02/04/2018 09:22:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

28/03/2018 12:49:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2018 09:30:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Procedimento Preparatório SIMP nº 000140-172/2016. Origem: 24ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: meio ambiente ¿ poluição sonora. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gianny Vieira de Carvalho. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques (substituindo o Conselheiro Dr. Alípio de Santana Ribeiro). Apurar ocorrência de poluição sonora decorrente das festas eventos realizados no Estaleiro Teresina, localizado na Avenida Coronel Costa Araújo, nº 501, Bairro de Fátima, Teresina- PI. 1. Após regular instrução, constatou que o supracitado estabelecimento não estava realizando festas e eventos e em entrevistas com vizinhos, estes afirmaram que o local de eventos cessou com a poluição sonora. 2. Perda do objeto. 3. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 09.03.2018, na 1267ª sessão ordinária do CSMP-PI.

27/03/2018 09:30:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2018 10:25:42 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Verificar a regularidade das atividades do estabelecimento Estaleiro

14/03/2018 10:22:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2018 10:42:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

27/02/2018 11:11:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 148/2018, encaminhando o procedimento ao CSMP para apreciação do arquivamento.

27/02/2018 11:11:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/02/2018 11:03:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

15/12/2017 10:51:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de Mem. nº 048/17 ao Setor de Perícias. Seguem os autos.

19/07/2017 10:04:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos ofício nº 064/2017, encaminhado pelo Diretor de Serviços Técnicos.

19/07/2017 09:30:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos ofício nº 281/17, encaminhado pelo Secretário de Finanças.

28/06/2017 12:57:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos ofício nº 883/17, encaminhado pela SEMAM [B1].

26/06/2017 13:18:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de ofício nº 545/2017 ao CBM [B1].

02/06/2017 09:56:32 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 05/2017RESOLVE: RECOMENDAR ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR o que se segue: I) que seja exercido o poder de polícia no caso, interditando as atividades do empreendimento ¿ESTALEIRO TERESINA¿, localizado na Av. Coronel Costa Araújo, nº 50/1, Bairro de Fátima, nesta Capital, em face da inexistência de Atestado de Regularidade, sob pena de responsabilização civil e criminal pela omissão no exercício do Poder de Polícia, bem como por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11, caput e inciso II da Lei n° 8.429/92; II) que seja comunicado a este Órgão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis do recebimento desta Recomendação, bem como quais as medidas emergentes serão adotadas;Seja encaminhada cópia da presente Recomendação, estando devidamente assinada, às partes recomendadas, a fim das providências acima numeradas, devendo acompanhar cópias dos documentos necessários.

17/05/2017 10:42:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Empós, foi deliberado pela Promotora de Justiça, da seguinte maneira: (Item 1) Tendo em vista os fatos narrados na presente, determino a prorrogação do presente procedimento por mais noventa (90) dias, nos termos da Resolução 23/2007, art. 2º,§ 6º, CNMP. (Item 2) Seja instaurado procedimento preparatório para apurar poluição sonora ocasionada pelo empreendimento, localizado na Av. Rau Lopes, nº 1500; (Item 3) A extração dos documentos referentes ao Estaleiro Teresina, localizado na Av. Rau Lopes, nº 1500, devendo os mesmos serem juntados no procedimento, cuja instauração fora determinado no item anterior. (Item 4) Expeça-se Recomendação ao CBMPI para interdição do estabelecimento, localizado na Av. Coronel Costa Araújo, nº 50/1, Bairro de Fátima, Teresina-PI, tendo em vista o conteúdo do documento de fl. 19 dos autos; (Item 5) Oficie-se ao PROCON para que adote as providências cabíveis diante das irregularidades constatadas no empreendimento, qualificado no item anterior, bem como diante da falta de segurança ao consumidor;

30/03/2017 08:46:01 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ LOCAL C1]

24/03/2017 11:05:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Of. 252/2017 a GEVISA. [[B1]]

24/03/2017 11:04:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Of. 251/2017 ao Reclamado.

24/03/2017 11:04:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Of. 250/2017 a SDU-LESTE.

24/03/2017 11:03:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Of. 249/2017 a SEMAM.

24/03/2017 11:03:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual

24/03/2017 11:03:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/03/2017 11:00:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Portaria n. 35/2017 convertendo o PP em IC.

21/03/2017 19:25:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Tendo em vista a necessidade de instrução do presente procedimento, designe-se data para realização de audiência com a finalidade de discutir a situação das irregularidades narradas nos presentes autos e, para tanto, sejam realizadas as seguintes diligências. Seja oficiado a SEMAM solicitando a realização de diligência in loco para aferição dos níveis de poluição sonora (por decibelímetro), devendo apresentar as informações acima solicitadas na audiência retro designada.

21/03/2017 12:05:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista a necessidade de instrução do presente procedimento, designe-se data para realização de audiência com a finalidade de discutir a situação das irregularidades narradas nos presentes autos e, para tanto, sejam realizadas as seguintes diligências. Seja oficiado a SEMAM solicitando a realização de diligência in loco para aferição dos níveis de poluição sonora (por decibelímetro), devendo apresentar as informações acima solicitadas na audiência retro designada.

06/02/2017 09:21:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO [ LOCAL B4]

25/01/2017 10:55:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 35/2017 AO ESTABELECIMENTO [ LOCAL B1]

25/01/2017 10:55:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 34/2017 À GEVISA [ LOCAL B1]

25/01/2017 10:54:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 33/2017 ao CORPO DE BOMBEIROS

25/01/2017 10:54:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 32/2017 Á SEMF

25/01/2017 10:53:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 31/2017 À SDU LESTE

25/01/2017 10:50:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 30/2017 À SEMAM

25/01/2017 10:48:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

PORTARIA N° 004/2017 , DE 18 DE JANEIRO DE 2017 , RESOLVE Instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO na forma da Resolução n.º 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, e Resolução n.º 001, de 12 de agosto de 2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí, a fim de apurar os fatos acima descritos, em todas as suas circunstâncias, adotando as medidas legais para solução dos problemas que forem constatados. a) Seja procedida a autuação e registro da presente Portaria e documentos que acompanham, adotando-se os procedimentos e formalidades legais; b) Oficie-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), para que, em até 10 (dez) dias úteis, determine a realização de diligência in loco para aferição dos níveis de poluição sonora (por decibelímetro), durante as atividades do empreendimento, encaminhando as constatações a esta Promotoria, devidamente acompanhadas de cópia da Licença Ambiental do estabelecimento em referência, acaso expedida, sem prejuízo da adoção das medidas legais diante de irregularidades; c) Oficie-se à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) correspondente para que, em até 10 (dez) dias úteis, informe acerca da compatibilidade da atividade desenvolvida pelo estabelecimento acima mencionado e a área na qual está situada, conforme legislação correlata (Lei de Uso e Ocupação do Solo), sem prejuízo da adoção das medidas legais diante de irregularidades; d) Oficie-se a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) para que, em até 10 (dez) dias úteis, informe se o estabelecimento possui Alvará de Funcionamento atualizado e, caso positivo, seja encaminhada cópia a esta Promotoria, sem prejuízo da adoção das medidas legais diante de irregularidades; e) Oficie-se o Corpo de Bombeiros (CBM) para que, em até 10 (dez) dias úteis, informe se o estabelecimento possui Atestado de Regularidade atualizado e, caso positivo, seja encaminhada cópia a esta Promotoria, sem prejuízo da adoção das medidas legais diante de irregularidades; f) Oficie-se a Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA) para que, em até 10 (dez) dias úteis, informe se o estabelecimento possui Licença Sanitária atualizada e, caso positivo, seja encaminhada cópia a esta Promotoria, sem prejuízo da adoção das medidas legais diante de irregularidades; g) Oficie-se ao Reclamado para que, em até 10 (dez) dias úteis, encaminhe a esta Promotoria de Justiça a seguinte documentação legal: cópias da Licença Ambiental, da Licença Sanitária, do Alvará de Funcionamento e do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros.

16/11/2016 08:43:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual