24/03/2021 16:05:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em virtude da judicialização do feito.

24/03/2021 16:04:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/03/2021 16:03:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

24/03/2021 16:03:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Gianny Vieira de Carvalho) - Tipo de Distribuição: Manual

24/03/2021 16:00:21 • ATOS COMUNS » Juntada

09/03/2021 10:01:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

05/03/2021 13:29:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2020 11:40:54 • ATOS COMUNS » Juntada

17/11/2020 12:07:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/11/2020 12:06:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/11/2020 11:57:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2020 09:32:43 • ATOS COMUNS » Juntada

20/08/2020 09:15:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/08/2020 09:13:00 • ATOS COMUNS » Juntada

20/08/2020 09:10:55 • ATOS COMUNS » Juntada

20/08/2020 09:10:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/08/2020 09:09:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

20/08/2020 09:08:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2020 16:02:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Visto em correição

29/03/2020 16:02:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2019 10:11:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Portaria de conversão nº 131/2019.

16/07/2019 10:01:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL DETERMINANDO CONVERSÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO.

11/07/2019 09:28:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 333/2019, encaminhado pela SEMAM, protocolizado sob nº 11080/2019.

11/07/2019 09:28:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2019 10:34:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 121/2019, encaminhado pela SEMAM, protocolizado sob nº3111/2019.[BH]

21/01/2019 11:11:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 30/2019-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2019.[B4]

15/01/2019 08:52:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 30/2019-24ªPJ/MPPI, à SEMAM. [[B1]]

09/01/2019 12:17:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 939/2018-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2018.[B4]

13/12/2018 10:15:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho informando que o procedimento está em andamento regular e determinando que cumpra-se o despacho de fls. 153.[A2]

13/12/2018 10:14:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 13:45:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA DIA 10/12/2018. CONCLUSÃO EM SEGUIDA.

10/12/2018 13:45:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 11:33:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 939/2018-24ªPJ/MPPI, à SEMAM. [[B1]]

23/11/2018 08:27:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que oficie-se à SEMAM para realização de vistoria e comprovação do cumprimento do TAC convencionado e encaminhe junto cópia das fls. 233-242.[A2]

23/11/2018 08:27:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2018 11:11:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de MANIFESTAÇÃO ESCRITA E ANEXOS FOTOGRÁFICOS, encaminhada pela J. F. PINTO SERVIÇOS ME, protocolizado sob nº12859/2018.[RM]

22/10/2018 08:30:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 10:36:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 783/2018-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2018.[B4]

11/10/2018 12:43:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Movimentação de termo de arquivamento. [RM]

11/10/2018 12:37:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 783/2018-24ªPJ/MPPI, à POSTO DE LAVAGEM O PORTUGA. [[B1]]

26/09/2018 10:06:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho aguardando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta.[A3]

12/09/2018 09:56:19 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Atualização de localização [A2].

11/09/2018 12:02:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho aguardando o cumprimento do Termo de ajustamento de Conduta.[A2]

06/08/2018 08:49:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 530/2018 O PORTUGA, 531/2018 JOSE LEONIDAS,532/2018 SEMAM-24ªPJ/MPPI, à. [[B4]]

01/08/2018 13:04:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho designando audiencia para odia 10/09/2018 segunda feira , ás 10h00min

13/07/2018 13:24:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho designando audiência para o dia 20 de agosto de 2016. [A2]

20/06/2018 09:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhando o procedimento à 24ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, em cumprimento a Resolução CPJ/PI nº 03/2018.

05/06/2018 10:18:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 445/2018-30ªPJ/MPPI, à JOSE LEÔNIDAS DA SILVA . [[B3]]

22/05/2018 10:10:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aberta a audiência, presente o representante da empresa reclamada Posto de Lavagem o Portuga, Sr. Jairo Ferreira Pinto, bem como, o representante da SEMAM, Sr. Yago Vitor C. da Fonseca. Verifica-se a ausência da parte reclamada Sr. José Leônidas da Silva, todavia, em análise aos documentos de fls 161 e 162, subsumi-se que o reclamante não fora notificado em virtude de falha da Secretaria desta Promotoria Ambiental, pois endereçou a notificação para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, tendo sido recebida a notificação pela pessoa de Daniele funcionária da SEMAM. Ademais, segundo manifestação verbal o representante da SEMAM, presente nesta audiência não foi possível a realização da vistoria no local em virtude de impossibilidade momentânea de se designar técnico da SEMAM para a realização da citada perícia em face da mesma necessariamente deverá ser realizada em dias de domingo, razão pela qual requereu 15 (quinze) dias úteis para realização.Diante dos dois fundamentos acima transcritos o Promotor de Justiça suspendeu a presente audiência determinando a continuidade da mesma para o dia 18 de junho de 2018, às 09h00min, ocasião em que a SEMAM apresentará o laudo de vistoria devidamente elaborado explicitando, dentre outras questões, se o local obdece a legislação que trata sobre limpeza de veículos que transportam lixo domiciliar. De já ficam notificados nesta audiência a SEMAM e o reclamado devendo a Secretaria desta Promotoria notificar a parte reclamante para a mesma.

11/05/2018 09:49:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expedição do Ofício nº 343/2018,345/2018,344/2018-30ªPJ/MPPI, à SEMAM,POSTO DE LAVAGEM,. [[C1]]

19/03/2018 11:35:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

LOCAL AA1

19/03/2018 11:35:16 • ATOS COMUNS » Atendimento

O declarante JOSÉ LEÔNIDAS DA SILVA acima qualificado compareceu nesta Promotoria de Justiça, nesta data e passou a informar que: - VEM INFORMAR COMO REPRESENTANTE DA SENHORA MARIA DO ROSÁRIO GOMES DA SILVA QUE PERSISTE A RECLAMAÇÃO EM RELAÇÃO AO POSTO DE LAVAGEM ¿O PORTUGA¿ O QUAL CONTINUA UTILIZANDO PRODUTOS QUIMICOS PRINCIPALMENTE AOS SÁBADOS E DOMINGOS, CAUSANDO SÉRIOS PREJUÍZOS AOS MORADORES DA CIRCUNVIZINHANÇA, DENTRE ELES SUA MÃE QUE ESTÁ COM SÉRIOS PROBLEMAS COM INCHAÇO E DIFICULDADES DE RESPIRAÇÃO, VISTO QUE OS PRODUTOS QUÍMICOS SÃO LANÇADOS NAS PROXIMIDADES DA SUA RESIDÊNCIA; -QUE NÃO FOI INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA REALIZADA NESTE PROCESSO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017; QUE REQUER COM URGÊNCIA A REABERTURA DO PROCEDIMENTO; LEVANTOU TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE SE VER A QUESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA NESTA DEMANDA.

16/03/2018 11:44:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2018 11:36:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório SIMP nº 000141-172/2016. Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: poluição ambiental ¿ Posto de Lavagem "O Portuga". Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Apurar suposta poluição ambiental proveniente de produtos utilizados no Posto de Lavagem ¿O Portuga¿. Obediência aos padrões de legalidade de funcionamento. Ausência de irregularidade. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.03.2018, na 1266ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/03/2018 11:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2018 14:03:33 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Poluição Ambiental- Posto de Lavagem ¿O PORTUGA¿

02/03/2018 14:03:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 09:52:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

15/02/2018 11:17:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 101/2018, encaminhando o procedimento ao CSMP para apreciação do arquivamento.

15/02/2018 11:17:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Para arquivamento.

11/01/2018 09:21:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [AA1].

11/01/2018 09:21:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 1727/17 encaminhado pela SEMAM.

15/12/2017 12:29:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento - Autoposto O Portuga [B4].

06/12/2017 10:56:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofs. nº 1.335/17 e 1.336/17 - SEMAM e Jairo Ferreira Pinto [B1].

21/11/2017 10:57:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

1) SEMAM para nova vistoria em 20 dias; 2) Empreendimento para enviar comprovante de contratação [Local A3]

10/10/2017 09:55:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofs. nº 1.113/17 à 1.119/17 para comparecimento em audiência - SEMAM, GEVISA, CBMPI, SDU-Sul, Representante Legal Litucera Limpeza e Engenharia LTDA, Representante Autoposto O Portuga, José Leônidas da Silva (Reclamante) [C1].

11/07/2017 11:37:34 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS OF. 269/2017 DA SEMF [Localização A2 - marcar audiência]

22/06/2017 11:19:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos ofício 855/2017, encaminhado pela SEMAM [B3].

09/05/2017 10:07:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios [ LOCAL B3]

03/05/2017 12:32:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 392/20017 À SEMAM [ LOCAL B1]

22/03/2017 08:03:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO - a) Reitere-se os ofícios

31/01/2017 07:46:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 102/2017 À SEMAM [ LOCAL B1]

31/01/2017 07:45:40 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS OFÍCIO 857/2016 DA SEMF

31/01/2017 07:44:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS MANIFESTAÇÃO DA LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA

31/01/2017 07:43:40 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AIS AUTOS MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DO POSTO DE LAVAGEM

31/01/2017 07:43:11 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS OFÍCIO 327/20116 DA GEVISA

30/01/2017 10:32:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntos aos presentes autos ABAIXO-ASSINADO, EXAME MÉDICO E REQUERIMENTO encaminhado pelo reclamante José Leônidas da Silva, às folhas seguintes [ local B2]

30/01/2017 10:31:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos MEMORANDO 486/2016 encaminhado pelo COORDENAÇÃO DE PERÍCIA DO MPPI, protocolizado sob o número 27963/2017, à(s) folha(s) seguinte(s).

12/12/2016 11:54:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1201/2016 ao REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA. [ LOCAL B1]

12/12/2016 11:53:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos RELATÓRIO DE VISTORIA N° 124/2016 encaminhado pela SEMAM, protocolizado sob o número 27319/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

28/11/2016 07:44:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1203/2016 ao SENHOR JOSÉ LEONIDAS DA SILVA [ LOCALIZAÇÃO B1]

28/11/2016 07:44:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1.202/2016 ao REPRESENTANTE LEGAL DO POSTO O PORTUGA

18/11/2016 08:19:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1200/2016 aO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PIAUÍ [ LOCALIZAÇÃO B1]

18/11/2016 08:18:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1199/2016 Á GEVISA

18/11/2016 08:18:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1198/2016 À SEMF

18/11/2016 08:17:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1197/2016 À SDU-SUL

18/11/2016 08:16:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1196/2016 ao COORDENADOR DE PERÍCIAS DO MPPI

18/11/2016 08:15:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1195/2016 Á SEMAM

18/11/2016 08:15:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 128/2016R E S O L V E instaurar o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 000141-172/2016, a fim de apurar os fatos narrados acima, determinando desde logo: 1. O registro em livro próprio; 9. Que seja publicada, a presente portaria, no Diário da Justiça, com a sua afixação no local de costume;seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM)Seja expedido memorando ao Setor de Perícias para que determine a realização de diligência in loco para apuração dos fatos acima noticiadosSeja expedido ofício à Superintendência de Desenvolvimento Urbano correspondente para que, em até 10 (dez) dias úteis, informe acerca da compatibilidade da atividade desenvolvida pelo estabelecimento acima mencionado, e a área na qual está situada, conforme legislação correlata (Lei de Uso e Ocupação do Solo), sem prejuízo da adoção das medidas legais diante de irregularidades;Seja expedido ofício a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) para que, em até 10 (dez) dias úteis, informe se o estabelecimento possui Alvará de Funcionamento atualizadoSeja expedido ofício ao Corpo de Bombeiros (CBM) para que, em até 10 (dez) dias úteis, informe se o estabelecimento possui Atestado de Regularidade atualizado Seja expedido ofício à Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA) para que, em até 10 (dez) dias úteis, informe se o estabelecimento possui Licença Sanitária atualizada Seja expedido ofício à empresa LITUCERA Limpeza e Engenharia para que se manifeste, em até 10 (dez) dias úteis, em relação as reclamções, no que tange a limpeza de seus veiculos no local; 11. Notifique-se o Reclamado para que, em até 10 (dez) dias úteis, encaminhe a esta Promotoria de Justiça a seguinte documentação legal: cópias da Licença Ambiental, da Licença Sanitária, do Alvará de Funcionamento e do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros, contrato com de limpeza de veículos firmado com a empresa LITUCERA Limpesa e Engenharia, bem como a relação nominal dos produtos quimicos útilizados;Notifique-se o reclamante para que apresente, por meio de exposição fotocopiada, documentos que atestem alteração do estado de saúde nos moradores cicunvizinhos ao posto, ocasionada pelo uso de produtos químicos no supracitado empreendimento; 3. 12. De posse das respostas, designo audiência para o dia ____/____/____, às ___ horas, nesta Promotoria, notificando a SEMAM, a GEVISA, o CBMPI, a empresa LITUCERA Limpeza e Engenharia, a SDU correspondente a área do local e o empreendimento ¿Auto Posto O Portuga¿, por meio de seus representantes legais, bem como o reclamante, com o fim precípuo de propor Termo de Ajustamento de Conduta para solução do problema.

16/11/2016 08:49:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

16/11/2016 08:49:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual