Acompanhamento de Processos
Processo: 000143-182/2017
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Promotor:
Promotoria:
Avelar Marinho Fortes do Rêgo
2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Joaquim Ferreira Viana Neto
Representado:
Prefeito Do Municipio De Lagoa De Sao Francisco
18/12/2017 11:32:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
11/12/2017 09:15:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática
07/12/2017 12:51:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
07/12/2017 12:29:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procedimento Preparatório nº 012/2015 (SIMP nº 000143-182/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II. Assunto: apurar notícia de fato consistente na ausência de remessa dos balancetes mensais à Câmara de Vereadores do Município de Lagoa do São Francisco, desde janeiro de 2015. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Avelar Marinho Fortes do Rêgo. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Ausência de remessa dos balancetes mensais à Câmara de Vereadores do Município de Lagoa do São Francisco-PI, desde janeiro de 2015. Celebração do Termo de Ajustamento de Conduta entre MPPI e o Município de Lagoa de São Francisco. Arquivamento. Homologação. Voto divergente da Dr.ª Clotildes Costa Carvalho argumentando que o Promotor de Justiça não comunicou o fato para efeito de apuração no âmbito criminal pelo Procurador-Geral de Justiça. Ressalta que não pretende a expedição de recomendação ao membro do Ministério Público. Egrégio Conselho Superior, por maioria, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Vencida a Dr.ª Clotildes Costa Carvalho. Julgado em 17.11.2017, na 1258ª sessão ordinária do CSMP.
07/12/2017 12:29:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
23/11/2017 08:12:49 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
APURAR NOTÍCIA DE FATO CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE REMESSA DOS BALANCETES MENSAIS À CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGOA DO SÃO FRANCISCO, DESDE JANEIRO DE 2015.
23/11/2017 08:12:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
13/11/2017 08:49:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
10/11/2017 11:09:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
10/11/2017 11:08:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
05/10/2017 16:37:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
05/10/2017 16:37:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho final para Homologação do Conselho Superior do Ministério Público
05/10/2017 16:35:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
31/05/2017 12:51:03 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Juntada de Ofícios nº 20 e 21/2017 do Município da Lagoa de São Francisco.
31/05/2017 12:50:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho em 05/01/2017.
31/05/2017 12:50:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
21/02/2017 13:14:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
21/02/2017 13:14:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática
21/02/2017 13:14:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 15/05/2025 01:05:48