15/10/2018 11:07:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos arquivados na Caixa nº 08/2018, no armário do arquivo morto da PJ de Itainópolis/PI.

09/10/2018 12:03:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO Avisos de Recebimento dos ofícios nº 234/2018 à Ouvidoria-Geral do MP-PI e nº 233/2018 ao Prefeito Municipal de Itainópolis-PI

17/09/2018 08:37:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 234/2018 à Ouvidoria-Geral do MP-PI

14/09/2018 08:05:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 233/2018 ao Prefeito Municipal de Itainópolis-PI

14/09/2018 07:54:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em análise dos autos, é imperiosa a promoção do arquivamento, tendo em vista a não obrigatoriedade do Poder Público em disponibilizar o fardamento escolar ao seu alunado, por ausência de legislação que regulamente. Ademais, as declarações que ensejaram a abertura do procedimento são de denúncia anônima, o que impossibilita a investigação para maior descrição dos fatos e responsabilização de eventuais irregularidades. Isto posto, com base nos fatos e fundamentos expostos, promovo o ARQUIVAMENTO da presente Notícia de Fato. Dê-se baixa no SIMP.

22/08/2018 08:29:23 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao NF nº 12/2018 e ao SIMP nº 000146-267/2018) Em 22/08/2018, eu, Maylson Araújo Luz __________, Estagiário Ministerial da Promotoria de Justiça de Itainópolis-PI, JUNTO ofício resposta nº 157/2018 da Prefeitura Municipal de Itainópolis-PI, às fls. ___________.

10/07/2018 07:56:34 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 04/2018 à Secretaria Municipal de Educação de Itainópolis-PI, para que forneça de forma gratuita o fardamento escolar.

10/07/2018 07:55:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/08/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências

10/07/2018 07:53:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Notícia de Fato nº 12/2018 ¿ SIMP 000146-267/2018 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Notícia de Fato já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Outrossim, expeça-se recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Itainópolis-PI para que forneça de forma gratuita o fardamento escolar. Expedientes necessários. Picos-PI, 05 de julho de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

04/06/2018 11:04:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2018 07:28:39 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao ICP nº 12/2018 e ao SIMP nº 000146-267/2018) Em 28/05/2018, eu, Maylson Araújo Luz __________, Estagiário Ministerial da Promotoria de Justiça de Itainópolis-PI, JUNTO ofício resposta nº 88/2018 da Prefeitura de Municipal de Itainopólis-PI, com respectivos documentos comprobatórios, às fls. ___________.

24/04/2018 12:57:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 85/2018 ao Prefeito Municipal de Itainópolis-PI

24/04/2018 12:56:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Cecília Rosário Ribeiro

Despacho Inicial de instauração

24/04/2018 12:55:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Ana Cecília Rosário Ribeiro) - Tipo de Distribuição: Automática