29/04/2024 19:58:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo arquivado em definitivo.

29/04/2024 19:58:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO   Nesta data, nos termos do artigo 13º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arqui...

29/04/2024 11:14:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1392ª sessão ordinária, realizada em 05 de abril de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

08/04/2024 14:12:38 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada do voto proferido na 1392ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Públi...

01/04/2024 14:36:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 09:39:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

18/01/2024 09:48:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para controle finalístico.

18/01/2024 09:47:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 203/2024.146-063/2019/SURCM-MPPI, destinado ao E.CSMP.

18/01/2024 09:45:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que a decisão retro foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1469, páginas 10/11, disponibilizada no dia 17 de janeiro de 2024.   Campo Maior, 18 de janeiro de 20...

11/01/2024 08:03:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2024 11:57:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 048/2019.000146-063/2019  DECISÃO      Trata-se de Inquérito Civil que apura a prática de ato de improbidade administrativa praticado pelo inves...

12/09/2023 11:21:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Já para analíse do gabinete/ devolvido em razão do prazo 

01/09/2023 10:43:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Gabinete Regional - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS (Auxiliar) - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): JANAIRA OLIVEIRA ROCHA (Auxiliar); JULIANNE FACANHA TOLENTINO LEITE (Auxiliar); LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE (Auxiliar))

01/09/2023 09:06:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para distribuição entre estagiários.

21/08/2023 10:57:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução em razão do retorno das férias.

04/08/2023 14:53:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos remetidos em razão das férias desta servidora.

27/06/2023 19:35:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2023 19:35:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ de Campo Maior/PI, com o cumprimento da diligência determinada na Decisão (ID 55756955), a saber:   Providência ...

27/06/2023 19:30:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 1145...

30/05/2023 19:02:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 1145/2023.146-063/2019, destinado ao Sr. MARCELO LUIZ MIRANDA PEREIRA, expedien...

16/05/2023 20:15:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 1145/2023.146-063/2019, destinado ao Sr. MARCELO LUIZ MIRANDA PEREIRA, expediente(s...

15/05/2023 18:55:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 1145/2023.146-063/2019/SURCM-MPPI, destinado ao Sr. MARCELO LUIZ MIRANDA PEREIRA.

03/05/2023 08:36:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2023 13:58:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA IC nº 048/2019.000146-063/2019 DECISÃO    Trata-se de Inquérito Civil que apura a prática de ato de improbidade administrativa praticado pelo investigado Marcelo Luiz ...

25/04/2023 07:41:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução em virtude de retorno das férias.

10/04/2023 14:32:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhmento do acervo em razão da fruição de férias desta servidora.

28/02/2023 08:16:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:59:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:57:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO  CUMPRA-SE, APÓS A INTEGRAL CUMPRIMENTO E CERTIFICAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. 

27/02/2023 10:23:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise correicional.

08/02/2023 19:46:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2023 19:46:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da resposta apresentada pelo Gerente do Fundo Previdenciário do Município de Campo Maior/PI, referente ao Ofício nº 77/2023.

08/02/2023 19:39:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2023 19:27:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, tendo em vista o Procedimento em lume estar há mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, remeterei o mesmo ao gabinete da 3ª PJ, para as deliberaçõ...

31/01/2023 19:18:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 77/2023.146-063/2019, destinado ao Gerente do Fundo Previdenciário do Município de C...

30/01/2023 18:28:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 77/2023.146-063/2019/SURCM-MPPI, destinado ao Gerente do Fundo Previdenciário do Município de Campo Maior/PI.

23/01/2023 19:16:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, conforme determinado no item "a" do Despacho de ID 54592817, faço a juntada de link referente à planilha contendo informações sobre os valores despendidos pela Secretaria Municipal de Saúd...

19/01/2023 09:14:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2234/2022.146-063/2019, destinado ao E.CSMP, para a revisão da Decisão de prorrogação ...

09/01/2023 10:19:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/12/2022 15:30:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de protocolo em virtude do início das minhas férias em 09/12/2022.

07/12/2022 14:49:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 2235...

23/11/2022 20:24:03 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA   Nesta data, faço a JUNTADA da resposta apresentada pelo Procurador-Geral do Município de Campo Maior/P, referente ao Ofício n° 2236/2022.146-063/2019/SURCM-MPPI.   ...

23/11/2022 20:09:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2236/2022.146-063/2019, destinado ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI, ...

22/11/2022 14:58:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2235/2022.146-063/2019, destinado ao Gerente do Fundo Previdenciário do Município de C...

17/11/2022 20:00:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2236/2022.146-063/2019, destinado ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI...

17/11/2022 19:58:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2235/2022.146-063/2019, destinado ao Gerente do Fundo Previdenciário do Município de...

16/11/2022 15:29:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 2236/2022.146-063/2019/SURCM-MPPI, destinado ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI, solicitando informações.

16/11/2022 15:28:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 2235/2022.146-063/2019/SURCM-MPPI, destinado ao Gerente do Fundo Previdenciário do Município de Campo Maior/PI, solicitando informações.

12/11/2022 13:48:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2234/2022.146-063/2019, destinado ao E.CSMP, remetendo a Decisão retro para revisão,...

28/10/2022 12:50:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

28/10/2022 12:49:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/06/2024, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Conforme decisão

26/10/2022 14:08:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 048/2019.000146-063/2019  D E C I S Ã O      Resumo: Prorrogação, por mais 365 dias, de prazo para conclusão das Investigações - art. 23, § 2º, ...

26/10/2022 13:29:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2022 11:54:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2022 13:29:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR IC nº 048/2019.000146-063/2019  DESPACHO      Trata-se de Inquérito Civil instaurado com o fim de apurar potencial ato de improbidade adm...

25/08/2022 10:08:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diligencias cumpridas Para analise

25/08/2022 10:08:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/08/2022 09:59:18 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta apresentada pela CAMPO MAIOR PREV referente ao Ofício n° 1574/2022. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebime...

17/08/2022 12:40:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1574/2022.146-063/2019, solicitando informações, enviado para o Presidente do campo maio...

17/08/2022 08:44:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1574/2022.146-063/2019, destinado ao Presidente do Campo Maior PREV, solicitando infor...

16/08/2022 11:09:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 1574/2022.146-063/2019/SURCM-MPPI

09/08/2022 12:32:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2022 09:57:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

D E S P A C H O      Vieram os autos tendo em vista o encerramento de prazo em SUR.  Cumpra-se o despacho de ID 53617281.     Campo Maior/PI, datado e assinado eletronicamente pelo R. MP. ...

04/08/2022 08:11:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para nova deliberação

04/08/2022 08:10:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, tendo em vista o Procedimento em lume estar há mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, remeterei o mesmo ao gabinete da 3ª PJ de Campo Maior/PI, ...

30/05/2022 12:47:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que nos autos do Processo SEI nº 19.21.0730.0013875/2022-89 fora decidido que os estagiários lotados nesta Secretaria seriam vinculados às Promotorias d...

25/05/2022 11:11:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

    CERTIDÃO     Nesta data, certifico que razão de Decisão exarada nos autos de PGEA instaurado com o fim de dar cumprimento efetivo ao despacho PGJ 0092302, exarado nos autos do processo S...

19/05/2022 11:34:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Tipo de Distribuição: Automática

18/05/2022 12:55:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR   DESPACHO    IC nº 048/2019.000146-063/2019     Trata-se de Inquérito Civil instaurado com o fim de apurar potencial ato de improbid...

26/04/2022 10:22:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR   DESPACHO    IC nº 048/2019.000146-063/2019     Trata-se de Inquérito Civil instaurado com o fim de apurar potencial ato de improbid...

07/02/2022 08:37:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2022 08:35:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/02/2022 08:26:52 • ATOS COMUNS » Juntada

03/02/2022 06:43:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Tipo de Distribuição: Manual

01/02/2022 11:59:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

01/02/2022 11:54:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2022 13:38:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2021 09:07:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2021 09:06:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/11/2021 08:54:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/11/2021 10:06:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/10/2021 10:40:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2021 10:41:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/10/2021 10:08:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

21/10/2021 10:08:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/09/2021 10:38:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2021 10:36:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

21/10/2020 09:50:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2020 09:26:50 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2020 12:35:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROTOCOLO SOLICITADO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS.

25/09/2020 09:20:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 09:18:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/09/2020 09:00:01 • ATOS COMUNS » Juntada

15/09/2020 10:38:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/09/2020 10:31:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/09/2020 11:04:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 09:20:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Redistribuição de procedimentos.

22/08/2020 19:24:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2020 19:16:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/08/2020 11:53:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2020 10:16:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2020 10:15:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/08/2020 10:12:45 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2020 11:27:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2020 11:20:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/06/2020 11:18:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/04/2020 11:18:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2020 11:17:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.

14/04/2020 10:45:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data,encaminho os autos digitais para análise.

14/04/2020 10:45:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando o término da pandemia de COVID-19 para que suas diligências determinadas no despacho sejam cumpridas. O referido é verdade e dou fé.

14/04/2020 10:41:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a portaria 48/2019 e recomendação nº 38/2019 foram publicadas em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 531, páginas 29 a 30, disponibilizada no dia 26 de novembro de 2019.

30/01/2020 09:02:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 2317 (Remessa de recomendação ao sec. de saúde de Campo Maior). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

28/01/2020 17:50:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2020 17:49:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 10(dez) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, 28 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/01/2020 09:57:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos para análise.

28/01/2020 09:55:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando prazo para as respostas das determinações presentes na portaria. O referido é verdade e dou fé.

23/01/2020 11:42:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da resposta ao ofício nº 2320/2019, enviado ao Campo Maior-PREV, solicitando informações.

22/01/2020 13:41:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do protocolo de recebimento do ofício 2318/2020, enviado ao CACOP, via sistema ATHENAS/E-DOC, comunicando instauração da portaria nº 048/2019.

07/01/2020 12:39:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2317/2019, remessa de recomendação ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

18/12/2019 14:27:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2320/2019, solicitação de informações ao Campo Maior-PREV, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/12/2019 14:53:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que entreguei o seguinte expediente ao motorista ministerial para entrega ao destinatário: 1. Ofício nº 2317 (Remessa de recomendação sec. de saúde de Campo Maior). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/12/2019 14:51:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que entreguei o seguinte expediente ao motorista ministerial para entrega ao destinatário: 1. Ofício nº 2320/2019, solicitação de informações ao Campo Maior-PREV. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/12/2019 14:09:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia da RGF do Município de Campo Maior referente ao 1º e ao 2º quadrimestre de 2019.

17/12/2019 14:06:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que juntei um documento errado (RGF do Município de Campo Maior referente ao 1º quadrimestre de 2019) no dia 16/12/2019. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/12/2019 13:13:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2317 (Remessa de recomendação sec. de saúde de Campo Maior) assinado.

17/12/2019 13:12:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2317 (Remessa de recomendação sec. de saúde de Campo Maior).

17/12/2019 13:11:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2320 (solicitação de informações ao Campo Maior-PREV) assinado.

17/12/2019 13:10:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2320 (solicitação de informações ao Campo Maior-PREV)

16/12/2019 13:50:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data o município de Campo Maior não disponibilizou o RGF referente ao 2º quadrimestre de 2019.

16/12/2019 13:49:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de cópia do RGF do Município de Campo Maior referente ao 1ª quadrimestre de 2019.

16/12/2019 13:48:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do Termo de Ajustamento de Conduta nº 004/2016.

26/11/2019 15:03:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Portaria.

26/11/2019 08:22:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

26/11/2019 08:21:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/11/2019 13:06:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2019 13:05:56 • ATOS COMUNS » Recomendação

O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu MD Promotor de Justiça, com fundamento no art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 8.625, de 12.02.93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art. 38, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar n° 12, de 18.12.93 (Lei Orgânica Estadual), e ainda: CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, segundo disposição contida no caput do artigo 127 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o art. 38, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Estadual nº 12/93, autoriza o Promotor de Justiça expedir recomendações aos órgãos e entidades públicos, requisitando ao destinatário sua divulgação adequada e imediata, assim como resposta por escrito; CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 37, apregoa que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO, que a legalidade é um princípio do Direito Administrativo, dever do Estado e direito do cidadão, conforme prescreve a Constituição Federal em seu art. 37, caput, ao dispor que a ¿administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.¿ CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 02/2011, que cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Maior, apregoa o seguinte: Art. 57. A previdência municipal será custeada mediante recursos de contribuições compulsórias do Município, Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e outros Órgãos empregadores abrangidos por esta lei e dos segurados e pensionistas, bem assim por outros recursos que lhe forem atribuídos. Art. 58. São receitas do CAMPO MAIOR PREV ¿ FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR. ... V ¿ A contribuição mensal compulsória da Prefeitura, Câmara, autarquia e fundações públicas do Município no valor de 11% da folha de pagamento dos servidores ativos, inclusive sobre o abono anual; ... §1º. As contribuições dos servidores em atividade e as previstas nos inciso V e IX deste artigo serão creditadas na conta do CAMPO MAIOR PREV ¿ FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR até o dia vinte subsequente ao do mês da competência. CONSIDERANDO a notícia de que o Município de Campo Maior/PI, por seu Secretário Municipal de Saúde, estaria atrasando os repasses de parcelas previdenciária do tipo ¿patronal¿ ao Campo Maior PREV; CONSIDERANDO a notícia de que o Município de Campo Maior/PI, por seu Secretário Municipal de Saúde, do mesmo modo, não estaria efetuando os repasses de parcelas previdenciária do tipo ¿servidor¿ ao Campo Maior PREV; CONSIDERANDO a informação do Campo Maior PREV de que o débito previdenciário da Secretaria de Saúde entre janeiro/2019 e setembro/2019, referente às contribuições ¿patronais¿ atingiu o montante de R$ 389.628,55 (trezentos e oitenta e nove mil e seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos); CONSIDERANDO a informação do Campo Maior PREV de que o débito previdenciário da Secretaria de Administração entre julho/2019 e setembro/2019, referente às contribuições ¿servidor¿ atingiu o montante de R$ 414.870,00 (quatrocentos e quatorze mil e oitocentos e setenta reais); CONSIDERANDO que o atraso no pagamento das contribuições previdenciárias devidas ao CAMPO MAIOR PREV enseja a cobrança de juros de mora, nos termos do art. 58, §2º, da Lei Municipal nº 02/2011, e consequente dano ao erário municipal; CONSIDERANDO ser o Secretário Municipal de Saúde ordenador de despesa por delegação, de acordo com o

22/11/2019 13:04:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 048/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial a notícia de que o Município de Campo Maior, por seu Secretário Municipal de Saúde, Sr. MARCELO LUIZ MIRANDA PEREIRA, estaria atrasando o repasse das contribuições previdenciárias patronais e de servidor, mesmo sendo estas descontadas dos servidores municipais; que solicitada informações ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde de Campo Maior quantos aos fatos noticiados, eles mantiveram-se inertes, nada apresentando; que o Sr. MARCELO LUIZ MIRANDA PEREIRA é ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior, de acordo com o Decreto Municipal nº 23/2017; que solicitadas informações ao Campo Maior PREV, foram encaminhadas planilhas com os valores devidos pela Secretaria de Saúde entre janeiro/2019 e setembro/2019, bem como notificação informando o montante da dívida direcionada ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde, pelo que teria o ordenador de despesas daquela secretaria deixado de adimplir seus deveres legais relativos ao Campo Maior-Prev, quais seja, deixado de pagar as contribuições previdenciárias patronais e de repassar as retidas em contracheque dos servidores, mesmo sendo estas descontadas dos servidores municipais; que fora celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC nº 004/2016, cujo objeto é quitar e impedir novas dívidas para com o Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI, resguardando, notadamente, o princípio da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, homologado nos autos do processo nº 0001775-38.2016.8.18.0026; que a conduta do agente público de atrasar repasse de contribuição previdenciária, bem como reter as contribuições descontadas dos servidores municipais é passível de responsabilização em sede de ação de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92; que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Junte-se cópia do TAC nº 004/2016; Junte-se cópia do RGF do Município de Campo Maior referente ao 1ª e 2º quadrimestre de 2019; Solicite-se ao gestor do Campo Maior-Prev informações sobre as atuais dívidas da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior, bem como atrasos e inadimplências identificadas entre janeiro de 2018 e até novembro de 2019; Com cópia do TAC nº 004/2016, encaminhe-se recomendação ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior quanto à regularização no repasse das contribuições previdenciárias; Notifique-se o Sr. MARCELO LUIZ MIRANDA PEREIRA para manifestar-se sobre os fatos tratados nesta portaria; nomeia-se para fins de secretariamento do presente IPC, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA, assessor de Promotoria. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, em até 60 (

20/11/2019 10:38:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>PORTARIA EXTRAJUDICIAL>RECOMENDAÇÃO.

13/11/2019 14:22:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete com a solicitação atendida.

13/11/2019 14:18:19 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta ao Ofício nº 1568/2019.146-063/2019 , da Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

01/11/2019 14:55:25 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Solicitação de prorrogação de prazo de resposta do Campo Maior-PREV devidamente deferido pelo Promotor Titular. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

01/11/2019 10:37:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROTOCOLO SOLICITADO.

30/10/2019 13:57:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete

30/10/2019 13:56:57 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a cópia de Lei Municipal que cria o Campo Maior PREV. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

29/10/2019 14:08:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 1568/2019.146-063/2019, solicitação de informações a Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI. 2. Ofício nº 1569/2019.146-063/2019, solicitação de informações a Secretaria Municipal de Saúde. 3. Ofício nº 1569/2019.146-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior. 4. Ofício nº 1571/2019.146-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

29/10/2019 14:05:41 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a cópia de Lei Municipal que cria o Campo Maior PREV, bem como cópia do Decreto Municipal nº 05/2017. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

29/10/2019 14:05:12 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a cópia de Lei Municipal que cria o Campo Maior PREV, bem como cópia do Decreto Municipal nº 23/2017. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

15/10/2019 11:52:23 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do Ofício nº 1571/2019.146-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

27/09/2019 14:32:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1571/2019.146-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

23/09/2019 15:02:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1569/2019.146-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

23/09/2019 14:47:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1569/2019.146-063/2019, solicitação de informações a Sra. Secretária Municipal de Saúde, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

23/09/2019 14:43:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1568/2019.146-063/2019, solicitação de informações a Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

23/09/2019 14:42:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/12/2019.
Justificativa da prorrogação: há diligências pendentes.

23/09/2019 08:55:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito expirou, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de despacho pendente de cumprimento, imprescindível a uma melhor análise do fato apurado; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90(noventa) dias, com vistas à obtenção das informações determinadas no despacho inicial. Cumpra-se as diligências pendentes. Registros em SIMP. Campo Maior/PI, 23 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

18/09/2019 14:31:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>PRORROGAÇÃO.

13/09/2019 17:28:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

13/09/2019 17:04:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 1568/2019.146-063/2019, solicitação de informações a Gerente do Fundo de Previdência Social do Município de Campo Maior/PI. 2. Ofício nº 1569/2019.146-063/2019, solicitação de informações a Sra. Secretária Municipal de Saúde. 3. Ofício nº 1569/2019.146-063/2019, solicitação de informações ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior . Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

20/08/2019 12:00:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2019 11:59:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTÍCIA DE FATO Nº 000146-063/2019 DESPACHO R. hoje para análise. Junte-se cópia de Lei Municipal que cria o Campo Maior PREV, bem como cópia dos Decretos Municipais nº 05/2017 e nº 23/2017. Solicite-se ao Campo Maior PREV informações sobre atrasos no repasse de contribuições previdenciárias devidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior, bem como informações sobre o pagamento de juros e mora por tal Secretaria. Solicite-se ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior, bem como ao Prefeito Municipal, informações sobre os fatos noticiados. Solicite-se ao TCE informações sobre os fatos noticiados. Campo Maior/PI, 20 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

19/08/2019 13:00:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

16/08/2019 13:32:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para despacho inicial.

16/08/2019 12:38:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2019 12:33:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos digitais

16/08/2019 12:33:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual