06/07/2021 10:54:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

DILIGÊNCIAS CUMPRIDAS. ARQUIVADO

06/07/2021 09:10:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/07/2021 08:31:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 08:31:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/07/2021 08:11:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/07/2021 08:10:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual

06/07/2021 08:09:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual

06/07/2021 07:30:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 00:43:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2021 13:38:09 • ATOS COMUNS » Voto

12/02/2021 09:55:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/01/2021 11:35:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2021 11:33:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/01/2021 11:32:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/01/2021 13:38:55 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2020 19:09:50 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2020 19:08:54 • ATOS COMUNS » Juntada

15/12/2020 10:32:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REDISTRIBUÍDO, TENDO EM VISTA O MUTIRÃO

02/12/2020 11:09:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2020 11:06:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2020 08:21:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

23/11/2020 08:20:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/11/2020 13:15:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

19/11/2020 20:44:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/11/2020 20:25:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

19/11/2020 20:22:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

18/11/2020 11:38:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/10/2020 09:55:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2020 09:48:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2020 12:01:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

09/10/2020 23:20:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2020 16:11:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2020 16:10:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

06/10/2020 20:18:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 11:40:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 11:39:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/07/2020 10:35:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/07/2020 10:30:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/07/2020 11:19:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2020 09:09:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2020 09:08:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

21/07/2020 00:04:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2020 22:49:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2020 22:39:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/05/2020 10:48:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2020 08:41:02 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2020 09:16:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/05/2020 09:12:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/05/2020 13:28:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2020 11:44:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

14/05/2020 11:41:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento e diante da inércia do Município, determinou a expedição de ofício ao Município de São José do Peixe, na pessoa de seu representante legal, requisitando, no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes documentos/informações: a) Relatório circunstanciado contendo todas as ações e medidas realizadas e programadas para o ano letivo de 2020, visando o aumento do IDEB das escolas públicas municipais; b) Relação das providências tomadas em cumprimento à Recomendação Administrativa nº 44/2019; e c) Manifestação escrita sobre a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, como meio de solução consensual sobre o objeto do procedimento e seu arquivamento.

08/05/2020 12:37:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2020 12:34:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o prazo de resposta do expediente reiterado (Ofício nº 251/2020) transcorreu sem manifestação da parte interessada. Dou fé. CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

10/03/2020 10:36:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o Ofício Nº 251/2020, enviado ao destinatário por meio eletrônico (prefeituramunicipalsjpeixe@hotmail.com), nesta data. Dou fé.

10/03/2020 10:33:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 251.2020- REITERAÇÃO-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE-PI

02/03/2020 14:19:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do Ofício nº 08/2020, sem manifestação da parte interessada. Assim, consoante despacho retro, reitero o expediente supracitado. Dou fé.

24/01/2020 13:56:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o Ofício Nº 08/2020, enviado ao destinatário por meio eletrônico (prefeituramunicipalsjpeixe@hotmail.com), nesta data. Dou fé.

15/01/2020 13:04:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 08.2020- ICP-000145-101.2018

17/12/2019 14:40:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2019 15:44:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada das Promotorias de Justiça de Floriano para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

13/12/2019 15:44:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/11/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de Prazo

13/12/2019 15:42:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de ofício ao Município de São José do Peixe, via Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de sua representante legal, REQUISITANDO, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação escrita acerca do acatamento da Recomendação Administrativa nº 44/2019 e da aplicação e do resultado das provas SAEB ¿ ano letivo de 2019. (Instrua-se o expediente com cópia da Recomendação Administrativa nº 44/2019.)

13/12/2019 15:41:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O representante do Ministério Público, levando-se em conta que não foi possível a conclusão deste procedimento dentro do prazo legal, e, ainda, que há necessidade de realização de diligências imprescindíveis, visando regularizar a sua tramitação, chamou o feito a ordem, determinando a prorrogação do prazo do presente inquérito civil por mais 1 (um) ano, nos termos da lei, com a devida comunicação ao CSMP/MPPI e ao CAODEC/MPPI.

10/12/2019 07:53:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

26/11/2019 16:16:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NESTA DATA, FAÇO CONCLUSO O PRESENTE PROCEDIMENTO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA DELIBERAÇÃO.

26/11/2019 15:03:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NESTA DATA, FAÇO CONCLUSO O PRESENTE PROCEDIMENTO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA DELIBERAÇÃO.

26/11/2019 15:02:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do ofício nº 720/2019_ 1ª PJ, sem manifestação da parte interessada. Dou fé. MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial_ mat. 296

26/11/2019 14:54:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26 dias do mês de novembro de 2019 junto a estes autos manifestação oriunda da Secretaria Municipal de Educação de São José do Peixe-PI (06 folhas), recebida nesta Secretaria Unificada em 14/11/2019, contendo informações acerca do cumprimento da Recomendação Administrativa 44/2019, em resposta aos Ofício nº 718/2019. MONALLYSA DUARTE _MAT. 296

26/11/2019 14:29:32 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL 000145-101/2018 PARTE II_______________________________________________________ CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PGJ Nº 931/2019 e PGJ/CGMP Nº 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 14, Armário 01, Prateleira 02. Dou fé. Floriano/PI, 26 de novembro de 2019. _____________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial- mat. 296

26/11/2019 14:28:59 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL 000145-101/2018 PARTE I _____________________________________________________ CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PGJ Nº 931/2019 e PGJ/CGMP Nº 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 14, Armário 01, Prateleira 02. Dou fé. Floriano/PI, 26 de novembro de 2019. _____________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial- mat. 296

26/11/2019 12:44:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2019 14:26:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o item b da Recomendação Administrativa 44/2019 foi cumprido com a publicação da mesma no DOEMP e comunicação ao CSMP e ao CAODEC, sendo ainda expedido e encaminhado aos destinatários via correios os oficios 718/2019-1ª PJ ( nº do objeto BO067079183BR) e 720/2019-1ª PJ( nº do objeto BO067079170BR), entregues no dia 22/10/2019. Informo que os autos permanecerão em secretaria até o dia 11/11/2019 aguardando resposta aos ofícios acima mencionados. Dou fé. Floriano/PI, 29 de outubro de 2019. ________________________________ ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA ABREU Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

29/10/2019 14:22:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido os oficios 718/2019-1ª PJ ( nº do objeto BO067079183BR) e 720/2019-1ª PJ( nº do objeto BO067079170BR)

29/10/2019 14:02:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2019 13:27:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

18/09/2019 13:26:44 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa.

18/09/2019 13:23:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito e cumprir a finalidade deste procedimento, determinou a expedição de RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA ao MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, na pessoa do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Educação, para que tomem todas as medidas técnicas e administrativas na realização de políticas públicas, na área da educação, necessárias para o aumento do IDEB das escolas públicas municipais.

18/09/2019 13:20:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2019 12:15:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano, 5 de setembro de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

05/09/2019 12:12:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 5 (cinco) dias do mês de setembro de 2019, junto aos autos o ofício nº 108/2019( fls.65-68), oriundo da Secretaria de Educação do Município de São José do Peixe em resposta ao ofício nº 528/2019-1ª PJ, recebido nesta Secretaria Unificada em 05/09/2019, contendo relatório das ações/atividades realizadas pelo Município no 1º semestre deste ano letivo. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

05/09/2019 12:11:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o ofício nº 528/2019- 1ª PJ foi entregue ao destinatário conforme comprovante reto. Dou fé. Floriano/PI, 16 de agosto de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

13/08/2019 10:22:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em cumprimento ao despacho fl. 59 foi expedido ofício de reiteração nº 528/2019-1ª PJ encaminhado ao destinatário via correios(nº do objeto BI956106404BR). Dou fé. Floriano/PI, 13 de agosto de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

13/08/2019 10:17:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 528/2019-1ª PJ

13/08/2019 10:17:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 11:31:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2019 15:26:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento da despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

02/08/2019 15:25:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para averiguar a existência de irregularidades na prestação dos serviços educacionais pelas escolas públicas municipais, com violação, em tese, do princípio administrativo da eficiência, bem como garantir a realização de políticas públicas, na área de educação, necessárias para o aumento do IDEB do Município de São José do Peixe/Pl. Compulsando os autos, verifica-se que o ente federativo supracitado encaminhou cópia do plano de ação de educação de 2019, inclusive, do cronograrna de execução db mesmo. (fls. 42/51) Requisitamos o relatório das atividades realizadas pelo Município no 10 semestre deste ano letivo, visando cumprir o Plano de Ação de Educação do Município e a meta 7 do Plano Nacional de Educação (IDEB). Conforme certidão de fl.58, o Município permaneceu inerte. Desse modo, considerando o objeto deste procedimento e as informações contidas nos autos, determino a reiteração do expediente de fl. 55, ao Município de São José do Peixe ¿ PI, via Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de sua representante legal, requisitando, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório das ações/atividades realizadas pelo Município no 1° semestre deste ano letivo, visando cumprir o Plano de Ação de Educação do Município e a meta 7 do Plano Nacional de Educação (IDEB). Após a expiração do prazo referido, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se.

02/08/2019 15:25:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2019 11:40:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2019 11:16:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do ofício nº 438/2019¿ 1ª PJ sem manifestação da parte interessada. Floriano/PI, 23 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 23 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

04/07/2019 10:37:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofício nº 438/2019 ¿ 1ª PJ, enviado e entregue ao destinatário por meio postal. Dou fé. Floriano/PI, 04 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

04/07/2019 10:37:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

438/2019

04/07/2019 10:37:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2019 14:52:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

26/06/2019 14:50:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento e as informações contidas nos autos, determinou a expedição de ofício ao Município de São José do Peixe - PI, via Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de sua representante legal, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório das ações/atividades realizadas pelo Município no 1° semestre deste ano letivo, visando cumprir o Plano de Ação de Educação dó Município e a meta 7 do Plano Nacional de Educação (IDEB).

09/05/2019 09:27:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, que os presentes autos retornaram a esta Secretaria para juntada da resposta intempestiva ao Ofício nº 206/2019 ¿ 1ª PJ, conforme folhas 42/51. Desta forma, após as movimentações devidas no SIMP, devolvo à assessoria da 1ª PJ. Dou fé. Floriano/PI, 09 de maio 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

09/05/2019 09:15:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2019 12:08:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2019 07:30:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/05/2019 09:18:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2019 09:17:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, até a presente data, não houve manifestação ao Ofício nº 206/2019 ¿ 1ª PJ. Dou fé. Floriano/PI, 07 de maio 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 07 de maio 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

07/05/2019 09:16:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 09:04:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofício nº 199/2019 ¿ 1ª PJ, enviado ao destinatário por meio postal, nº objeto BI784740921BR. Floriano/PI, 16 de abril de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

16/04/2019 09:04:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

206/2019

03/04/2019 09:48:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2019 09:41:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de ofício ao Município de São José do Peixe, solicitando a cópia do plano de ação de educação para o ano de 2019, acompanhado do cronograma de execução das atividades, bem como a relação de todos os programas ou projetos previstos para serem executados nas escolas municipais, visando o alcance das metas projetadas pelo Plano Nacional de Educação.

03/04/2019 09:41:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 11:12:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2019 11:12:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/02/2019 11:29:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 11:35:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aguardar prazo em secretaria.

12/02/2019 11:34:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 11:43:07 • ATOS COMUNS » Juntada

10.12.2018. Juntada da manifestação apresentada pelo Prefeito Municipal de São José do Peixe.

24/01/2019 11:26:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29.10.2018. Expedição de ofício nº 285/2018.

24/01/2019 11:17:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

29.10.2018. Despacho determinando a expedição de ofício ao Município de São José do Peixe requisitando manifestação escrita sobre os termos da representação, bem como relação nominal de todas as escolas públicas municipais em funcionamento.

24/01/2019 11:12:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2018 11:56:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de ofício ao Município de São José do Peixe.

29/10/2018 11:55:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria que instaura o presente ICP e dá outras providências.

29/10/2018 11:55:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2018 09:40:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual