09/01/2020 15:49:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/01/2020 15:49:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

17/12/2019 14:09:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2019 15:58:04 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Averiguar pos­sível ato de improbidade administrativa atribuído à servidora pública estadual, ante suposto não comparecimento ao seu local de trabalho devido à eventual ¿apadrinhamento político¿. Procedi­mento originado de declarações prestadas pela então diretora da ¿Escola Estadual José de Deus Barros¿, noticiando que, embora lotada na aludi­da instituição escolar, a ora investigada não es­taria exercendo suas funções, tampouco minis­trando qualquer hora/aula. Novas informações prestadas pela parte representante, confirman­do a realização de perícia médica pela pro­cessada e a lotação de outra professora pela SEDUC. Acostamento de documentação pela 9ª Gerência Regional da Educação de Picos, qual seja, Contracheque On-line e Relatório Histórico da aludida servidora. Juntada de manifestação encaminhada pela investigada, alegando a exis­tência de erro administrativo quanto à sua lo­tação, visto que, prestaria serviços junto à 9ª Gerência Regional de Educação, e não à Escola Estadual José de Deus Barros, como aduzido pela representante. PROMOÇÃO DE ARQUIVA­MENTO. Ausência de elementos mínimos, nem mesmo indiciários, da ocorrência de ir­regularidades que justificassem o prossegui­mento do presente feito. Homologação da promoção de arquivamento.

17/10/2019 15:58:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2019 11:08:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/09/2019 08:51:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br OFÍCIO N° 500/2019/SUPJP/1ªPJ PICOS Picos, 19 de setembro de 2019 A sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima 64.049 440 Teresina. PI Assunto: Controle finalístico de arquivamento do ICP. Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, o protocolo eletrônico do seguinte Inquérito Civil Público com decisão de arquivamento e pedido de homologação: 1. ICP 27/2017, SIMP 000141 088/2017 Respeitosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/09/2019 07:59:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada das 2ª vias recebidas pelas partes das notificações 121 e 122/2019.

06/09/2019 11:55:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br NOTIFICAÇÃO N° 122/2019 000141 088.2017/SUPJP/1ªPJ PICOS O Dr. Maurício Gomes de Souza , Promotor de Justiça em exercício da 1ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, no uso das atribuições que lhe conferem as normas do art. 129, inciso IX da CF, etc. Notifica a Sra. Maria Nonata do Espírito Santo Rocha Bonfim, a fim de comunicar o arquivamento do Inquérito Civil nº 27/2017 1ª PJPicos Simp 000141 088/2017, o qual tem por objeto ''Averiguar possível ato de improbidade adminis trativa cometida por Cláudia de Carvalho Sousa, em razão de recusa ao comparecimento em seu local de trabalho, sob alegação de apadrinhamento político¿, para que, entendendo necessário, no prazo de 10 (dez) dias, renove razões ao Conselho Superior do Minis tério Público do Estado do Piauí, protocolando pedido neste Órgão Ministerial. Picos PI, 4 de setembro de 2019 MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça Destinatário: Maria Nonata do Espírito Santo Rocha Bonfim Rua João Custódio, 439, DNER Picos PI Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..........................................................................................................

06/09/2019 11:54:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br NOTIFICAÇÃO N° 121/2019 000141 088.2017/SUPJP/1ªPJ PICOS O Dr. Maurício Gomes de Souza , Promotor de Justiça em exerício da 1ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, no uso das atribuições que lhe conferem as normas do art. 129, inciso IX da CF, etc. Notifica a Sra. Cláudia de Carvalho Sousa, a fim de comunicar o arquivamento do Inquérito Civil nº 27/2017 1ª PJPicos Simp 000141 088/2017, o qual tem por objeto ''Averiguar possível ato de improbidade administrativa cometida po r Cláudia de Carvalho Sousa, em razão de recusa ao comparecimento em seu local de trabalho, sob alegação de apadrinhamento político¿, para que, entendendo necessário, no prazo de 10 (dez) dias, renove razões ao Conselho Superior do Ministério Público do Es tado do Piauí, protocolando pedido neste Órgão Ministerial. Picos PI, 4 de setembro de 2019 MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça Destinatário: Cláudia de Carvalho Sousa Conjunto habitacional Petrônio Portela, C. 2, Q. 7, Paraibinha Picos PI Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..........................................................................................................

05/09/2019 10:57:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que cumpri integralmente o último despacho, enviei o ofício para o e-mail e aguardo a assinatura do Membro e posterior retorno para ser encaminhado a parte.

05/09/2019 10:56:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

02/09/2019 11:41:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 11:15:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 20:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2019 10:25:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 15:26:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho de arquivamento.

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/04/2019 15:25:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça sob o n. 27/2017 e registrado no SIMP com o protocolo n. 000141- 088/2017, o qual tem por objeto ''Averiguar possível ato de improbidade administrativa cometida por Cláudia de Carvalho Sousa, em razão de recusa ao comparecimento em seu local de trabalho, sob alegação de apadrinhamento político¿. Infere-se dos presentes autos à fl. 11, o Ofício de n. 04/2017, de origem da Unidade Escolar José de Deus Barros, o qual ensejou na abertura deste Inquérito Civil. À fl. 12, este Parquet expediu a Notificação de n. 206/2017-1ªPJPICOS, requisitando à senhora Maria Nonata do Espírito Santo Rocha Bonfim, então diretora da Unidade Escolar em alude, informações acerca da reclamação levantada em desfavor da senhora Cláudia de Carvalho Sousa. Na sequência, a notificada informou que já havia outra pessoa ocupando a vaga da senhora Cláudia de Carvalho Sousa, ora reclamada (fl. 13). Ato contínuo, notificou-se a Secretaria de Educação de Picos-PI para que fornecesse documentação comprobatória do vínculo empregatício da reclamada com o órgão, o qual informou que a investigada não faz parte do seu quadro de funcionários. Página 1 de 3 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Pelo r. despacho exarado à fl. 24, foi determinada a notificação da reclamada, assim como da 9ª Gerência Regional de Educação, para apresentarem documentação relativa ao cargo exercido pela senhora Cláudia de Carvalho Sousa. Documentação referente à lotação da servidora colacionado às fls. 31/34. Em resposta, a reclamada alegou a existência de erro administrativo quanto à sua lotação, visto que encontra-se prestando serviços junto à 9ª Gerência Regional de Educação, e não à Escola Estadual José de Deus Barros como aduzido pela reclamante, consoante verifica-se às fls. 43/51 (não numeradas). É o relatório. Decido. Há de se entender que não subsiste justa causa para o prosseguimento do feito ou ajuizamento de ação com as consequências das sanções previstas na lei, isso pela total ausência de provas materiais. Pois possível ação de responsabilização, pelas suas graves reprimendas, somente deve ser manejada quando o ato cometido tiver relevância e se demonstrar, por culpa ou dolo, o elemento subjetivo em atingir os princípios norteadores da administração pública. Há de se aplicar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, uma vez que as consequências sancionatórias, como se disse, são bastante severas. Não deve prosperar pretensão em ajuizar ação como esta ¿ uma vez que inexiste qualquer elemento que indique a presença de dano efetivo ao patrimônio público, a sociedade ou os princípios norteadores da administração pública. Com efeito, não há outro caminho a seguir, senão o arquivamento do procedimento em exame. Desta forma, diante da análise dos autos do Inquérito Civil Público n. 27/2017, e a documentação acostada aos autos e em anexo, verifica-se não haver meio investigatório idôneo e lícito ou provas concretas e indícios suficientes de Página 2 de 3 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS materialidade delitiva para ensejar o prosseguimento do feito, de forma que a manutenção do presente Inquérito Civil Público apenas leva a sobrecarga de processos na presente promotoria e causa embaraço aos investigados. Assim, fundamentado no art. 10 da Resolução n° 23, de 17 setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, determino que, diante do esgotamento das possibilidades de diligências e da falta de fundamentos para a propositura de Ação Civil, seja promovido o arquivamento do Inquérito Civil Público n° 27/2017. Com base no art. 10, § 2º, da Resolução nº 23, de 17 setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, resolvo e determino que sejam enviados os presentes autos, com remessa da presente decisão, ao Conselho Superior do Ministério Público para análise revisional. Comunique-se às Sras. Cl

29/04/2019 15:23:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2019 12:52:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2019 12:49:01 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PP: nº 03/2018 SIMP Nº 000157-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício n. 334/2019, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima, _____________________________________, Assessor Ministerial. Picos (PI), 21 de março de 2019.

21/03/2019 12:47:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2019 12:45:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2019 09:26:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2019 12:22:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

(Ref. ao ICP nº 27/2017 ¿ SIMP n° 000141-088/2017 ¿ 1ª PJPICOS) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 110/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: CLÁUDIA DE CARVALHO SOUSA, com endereço no Conjunto Habitacional. Petrônio Portela, C. 2, Q 7, Paraibinha, Picos-PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações a esta promotoria, por escrito, acerca do presente procedimento. Picos-PI, 11 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE. Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

12/03/2019 12:21:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 13:02:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

(Inquérito Civil Público n° 27/2017-SIMP n° 000141-088/2017). DESPACHO Tendo em vista a certidão acostada à fl. 38, reitere-se notificação a senhora Cláudia de Carvalho Sousa, para que no prazo de 10 (dez) dias, querendo, envie a esta Promotoria de Justiça, informações sobre as alegações constantes no presente procedimento. Picos-PI, 07 de fevereiro de 2019 KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/10/2018 15:26:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2018 15:24:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao teor constante da notificação no 303/2018, referente ao ICP no 27/2018, proveniente da ia Promotoria da Justiça, dirigi-me ao Conj. Pet'rônio Portela e tenho a informar que que não foi possível notificar a senhora CLAUDIA DE CARVALHO SOUSA, tendo em vista quep ao chegar no endereço informado um vizinho informou que quem morá no endereço é um Sargento do Excercito, e não a pessoa da notificada, e que no momento esta de férias, sendo assim resta impossível a entrega da notificação supracitada. Era o que tinha a certificar.

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/10/2018 13:53:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 303/2018 ICP N°: 27/2017 SIMP N°: 000141-088/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Sra. CLAUDIA DE CARVALHO SOUSA CJ. Petronio Portela, 2, Q 7, Paraibinha, Picos-PI FINALIDADE: Notificá-la para que, no prazo de 15 (Quinze) dias,, preste informações a esta promotoria, por escrito, acerca do presente procedimento. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 16 de Outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:...........................................................................................................¿

16/10/2018 13:50:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2018 13:49:13 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 27/2017 SIMP Nº 000141-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta da GRE que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. e, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Carlos Emanuel do Nascimento Castro, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos (PI), 21 de setembro de 2018.

21/09/2018 12:37:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/08/2018 13:39:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público Nº 27/2017 e SIMP Nº 000141-088/2017 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Cumpra-se o despacho de fl. 24. Picos/PI, 26 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

30/07/2018 09:44:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 12:28:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/07/2019.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.

26/07/2018 12:27:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público Nº 27/2017 e SIMP Nº 000141-088/2017 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Cumpra-se o despacho de fl. 24. Picos/PI, 26 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

26/07/2018 12:26:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2018 10:42:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício n. 836/2018 Picos - PI, 16 de Julho de 2018. A Ilma. Sra. Noêmia Moreira Feitosa Marquesa Diretora da 9ª Gerência Regional da Educação (GRE) de Picos R. Osvaldo Cruz, 340-428-Malva, Picos-PI, 64600-000 Referente ao ICP N° 27/2017 ¿ 1ª PJPICOS SIMP N° 000141-088/2017 Ilma. Sra. Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar para que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este órgão ministerial cópias das folhas de ponto, pagamentos, lotação, afastamentos, etc., do ano de 2015 até a presente data da servidora Cláudia de Carvalho Sousa (CPF: 857.453.753-53). Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

16/07/2018 10:39:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n° 27/2017 ¿ SIMP 000141-088/2017 DESPACHO Oficie-se a 9a GRE do município de Picos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este órgão ministerial cópias das folhas de ponto, pagamentos, lotação, afastamentos, etc., do ano de 2015 até a presente data da servidora Cláudia de Carvalho Sousa (CPF: 857.453.753-53). Outrossim, contate-se, via e-mail, o CACOP a fim de solicitar o endereço da requerida. Ato contínuo, notifique-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações, por escrito, acerca do presente procedimento, remeta-se cópia integral dos autos. Expedientes necessários. Picos, 05 de Julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

16/07/2018 10:36:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/02/2018 10:07:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2018 10:05:22 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 27/2017 SIMP Nº 000141-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 011/2018 ¿ SEME de Picos em resposta ao Ofício 083/2018 ¿ 1ª PJPicos; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 05 de Fevereiro de 2018.

