos autos, verifica-se que o Município tem realizado medidas destinadas a melhoria do nível educacional das escolas e dos alunos da rede municipal. Desse modo, a fim de que o objeto do procedimento seja cumprido, determino a elaboração, e respectivo envio, de Recomendação Administrativa ao Município de Nazaré do Piauí, na pessoa do Prefeito e do Secretário Municipal de Educação, determinando a realização de todas as medidas técnicas e administrativas na realização de políticas públicas, na área de educação, necessárias para o aumento do IDEB das escolas públicas municipais. Ademais, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, para que o destinatário manifeste-se sobre o acatamento da presente recomendação, devendo encaminhar à 1ª Promotoria de Justiça de Floriano manifestação escrita e documentação hábil a provar o fiel cumprimento, bem como a impossibilidade de cumpri-la dentro do prazo assinalado. Cumpra-se.

09/10/2019 09:23:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano, 9 de outubro de 2019. ____________________________________ ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA ABREU Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

09/10/2019 09:17:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Ao 9º (nono) dia do mês de outubro de 2019, junto aos autos ofício nº 83/2019( fls. 278-305), apresentado pela Secretária de Educação do Município de Nazaré do Piauí em resposta ao ofício nº 604/2019-1ª PJ, recebido nesta Secretaria Unificada em 08/10/2019, contendo relatório dos resultados dos simulados SEAB realizados nas escolas municipais de Nazaré do Piauí. _______________________________ ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA ABREU Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

09/10/2019 08:30:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2019 15:47:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o Ofício nº 604/2019-1ª PJ, foi enviado ao destinatário, via postal, objeto nº BO004235372BR, e teve seu recebimento devidamente confirmado, conforme comprovante retro e deverá aguardar resposta até 08/10/2019. Dou fé. Floriano/PI, 02 de outubro de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

02/10/2019 15:41:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 604/2019-1ª PJ enviado a Secretaria de Educação de Nazaré do Piauí/PI, dando prazo de 20 dias para resposta.

02/10/2019 15:40:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o prazo de 30 (trinta) dias para a permanência em escaninho, nesta Secretaria, dos autos do presente procedimento, encerrou-se em 02/09/2019. Desta forma, cumprindo determinação de folhas nº 271, expeço ofício requisitório a Secretaria de Educação de Nazaré do Piauí/PI. Dou fé. Floriano/PI, 02 de outubro 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

13/09/2019 08:53:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2019 12:09:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em cumprimento ao despacho fl. 271 o presente procedimento aguardará em secretaria até o dia 02/09/2019,sendo que após o decurso do prazo será expedido ofício a Secretaria de Educação de Nazaré do Piauí . Dou fé. Floriano/PI, 6 de agosto de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

06/08/2019 12:08:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 11:32:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2019 15:24:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento da despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

02/08/2019 15:23:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para averiguar a existência de irregularidades na prestação dos serviços educacionais pelas escolas públicas municipais, com violação, em tese, do princípio administrativo da eficiência, bem como garantir a realização de políticas públicas, na área de educação necessárias para o aumento do IDEB no Município de Nazaré do Pl. Compulsando os autos, verifica-se que, visando instruir o feito, requisitamos do Município de Nazaré do PI, através de sua Secretaria Municipal de Educação, relatório das ações atividades realizadas pelo Município no 1° semestre deste ano letivo, visando cumprir o Plano de Ação de Educação do Município e a metal do Plano Nacional de Educação. Devidamente oficiada, a Secretaria Municipal de Educação encaminhou manifestação contendo relatório descritivo das atividades realizadas no 1° semestre de 2019, com o escopo de melhorar o IDEB do Município. Analisando a documentação acostada aos autos, verifica-se que o referido Município vem empreendendo esforços no sentido de melhorar a qualidade de ensino e aprendizagem dos alunos da rede municipal de Nazaré do PI, não ficando demonstrada omissão por parte da Secretaria Municipal de Educação nesse quesito. Conforme informação contida nas fls. 244/245, o Município passará a aplicar, além dos simulados individualizados elaborados pelos professores, simulados padronizados elaborados pela comissão do SAEB, com previsão de aplicação para os meses de junho, agosto, setembro e outubro. Assim, considerando que o simulado referente ao mês de junho já ocorreu, e que as datas de realização dos próximos simulados a serem realizados estão próximas, e a fim de instruir o presente feito, determino que o procedimento aguarde em secretaria o prazo de 30 dias, e após expiração do referido prazo, que seja expedido ofício ao Município de Nazaré do PI ¿ via Secretaria de Educação, na pessoa do seu representante legal, requisitando, no prazo de 20 dias, o resultado dos Simulados SEAB referentes aos meses de JUNHO E AGOSTO DE 2019, a fim de que possamos aferir os resultados alcançados após a implementação dos esforços direcionados a melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem do referido Município. Cumpra-se

17/07/2019 13:54:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2019 13:03:19 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data, junto aos presentes autos o Ofício nº 054/2019, folhas 236/269, oriundo da Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí, em resposta ao Ofício nº 434/2019 ¿ 1ª PJ, recebido nesta Secretaria em 16/07/2019, cujo objeto é apresentar Relatório das ações/atividades realizadas pelo município de Floriano no 1º semestre. Floriano/PI, 17 de julho de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 17 de julho de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

17/07/2019 11:55:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2019 10:11:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofício nº 434/2019 ¿ 1ª PJ, enviado e entregue ao destinatário por meio postal. Dou fé. Floriano/PI, 04 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

04/07/2019 10:11:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

434/2019

04/07/2019 09:03:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

27/06/2019 08:29:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento e as informações contidas nos autos, determinou a expedição de ofício ao Município de Nazaré do Piauí ¿ PI, via Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu representante legal, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório das ações/atividades realizadas pelo Município no 1º semestre deste ano letivo, visando cumprir o Plano de Ação de Educação do Município e a meta 7 do Plano Nacional de Educação (IDEB).

10/05/2019 13:33:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos dez dias do mês de maio de 2019, junto a estes autos resposta ao ofício de n° 205/2019-1ª PJ, oriunda da Secretaria de Educação do Município de Nazaré , recebido neste Centro de Distribuição após expirado o prazo para manifestação.informo ainda que a referência ao ofício colocada pelo Município está errada, sendo o correto ofício 205/2019 e não 206/2019. do que, pra constar, lavro este termo.

10/05/2019 12:31:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2019 11:04:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2019 10:53:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do ofício nº 205/2019 ¿ 1ª PJ sem manifestação da parte interessada. Dou fé. Floriano/PI, 10 de maio de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 10 de maio de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

09/04/2019 10:18:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofício nº 205/2019 ¿ 1ª PJ, enviado por meio postal (BI784740904BR). Floriano/PI, 09 de abril de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

09/04/2019 10:18:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

205/2019

03/04/2019 09:48:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2019 09:39:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de ofício ao Município de Nazaré do PI, solicitando a cópia do plano de ação de educação para o ano de 2019, acompanhado do cronograma de execução das atividades, bem como a relação de todos os programas ou projetos previstos para serem executados nas escolas municipais, visando o alcance das metas projetadas pelo Plano Nacional de Educação.

18/02/2019 15:14:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2019 15:12:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTA AO OFÍCIO 22/2019 1ª PJ

18/02/2019 15:12:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 12:13:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Juntada de Ofício nº 22/2019, enviada ao destinatário via correios.

24/01/2019 12:12:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2019 08:32:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIDO OFÍCIO 22/2019 - 1ª PJ. REF PA-140-101/2018

23/01/2019 08:24:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho foi cumprido.

23/01/2019 08:14:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

23/01/2019 08:14:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2019 14:40:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos Extrajudiciais encaminhados para a Secretaria deste núcleo para o cumprimento de despachos.

29/10/2018 11:45:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de Ofício para o Município de NAZARÉ DO PI.

29/10/2018 11:42:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria que instaura o presente ICP e dá outras providências.

29/10/2018 10:59:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2018 09:00:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual