15/07/2019 09:17:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado e homologado pelo CSMP

15/07/2019 09:17:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituido por Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade) - Tipo de Distribuição: Automática

11/07/2019 12:56:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 25/2013 (SIMP nº 000146-022/2017). Origem: 35ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: apurar eventual dano ao erário ocasionado pela constante necessidade de reparos em máquinas de esterilização no Hospital Getúlio Vargas. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Fernando Ferreira dos Santos. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventual improbidade administrativa, decorrente de possível dano ao erário, ocasionado pela constante necessidade de reparos em máquinas de esterilização no Hospital Getúlio Vargas, nos anos de 2011 e 2012. Acostamento de documentação pela instituição hospitalar em referência, notadamente, relatórios técnicos, acerca da dinâmica da prestação de serviços de manutenção de equipamento. Juntada de informações oriundas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Inexistência de elementos de convicção mínimos, que confirmem possível dano ao erário. Ausência de fundamentos que demonstrem suposta improbidade administrativa e justifique o prosseguimento do presente procedimento, ex vi do Art. 9º, caput, da Lei 7.347/85. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/05/2019 16:56:29 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventu­al improbidade administrativa, decorrente de possível dano ao erário, ocasionado pela cons­tante necessidade de reparos em máquinas de esterilização no Hospital Getúlio Vargas, nos anos de 2011 e 2012. Acostamento de docu­mentação pela instituição hospitalar em referên­cia, notadamente, relatórios técnicos, acerca da dinâmica da prestação de serviços de manuten­ção de equipamento. Juntada de informações oriundas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Inexistência de elementos de convicção mínimos, que confirmem possível dano ao erá­rio. Ausência de fundamentos que demonstrem suposta improbidade administrativa e justifique o prosseguimento do presente procedimento, ex vi do Art. 9º, caput, da Lei 7.347/85. Homologação da promoção de arquivamento.

16/05/2019 16:56:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2019 12:48:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

29/04/2019 11:10:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Elaborado relatório saneador, vistos em correição, a fls. 152-154, em que pese o fato de não ter sido encontrado no site do TCE-PI, determinou-se oficiar ao órgão a fim de se questionar acerca de eventual processo com imputação de débito ao gestor do Hospital Getúlio Vargas nos anos de 2011 e 2012, referentes a gastos com manutenção de máquinas de alto claves das marcas BAUMER, ORTOSSINTESE e STERDD. Havendo resposta da Corte de contas, informou-se que tais gastos não foram objeto de análise pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual ¿ DFAE. Em sendo assim, visto que não há elementos gravosos à sadia qualidade da boa administração, nem fatos que ensejem enriquecimento ilícito, dano ao erário ou violação aos princípios da Administração Pública, entendo que não existe razão para o trâmite deste procedimento nesta Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, determino o arquivamento deste Inquérito Civil, em consonância com o artigo 10 da Resolução nº 23/2007 do CNMP, Registros no SIMP, publicações e comunicações necessárias ao CSMP, na forma da Resolução acima.

16/04/2019 11:57:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Tendo em vista o teor do ofício de fls. 161 e do que mais consta dos autos, determino que se elabore minuta de despacho de arquivamento.

16/04/2019 11:20:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2019 11:20:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2019 09:43:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho.

03/04/2019 09:40:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 575/2019-GP, oriundo do TCE. O qual informa que os possíveis gastos excessivos com manutenção de máquinas de autoclaves das marcas BAUMER, ORTOSSINTESE e STERDD no âmbito do HGV, não foram objeto de análise pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadiual. DFAE

03/04/2019 09:40:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de juntada

26/02/2019 09:24:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de informação e conclusão

26/02/2019 09:23:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 12:43:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho ao TCE-PI ofício nº 01/2019.

14/01/2019 12:43:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 12:24:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

18/12/2018 12:24:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/12/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

18/12/2018 12:24:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/12/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

18/12/2018 12:24:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/12/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

18/12/2018 12:23:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/12/2015.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

22/08/2018 08:07:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 109-2018 - Solicita informações ao TCE - HGV

22/08/2018 08:05:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em prosseguimento determinando, em suma, seja oficiado ao TCE solicitando informações complementares e seja prorrogado o presente IC.

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/11/2017 12:21:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de conversão de Procedimento Preparatório nº 27/2012 em Inquérito Civil nº 25/2013.

14/11/2017 12:21:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual

14/11/2017 12:21:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/11/2017 12:19:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 35/2012 - Instauração do Procedimento Preparatório nº 27/2012.

14/11/2017 12:19:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual