11/07/2023 13:56:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

procedimento eletrônico

11/07/2023 13:56:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que na data de hoje, conforme a homologação da promoção de arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior, na 1380ª sessão ordinária, realizada em 23 de junho de 2023, por unanimidade, arquivo ...

11/07/2023 11:45:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1380ª sessão ordinária, realizada em 23 de junho de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

27/06/2023 13:07:00 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Hugo de Sousa Cardoso, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1379ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

27/06/2023 13:04:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2023 12:43:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/04/2023 12:22:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2023 10:49:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO

05/04/2023 10:47:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO ASSINADO.

27/03/2023 10:13:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que na data de hoje encaminhei a decisão de arquivamento ao CACOP para ciência.  Yure Galvão Alves Assessor de Promotoria Mat. 15.864

27/03/2023 10:06:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que na data de hoje encaminhei a presente decisão de arquivamento para públicação em Diário Oficial do MPPI.  Yure Galvão Alves Assessor de Promotoria Mat. 15.864

27/03/2023 10:01:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

ARQUIVAMENTO EM ANEXO 

09/02/2023 10:55:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2023 10:54:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto ao procedimento, resposta ao ofício n° 12/2023 encaminhada pela SEFAZ/PI via e-mail institucional.

08/02/2023 10:15:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2023 10:15:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM ANEXO 

08/02/2023 10:14:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2023 10:34:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 12/2023 encaminhado via e-mail institucional.

18/01/2023 09:20:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2023 09:19:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO 

09/01/2023 10:22:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2023 10:22:23 • ATOS COMUNS » Juntada

09/01/2023 10:19:54 • ATOS COMUNS » Juntada

09/01/2023 10:17:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 727 encaminhado via e-mail institucional Ofício n° 728 

29/11/2022 11:20:14 • ATOS COMUNS » Juntada

29/11/2022 10:24:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2022 10:23:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO 

23/11/2022 10:30:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2022 10:30:19 • ATOS COMUNS » Juntada

28/10/2022 13:32:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto ao procedimento a homologação da prorrogação do prazo do inquisitório do procedimento em epígrafe pelo CSMP.   Silmara Sampaio Técnica ministerial - mat. 416

27/10/2022 13:02:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/10/2022 07:55:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2022 07:54:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por YURE GALVAO ALVES - Promotoria de Justiça - Batalha.
Justificativa da prorrogação: Por fim, verifico que o presente inquérito civil já está em vias de ultrapassar o prazo de 365 dias, estatuído no art. 23, § 2º, da NLIA. Pondere-se que o marco inicial da contagem do prazo é a data de entrada em vigor da NLIA ¿ 26/10/2021. Restando pendente o cumprimento de diligências já efetuadas e considerando que esta é a primeira prorrogação de prazo deste ICP, após o advento da Lei 14.230/21, PRORROGO, por mais 365 dias, o prazo para conclusão do procedimento.

25/10/2022 07:53:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO EM ANEXO 

25/10/2022 07:52:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2022 13:00:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/10/2022 07:48:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2022 07:48:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

DESPACHO EM ANEXO 

21/09/2022 11:57:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2022 11:57:02 • ATOS COMUNS » Juntada

30/08/2022 11:04:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 520/2022

17/08/2022 08:05:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2022 08:05:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO 

10/08/2022 09:19:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2022 09:07:11 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2022 13:39:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 458/2022

26/07/2022 11:06:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/07/2022 07:47:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2022 07:47:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO 

20/07/2022 13:33:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2022 13:33:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/07/2022 13:26:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/07/2022 08:25:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2022 08:24:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO 

04/07/2022 13:59:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/07/2022 13:50:08 • ATOS COMUNS » Juntada

20/06/2022 13:29:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

10/06/2022 10:31:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2022 10:31:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO 

07/06/2022 09:29:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2022 09:26:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2022 10:01:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2022 10:01:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO EM ANEXO 

14/05/2022 11:45:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2022 11:51:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2022 11:50:59 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2022 11:49:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2022 09:59:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação 59/2022

30/03/2022 08:48:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIR DESPACHO

30/03/2022 08:48:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO 

15/03/2022 09:37:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2022 13:28:37 • ATOS COMUNS » Juntada

23/02/2022 13:51:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2022 13:02:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2022 13:01:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/12/2021 13:11:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/12/2021 08:16:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2021 11:14:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/11/2021 10:32:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2021 10:31:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/09/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências.

29/11/2021 10:28:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/11/2021 11:11:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2021 11:10:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/10/2021 12:58:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/10/2021 12:58:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2021 13:14:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2021 09:29:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2021 09:26:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/07/2021 09:38:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 09:37:36 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2021 11:52:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/06/2021 11:57:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2021 10:54:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2021 09:56:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/04/2021 10:57:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2021 08:29:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/04/2021 08:29:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2021 09:21:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2021 09:20:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/02/2021 09:41:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 09:40:33 • ATOS COMUNS » Juntada

14/02/2021 14:55:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/01/2021 15:08:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2020 08:49:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2020 08:49:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

29/09/2020 13:59:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2020 13:58:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2020 10:50:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2020 10:44:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/04/2020 17:10:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que cumpri as determinações da portaria de fls. 02/03, encaminhando despacho de conversão de Procedimento Preparatório nº 000146-164/2018 em Inquérito Civil e Portaria de Instauração de Procedimento Preparatório nº 11/2019 ao Conselho Superior do Ministério Público e ao CACOP/MPPI, bem como remetendo os referidos expedientes, por meio eletrônico, ao Diário Oficial do Ministério Público para que se realize a sua publicação na imprensa oficial. Batalha-PI, 16 de abril de 2020.

16/04/2020 16:59:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Silas Sereno Lopes) - Tipo de Distribuição: Manual

16/04/2020 16:58:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/04/2020 16:20:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Trata-se de Procedimento Preparatório instaurado para averiguar possível irregularidade em gasto realizado pela Câmara Municipal de Batalha, no ano de 2017, no importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para manutenção de um Fiat/Pálio, cor azul, placa PIP ¿ 0418, ano 2015, de uso exclusivo dos vereadores. Consta nos autos cópia do procedimento licitatório realizado no ano de 2017 tendo como objeto contratação de empresa para o fornecimento de peças automotivas, serviços automotivos e pneumáticos para o veículo oficial da Câmara Municipal (fls. 48/273). No dia 05 de novembro de 2019 ocorreu audiência com o Sr. Paulo Gilmar Pires de Carvalho, atual presidente da referida Casa Legislativa, ocasião na qual o mesmo esclareceu que assumiu a Presidência da Câmara de Vereadores de Batalha-PI em 2019, tendo recebido o veículo oficial em péssimo estado de conservação. Cumpre ressaltar, ainda, que no ensejo do supramencionado ato restou estabelecido que seriam enviados a esta Promotoria de Justiça documentos com o valor gasto em manutenção do veiculo oficial da Câmara Municipal no inicio do ano de 2019, no entanto, ate a presente data os documentos não foram encaminhados. É o necessário Inicialmente, observa-se o escoamento do prazo para conclusão do presente procedimento sem que as investigações tenham sido concluídas e a necessidade de diligências. Dessa forma, DETERMINO: a) A conversão imediata dos autos em Inquérito Civil Público, procedendo-se as anotações em livro próprio c demais providências de costume, mantendo-se, por seus fundamentos fálicos e jurídicos, a portaria de fls. 02/03; b) Seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal de Batalha, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o envio de documentos com o valor gasto em manutenção do veiculo oficial daquela Casa Legislativa no inicio do ano de 2019, conforme acordado em audiência extrajudicial. O expediente deverá ser instruído com cópia do documento de fl. 281; c) Seja realizada pesquisa de valor de mercado referente aos itens de fls. 06/07. Nomeio o servidor Marco Antonio Oliveira Fontinele para secretariar os trabalhos, sob termo de compromisso. Ciência ao Conselho Superior do Ministério Público e ao CACOP/MPPI. Republique-se a portaria, constando a presente conversão. Expedientes necessários. Batalha-Pl, 12 de março de 2020.

16/04/2020 16:19:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2019 13:58:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Silas Sereno Lopes) - Tipo de Distribuição: Manual

29/11/2019 13:58:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/11/2019 14:29:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Aos cinco dias de novembro de 2019, às 15:00 horas, compareceu na sede do Ministério Público de Barras Paulo Gilmar Pires de Carvalho, brasileiro, RG n. 359186/SSP-PI e CPF n. 181.655.913-04, Presidente da Câmara de Vereadores, compromissada na forma da lei prestou o seguinte depoimento: Que assumia a Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Batalha no mês de janeiro de 2019, tendo sucedido Cleison Amaral Rodrigues; Que o estado de conservação que recebeu o veículo foi péssimo conforme fotografias apresentadas e entregues neste ato; Que os serviços de manutenção veicular eram prestados pela empresa JC Pneus; Que indagado sobre quais itens que estavam em ¿péssimo¿ estado de conservação são: quatro rodas e quatro pneus, capo, estofamento teto porque estava muito sujo, lavagem geral porque estava imundo, ar condicionado, sistema de ar ¿ compressor do ar- foi trocado, condensador foi trocado, filtro do ar condicionado, Que atualmente a manutenção continua sendo feita pela JC; Que se compromete a enviar documentos com o valor gasto e as peças que foram no início deste ano de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrado o presente termo que segue por mim assinado, pelo depoente e por seu advogado.

23/10/2019 09:40:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

NOTIFICAÇÃO n°: 52/2019 - Presidente da Câmara Municipal de Batalha

23/10/2019 09:32:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Tendo em vista o transcurso do prazo para o encerramento do presente Procedimento Preparatório, sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, PRORROGO o feito por mais 90 dias, descontando-se o que superou os 90 dias iniciais para a sua conclusão, nos termos do parágrafo 6º, art. 2º, da Resolução 23/2007 do CNMP. Designo audiência, a ser realizada no dia 05/11/2019 (terça-feira), às 14 horas, com o Presidente da Câmara Municipal de Batalha-PI, a fim de tratar acerca do objeto do presente procedimento.

22/10/2019 16:29:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2019 10:18:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que cumpri as determinações da portaria nº 11/2019, dando ciência ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público- CACOP/MPPI, bem como rementendo esta portaria, por meio eletrônico, à Secretária-Geral do Ministério Público para que se realize a sua publicação na imprensa oficial. Batalha-PI, 18 de julho de 2019.

09/07/2019 14:13:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

Converter Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, com o objetivo de apurar denúncia, feita pelo Portal de Notícias Folha de Batalha sobre gastos realizados pela Câmara Municipal deste município, no ano 2017, no valor de mais de R$12.000,00 (doze mil reais) para manutenção de um Fiar/Pálio, cor azul, placa PIP-0418, ano 2015, de uso exclusivo dos vereadores de Batalha.

09/07/2019 14:13:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 10:06:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Desvinculação de usuário antigo.

24/09/2018 08:33:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

24/09/2018 08:33:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, do Ofício nº 67/2018, em resposta ao Ofício 493/2018 da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

24/09/2018 08:32:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2018 09:38:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

24/07/2018 09:38:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da reportagem do Portal Folha de Batalha, a respeito da abertura de Processo Licitatório para manutenção do veículo da Câmara Municipal de Vereadores

24/07/2018 09:38:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2018 10:35:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

17/07/2018 10:34:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, do Ofício nº 42/2018, em resposta ao Ofício nº 302/2018, referente a informações sobre o transporte da Câmara Municipal de Batalha.

17/07/2018 10:34:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2018 14:56:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2018 10:13:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Vistos, Defiro o pedido formulado pelo requerido, o Sr. Clayson Amaral Rodrigues, e prorrogo o prazo para apresentação de informações por mais 30 (trinta) dias. Findo o prazo supra, retornem conclusos. Cumpra-se. Batalha-PI, 28 de junho de 2018. Antonio Charles Ribeiro de Almeida - Promotor de Justiça -

28/06/2018 10:13:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2018 13:55:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

26/06/2018 13:54:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, do Ofício nº 41/2018 da Câmara Municipal de Batalha em resposta ao Ofício nº 302/2018 da 2ª PJB.

13/06/2018 10:46:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°302/2018 ¿ 2ª PJB N.F. Nº 146-164/2018 Batalha (PI), 13 de junho de 2018. ILMO. SR. CLAYSON AMARAL RODRIGUES PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES BATALHA-PI Ilustríssimo Senhor Presidente , A 2ª Promotoria de Justiça de Batalha instaurou investigação ministerial com o objetivo de apurar DENÚNCIA, feita pelo Portal de Notícias Folha de Batalha sobre gastos realizados pela Câmara Municipal de Batalha, no ano de 2017, no valor de mais de R$12.000,00 (doze mil reais) para manutenção de um Fiat/Pálio, cor azul, placa PIP-0418, ano 2015, de uso exclusivo dos vereadores de Batalha. Com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, SOLICITA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações a respeito dos gastos em questão. Atenciosamente, Antônio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

13/06/2018 10:45:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Trata-se de DENÚNCIA, feita pelo Portal de Notícias Folha de Batalha sobre gastos realizados pela Câmara Municipal de Batalha, no ano de 2017, no valor de mais de R$12.000,00 (doze mil reais) para manutenção de um Fiat/Pálio, cor azul, placa PIP-0418, ano 2015, de uso exclusivo dos vereadores de Batalha. Autue-se o presente procedimento como Notícia de Fato, sob o nº 146-164/2018, para fins de averiguação dos fatos, de acordo com a Resolução CNMP nº 174/2017. Encaminhe-se ofício a Câmara Municipal de Batalha, para solicitar informações acerca da denúncia. Cumpra-se. Batalha-PI, 07 de junho de 2018. Antonio Charles Ribeiro de Almeida - Promotor de Justiça -

13/06/2018 09:45:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática