28/02/2025 12:45:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Cumprimento da decisão - Id 60268330.

03/02/2025 13:23:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Vistos em correição. Ciente do julgamento da 1407ª sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, que homologou a promoção de arquivamento deste inquérito civil, à unanimid...

03/02/2025 12:29:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do vot...

21/01/2025 11:59:09 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Fernando Melo Ferro Gomes, na 1407ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, e devoluçã...

25/11/2024 09:44:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2024 13:21:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

22/11/2024 12:12:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em cumprimento à decisão de ID 60268330.

22/11/2024 12:02:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 0812/2024-GAB-33ª PJT enviado através do SEI nº 19.21.0208.0043946/2024-29.

22/11/2024 12:01:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que a decisão de ID 60268330 foi cumprida na sua integralidade. Teresina-PI, 22 de novembro de 2024. Suzane Lopes Estagiária Mat. 2678

22/11/2024 11:59:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do comprovante de recebimento do Ofício nº 509/2024-ASS-33ªPJT, enviado ao e-mail desta Promotoria de Justiça em data 22/11/2024. Teresina-PI, 22 de novembro de 2024. Su...

22/11/2024 08:50:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 0509/2024-ASS-33ªPJT enviado através do e-mail desta Promotoria de Justiça.

21/11/2024 09:58:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da publicação da decisão de arquivamento no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, em data 19/11/2024. Teresina-PI, 21 de novembro de 2024. Suzane Lopes Estagiária Mat. ...

14/11/2024 10:58:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à Decisão de ID 60268330, foi realizada a instauração de Procedimento Administrativo, mediante portaria, a fim de se acompanhar o cumprimento das cl...

14/11/2024 10:55:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2024 06:07:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: TATIANA MELO DE ARAGAO XIMENES - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

25/09/2024 12:15:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2024 12:15:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO: Trata-se de inquérito civil instaurado pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina/PI para apurar a suposta "FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DA AABB", posteriormente redistribuído à...

25/09/2024 12:12:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2024 10:48:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2024 12:18:23 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada de arquivo referente a reforma e adequação de acessibilidade da AABB, com 06 folhas, recebido nesta Promotoria de Justiça em 09.04.2024, apresentado pel...

23/04/2024 12:16:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2024 10:47:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta n. 02/2024, e cronograma anexo.

09/04/2024 10:42:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

Segue anexo ata de audiência realizada.

08/04/2024 13:12:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que o prazo dos 15 dias úteis concedidos para a AABB decorreu em 27/03/2024, sem qualquer manifestação daquela Associação até a presente data. Teresina-PI, 08 de abril...

15/03/2024 10:29:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Vistos em correição. Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 09/04/2024 às 09h. Teresina-PI, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) JANAÍNA ROSE RI...

07/03/2024 08:39:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Laudo Técnico de Acessibilidade apresentado pela arquiteta da Associação Atlética do Banco do Brasil, conforme acordado em audiência, enviado ao email desta promotoria de ...

06/03/2024 10:25:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Segue anexo ata de audiência.

29/02/2024 09:15:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da manifestação da unidade pericial de arquitetura do CAODEC em resposta à solicitação de apoio técnico realizada pelo SEI n. 19.21.0208.0003538/2024-86. Teresina-PI, 29 de...

02/02/2024 14:12:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que a solicitação de apoio técnico ao CAODEC foi realizada através do SEI n. 19.21.0208.0003538/2024-86. Teresina-PI, 02 de fevereiro de 2024.   Tatiana Ximenes ...

31/01/2024 12:50:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação n. 11/2024-33ªPJT enviado para a AABB por meio eletrônico.

29/01/2024 09:42:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 74/2024-GAB-33ªPJT enviado para o CSMP através do SEI n. 19.21.0208.0003528/2024-65.

24/01/2024 12:25:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Sem prejuízo do determinado no despacho - Id 57965173, SOLICITE-SE apoio técnico ao CAODEC, área pericial de arquitetura, comparecimento na audiência designada para 06/03/2024 às 09h, enca...

24/01/2024 11:52:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Designo o dia 06/03/2024, às 9h, para realização de audiência tendo por pauta a proposição de termo de ajustamento de conduta à AABB para adequação de suas instalações às normas de acessib...

24/01/2024 11:43:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2024 08:54:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Relatório de Vistoria Técnica n. 02/2024, contendo 27 folhas, enviado pela equipe pericial de arquitetura do CAODEC em resposta à solicitação de apoio técnica realizada pe...

08/01/2024 12:02:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/11/2024, por TATIANA MELO DE ARAGAO XIMENES - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento do despacho - Id 57791597.

18/12/2023 16:00:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO: O inquérito civil em comento possui como objeto apurar a falta de acessibilidade nas dependências do Clube AABB.  Foi determinada nestes autos a elaboração de termo de ajustamento de con...

18/12/2023 15:41:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o prazo do inquérito civil em tela se esgotou em 01/12/2023. Teresina-PI, 18 de dezembro de 2023.   Tatiana Ximenes Assessora da 33ªPJT - Mat. 15852

13/11/2023 14:34:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico ter realizado nesta data consulta ao processo SEI n. 19.21.0208.0012432.2022-29, e verificar que ainda não há nenhuma relatório técnico emitido. Teresina-PI, 13 de novembro de 2023.   ...

13/11/2023 14:33:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2023 09:15:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 0566/2023-33ªPJT enviado pelo SEI 19.21.0208.0012432.2022-29.

24/07/2023 11:34:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, ao dar cumprimento ao despacho de ID 56201257, não foi localizado o Ofício nº 673/2022-33ªPJT nesses autos. Nesse sentido, em busca no processo SEI 19.21.0208.0012432/2022-29, informado...

24/07/2023 11:15:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2023 09:23:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO: Considerando as certidões expedidas nos Ids 56200492 e 55392398, denota-se que o Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania até a presente data não apresentou relatório técnico per...

19/06/2023 08:53:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data verifiquei o processo SEI n. 19.21.0208.0012432/2022-29, não constando ainda relatório técnico pericial. Teresina-PI, 19 de junho de 2023.   Tatiana Melo de Aragão Ximen...

15/03/2023 13:44:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em consulta ao Processo SEI nº 19.21.0208.0012432/2022-29, não há ainda relatório técnico pericial. Certifico ainda que desde 05/10/2022 (manifestação da Arquitetura) até a presente da...

13/03/2023 14:16:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2023 14:38:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Vistos em correição. Considerando que há manifestação da Assessoria Pericial de Arquitetura da CPPT/MPPI (ID 54512576, doc. 798921), datada de 05.10.2022, comunicando que a solicitação r...

12/01/2023 12:19:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/12/2022 08:55:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº673/2022-33ªPJT ao CSMP através do processo SEI nº19.21.0208.0033856/2022-89.

05/12/2022 08:37:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/10/2023, por MARIA CLARA SANTOS MENESES - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo de Inquérito Civil.

23/11/2022 08:26:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2022 10:55:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO: Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar a falta de acessibilidade nas dependências do Clube AABB. Compulsando os autos, verifica-se que foi solicitado ao Centro de Apoio Opera...

18/11/2022 10:52:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2022 12:20:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO:   Considerando que a assessoria de arquitetura da CPPT informou, em ID 54512576, o prazo para atendimento da solicitação desta Promotoria de Justiça veiculada no Ofício nº 228/2022-33ª P...

06/10/2022 12:05:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em decorrência da resposta da CPPT juntada em ID 54512576, deixei de cumprir o despacho de ID 54190279.  Teresina, 06 de outubro de 2022   Marina Castro Soares Assessora da 33ª ...

06/10/2022 12:03:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da CPPT enviada via processo SEI nº 19.21.0208.0012432/2022-29. Teresina, 06 de outubro de 2022   Marina Castro Soares Assessora da 33ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI...

18/08/2022 08:21:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Solicitado apoio técnico ao CAODEC para realização de vistoria na sede da AABB em Teresina/PI e feito o devido encaminhamento à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos deste Ministé...

18/08/2022 08:07:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2022 16:51:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 228/2022-33ª PJ enviado ao CAODEC via processo SEI nº 19.21.0208.0012432/2022-29, solicitando realização de perícia. 

04/05/2022 09:25:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2022 09:45:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2022 11:15:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2022 11:02:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

INQUÉRITO CIVIL 065/2017-SIMP N. 000144-029/2017 ASSUNTO: APURAR A FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE AABB.   DESPACHO: Foi determinada nestes autos a elaboração de termo de aju...

28/04/2022 10:25:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2022 21:39:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/03/2022 21:38:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2022 08:37:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/11/2021 21:41:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2021 21:41:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/09/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências imprescindíveis ao deslinde do feito

03/11/2021 21:39:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

03/11/2021 21:38:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/10/2021 11:48:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/10/2021 11:48:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

19/10/2021 18:09:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/10/2021 18:07:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/10/2021 18:07:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/10/2021 18:04:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/09/2021.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado em cumprimento ao despacho de ID 33987146

19/10/2021 15:30:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

19/10/2021 15:27:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2021 11:33:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2021 08:32:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2021 12:37:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/07/2021 11:31:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2021 12:07:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2021 13:07:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2021 20:52:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2021 08:16:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2021 07:49:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2021 12:30:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/05/2021 11:03:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2021 08:12:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2021 10:35:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2021 10:33:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/05/2021 10:33:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/05/2021 10:17:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/05/2021 16:47:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/05/2021 16:45:25 • ATOS COMUNS » Juntada

06/05/2021 16:34:46 • ATOS COMUNS » Juntada

15/04/2021 13:22:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/04/2021 13:22:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2020 13:31:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/09/2020 09:50:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 09:50:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2020 10:32:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/01/2020 10:31:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício nº 29/2019 oriundo da AABB Teresina-PI.

10/01/2020 10:31:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2019 07:29:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

Inquérito Civil nº 065/2017 SIMP: 000144-029/2017 DESPACHO Expedido o ofício de fls. 123/124 ao presidente da Investigada AABB-Associação Atlética Banco do Brasil concedendo o prazo de 90(noventa) para a doção das medidas indicadas no Relatório de Vistoria nº 13/2019, até a presente data não foram encaminhadas informações sobre as providências adotadas. Assim, determino a expedição de novo ofício ao representante da Investigada requisitando o envio do laudo técnico a que se refere o ofício acima referido, concedendo prazo máximo e improrrogável de 10(dez) dias para resposta, sob pena do acionamento da SDU Leste e da SEMFI-Secretaria Municipal de Finanças para que adotem providências quanto à cassação/não renovação do alvará de funcionamento daquele local de uso coletivo(AABB), bem como, o ingresso com as medidas judiciais cabíveis. Caso não haja resposta ao ofício supra, venham-me os autos conclusos para despacho. Cumpra-se com URGÊNCIA. Teresina-PI, 05 de Dezembro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

10/09/2019 09:48:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/09/2019 09:47:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo de 90 (noventa) dias, concedido no Ofício de fls.123/124, sem ter sido encaminhada resposta, por parte da AABB, a esta Promotoria de Justiça. CERTIFICO e dou fé.

10/09/2019 09:47:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2019 14:16:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi nº 224/2019.

12/04/2019 14:15:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 223/2019.

12/04/2019 14:13:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 222/2019.

12/04/2019 14:13:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2019 09:49:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força do despacho exarado em correição.

18/03/2019 12:22:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 065/2017 SIMP Nº 000144-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. A certidão de fl. 118 informa que o prazo de conclusão destes autos restará esgotado em 05.04.2019, e ainda existem diversas providências a serem adotadas, especialmente por conta do atraso no envio do Relatório de Vistoria Técnica de fls. 81/117 pelo Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI. Assim, primeiramente, PRORROGO o prazo de conclusão deste inquérito civil por mais 01(hum) ano, até o dia 05.04.2020, nos termos do art. 23 da Resolução nº 001/2008 do CPJ, dando-se ciência ao CSMP desta prorrogação. Verifico, ainda, que foi realizada a vistoria técnica requisitada ao Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, cujo Relatório de Vistoria Técnica repousa às fls. 81/117, razão pela qual determino : 1- o encaminhamento de ofício à UFPI comunicando que não se faz necessário o cumprimento do requisitado no ofício de fl. 77, ante a realização da perícia pelo próprio Ministério Público Piauiense; 2- o encaminhamento, por ofício, de uma cópia do Relatório de Vistoria Técnica antes referido (fls. 81/117) à AABB-ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, com cópia deste despacho, para que sejam adotadas providências no sentido de garantir acessibilidade plena ao prédio em que funciona aquele clube social, conforme explicitado no parecer técnico antes mencionado. Frise-se no ofício que, de acordo com os artigos 56 e 57 da Lei nº 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO) a construção e reforma das edificações de uso privado já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em ¿TODAS AS SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIÇOS¿, conforme se infere dos dispositivos abaixo : ¿Art. 56. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis. Art. 57. As edificações públicas e PRIVADAS DE USO COLETIVO JÁ EXISTENTES devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.¿(Grifo nosso). Conste do ofício recomendatório, ainda, que aquele clube social terá o prazo de 90(noventa) dias para a execução das obras de acessibilidade explicitadas no Relatório de Vistoria Técnica nº 13/2019, após o que deverá encaminhar a esta Promotoria de Justiça Laudo Técnico assinado por profissional de engenharia ou arquitetura devidamente habilitado no conselho de classe respectivo, atestando que as adaptações necessárias à plena acessibilidade do local foram executadas. Cumpra-se. Teresina, 15 de Março de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

19/02/2019 11:29:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

19/02/2019 11:29:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema SIMP verifiquei que os autos foram instaurados no dia 05/03/2018, com prazo de conclusão até 05/04/2019, estando portanto dentro do prazo. Certifico, ainda, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

19/02/2019 09:07:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada de relatório de vistoria técnica nº 13/2019.

19/02/2019 09:06:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 12:48:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/01/2019 12:48:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil n° 65/2017 SIMP nº 000144-029/2017 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que houve o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, estabelecido no Ofício n° 482/2018-28ª PJT (fls. 77) sem que a Universidade Federal do Estado do Piauí (UFPI) encaminhasse resposta ao pleito ministerial, referente a realização de perícia técnica para verificar as condições de acessibilidade nas dependências da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL ¿ AABB. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 17 de Janeiro de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

17/01/2019 12:44:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2018 13:43:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 65/2017 SIMP: 000144-029/2017 DESPACHO O presente inquérito civil tem por objeto garantir acessibilidade nas dependências do clube social AABB-ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, localizado nesta Capital, e aguarda, desde a data de 02.08.2017 (há mais de 01 ano), a realização de perícia a ser executada pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, conforme memorando de fl. 15 e certidão de fl. 74. Nesse ínterim, inúmeras foram as providências por nós adotadas para que tal perícia fosse realizada (vide certidão de fl. 74), todas sem sucesso, vez que aquela Coordenadoria de Perícias mostrou-se INERTE para com esta Promotoria de Justiça, seja por falta de estrutura e de pessoal, seja por outros motivos alheios ao conhecimento deste órgão ministerial. Tal inércia resultou no decurso do prazo de conclusão do procedimento preparatório que deu origem a este inquérito, sem que a perícia necessária ao prosseguimento do feito tenha sido realizada. O fato, inclusive, foi comunicado ao Procurador Geral de Justiça, ao Corregedor Geral do Ministério Público e ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e não foi solucionado até a presente data. Forçoso é concluir, portanto, que aquela perícia não será efetivada pela Coordenadoria de Perícias do MP-PI, fazendo-se mister a busca de outros meios para a sua consecução, sob pena de arquivarmos este inquérito sem a resolução do problema aqui posto. Por outro lado, mister se faz observar que o MP-PI firmou o Termo de Cooperação Técnica e Operacional nº 06/2017 com a UFPI-Universidade Federal do Piauí ¿visando colaboração técnica para a realização de perícias e vistorias¿(cópia inserta às fls. 58/62), razão pela qual esta Promotoria de Justiça ainda poderá requisitar a perícia necessária a estes autos àquele órgão público federal(UFPI). Expostas essas considerações determino seja requisitada a realização da perícia técnica a que alude o despacho de fl. 10 e o memorando de fl. 15 à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ ¿ UFPI, encaminhando-se ofício requisitório ao Magnífico Reitor daquela Universidade, informando que a perícia destina-se à verificação das condições de acessibilidade do clube social AABB-ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL e a aferir a inexistência de local reservado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos shows realizados naquele clube. Conste do ofício requisitório uma cópia das portarias de fls. 02/03 e 05/08, bem como do Termo de Cooperação Técnica e Operacional nº 06/2017, explicitando que a citada perícia deverá ser efetivada no prazo de 30(trinta) dias. Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de Novembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

06/11/2018 13:43:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2018 11:08:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

11/10/2018 11:08:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o Inqúerito Civil em epígrafe se encontra acautelado em Secretaria desde 17/05/2018 em razão de estar aguardando a realização de vistoria na AABB. Ressalte-se que a primeira requisição ao Setor de Perícias de Pareceres Técnicos do MPPI se deu em 02/08/2017 (fls. 15), e que esta foi reiteradamente solicitada à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI com pedido de providências ao Corregedor e ao Procurador Geral do MPPI conforme se vê às fls. 2324, 27, 39/40.

11/10/2018 11:08:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2018 08:50:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Memo 222/2018-CPPT.

02/04/2018 10:22:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 477/2018-CCGMP/PI

05/03/2018 13:22:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 30, expedi os ofícios 98, 129 e 130 ao CSMP, Corregedor do MPPI e ao Procurador Geral do MP-PI.

05/03/2018 13:03:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

05/03/2018 13:03:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/03/2018 13:02:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 10:58:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº065/2017 SIMP Nº 000144-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Uma vez que o prazo de conclusão deste Procedimento Preparatório se acha esgotado, e considerando que a perícia requisitada nos autos nunca foi realizada, determino a sua conversão em INQUÉRITO CIVIL, nos termos do art. 2º, § 7º da Resolução nº 23/207 do CNMP. Lavre-se a portaria respectiva, obedecendo ao previsto no art. 4º daquela mesma Resolução. Reitere-se o ofício de fls. 28, solicitando ainda, que a CCPT- Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI apresente um cronograma de realização das perícias requisitadas neste e em outros autos em tramitação nesta Promotoria de Justiça, estabelecendo um número mínimo de 03 perícias mensais de acessibilidade, visando obter uma previsão mais concreta de quando tais perícias serão, efetivamente, realizadas. Frise-se no novo ofício que, a perícia requisitada é de natureza urgente, não apenas por versar sobre direitos da pessoa com deficiência, mas porque se enquadra no art. 7º, inciso III do ATO PGJ 735/2017. ¿Art. 7º São considerados urgentes os pedidos de apoio técnico que atendam aos tipos e critérios abaixo definidos : III- conforme a natureza da matéria, associada à iminência de dano ou a maior utilidade da perícia;¿ Conste, ainda, que, inobstante o contido no art. 8º, inciso VII da Ato acima referido, o andamento destes autos depende exclusivamente da realização da perícia requisitada, não havendo como dar prosseguimento ao mesmo através da mera ¿independência funcional do membro¿, posto que, no caso vertente a comprovação da denuncia formulada nos autos requer conhecimento técnico específico sobre a matéria. Comunique-se à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público acerca da não realização das perícias e do atraso procedimental que vem acarretando esse fato, anexando ao ofício cópias dos documentos de fls. 12, 18/28 e deste despacho. Cumpra-se. Teresina, 22 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

21/02/2018 11:37:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

concluso para despacho.

21/02/2018 11:37:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

21/02/2018 11:37:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2018 13:29:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 25, expedi o ofício nº 044/2018 à PGJ.

01/02/2018 13:28:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Primeiramente, juntem-se cópias deste ofício nos procedimentos e inquéritos civis respectivos, de tudo lavrando-se certidão. Oficie-se, novamente, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça solicitando informações sobre as providências adotadas pela Procuradoria Geral de Justiça em face do Memorando nº 005/2018-CPPT, de 09.01.2018 que contém a justificativa da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI para a não realização das perícias requisitadas por esta Promotoria de Justiça. Conste, novamente, do ofício a ser encaminhado, a urgência na realização das perícias e o atraso procedimental que a inércia da CPPT do MP-PI vem dando causa.

01/02/2018 13:28:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 78/2018 da PGJ com o encaminhamento de resposta da CPPT.

24/01/2018 11:04:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 23, expedi o ofício nº 19/2018 à PGJ. Aguardando resposta de ofício.

24/01/2018 11:04:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ante o teor da Certidão de fl. 22, reitere o ofício de fls. 20/21 à Procuradoria Geral de Justiça.

24/01/2018 11:04:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2018 13:06:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

23/01/2018 13:04:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não obtivemos resposta da PGJ acerca da solicitação de perícia feita no Ofício nº 4851/2017 (fls. 20/21). CERTIFICO e dou fé.

06/12/2017 08:41:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 18/19, expedi o ofício nº 485/2017 à PGJ

22/11/2017 09:32:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/01/2018.
Justificativa da prorrogação: Diligências a cumprir.

20/11/2017 13:11:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

De início, verifico que o Procedimento Preparatório em epígrafe encontra-se com o prazo de conclusão expirado desde o dia 31.10.2017, e ante a imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, mormente a realização de perícia técnica já requisitada, PRORROGO o prazo de conclusão do mesmo por mais 90 (noventa) dias, a contar daquela data, com fulcro no Art. 22 da Resolução n° 001/2008 do CPJ, sem a necessidade de comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) desta Prorrogação. Considerando o teor da Certidão de fls. 17 que atesta que a requisição de perícia não foi atendida pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí (CPPT), até a presente data; Considerando a entrada em vigor do Ato PGJ N° 735/2017 que regulamenta o procedimento administrativo para atendimento pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos (CPPT) da Procuradoria Geral de Justiça às solicitações de apoio técnico aos órgãos de execução e estabelece outras providências; Considerando que o referido Ato foi omisso quanto as Perícias requisitadas anteriormente à sua edição; Considerando que a perícia requisitada diz respeito à garantia de acessibilidade e, como tal, o Inquérito Civil depende completamente desta diligência, o que inclusive a torna de caráter URGENTE, conforme o Art. 7°, III do Ato PGJ N° 735/2017; Considerando que o Art. 23 do Ato PGJ N° 735/2017 dispõe que os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça; Considerando que, no Art. 1°, parágrafo único do citado Ato, há uma previsão de que a atuação da CPPT será solicitada diante da impossibilidade de realização dos trabalho pelas Instituições e Órgãos Públicos; Considerando que o Art. 9°, VII da Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), dispõe que: ¿A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos, em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências¿; DETERMINO que seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça SOLICITANDO que seja conferida URGÊNCIA e PRIORIDADE para a realização da Perícia requisitada a CPPT/MPPI nestes autos. Acompanhe o Ofício supra cópia deste Despacho e da Certidão de fls. 17. Cumpra-se.

20/11/2017 13:06:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até o presente momento, a Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos não nos enviou o solicitado no Memo. Nº 79/2017 (fl. 12) datado de 02.08.2017. CERTIFICO e dou fé.

20/11/2017 13:06:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2017 10:53:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos sete dias do mês de agosto do ano de 2017, às 10:20 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. MARCOS CORTES RUFINO representante da AABB, acompanhado do advogado Dr. JOSE DE ANCHIETA GOMES CORTES, a fim de realizar audiência no PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº. 65/2017 (SIMP n° 000144-029/2017), que versa sobre ACESSIBILIDADE, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA. Aberta a audiência, constatada a ausência do representante da SDU/LESTE e do representante da empresa INFINIT MUSIC, a Promotora de Justiça procedeu a leitura do termo de declarações, explicitando os motivos da presente sessão. Dada a palavra aos representantes da AABB, estes esclareceram que apenas cedem o espaço a terceiros para a realização de shows, colocando-se à disposição para fazer as adaptações necessárias à acessibilidade no espaço. Indagados sobre o próximo show a ser realizado no clube, o reclamante, de imediato, se propôs a reservar/delimitar espaço para pessoas com deficiência. Ato contínuo, a Promotora de Justiça contactou as representantes da ADEFT e ASCAMTE para comparecerem ao local amanhã, dia 08/08/2017, às 10:00 horas, a fim de prestar orientações/esclarecimentos sobre a área a ser delimitada. Ao final, a Promotora de Justiça informou que o representante da AABB deverá informar a todos os contratantes de shows a obrigatoriedade da reserva de local para pessoas com deficiência e a disponibilização de segurança para essa área. Afirmou, por fim, que notificará a SDU Leste para nova audiência quando o laudo pericial de acessibilidade estiver concluído, ficando o presente procedimento administrativo suspenso até o envio do laudo pericial. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ Lia Raquel Carvalho Sousa, Técnica Ministerial, vai assinado pelos presentes.

07/08/2017 10:53:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2017 11:11:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em anteção ao despacho de fls. 06, expedi os mandados de notificação 324, 325 e 326.

02/08/2017 11:09:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando 79/2017.

02/08/2017 11:08:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 116/2017.

02/08/2017 10:54:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual