06/07/2021 08:54:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

DILIGÊNCIAS CUMPRIDAS. ARQUIVADO.

06/07/2021 08:39:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/07/2021 08:28:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 08:27:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/07/2021 08:04:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/07/2021 08:04:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual

06/07/2021 08:04:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual

06/07/2021 07:30:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 00:21:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2021 09:34:51 • ATOS COMUNS » Voto

12/02/2021 09:50:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/01/2021 11:39:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2021 11:37:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/01/2021 11:37:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/01/2021 13:33:06 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2020 19:07:55 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2020 19:04:30 • ATOS COMUNS » Juntada

15/12/2020 10:32:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REDISTRIBUÍDO, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO

07/12/2020 09:44:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

02/12/2020 13:34:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/12/2020 12:51:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

02/12/2020 08:28:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/12/2020 16:31:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

01/12/2020 09:05:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 12:51:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

27/11/2020 10:20:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/11/2020 10:12:10 • ATOS COMUNS » Juntada

27/11/2020 10:01:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

27/11/2020 09:25:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

19/11/2020 10:25:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2020 11:29:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2020 11:20:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/09/2020 19:13:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2020 19:08:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/09/2020 15:30:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2020 12:03:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2020 12:01:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

02/09/2020 07:49:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/09/2020 00:24:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 00:23:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/07/2020 20:44:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/07/2020 20:40:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2020 00:31:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/06/2020 00:25:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/06/2020 10:19:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática

12/06/2020 09:17:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2020 09:15:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/06/2020 19:41:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2020 19:40:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/04/2020 12:10:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, aos 14 dias do mês de abril de 2020, foi confirmado o recebimento do Ofício N° 291/2020, através do e-mail institucional, pela parte interessada. Dou fé.

19/03/2020 10:13:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o Ofício Nº 291/2020, enviado ao destinatário por meio eletrônico (pmarraial@gmail.com ; naianyporto@gmail.com), nesta data. Dou fé.

19/03/2020 10:08:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 291.2020- REITERAÇÃO -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ARRAIAL

11/03/2020 10:08:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do Ofício nº 150/2020, sem manifestação da parte interessada. Assim, consoante despacho retro, reitero o expediente supracitado. Dou fé.

07/02/2020 12:32:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o Ofício Nº 150/2020, enviado ao destinatário por meio eletrônico (naianyporto@gmail.com), nesta data. Dou fé.

07/02/2020 11:02:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 150.2020- ICP-0000143-101.2018

28/01/2020 14:46:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos e acompanhamento dos prazos.

28/01/2020 11:32:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

28/01/2020 11:30:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir e cumprir a finalidade do feito, determinou a expedição de ofício ao Município de Arraial, via Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu representante legal, requisitando, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação escrita acerca da aplicação e do resultado das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica ¿ SAEB, ano letivo de 2019.

22/01/2020 11:18:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o despacho anterior foi cumprido parcialmente com a comunicação de prorrogação ao CSMP e ao CAODEC via E-DOC( Protocolo 07010071358202015). Certifico que não foi expedido ofício a Secretaria de Educação de Arraial em virtude do recebimento da resposta intempestiva ao ofício nº 753/2019-1ª PJ( 11folhas), recebido nesta secretaria em 06/12/2019 e realizado a juntada em 16/12/2019 contendo manifestação escrita acerca do acatamento da Recomendação Administrativa nº 44/2019 . Informo, ainda, que não foi possível juntar os documentos e fazer conclusos no prazo que preconiza o ato PGJ 931/2019 em virtude do período de transição dos procedimentos físicos para virtuais, ocorrendo atraso em alguns procedimentos. Dou fé.

16/12/2019 11:05:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos resposta intempestiva ao ofício nº 753/2019.

13/12/2019 15:34:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada das Promotorias de Justiça de Floriano para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

13/12/2019 15:34:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/11/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de Prazo.

13/12/2019 15:32:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de ofício ao Município de Arraial, via Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de sua representante legal, REQUISITANDO, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação escrita acerca do acatamento da Recomendação Administrativa nº 44/2019 e da aplicação e do resultado das provas SAEB ¿ ano letivo de 2019. (Instrua-se o expediente com cópia da Recomendação Administrativa nº 40/2019.)

13/12/2019 15:31:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O representante do Ministério Público, levando-se em conta que não foi possível a conclusão deste procedimento dentro do prazo legal, e, ainda, que há necessidade de realização de diligências imprescindíveis, visando regularizar a sua tramitação, chamou o feito a ordem, determinando a prorrogação do prazo do presente inquérito civil por mais 1 (um) ano, nos termos da lei, com a devida comunicação ao CSMP/MPPI e ao CAODEC/MPPI.

10/12/2019 09:18:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

06/12/2019 10:39:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o prazo para apresentação de resposta aos Ofícios nº 752/2019-1ªPJ e 753/2019-1ªPJ encerrou-se sem que houvesse apresentação de resposta por parte da Prefeitura e da Secretaria de Saúde Municipal de Arraial/PI. Dou fé. Certifico, ainda, que o presente procedimento encontra-se vencido há 7 (sete) dias. Informo, a tempo, que devido ao processo de implantação da Secretaria Unificada e virtualização dos procedimentos extrajudiciais, não foi possível o envio para conclusão após o prazo de recebimento de resposta. Floriano/PI, 06 de dezembro de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 06 de dezembro de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

06/12/2019 10:25:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo Virtualizado Parte IX. CERTIDÃO CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PGJ Nº 931/2019 e PGJ/ CGMP Nº 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. Certifico, ainda, que os autos físicos foram arquivados no Armário 02, Prateleira 02, Caixa 22. Dou fé. Floriano/PI, 06 de dezembro de 2019. _____________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial-Mat. 334

06/12/2019 10:24:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo Virtualizado Parte VIII.

06/12/2019 10:22:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo Virtualizado Parte VII.

06/12/2019 10:19:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo Virtualizado Parte VI.

06/12/2019 10:06:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo Virtualizado Parte V.

06/12/2019 10:03:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo Virtualizado Parte IV.

06/12/2019 09:54:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo Virtualizado Parte III.

06/12/2019 09:52:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo Virtualizado Parte II.

06/12/2019 09:51:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo Virtualizado Parte I.

11/11/2019 12:38:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que os Ofício nº 752/2019-1ª PJ e nº 753/2019-1ª PJ, foram devidamente entregues aos destinatários em 06/11/2019, conforme comprovantes retro e deverão aguardar o recebimento de resposta, nesta Secretaria até 21/11/2019. Dou fé. Floriano/PI, 11 de novembro de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

11/11/2019 12:21:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2019 12:08:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido os ofícios 752/2019 e 753/2019-1ª PJ

01/11/2019 12:08:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2019 06:56:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

17/10/2019 06:53:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando a inércia do Município de Arraial em se manifestar sobre a Recomendação apresentada, determinou a expedição de ofício ao referido ente federativo, na pessoa de seu representante legal, e a sua Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu representante legal, REQUISITANDO, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação escrita acerca do acatamento da Recomendação Administrativa nº 40/2019, bem como sobre a impossibilidade de cumpri-la, podendo juntar documentos.

15/10/2019 10:33:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que a Recomendação Administrativa nº 40/2019-1ª PJ, foi devidamente publicada no DOEMPPI, conforme folhas retro, bem como foi enviada para conhecimento ao CSMP e CAODEC, via sistema E-DOC, conforme protocolo de nº 07010058568201968. Dou fé. Floriano/PI, 15 de outubro 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334 CERTIDÃO Certifico, que o prazo para apresentação de resposta ao Ofício nº 632/2019-1ª PJ encerrou-se sem que houvesse apresentação de resposta por parte da Prefeitura Municipal de Arraial/PI. Dou fé. Floriano/PI, 15 de outubro de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 15 de outubro de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

11/10/2019 12:06:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2019 13:54:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho fl. 393 foi cumprido com a expedição do ofício nº 632/2019-1ª PJ, devidamente entregue em 19/09/2019 conforme assinatura reto. Informo , ainda, que o presente procedimento aguardará em secretaria até o dia 10/10/2019 o recebimento de resposta do ofício acima mencionado. Dou fé. Floriano/PI, 02 de outubro de 2019. ________________________________ ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA ABREU Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

02/10/2019 13:42:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 632/2019- 1ª PJ

11/09/2019 11:12:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2019 11:11:04 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de encaminhamento.

11/09/2019 11:09:16 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR o MUNICÍPIO DE ARRAIAL, na pessoa do Prefeito Municipal e Secretário(a) Municipal da Educação, a realização de todas as medidas técnicas e administrativas na realização de políticas públicas, na área de educação, necessárias para o aumento do IDEB das escolas públicas municipais.

11/09/2019 11:07:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de Inquérito Civil instaurado com o escopo de averiguar a existência de irregularidades na prestação dos serviços educacionais pelas escolas públicas municipais, com violação, em tese, do principio administrativo da eficiência, bem como garantir a realização de políticas públicas, na área da educação, necessárias para o aumento do IDEB no Município de Arraial/Pl. Visando instruir o feito, realizamos durante o curso do procedimento acompanhamento das ações desenvolvidas pela Município de Arraial, que visam a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem nas escolas públicas municipais. Analisando a vasta documentação contida nos autos, verifica-se que o Município tem realizado medidas destinadas a melhoria do nível educacional das escolas e dos alunos da rede municipal. Desse modo, a fim de que o objeto do procedimento seja cumprido, determino a elaboração, e respectivo envio, de Recomendação Administrativa ao Município de Arraial, na pessoa do Prefeito e do Secretário Municipal de Educação, determinando a realização de todas as medidas técnicas e administrativas na realização de políticas públicas, na área de educação, necessárias para o aumento do IDEB das escolas públicas municipais. Ademais, fixa-se o prazo de 20 (Vinte) dias, a contar do recebimento, pára que o destinatário manifeste-se sobre o acatamento da presente recomendação, devendo encaminhar à 1ª Promotoria de Justiça de Floriano manifestação escrita e documentação hábil a provar o fiel cumprimento, bem como a impossibilidade de cumpri-la dentro do prazo assinalado. Cumpra-se.

11/09/2019 11:06:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2019 13:01:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano, 2 de setembro de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

02/09/2019 12:59:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 02(dois) dias do mês de setembro de 2019, junto a estes autos ofício nº 75/2019 (fl.262-391),oriundo da Secretaria de Educação de Arraial em resposta ao ofício nº 519/2019- 1ª PJ, recebido nesta Secretaria Unificada em 28/08/2019, contendo dados comprobatórios das ações realizadas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Arraial. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

02/09/2019 12:49:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2019 11:24:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofício nº 519/2019 ¿ 1ª PJ, enviado e entregue ao destinatário por meio postal. Dou fé. Floriano/PI, 19 de agosto de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 PROMOTORIA

06/08/2019 09:41:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. ° 519/2019 ¿ 1ª PJ.

06/08/2019 09:22:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2019 15:35:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

02/08/2019 15:34:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o teor da certidão de fl. 256, determinou a REITERAÇÃO do expediente de fl. 253 ao Município de Arraial, via Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de sua representante legal, REQUISITANDO, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório das ações/atividades realizadas pelo Município no 1º semestre deste ano eletivo, visando cumprir o Plano de Ação de Educação do Município e a Meta 7 do Plano Nacional de Educação (IDEB), bem como o cronograma de aplicação das provas do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) no Município.

23/07/2019 11:40:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2019 11:31:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do ofício nº 432/2019¿ 1ª PJ sem manifestação da parte interessada. Floriano/PI, 23 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 23 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

04/07/2019 08:29:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofício nº 432/2019¿ 1ª PJ, enviado e entregue ao destinatário por meio postal. Dou fé. Floriano/PI, 04 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

04/07/2019 08:29:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

432/2019

27/06/2019 10:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2019 08:27:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

27/06/2019 08:27:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento e as informações contidas nos autos, determinou a expedição de ofício ao Município de Arraial - PI, via Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de sua representante legal, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório das ações/atividades realizadas pelo Município no 1º semestre deste ano letivo, visando cumprir o Plano de Ação de Educação do Município e a meta 7 do Plano Nacional de Educação (IDEB).

10/05/2019 14:06:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

JUNTADA Nesta data, junto aos presentes autos a resposta do Ofício nº 207/2019 ¿ 1ª PJ, da Secretaria de Educação do Município de Arraial/PI. Dou fé. Floriano/PI, 10 de maio 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 10 de maio 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

10/05/2019 13:55:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 12:59:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando o encaminhamento da resposta do Ofício nº 207/2019 ¿ 1ª PJ, encaminho, nesta data, o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça, a fim de que seja providenciado a sua juntada aos autos, com posterior reencaminhamento do feito ao gabinete conclusos para deliberação.

10/05/2019 11:12:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2019 11:11:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do ofício nº 207/2019 ¿ 1ª PJ sem manifestação da parte interessada. Dou fé. Floriano/PI, 10 de maio de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 10 de maio de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

16/04/2019 09:15:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofício nº 207/2019 ¿ 1ª PJ, enviado ao destinatário por meio postal, nº objeto BI784740881BR. Dou fé. Floriano/PI, 16 de abril de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

16/04/2019 09:14:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

207/2019

03/04/2019 09:48:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2019 09:42:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de ofício ao Município de Arraial, solicitando a cópia do plano de ação de educação para o ano de 2019, acompanhado do cronograma de execução das atividades, bem como a relação de todos os programas ou projetos previstos para serem executados nas escolas municipais, visando o alcance das metas projetadas pelo Plano Nacional de Educação.

03/04/2019 09:42:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 11:39:07 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADO a estes autos a resposta ao ofício nº 20/2019- 1ª PJ apresentada pelo senhor Numas Pereira Porto -Prefeito de Arraial.

11/03/2019 11:33:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Despacho fls. 33 não foi cumprido em razão do recebimento de resposta ao ofício nº 20/2019- 1ª PJ.

11/03/2019 11:15:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 12:21:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano para o cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

07/03/2019 12:20:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o teor da certidão de fl 31, determinou a reiteração do expediente de fl. 29, REQUISITANDO, no prazo máximo de 10 (dez) dias: 1) Manifestação escrita sobre os termos da representação, informando quais as medidas/providências que foram e/ou estão sendo tomadas para o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação, notadamente a META 7, nos termos da Lei Federal n° 13.005/2014; e 2) Relação nominal de todas as escolas públicas municipais em funcionamento, informando o número de funcionários, alunos e o IDEB de 2015 e 2017 para os anos iniciais e finais do ensino fundamental e médio.

25/02/2019 10:18:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2019 10:17:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo para que o Prefeito do Município de Arraial -PI, Numas Pereira Porto, apresentasse manifestação. Dou fé. Floriano/PI, 25 de fevereiro 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

25/02/2019 10:09:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2019 14:11:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Juntada de Ofício nº 20/2019, enviado ao destinatário via correios.

23/01/2019 14:07:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 20/2019 enviado ao Prefeito de Arraial, dando prazo de 30 (trinta) dias para resposta.

23/01/2019 14:06:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Cumprimento de despacho.

23/01/2019 14:05:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/01/2019 12:36:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2019 14:40:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos Extrajudiciais encaminhados para a Secretaria deste núcleo para o cumprimento de despachos.

29/10/2018 11:52:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de Ofício para o Município de Arraial.

29/10/2018 11:51:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria que instaura o presente ICP e dá outras providências.

29/10/2018 11:51:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2018 09:22:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual