11/11/2016 11:30:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Apurar irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB pelo gestor do município de Betânia do Piauí

13/10/2016 13:07:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2016 11:38:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público nº 033/2014 (SIMP nº 000141-189/2016). Origem: 2ª Promotoria de Paulistana. Assunto: apurar irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB pelo gestor do município de Betânia do Piauí. Promoção de Arquivamento. Promotora de Justiça: Emanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Apuração de suposto desvio na aplicação dos recursos do FUNDEB referente ao exercício de 2013 no Município de Betânia do Piauí/PI. Contas aprovadas pelo TCE. Plena legalidade da aplicação do percentual de recurso mínimo de 60% (sessenta por cento) para pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Ausência de ilegalidade no repasse e uso das verbas. Prestação de contas acatada pelo TCE. Não conclusão pelo ato de improbidade administrativa. Homologação de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora, votando como Corregedora-Geral Substituta e se abstendo de votar como Conselheira.

13/10/2016 11:38:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2016 09:24:20 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA Apuração de suposto desvio na aplicação dos recursos do FUNDEB referente ao exercício de 2013 no município de Betânia do Piauí/PI. Contas aprovadas pelo TCE. Plena legalidade da aplicação do percentual do recurso mínimo de 60% (sessenta porcento) para pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública Ausência de ilegalidade no repasse e uso das verbas. Prestação de contas acatada pelo TCE. Não conclusão pelo ato de improbidade administrativa. Homologação de Arquivamento.

06/10/2016 09:06:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2016 08:52:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo repassado à Assessora da Drª Martha Celina de Oliveira Nunes

06/10/2016 08:52:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2016 08:33:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1218ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP.

28/09/2016 09:18:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro - Tipo de Distribuição: Automática

14/09/2016 11:06:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Promoção de Arquivamento.

08/06/2016 10:55:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 201/2016 Paulistana, 08 de junho de 2016. Ao Exmo. Sr. JOSÉ EVANGELISTA DA ROCHA Prefeito Municipal de Betânia do Piauí-PI AV. Raimundo Tibúrcio, S/N - CENTRO CEP: 64.753-000- Betânia do Piauí-PI

08/06/2016 10:39:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

RESOLVE com fundamento no art. 2º, §7º, e no art. 4º, § único, ambos da Resolução nº 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como na Lei 7.347/95 CONVERTER, sob sua presidência, o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº 033/2014 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, para continuar a apuração das irregularidades acima citadas.

08/06/2016 10:01:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurar o presente procedimento preparatório de Inquérito Civil Público, para com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB pelo gestor do município de Betânia do Piauí

08/06/2016 10:01:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática