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Processo: 000144-251/2017

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 06/09/2017 10:39:59
Data/Hora da Consulta: 09/05/2025 11:23:22
Detalhes do Processo

Local Atual: 9ª Vara Criminal - Teresina (Local externo)

Código CNJ:

0000187-72.2018.8.18.0172

Promotor:

Promotoria:

Rodrigo Roppi de Oliveira

6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

GRINCOT

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Procedimento Comum » Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto(s):

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO » Tutela Provisória » Liminar

Partes

Réu:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Autor:

Leoncio Pinheiro Neto

Histórico de Movimentações

30/08/2024 14:17:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/08/2024 13:58:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

23/08/2024 13:57:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Rodrigo Roppi de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática

23/08/2024 13:56:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

Migrado para 1ª Instância

23/08/2024 13:56:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

23/05/2024 13:06:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Manifestação.

22/05/2024 11:24:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

22/05/2024 11:23:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

22/05/2024 09:21:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

  Considerando a atribuição concorrente das Procuradorias de Justiça, sem prejuízo da iniciativa própria do PGJ, para a interposição de Recursos perante o TJPI e os Tribunais Superiores (Art. 3º da ...

14/05/2024 08:31:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

14/05/2024 08:30:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

14/05/2024 08:30:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

17/04/2024 10:04:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

CIENTE DA INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO VIRTUAL. Hugo de Sousa Cardoso Procurador de Justiça

17/04/2024 09:56:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

17/04/2024 09:56:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

08/08/2023 15:13:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Parecer Ministerial.

02/08/2023 09:50:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

02/08/2023 09:48:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

02/08/2023 09:48:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Migrado para 2ª Instância

02/08/2023 09:47:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

20/07/2023 14:37:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Elói Pereira de Sousa Júnior

03/07/2023 14:58:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/07/2023 12:03:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

03/07/2023 12:02:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo (Substituído por Elói Pereira de Sousa Júnior) - Tipo de Distribuição: Manual

03/07/2023 12:01:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Migrado para 1ª Instância

03/07/2023 11:12:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

23/05/2023 14:01:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Cota.

16/05/2023 05:11:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

16/05/2023 05:11:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso - Tipo de Distribuição: Automática

16/05/2023 05:11:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Migrado para 2ª Instância

16/05/2023 05:06:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

27/04/2023 12:34:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

14/04/2023 09:17:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/04/2023 08:11:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

12/04/2023 08:10:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

23/02/2023 15:10:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

23/02/2023 15:09:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/02/2023 08:15:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

06/02/2023 08:15:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

16/12/2022 22:04:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado para o Promotor: Jesse Mineiro de Abreu

16/12/2022 22:03:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/12/2022 12:15:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/12/2022 10:20:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

05/12/2022 10:18:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

01/10/2022 22:42:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Rodrigo Roppi de Oliveira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

30/08/2022 15:16:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva

18/08/2022 13:14:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

18/08/2022 13:13:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

12/07/2022 12:36:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva

Ciência da migração para  Pje

08/07/2022 10:09:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/07/2022 14:14:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

07/07/2022 14:14:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina

22/03/2022 14:08:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva

Memoriais escritos!

22/03/2022 14:07:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/09/2019 10:45:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Manifestação

26/09/2019 10:45:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 10ª Vara Criminal - Teresina

15/04/2019 12:30:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

15/04/2019 12:30:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 10ª Vara Criminal - Teresina

26/03/2019 10:31:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Designação de Audiência de Instrução e Julgamento

26/03/2019 10:30:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 10ª Vara Criminal - Teresina

10/01/2019 12:15:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Contrarresposta

10/01/2019 12:15:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática

10/01/2019 12:15:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/01/2019 12:13:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Distribuição do Fórum Central - Teresina

22/01/2018 12:07:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina

Denúncia

22/01/2018 12:00:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/01/2018 10:24:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Distribuição do Fórum Central - Teresina

16/01/2018 14:19:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/12/2017 08:49:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

Oferecimento de Denúncia.

18/12/2017 08:46:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

Determinando denúncia.

07/12/2017 09:51:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de Ofício s/n do Núcleo das Promotorias Criminais de Picos. Carta Precatória Ministerial.

17/11/2017 09:12:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de lista de postagem e AR

31/10/2017 10:53:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

Carta Precatória Ministerial nº 20/2017

31/10/2017 10:52:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática

31/10/2017 10:52:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

31/10/2017 10:51:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portaria nº 23/2017 - Convertendo Notícia de Fato em PIC

31/10/2017 10:49:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

Instaurando Procedimento Investigativo Criminal. Determinando diligências.

30/10/2017 08:16:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

Termo de conclusão ao Membro.

30/10/2017 08:16:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de relatório da SEFAZ

30/10/2017 08:16:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ - Teresina

14/09/2017 08:42:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/09/2017 08:41:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando o encaminhamento para a SEFAZ prestar informações, e posteriormente, ser designada audiência.

14/09/2017 08:38:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/09/2017 10:41:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática

06/09/2017 10:41:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 09/05/2025 01:06:20