05/02/2018 10:05:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2018 08:48:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 083/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 12 de janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito Municipal de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil N° 27/2017 e SIMP N° 000141-088/2017 Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que informe a este Órgão Ministerial se a frequência da servidora Sra. CLÁUDIA DE CARVALHO SOUSA foi normalizada, tendo em vista que esta não compareceu na Escola José de Deus Barros, em que deveria ministrar aulas das disciplinas de Ciências e Artes. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

19/01/2018 08:46:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP N. 27/2017 e SIMP N. 000141-088/2017 Interessado: Ministério Público Oficie-se a Prefeitura de Picos, a fim de que informe se o problema foi solucionado, quanto à servidora mencionada. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/01/2018 11:38:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2017 07:24:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2017 11:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/08/2017 09:14:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 404/2017 ¿ 1ª PJPICOS - Inquérito Civil Público n° 27/2017 À Senhora, MARIA ROSILENE MONTEIRO LUZ Secretária de Educação de Picos Secretaria de Educação de Picos-PI Rua Monsenhor Hipólito, N° 1648, Bairro Canto da Várzea CEP: 64.600-000, Picos-PI Senhora Secretária, O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I ''a'' da Lei n° 8.625/93 e 37, I, ''a'' da Lei Complementar Estadual n° 12/93, NOTIFICA: À Senhora Maria Rosilene, para que envie a este Órgão Ministerial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de recebimento desta, a folha de ponto, pagamentos, lotação e afastamento do ano 2015 até a presente data da investigação. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO Estagiária Ministerial Mat. 1642 Picos/PI, 25 de julho de 2017.

17/08/2017 09:12:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se a Secretaria de Educação de Picos para que envie a este Órgão Ministerial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de recebimento desta, a folha de ponto, pagamentos, lotação e afastamento do ano 2015 até a presente data da investigação.

17/08/2017 09:11:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que foi convertida a Notícia de Fato n° 26/2017 e Protocolo n° 000141-088/2017 em Inquérito Civil Público ¿ ICP n° 27/2017, que tem por Objeto, Averiguar possível ato de improbidade administrativa cometida por Cláudia de Carvalho Sousa, em razão de recusa ao comparecimento em seu local de trabalho sob a alegação de apadrinhamento político. Segue documentação juntada ao novo procedimento. É o que tinha a certificar. 25 de julho de 2017, Picos-PI Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Mat. 1642

17/08/2017 09:10:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

17/08/2017 09:09:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

17/08/2017 09:09:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

17/08/2017 09:09:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

17/08/2017 09:04:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

- PORTARIA Nº 230/2017 - (Conversão em Inquérito Civil Público ¿ ICP) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO a recomendação do CGMP-PI N° 02/2017 que limita o prazo máximo de 30 (trinta) dias para resolução da Notícia de Fato; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça por intermédio do Termo de Declaração da Sra. Maria Nonata do Espírito Santo Bonfim, reclamação acerca dos problemas enfrentados na Escola Estadual José de Deus Barros no município de Picos-PI; CONSIDERANDO que a Sra. Supracitada é diretora da aludida Escola e que por recusa de uma professora em comparecer ao local de trabalho para ministrar suas aulas das disciplinas de Ciências e Artes em que os alunos estão sendo prejudicados; CONSIDERANDO que de acordo com as informações prestadas pela declarante, a professora em questão alega não comparecer a Escola Estadual para exercer sua função alegando apadrinhamento político; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de apurar detalhadamente todo o fato acima exposto para a tomada de providências cabíveis; RESOLVE CONVERTER em Inquérito Civil Público nº 27/2017, visando à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR a Sra. KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1642, para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01

16/08/2017 12:51:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

16/08/2017 12:50:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/08/2017 12:46:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converte-se a NF em Inquérito Civil Público nº 27/2017, visando à apuração do fato.

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2017 11:43:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente à NF N° 26/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000141-088/2017 Certifico para os devidos fins, que colhi o termo de declaração da Sra. Maria Nonata do Espírito Santos Rocha Bonfim, diretora da Escola Estadual José de Deus Barros e na data de 24/05/2017, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 24 de Maio de 2017. ISMAEL BEZERRA NELSON Tec. Ministerial

24/05/2017 11:29:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE PICOS ¿ PI. Rua Joaquim Baldoíno, 180. Cep ¿ 64 601 352, Centro. Picos ¿PI. Aos dias 24 de Maio de 2017, às 10h 30 min. na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, de ordem da Promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo Silva, respondendo por esta Promotoria, tomei as seguintes declarações da Senhora Maria Nonata do Espírito Santo Rocha Bonfim, RG: 405.875 e CPF: 341.325.383-20, telefone nº 089 99921 8223 com domicílio na Rua João Custódio, 439, Bairro DNER ¿ Picos Piauí, que passo a transcrever: Segundo as declarações da Sra. supracitada, vem através deste relatar ao Ministério Público, QUE a Professora, Cláudia Carvalho de Sousa que depois que entregou o termo de declaração na 9º GRE a professora resolveu botar perícia médica e a SEDUC lotou outra professora para ocupar a vaga; QUE o problema foi resolvido. É o que tinha a declarar. Picos-PI, 24 de Maio 2017. Encerrado: 10h 40 min. _______________________________________ Maria Nonata do Espírito Santo Rocha Bonfim Declarante ______________________________________ Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Mat. 1642

09/05/2017 12:25:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 206 ¿ 1ª PJPICOS À Senhora MARIA NONATA DO ESPÍRITO SANTO ROCHA BONFIM Diretora da Escola Estadual José de Deus Barros Escola Estadual José de Deus Barros Rua João Custódio, N° 439, Bairro: DNER CEP: 64.600-000, Picos-PI Senhora Diretora, O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I ''a'' da Lei n° 8.625/93 e 37, I, ''a'' da Lei Complementar Estadual n° 12/93, NOTIFICA: À Sra. Maria Nonata, para prestar informações acerca da reclamação feita neste Órgão Ministerial a respeito da ausência de uma professora lotada na aludida Escola. Prazo: 05 (cinco) dias a contar, a partir da data do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atensiosamente, KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO Estagiária Ministerial Mat. 1642 Picos/PI, 08 de maio de 2017.

09/05/2017 12:24:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE A DIRETORA DA ESCOLA PARA PRESTAR MAIS INFORMAÇÕES.

09/05/2017 12:20:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

NOTÍCIA DE FATO Nº 26/2017 ¿ 1ª PJPicos O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO ter chagado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça por intermédio do Termo de Declaração da Sra. Maria Nonata do Espírito Santo Bonfim, reclamação acerca dos problemas enfrentados na Escola Estadual José de Deus Barros no município de Picos-PI; CONSIDERANDO que a Sra. Supracitada é Diretora da aludida Escola Estadual e que por recusa de uma Professora em comparecer a Escola para dar aula das disciplinas de Ciências e uma turma da disciplina de Artes, os alunos estão sendo prejudicados; CONSIDERANDO que de acordo com as declarações da Sra. Maria Nonata, a Professora lotada se nega a comparecer à Escola para ministrar as aulas pelo fato de ser protegida por polícticos; CONSIDERANDO que na condição de Diretora da referida Escola, a Sra. Maria Nonata preocupa-se com a ausência de Professor na Escola, que não lhe diz respeito o fato de a Professora em tela ser ou não protegida politicamente, o problema está sendo o aluno sem professor. CONSIDERANDO a necessidade de apurar o caso em comento para posterior deliberação deste Órgão Ministerial; RESOLVE INSTAURAR procedimento informal NOTÍCIA DE FATO para a juntada de informação e providências. NOMEIA-SE KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula n° 1642, para secretariar os trabalhos. VENHAM os autos conclusos para deliberação. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 09 de maio de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

09/05/2017 12:13:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

INSTAURA-SE NOTÍCIA DE FATO.

09/05/2017 12:13:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual