Acompanhamento de Processos
Processo: 000145-226/2017
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração
Nº Processo de Origem:
IC Nº 003/2010
Promotor:
Promotoria:
Afonso Aroldo Feitosa Araujo (substituto)
1ª Promotoria de Justiça - Regeneração
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Licitações » Modalidade / Limite
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
08/07/2024 15:25:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração
arquivamento por correção de acervo. projeto radar.
08/07/2024 15:25:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Micheline Ramalho Serejo da Silva
arquivamento por correção de acervo. projeto radar.
17/06/2024 09:52:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Angical do Piauí
Envio de Acervo do Usuário: Danilo Carlos Ramos Henriques - Para Responsável pela Lotação: Luiz Augusto Soares dos Santos
07/04/2020 10:44:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Em Lote
05/02/2019 09:14:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Angical do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Em Lote
29/10/2018 10:32:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Angical do Piauí - Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca - Tipo de Distribuição: Em Lote
04/04/2018 09:55:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Angical do Piauí - Promotor: Antônio de Moura Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote
18/10/2017 11:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
18/10/2017 11:28:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Angical do Piauí - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Automática
18/10/2017 11:28:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
13/10/2017 10:57:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil n° 003/2010 (SIMP n° 000145-226/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Angical do Piauí. Assunto: Apurar as implicações provenientes da contratação da FUNARIOIDE - Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Piauí ¿ pelo Município de Angical do Piauí para consecução do concurso público para provimento de cargos municipais sem prévia realização de licitação. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Danilo Carlos Ramos Henriques. Relatora: Dr.ª Martha Celina de Oliveira Nunes. Inquérito civil público para apurar as implicações provenientes da contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Piauí ¿ FUNADEPI pelo Município de Angical do Piauí para consecução do concurso público para provimento de cargos municipais, sem prévia realização de licitação. Contratação direta sob fundamento de que a Fundação detém inquestionável reputação ético-profissional, não possui fins lucrativos e é incumbida estatutariamente do desenvolvimento ético-profissional. Parecer jurídico favorável à dispensa. Vasta documentação colacionada aos autos com destaque ao edital do concurso público e Estatuto da FUNADEPI (fls. 42 e 71). Decisão de arquivamento às fls. 211-213 com fulcro no decurso do tempo (mais de seis anos) da realização do concurso público, ausência de prejuízo ao erário, consolidação da condição de aprovados e empossados nos cargos públicos, bem como observância aos princípios da segurança jurídica, boa-fé e razoabilidade. Homologação do arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.
09/10/2017 08:23:53 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
relatório.
09/10/2017 08:23:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
20/07/2017 09:23:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processo distribuído na 1246ª sessão ordinária do CSMP.
17/07/2017 09:24:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
29/06/2017 11:39:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Angical do Piauí - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Automática
29/06/2017 11:39:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 04/08/2025 01:10:03