25/01/2021 11:14:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

25/01/2021 11:14:02 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 11:13:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/01/2021 11:05:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2020 13:10:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2020 12:12:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI.

06/03/2020 12:11:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2019 10:49:58 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ APURAR SU­POSTA IRREGULARIDADE NO GASTO COM COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2010, SEM A EFETIVA EXECUÇÃO DA OBRA, POR PARTE DE EX-GESTOR MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA. 1. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos, desde o término do mandato do ex-prefeito, ora investigado, assim como do ex-Presidente da Comissão de Licitação. Pres­crição de eventual improbidade administrativa, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. 2. No julgamento das contas da municipalidade, refe­rentes ao exercício financeiro de 2010, não foi constatado dano imputável aos ora investiga­dos, quanto aos gastos objetos do presente feito. 3. Ausência de contemporaneidade dos fa­tos. Longo lapso temporal desde a sua ocorrên­cia, o que inviabilizaria qualquer atuação útil e palpável por parte do órgão ministerial de execu­ção. Insustentabilidade de lastro probató­rio que levem à comprovação de dano decorren­te de ato de improbidade doloso. 4. Homologa­ção da promoção do arquivamento.

06/12/2019 10:44:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2019 09:59:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/11/2019 09:59:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2019 13:11:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 417.2019

25/10/2019 13:10:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

23/10/2019 17:30:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para adoção das providências solicitadas.

14/10/2019 12:29:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 638/2019

14/10/2019 12:29:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2019 19:32:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CSMP encaminhando os autos para homologação da decisão de arquivamento.

05/10/2019 16:37:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Promoção de arquivamento em anexo.

09/05/2019 11:57:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/04/2019 20:45:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM ANEXO

01/03/2019 12:13:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 27 de fevereiro de 2019, realizei juntada aos autos da Resposta da Prefeitura Municipal de Marcos Parente-PI, referente ao ofício nº 13.2019.

19/02/2019 15:02:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do AR (ofício nº 13/2019), nos autos da IC nº. 04/2010.

10/12/2018 09:24:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/06/2019.
Justificativa da prorrogação: Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares para acompanhamento adequado, nos termos do art. 9º, da RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007, do CNMP, prorrogo o prazo para a sua conclusão por mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público.

10/12/2018 09:21:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação e diligências.

10/12/2018 09:19:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta do Prefeito Municipal.

05/12/2018 15:14:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/06/2018.
Justificativa da prorrogação: DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PENDENTES.

05/12/2018 15:07:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Considerando a apresentação de Notas Fiscais dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010, perfazendo o valor total de R$49.614,00, denotando compra de material de construção civil pelo Município, dos fornecedores Cerâmica Samarino LTDA, Açoforte-ME, Damir Nogueira Farias, Edson Costa Lemos ¿ ME, Casa Alves, Adolfo Borges leal, Manoel Siqueira LTDA, Casa das Construções, Lopes Construção LTDA-ME, Edmilson Silva do Nascimento etc, e ainda, que, segundo os vereadores representantes, não foram precedidos de licitação, além da ausência de comprovação das obras, onde seriam empregados os materiais; Considerando que o dano ao patrimônio público não prescreve, por força do artigo 37, §5°, da Constituição Federal; RESOLVE este representante ministerial prorrogar o Inquérito Civil n° 04/2010, com apoio no artigo 9°, da Resolução CNMP n°23/2007, por mais 1 (um) ano.

05/12/2018 15:06:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da reposta do Cartório.

05/12/2018 15:04:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Reiteração dos ofícios ao Chefe de Cartório e ao João Batista.

05/12/2018 15:00:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho reiterando os ofícios n.º 104/2016, 105/2016.

05/12/2018 14:55:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Requisição de informações ao João Batista, Chefe de Cartório, Alcebíades Rego, Presidente da CPL, Paulo Magalhães e Fabio César.

05/12/2018 14:55:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: Ana Sobreira Botelho - Tipo de Distribuição: Manual

05/12/2018 14:55:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/12/2018 14:50:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Despacho de Conversão do Procedimento Preliminar de Inquérito Civil n° 04/2010 em INQUÉRITO CIVIL n° 04/2010, com apoio no disposto no §§g°, 6° e 7°, do art. 2°, da Resolução CNMP n° 23, de 17.09.2007.

05/12/2018 14:47:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declarações de Paulo César e Fabio César dia 18.08.2010

05/12/2018 14:36:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação de paulo César e de Fábio César para prestarem esclarecimentos.

05/12/2018 14:17:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PPIC N.º 04.2010, INSTAURADO EM 02/08/2010.

05/12/2018 14:15:56 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE REPRESENTAÇÃO ENVIADA PELO VEREADOR.

19/11/2018 15:52:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2018 08:06:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: Ana Sobreira Botelho - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/07/2018 10:14:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2018 09:20:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/08/2017 08:40:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Trata-se de I.C nº 04.2010, instaurado para apurar possíveis gastos com compra de material de construção, ordenado pelo Gestor Municipal de Antônio Almeida-PI, sem a efetiva execução de obras.

15/08/2017 08:40:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Antônio Almeida - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuição: Manual