16/05/2024 13:38:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento eletrônicos dos autos.

16/05/2024 13:33:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/04/2024 12:01:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: Iracema Hellen Lima Santos - Tipo de Distribuição: Automática

29/04/2024 11:14:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1392ª sessão ordinária, realizada em 05 de abril de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

08/04/2024 13:54:57 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1392ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

08/04/2024 13:54:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2024 10:22:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/02/2024 13:55:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa do feito para controle finalístico.  Referência: Ofício n.º 259/2024. ID: 57936856.

21/02/2024 13:38:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 253/2024.145-063/2019/SURCM-MPPI, comunicação de arquivamento de ICP, destinado à Sra. Maria d...

29/01/2024 11:47:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 258/2024.145-063/2019/SURCM-MPPI, comunicação de arquivamento de ICP, destinado ao Sr. João Fé...

23/01/2024 08:38:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO                       Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 258/2024.145-063/2019/SURCM-MPPI, comunicação de arquivamento de ICP, de...

23/01/2024 08:32:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO                       Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 253/2024.145-063/2019/SURCM-MPPI, comunicação de arquivamento de ICP, en...

22/01/2024 08:35:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 259/2024.145-063/2019/SURCM-MPPI. 

22/01/2024 08:35:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 258/2024.145-063/2019/SURCM-MPPI. 

22/01/2024 08:34:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 253/2024.145-063/2019/SURCM-MPPI. 

22/01/2024 08:25:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - DOEMPPI   CERTIFICO que a Decisão em epígrafe foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição n.º 1471, páginas 55 e 56, disponibilizada no dia 19 de Janeiro de 2024.   ...

19/01/2024 08:48:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Certifico que, nesta data, enviei a cópia da Decisão de arquivamento em epígrafe via e-mail institucional, para fins de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério...

12/01/2024 12:56:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: Iracema Hellen Lima Santos - Tipo de Distribuição: Manual

11/01/2024 10:40:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2024 10:37:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior IC nº 057/2019.000145-063/2019        DECISÃO        Trata-se de Inquérito Civil que apura a suposta prática de ato de improbidade administrat...

01/12/2023 10:56:41 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA      Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m):    Planilha em PDF relativa a link referido no id 56716272.     

11/10/2023 10:00:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para análise.

11/10/2023 09:59:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/10/2023 09:54:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Certifico que, não foi possível entregar o Ofício nº 3061/2023/.145-063/2019 remetendo notificação, ao Senhor ANDERSON LUÍS VALE ALVES, pois o motorista ministerial não conseguiu en...

10/10/2023 10:31:44 • ATOS COMUNS » Juntada

10/10/2023 10:26:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

    CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1) 3062/2023 destinado à Senhora Maria da Conceição Pinheiro Gomes Lima , remetendo notif...

09/10/2023 15:02:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2023 16:01:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior IC nº 057/2019.000145-063/2019          D E S P A C H O        Vieram os autos, tendo em vista o encerramento do prazo em SUR.  Cumpra-se, n...

20/09/2023 11:08:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO     CERTIFICO que, tendo em vista o Procedimento em lume estar há mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, remeterei o mesmo ao gabinete desta PJ, para as de...

20/09/2023 11:07:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício 3062/2023.145-063/2019/SURCM-MPPI destinado à Senhora Maria da Conceição Pinheiro...

20/09/2023 11:05:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício 3061/2023.145-063/2019/SURCM-MPPI destinado ao Senhor Anderson Luís, notificando ...

18/09/2023 09:05:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 3061/2023.145.063/2019/SURCM-MPPI destinado ao Senhor Anderson Luís Vale Alves .

18/09/2023 08:56:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 3062/2023.145-063/2019/SURCM-MPPI destinado à Senhora Maria da Conceição Pinheiro Gomes Lima.

24/08/2023 10:55:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, conforme determinado no item "b" do Despacho de ID 55950703, faço a juntada de link referente à planilha contendo informações sobre os valores despendidos pela Secretaria Municipal de Educ...

13/07/2023 09:52:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: JANAIRA OLIVEIRA ROCHA - Tipo de Distribuição: Manual

12/07/2023 10:37:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remetido em razão das férias do signatário

21/06/2023 08:38:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confeccionamento de planilha.

20/06/2023 11:31:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que abri chamado nºS842067 para realização de desentranhamento de documentos nº1104949 e 1104950 de id-55021975 do referido procedimento, sendo o supracitado chamado resolvido...

18/05/2023 09:56:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/05/2023 09:06:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior IC nº 057/2019.000145-063/2019    DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil instaurado com o fim de apurar potencial ato de improbidade administrativa p...

20/03/2023 10:11:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para análise.

20/03/2023 10:10:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/02/2023 13:52:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:59:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:57:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO  CUMPRA-SE, APÓS A INTEGRAL CUMPRIMENTO E CERTIFICAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. 

27/02/2023 10:23:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise correicional.

27/02/2023 09:40:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos devolvidos em razão da correição.

15/02/2023 11:23:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2023 11:20:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2023 13:47:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Manual

31/01/2023 12:27:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2023 11:53:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Nesta data, encaminho os autos ao Técnico Ministerial tendo em vista o meu Desligamento de Estágio, conforme requerimento protocolado no SEi (processo nº 19.21.0729.0002850/2023-83). Do...

26/01/2023 09:37:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO  CERTIFICO que, o Ofício nº 26/2023.145-063/2019 de reiteração de notificação, destinado ao Sr. Anderson Luis Vale Alves, não foi entregue pelo motorista ministerial pelo fato do Sr. Anders...

24/01/2023 09:10:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 26/2023.145-063/2019, destinado ao Sr. Anderson Luis Vale Alves, expediente (s...

23/01/2023 12:39:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 26/2023-Notificação

12/01/2023 09:45:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 25/2023.145-063/2019, ao E.CSMP/PI, expedientes(s) enviado(s) ao(s) dest...

11/01/2023 12:59:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 25/2023

26/10/2022 14:05:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ISABELA BATISTA DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Automática

26/10/2022 08:32:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2022 08:32:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/06/2024, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Conforme decisão

25/10/2022 11:24:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº 057/2019.000145-063/2019    D E C I S Ã O    Resumo: Prorrogação, por mais 365 dias, de prazo para conclusão das Investigações - art. 23, § 2º,...

25/10/2022 10:22:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2022 11:47:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ISABELA BATISTA DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Manual

13/10/2022 10:48:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2022 10:37:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº: 057/2019.000145-063/2019      D E S P A C H O      Tendo em vista o não atendimento da solicitação ministerial endereçada ao Campo Maior P...

27/09/2022 13:32:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2022 10:20:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/08/2022 07:49:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução em virtude do retorno das férias.

26/07/2022 11:50:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para nova deliberação

26/07/2022 11:49:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, tendo em vista o Procedimento em lume estar há mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, remeterei o mesmo ao gabinete da 3ª PJ de Campo Maior/PI, ...

26/07/2022 11:48:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/05/2022 12:47:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que nos autos do Processo SEI nº 19.21.0730.0013875/2022-89 fora decidido que os estagiários lotados nesta Secretaria seriam vinculados às Promotorias d...

24/05/2022 13:00:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvido em Lote.

24/05/2022 12:59:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Nesta data, certifico que razão de Decisão exarada nos autos de PGEA instaurado com o fim de dar cumprimento efetivo ao despacho PGJ 0092302, exarado nos autos do processo SEI 19.21...

19/05/2022 11:44:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Perda de Prazo.

19/05/2022 11:27:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Informação - E-mail - Anderson Luis.

19/05/2022 11:26:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Impossibilidade de Entrega - Notificação Anderson Luis.

18/05/2022 12:37:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Expedição via motorista - Notificação Anderson Luis.

12/05/2022 12:29:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação - Anderson Luis.

20/04/2022 13:04:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIDO EM MÃOS - OF 769/2022 - CM PREV.

20/04/2022 13:02:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇAÕ VIA MOTORISTA MINSITERIAL - OF. 769/2022.

13/04/2022 09:59:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 769.2022.145-063.2019.SURCM-MPPI - Solicitação Campo Maior PREV.

29/03/2022 12:03:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2022 12:02:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

25/03/2022 10:36:03 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA      Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m):    1) Portaria nº 238/2019, que designou ANDERSON LUIS VALE ALVES para exercer a função de ordenador d...

22/02/2022 12:40:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2022 12:39:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/02/2022 12:33:15 • ATOS COMUNS » Juntada

22/02/2022 12:19:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/02/2022 09:56:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2022 09:55:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

03/12/2021 12:55:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 12:54:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/12/2021 12:52:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/11/2021 12:43:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/11/2021 10:57:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/11/2021 10:27:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/11/2021 12:34:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

16/11/2021 12:33:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/11/2021 12:43:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/10/2021 09:01:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2021 12:40:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/10/2021 10:40:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/09/2021 11:19:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: FELIPE NATAN DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Impedimento

22/09/2021 20:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2021 20:10:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

08/02/2021 09:23:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2021 09:21:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/02/2021 09:00:02 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2021 11:52:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2021 11:41:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/01/2021 11:04:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2021 10:55:28 • ATOS COMUNS » Juntada

18/11/2020 09:48:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2020 09:46:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/11/2020 09:42:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2020 11:08:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2020 11:08:00 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2020 11:00:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de juntada de documentos !

05/10/2020 17:09:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 10:21:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/09/2020 09:20:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/02/2020 11:37:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/02/2020 11:20:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.

20/02/2020 12:00:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo !

20/02/2020 11:59:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ATRASO CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada. O referido é verdade e dou fé.

24/01/2020 11:51:33 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta extemporanea referente ao Ofício nº 2340. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

23/01/2020 07:56:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 2340/2019.145-063/2019, solicitação de informações enviada ao Gerente do Fundo de Previdência Social. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

22/01/2020 08:23:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que o Relatório de Gestão Fiscal, RGF, foi cumprido parcialmente, tendo em vista que, o município de Campo Maior/PI não publicou os dois últimos meses de Setembro e Outubro Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

22/01/2020 08:16:57 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA RGF (relatório de gestão fiscal) do Município de Campo Maior/PI referente ao 1º semestre. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

19/12/2019 10:56:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 2340/2019, enviado ao Gerente do Fundo de Previdência Social , solicitando informações, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

18/12/2019 11:31:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 2340/2019 solicitando informações, enviado ao Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

18/12/2019 09:01:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 546, página 14 a 15, disponibilizada no dia 17 de dezembro de 2019.

17/12/2019 12:54:54 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA do TAC nº 004/2016. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

17/12/2019 12:53:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2339/2019.145-063/2019, comunicação de instauração enviado ao Promotor de Justiça Coordenador do CACOP , expediente (s) devidamente enviado (s) via Sistema ATHENAS/E-DOC. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

11/12/2019 09:03:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Portaria.

10/12/2019 16:05:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2019 16:05:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

10/12/2019 16:05:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/12/2019 16:04:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 057/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial a notícia de que o Município de Campo Maior, por sua Secretária Municipal de Educação, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO GOMES LIMA, estaria atrasando o repasse das contribuições previdenciárias patronais e de servidor, mesmo sendo estas descontadas dos servidores municipais; que solicitadas informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior quantos aos fatos noticiados, o mesmo manteve-se inerte, nada apresentando; que a Secretária Municipal de Educação informou que as obrigações sociais pertinentes à folha de pagamento daquela secretaria são de inteira responsabilidade da Prefeitura Municipal, não tendo o órgão autonomia sobre os procedimentos licitatórios e contábeis, bem como sobre pagamentos referentes a servidores da secretaria; que a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO GOMES LIMA é ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Educação, conforme Decreto Municipal nº 23/2017; que solicitadas informações ao Campo Maior PREV, foram encaminhadas planilhas com os valores devidos pela Secretaria de Educação entre janeiro/2019 e setembro/2019, no montante de R$3.591.065,42(três milhões, quinhentos e noventa e um mil e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos); bem como notificação informando o montante da dívida, direcionada ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Educação, pelo que teria a ordenadora de despesas daquela secretaria deixado de adimplir seus deveres legais relativos ao Campo Maior-Prev, quais sejam, pagar as contribuições previdenciárias patronais e repassar as retidas em contracheque dos servidores; que o Município de Campo Maior celebrou o Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC nº 004/2016, cujo objeto é quitar débitos e impedir novas dívidas para com o Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI, resguardando, notadamente, o princípio da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, homologado nos autos do processo nº 0001775-38.2016.8.18.0026; que nos autos do Inquérito Civil nº 012/2018.000290-063/2017 a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO GOMES LIMA, em audiência nesta Promotoria de Justiça, informou que a gestão orçamentária e financeira referente a tais dívidas é dela, juntamente com o Secretário de Finanças de Campo Maior/PI; que no ato da audiência em lume, foi a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO GOMES LIMA, na condição de Secretária Municipal de Educação, recomendada a realizar empenho global da folha de pagamento dos servidores públicos municipais vinculados àquela secretaria, realizando os repasses devidos ao Campo Maior Prev; que a conduta do agente público de atrasar repasse de contribuição previdenciária, bem como reter as contribuições descontadas dos servidores municipais é passível de responsabilização em sede de ação de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92; que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com al

26/11/2019 11:41:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > PORTARIAS.

13/11/2019 14:46:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete com a solicitação atendida.

13/11/2019 14:43:13 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1560/2019.145-063/2019, da Sra. Secretária Municipal de Educação. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

13/11/2019 14:16:08 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1559/2019.145-063/2019, da Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

01/11/2019 14:53:09 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Solicitação de prorrogação de prazo de resposta do Campo Maior-PREV devidamente deferido pelo Promotor Titular. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

01/11/2019 10:44:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO CAMPO MAIOR PREV.

30/10/2019 14:03:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete

30/10/2019 14:01:41 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a cópia de Lei Municipal que cria o Campo Maior PREV. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

29/10/2019 13:59:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 1559/2019.145-063/2019, solicitação de informações a Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI. 2. Ofício nº 1560/2019.145-063/2019, solicitação de informações a Sra. Secretária Municipal de Educação. 3. Ofício nº 1565/2019.145-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior. 4. Ofício nº 1567/2019.145-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

29/10/2019 13:55:09 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a cópia de Lei Municipal que cria o Campo Maior PREV, bem como cópia do Decreto Municipal nº 05/2017. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

29/10/2019 13:54:38 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a cópia de Lei Municipal que cria o Campo Maior PREV, bem como cópia do Decreto Municipal nº 23/2017. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

15/10/2019 13:47:37 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do Ofício nº 1567/2019.139-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

27/09/2019 14:31:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1567/2019.145-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

23/09/2019 14:30:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1565/2019.145-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

23/09/2019 14:29:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1560/2019.145-063/2019, solicitação de informações a Sra. Secretária Municipal de Educação, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

23/09/2019 14:28:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1559/2019.145-063/2019, solicitação de informações a Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

23/09/2019 14:28:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/12/2019.
Justificativa da prorrogação: há diligências pendentes.

23/09/2019 08:55:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito expirou, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de despacho pendente de cumprimento, imprescindível a uma melhor análise do fato apurado; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90(noventa) dias, com vistas à obtenção das informações determinadas no despacho inicial. Cumpra-se as diligências pendentes. Registros em SIMP. Campo Maior/PI, 23 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

18/09/2019 14:30:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>PRORROGAÇÃO.

13/09/2019 17:28:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

13/09/2019 17:02:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 1559/2019.145-063/2019, solicitação de informações a Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI. 2. Ofício nº 1560/2019.145-063/2019, solicitação de informações a Sra. Secretária Municipal de Educação. 3. Ofício nº 1565/2019.145-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior . Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

20/08/2019 10:49:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2019 10:47:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

D E S P A C H O Com remessa de cópia da NF 90-063/2019 anexa a estes autos eletrônicos e do termo de audiência visto às fls. 45/49 do IPC 012/2018 parte 1, também juntado à presente, solicite-se informações ao prefeito, bem como à Secretária Municipal de Educação de Campo Maior/PI acerca do atraso no repasse ao Campo Maior-PREV das contribuições patronais e dos servidores relativas à Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior/PI. Solicite-se ao Campo Maior PREV informações sobre atrasos no repasse de contribuições previdenciárias devidas pela Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior, bem como informações sobre o pagamento de juros e mora decorrentes do atraso noticiado. Solicite-se ao TCE informações sobre os fatos noticiados. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 20 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

19/08/2019 09:21:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA. EXTRA > NOTÍCIAS DE FATO > DESPACHO INICIAL.

16/08/2019 13:53:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para despacho inicial.

16/08/2019 13:51:46 • ATOS COMUNS » Juntada

IPC n° 012/2018.000290-063/2017 PARTE 2

16/08/2019 13:49:43 • ATOS COMUNS » Juntada

IPC n° 012/2018.000290-063/2017 PARTE 1

16/08/2019 12:38:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2019 12:31:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos digitais

16/08/2019 12:31:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual