02/08/2019 13:31:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

02/08/2019 13:19:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 10° da Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/07/2019 09:15:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO ARQUIVO.

29/07/2019 09:13:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

AO ARQUIVO, HAJA VISTA HOMOLOGAÇÃO PELO CSMP.

19/07/2019 13:12:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ORIUNDOS SO CSMP SEM OBJEÇÃO A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

19/07/2019 11:09:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2019 11:09:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

19/07/2019 09:36:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MOVIMENTAÇÃO NO DIA 19/07/2019 DOS PROCESSOS RECEBIDOS DO CSMP PARA SERVIDORA LAÍZA CARVALHO RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS .

15/07/2019 10:26:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 083/2017 (SIMP nº 000145-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: apurar prática de possível ato de improbidade administrativa praticado na prática de custeio de despesa com energia elétrica de permissionários pelo município de Campo Maior. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. APURAR PRÁTICA DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, VEZ QUE ESTARIA CUSTEANDO AS DESPESAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE TODOS OS PONTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, MESMO AQUELES CEDIDOS A PARTICULARES PARA FINS COMERCIAIS. 1. Da análise dos autos, verifica-se que o Promotor de Justiça Presidente do Feito adotou as medidas pertinentes ao deslinde do caso, tendo celebrado Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPPI e o Prefeito do Município de Campo Maior ¿ PI. 2. Acompanhamento do TAC. Súmula nº 02CSMP/PI. 3. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 07.06.2019, na 1310ª sessão ordinária do CSMP-PI.

10/06/2019 09:21:10 • ATOS COMUNS » Voto

APURAR PRÁTICA DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, VEZ QUE ESTARIA CUSTEANDO AS DESPESAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE TODOS OS PONTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, MESMO AQUELES CEDIDOS A PARTICULARES PARA FINS COMERCIAIS

10/06/2019 09:20:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 09:18:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/04/2019 10:48:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de procedimento ao CSMP, após sanada incorreções de numeração.

25/04/2019 10:44:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

25/04/2019 09:14:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em atenção ao Ofício CSMP n° 301/2019, foi efetuado a correção quanto aos termos de encerramento de volumes com a quantidade final de folhas especificadas conforme o art. 26, §2º do ATO PGJ nº 459/2013 que dispõe sobre a organização dos autos. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

23/04/2019 14:25:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2019 14:23:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO R. hoje para análise. Em atenção ao ATO PGJ nº 459/2013, seja efetuada a correção quanto à organização dos autos, com as devidas certidões e registros em SIMP. Após, devolva-se à Secretaria do CSMP para os necessários fins.

23/04/2019 14:19:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2019 11:45:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2019 11:42:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 10:18:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 301/2019

10/04/2019 10:18:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2019 10:43:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC após sanada incorreções de numeração.

20/03/2019 10:42:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/03/2019 10:52:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que renumerei os presentes autos a partir da fl. 200. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

07/03/2019 12:18:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO.

07/03/2019 12:09:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

D E S P A C H O Comunique-se à coordenação do Núcleo Cível de Promotorias de Justiça a ocorrência relatada no Ofício nº CSMP nº 173/2019, para providências que entender. Após, seja a irregularidade constatada pelo CSMP saneada, certificando-se nos autos, com posterior devolução ao E. CSMP. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 25 de fevereiro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

21/02/2019 11:54:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2019 11:53:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 09:56:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº.173/2019

19/02/2019 09:55:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 07:46:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Movimento de encaminhamento refeito por incorreção.

16/01/2019 08:12:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

REMESSA Nesta data, encaminho os presentes autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

15/01/2019 12:51:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que o erro de numeração a partir da página nº 202 foi devidamente sanado. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/12/2018 11:03:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2018 09:47:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2018 15:03:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com ofício n° 910/2018-3 GPJ

14/08/2018 11:14:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação da decisão e arquivamento ao CACOP e a ELETROBRAS via e-mail institucional.

31/07/2018 12:27:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2018 12:26:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na adoção de providências para identificação e solução de possíveis unidades de consumo de energia elétrica privadas, inseridas dentre as unidades de consumo de responsabilidade do município de Campo Maior, aviltando, em tese, o princípio da legalidade, moralidade e eficiência administrativa. Discutido o tema, lavrou-se o TAC n.º 025/2018, constituindo título executivo extrajudicial. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o §2º, do art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. ... Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cópia desta decisão e do TAC em referência ao CACOP via memorando, bem como por e-mail para a Eletrobras Distribuição Piauí S/A. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 31 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

31/07/2018 12:18:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos 31(trinta e um) dias do mês de julho do ano de 2018(dois mil e dezoito), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, o MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, por seu prefeito municipal de Campo Maior, JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO, acompanhado pelo Procurador Geral do Município de Campo Maior, Dr. PEDRO HILTON RABELO, bem como a Dr.ª JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS, doravante chamado de compromitente. Iniciada a discussão, o R. MP titular da 3ª PJ, Dr. Maurício Gomes de Souza, esclareceu que o presente procedimento tem por finalidade maior, fazer cessar e impedir que unidades consumidores de energia elétrica desprovidas de qualquer interesse público municipal, continuem e/ou sejam vinculadas ao Município de Campo Maior, pois o consumo de energia elétrica por tais unidades, realizado por permissionários comerciantes em prédios públicos municipais, é arcado pelo erário municipal em flagrante desrespeito à coisa pública e ao princípio da livre e justa concorrência. Dada a palavra ao Município de Campo Maior, por seu prefeito, afirmou o seguinte: ¿que quando assumiu a gestão municipal, já encontrou esta situação identificada pelo Ministério Público, pelo que não deu causa a mesma. Que tem ciência de ser errado o município pagar pela energia elétrica dos comerciantes que usam os prédios públicos municipais. Que jamais autorizou a Eletrobras Distribuição Piauí S/A a realizar qualquer ligação de unidade de consumo em nome do município de Campo Maior.¿ Ato contínuo, ouvida o PGM/Campo Maior, o mesmo anuiu com as declarações do gestor público. Em seguida, o compromitente firmou o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos termos dos arts. 1º, I, III, IV e 5º, §6º da Lei n.º 7.347/85, cujo objeto é a adoção de diversas medidas administrativas, dentre outras, a fim de se fazer cessar e impedir que unidades consumidores de energia elétrica desprovidas de qualquer interesse público municipal, continuem e/ou sejam vinculadas ao Município de Campo Maior, resguardando, notadamente, o patrimônio público, a legalidade, moralidade e eficiência administrativa. CLÁUSULA 1ª - Para tanto, o compromitente providenciará, quando já não o tiver feito, dentro dos prazos abaixo estipulados, com meios e recursos financeiros próprios, a adoção das seguintes medidas: 1) o Município de Campo Maior identificará todas as suas unidades consumidoras cadastradas perante a concessionária pública responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica, atualmente, ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ S/A ¿ PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 60(SESSENTA) DIAS, contados desta data; 2) uma vez identificadas todas as unidades consumidoras cadastradas perante a concessionária pública responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica como de responsabilidade patrimonial do município de Campo Maior/PI, somente aquelas ligadas diretamente a órgãos públicos municipais serão mantidas; 3) uma vez identificadas unidades consumidoras privadas, cadastradas perante a concessionária pública responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica como de responsabilidade patrimonial do município de Campo Maior/PI por erro ou fraude, pois sem qualquer vinculação com órgãos públicos municipais, deverá o município de Campo Maior encaminhar solicitação de cancelamento da referida unidade à concessionária pública, informando-a sobre o erro/fraude, a fim de que esta, adotando as providências normativas cabíveis e desvinculando a unidade consumidora privada do Município de Campo Maior, atualize o cadastro de responsabilidade patrimonial da respectiva unidade de consumo, conforme Resolução ANEEL 414 ¿ PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 90(NOVENTA) DIAS, contados desta data; 4) uma vez efetivada a solicitação de desvinculação de que trata o item ¿3¿ retro, mantendo-se inerte por mais de 30(TRINTA) dias a concessionária pública responsável pelo serviço de fornecimento de energia elétrica quanto a exclusão da unidade consumidora privada do rol de unidades consumidor

31/07/2018 10:59:49 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR JOSE DE RIBAMAR CARVALHO, O PROCURADOR DO MUNICÍPIO DR PEDRO HILTON RABELO OAB 5702 PI E DRA JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS OAB 13486 PI

31/07/2018 10:59:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2018 12:00:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para Audiência de TAC.

19/07/2018 08:34:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento das diligencias de despacho foi marcado audiência para discussão de TAC referente ao IPC 83/2017.000145-063/2015 com o Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, Senhor José de Ribamar Carvalho, para o dia 19 de julho de 2018 às 10 horas, porém em razão de conflito de agenda da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI, a audiência de TAC foi remarcada para o dia 31 de Julho do corrente ano, às 10h00min, ficando desde já o mesmo notificado da remarcação via e-mail oficial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa, ___Estagiário, mat.1795- 3ª PJ.

16/07/2018 08:54:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

10/07/2018 09:52:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2018 09:49:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

Aos 10(dez) dias do mês de julho do ano de 2018(dois mil e dezoito), às 09h30, realizado o regular pregão no átrio do prédio sede do Ministério Público em Campo Maior, reiterado depois de 15(quinze) minutos, constatou-se que deixou de comparecer nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO. Notificação regularmente expedida conforme f. NÃO NUMERADAS DOS AUTOS. Ausente nos autos o AR de notificação do mesmo, não havendo como atestar sua regular ciência quanto ao presente ato. Diante da situação, o R.MP assim deliberou: Fica o presente ato adiado para o dia 19 de julho de 2018, às 10h. Notifique-se o investigado. Atente a Secretaria quando a numeração das folhas dos autos, bem como que o feito deve estar devidamente preparado para audiência, logo, com regular certidão de juntada de AR notificatório. Depois de lido e achado conforme, segue o presente assinado. O presente termo foi por mim, _____ (JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA), técnico ministerial. Campo Maior/PI, 10 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

10/07/2018 09:42:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2018 10:45:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/06/2018 10:42:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação para audiência de TAC com o Excelentíssimo Sr. José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior.

20/06/2018 10:42:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2018 10:00:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Notificação para apresentar informações ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, Ofício n° 1108/2017. 2. Notificação para apresentar informações ao Ilustríssimo Senhor Arquelau Siqueira Amorin Júnior, Presidente da Eletrobrás Piauí, Ofício n° 1109/2017. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa, ___, Estagiário Matrícula - 1795.

27/02/2018 08:33:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES.

27/02/2018 08:29:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2018 09:20:37 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao Ofício nº 1108/2017, ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho( Prefeito de Campo Maior/PI). 2) AR referente ao Ofício nº 1109/2017, ao Ilustríssimo Senhor Arquelau Siqueira Amorim Júnior(Presidente da Eletrobrás Piauí).

15/12/2017 11:12:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação ao Diretor da Eletrobras.

07/12/2017 11:40:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

09/11/2017 11:29:55 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao Ofício nº 755/2017, ao Excelentíssimo Senhor Plínio Valente Ramos Neto( Procurador-Geral do MP de contas do Piauí). 2) AR referente ao Ofício nº 754/2017, ao Ilustríssimo Senhor Arquelau Siqueira Amorim Júnior( Diretor da Eletrobrás).

23/10/2017 12:33:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação da Procuradoria Geral do Município de Campo Maior/PI. Em resposta ao Ofício n.º 756/2017.

09/10/2017 07:56:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 460/2017 - Secretaria Municipal de Administração de Campo Maior/PI. Resposta ao ofício nº 757/2017.

22/09/2017 08:35:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 443/2017- Secretário Municipal de Administração de Campo Maior/PI, Senhor Otacílio Leite Gomes. Resposta ao ofício nº 757/2017.

15/09/2017 08:53:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao TCE/PI.

15/09/2017 08:52:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao MP de contas.

15/09/2017 08:51:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações à Eletrobrás Distribuição do Piauí.

12/09/2017 11:33:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Secretário de Administração do município de Campo Maior/PI.

12/09/2017 11:33:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Procurador Geral do município de Campo Maior/PI.

12/09/2017 11:32:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2017 11:42:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1) Ofício nº 046/2017 do Procurador do Ministério Público de Contas ¿ PI, Leandro Maciel do Nascimento. Resposta ao Ofício nº 319/2017.

14/06/2017 11:40:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Encaminhamento da RECOMENDAÇÃO Nº 13/2017 ao Prefeito Municipal de Campo Maior.

09/06/2017 09:05:32 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao Ofício nº 321/2017, ao Ilustríssimo Senhor Arquelau Siqueira Amorim Junior ( Presidente da Eletrobrás Distribuição Piauí).

08/06/2017 09:10:30 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 318/2017, ao Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho( Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí). 2) AR referente ao ofício nº 319/2017, ao Dr. Proc.Plínio Valente Ramos Neto( Procurador- Geral do Ministério Público de Contas do Piauí)

30/05/2017 09:18:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

3. Encaminhamento da Recomendação nº 014/2017 ao Presidente da Eletrobras Distribuição Piauí.

30/05/2017 09:18:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Encaminhamento de Cópias das Recomendações n° 013/2017 e n° 014/2017 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;

30/05/2017 09:17:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Encaminhamento de Cópias das Recomendações nº 013/2017 e nº 014/2017 ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Piauí;

30/05/2017 09:17:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2017 08:14:54 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação em DJE dos seguintes expedientes: portaria de abertura, Recomendação nº 13/2017 e Recomendação nº 14/2017.

17/05/2017 11:20:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações inaugurais da portaria anexa

17/05/2017 11:20:08 • ATOS COMUNS » Recomendação

Notificar o destinatário da recomendação anexa - eletrobras Distribuição PIauí

17/05/2017 11:18:43 • ATOS COMUNS » Recomendação

Notificar destinatário da recomendação anexa - prefeito de campo maior

17/05/2017 11:18:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

17/05/2017 11:18:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/04/2017 08:54:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. C-3

28/04/2017 08:48:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que deixei de realizar a inspeção determinada à fl. 03, em virtude das informações prestadas pela Eletrobras PI às fls. 09/14. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ___________, Técnico Ministerial.

28/04/2017 08:48:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. SOLICITAÇÃO de informações ao Município de Campo Maior/PI (fl. 06). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ____ Assessor da 3ª PJ.

28/04/2017 08:48:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 14:38:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

09/03/2017 14:37:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2015 11:44:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIR DILIGÊNCIAS INAUGURAIS

10/04/2015 11:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual