Acompanhamento de Processos

Processo: 000141-174/2017

Comarca: Piracuruca
1ª Instância
Data de Registro no MP: 16/03/2017 09:51:45
Data/Hora da Consulta: 21/08/2025 02:43:45
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Nº Processo de Origem:

INQUÉRITO CIVIL Nº 06/2016

Procurador:

Procuradoria:

Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro)

16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Ensino Fundamental e Médio » Transporte

Partes

Representante:

Ministério Público Estadual

Representado:

Município São Jose Do Divino

Histórico de Movimentações

07/10/2020 13:04:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

06/10/2020 12:27:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

06/10/2020 12:26:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

06/10/2020 08:55:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

06/10/2020 08:54:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Automática

06/10/2020 08:53:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

29/09/2020 09:53:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

18/09/2020 10:24:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

23/07/2020 10:20:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

16/03/2020 12:50:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/03/2020 12:48:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

10/03/2020 09:04:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Encaminho a Vossa Excelência os autos dos processos em epígrafe, referente aos protocolos do SIMP: 000326-174/2019 e SIMP: 000490-174/2016 com as devidas correções sanadas para devolução para este Egrégio Conselho Superior, no prazo de 05 (cinco) dias. Assim, conforme preconiza o Art. 20 §1º da resolução Nº 03/2017, de 23 de Outubro de 2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

10/03/2020 09:02:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

02/03/2020 13:21:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 64/20020

02/03/2020 13:18:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

17/02/2020 16:30:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Encaminhamento do Inquérito Civil nº 005/2014 (SIMP: 000490-174/2016) e Inquérito Civil nº 06/2016 (SIMP: 000141-174/2017), para fins de homologação.

17/02/2020 16:25:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

17/02/2020 15:18:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

anexo

15/01/2020 10:33:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

13/12/2019 12:57:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (Mat. 15630), certifico o cumprimento integral do despacho de fl. 547, com a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil Nº 06/2016 por mais 01 (um) ano, sendo feita a devida prorrogação no SIMP, de 13 (treze) de dezembro de 2019 para 12 (doze) de setembro de 2020, para apuração de maiores esclarecimentos a respeito do procedimento com a devida comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/12/2019 12:56:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/12/2020.
Justificativa da prorrogação: conforme despacho de fl. 97

13/12/2019 12:55:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

DETERMINO, com fulcro no art. 9º, caput, da Resolução CNMP nº. 23/2007, A PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão deste procedimento por mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Após, conclusos CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Piracuruca/PI, 13 de dezembro de 2019.

20/11/2019 15:11:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

08/11/2019 10:10:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

25/10/2019 08:52:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

10/10/2019 11:16:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Em 10/10/2019, Eu, Glenda Fernanda de Araujo Machado, estagiária de Promotoria de Justiça (mat.1806), certifico que cumpri integralmente o despacho constante na fl. 95, apensando o presente procedimenro ao Inquérito Civil nº 005/2014. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/10/2019 10:57:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

O protocolo foi apensado ao registro 000490-174/2016

10/10/2019 10:54:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Tendo em vista que o procedimento em comento versa sobre o mesmo objeto e apresenta o mesmo investigado do Inquérito Civil nº 005/2014, conforme certidão de fls. 94, DETERMINO o apensamento dos presentes autos ao Inquérito Civil nº 005/2014 (SIMP: 000490-174/2016), no intuito de melhor instruir o feito.

10/10/2019 10:30:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Em 10/10/2019, eu,GLENDA FERNANDA DE ARAUJO MACHADO, estagiária lotada nesta Promotoria de Justiça da Comarca de Piracuruca, CERTIFICO que compulsando os livros de registros desta Promotoria de Justiça (planilha acompanhamento), verifiquei constar o seguinte procedimento semelhante, tratando -se de transporte escolar em São José do Divino-PI este: Inquérito Civil Público Nº 005/2014

10/10/2019 10:05:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

i) Copie-se o último despacho do ICP 005/2014 e aproveite-se as respostas dos ofícios solicitados neste procedimento. ii) Após, conclusos. Piracuruca, 07/10/2019.

10/10/2019 10:04:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

06/10/2019 14:30:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Ofício nº 177/2019 - prefeitura

22/08/2019 12:33:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat.15630), certifico que cumpri integralmente o despacho constante na fl. 64, referente ao IC Nº 06/2016. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

22/08/2019 12:32:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88, do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93 e do art. 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, a fim de instruir o referido Inquérito Civil nº 06/2016, vem, por meio deste, reiterar o ofício nº 041/2019, REQUISITANDO resposta no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste.

22/08/2019 11:27:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Cuida-se de procedimento extrajudicial autuado como Inquérito Civil Nº 06/2016, tendo como assunto a apuração das condições em que é realizado o transporte escolar dos estudantes que integram a rede de ensino municipal (estadual quando é conveniada) no Município de São José do Divino. Diante da ausência de resposta do ofício nº 041/2019, recebido em 23/05/2019, constatando-se o esgotamento do prazo estabelecido, determino: a) a reiteração do ofício de fl.61, solicitando resposta em 10 (dez) dias; b) Em caso de ausência de resposta, conclusos.

22/08/2019 11:14:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico a ausência de resposta do ofício nº 041/2019, fl. 61, pelo Município de São José do Divino, referente ao IC Nº 06/2016. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

22/08/2019 11:14:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

16/05/2019 11:20:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Ofício nº: 041/2019 ¿ 2ªPJP Piracuruca, 16 de maio de 2019. Ref.: IC 06/2016 Município de São José do Divino Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Antônio Nonato Lima Gomes Assunto: Solicitação de Informações Exmo. Sr. Prefeito, Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça Inquérito Civil nº 06/2016, instaurado com o objetivo de apurar as condições em que é realizado o transporte escolar dos estudantes que integram a rede de ensino municipal (Estadual, quando é conveniada) no Município de São José do Divino. Assim, com o propósito de instruir o referido inquérito, o Ministério Público do Estado do Piauí, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, REQUISITA a V. Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que encaminhe a esta Promotoria de Justiça, informações: 1. quanto a quantidade da frota de veículos que estão realizando o transporte escolar no Município, assim como a rota que cada um realiza, neste ano de 2019; 2. quais os modelos dos veículos que corporificam a frota escolar (fotos das placas e dos veículos por inteiro), e; 3. a relação dos motoristas que estão utilizando cada um destes veículos, com cópias das suas respectivas CNH. Respeitosamente, MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA Promotor de Justiça

16/05/2019 11:15:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Despacho Oficie-se o município para que informe quantos e quais veículos estão realizando o transporte neste ano de 2019 e quais motoristas estão utilizando cada um destes. Piracuruca, 14/05/2019 Márcio Carcará Promotor de Justiça

16/05/2019 11:14:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação para novas diligências

16/05/2019 11:13:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/12/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação para novas diligências

16/05/2019 11:12:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

10/05/2019 11:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:26:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/04/2019 10:33:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

04/04/2019 10:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/10/2018 08:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cláudio Roberto Pereira Soeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/10/2018 09:59:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Ofício nº 176 - Prefeitura Municipal de São José do Divino.

01/10/2018 09:59:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

11/09/2018 14:09:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Exmo. Sr. Prefeito, Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça o Inquérito Civil 06/2016 que tem como objetivo a apuração das condições em que é realizado o transporte escolar dos estudantes que integram a rede de ensino municipal (Estadual, quando é conveniada) no município de São José do Divino/PI. Venho, por meio deste, reiterar o ofício nº 80/2017, que segue em anexo, que consta como recebido na data de 17 de março de 2017 e até a presente data não foi respondido. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do ofício, para o envio da resposta. Ressalto que o não cumprimento do solicitado, total ou parcialmente, ensejará a responsabilidade penal, civil e administrativa em face do agente responsável pela omissão, nos termos do artigo 10 da Lei 7.347/85¹.

11/09/2018 14:07:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Oficie-se ao Prefeito Municipal de São José do Divino de modo a reiterar o ofício nº 80/2017.

11/09/2018 14:07:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

22/05/2018 12:11:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Tendo em vista o transcurso do prazo de 01 (um) ano para a conclusão do presente Inquérito Civil, sem que as investigações tenham sido concluídas, e à vista da imprescindibilidade da realização de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão nos termos do art. 9º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Em sede de diligências, DETERMINO: 1- Expedição de ofício para que informe as razões do descumprimento de ofício de fls 25 e 26. Ciência ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do meio ambiente, com cópia do presente despacho.

08/05/2018 09:01:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

08/05/2017 11:37:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2017 10:04:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/03/2017 11:14:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Ofício nº 80/2017 - MPE ¿ 2ª PJP Prefeito do Município do São José do Divino

16/03/2017 10:11:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

PORTARIA 08/2016 , INSTAURAÇÃO DO INQUERITO CIVIL PÚBLICO 06/2016

16/03/2017 10:06:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática

16/03/2017 10:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 21/08/2025 01:11:02