20/01/2020 09:21:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO ARQUIVADO NA CAIXA 01/2020, NA SECRETARIA UNIFICADA 02

20/01/2020 09:15:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2020 11:46:44 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Protocolo eletrônico recebido sem os autos físicos.

14/01/2020 08:34:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

08/01/2020 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2020 11:41:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.11.2019, na 1320ª sessão ordinária do CSMP-PI

07/01/2020 11:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2019 08:30:38 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Averiguar prestação de contas do município de Dom Expedito Lopes referente ao exercício de 2008.

13/11/2019 08:30:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2019 08:34:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/10/2019 08:34:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 12:39:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho auto dos procedimentos com as devidas retificações de remuneração das folhas, conforme art. 18, § 40 do Ato PGJ n° 459/2013.

07/10/2019 12:32:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 07/10/2019, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros , Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de justiça de Picos-PI, CERTIFICO que foi feita a retificação com a devida remuneração das folhas, conforme art. 18, § 40 do Ato PGJ n° 459/2013. É o que tinha para certificar.

03/10/2019 11:30:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2019 11:29:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2019 09:43:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 558/2019

03/09/2019 10:19:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho autos para analise da decisão de arquivamento.

23/08/2019 13:17:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos OFÍCIO N° 165/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 13 de agosto de 2019. A sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, 911, Fátima CEP 64.049-440 - Teresina-PI Assunto: Controle finalístico de arquivamento de ICP. Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos dos seguintes Inquéritos Civis Públicos com decisões de arquivamento e pedidos de homologação: 1ICP 99/2019 - SIMP 000171-088/2018, 2ICP 106/2018 - SIMP 000178-088/2018, 3ICP 10/2019 - SIMP 000147-088/2018, 4ICP 44/2017 - SIMP 000160-088/2015, 5ICP 06/2018 - SIMP 000147-088/2015, 6ICP 08/2017 - SIMP 000102-088/2015, 7ICP 22/2018 - SIMP 000126-088/2015, 8ICP 18/2019 - SIMP 000249-088/2018, 9ICP 17/2017 - SIMP 000140-088/2017, 10ICP 12/2018 - SIMP 000079-088/2016, 11ICP 08/2018 - SIMP 000186-088/2015, 12ICP 01/2017 - SIMP 000356-262/2018, 13ICP 131/2018 - SIMP 000153-088/2018. Respeitosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br

13/08/2019 09:40:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 13/08/2019, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros ______________________, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, JUNTO aos autos confirmação de encaminhamento de Decisão de Arquivamento dos ICP¿s: 99/2019 - SIMP 000171-088/2018, 106/2018 - SIMP 000178-088/2018, 10/2019 - SIMP 000147-088/2018, 44/2017 - SIMP 000160-088/2015, 06/2018 - SIMP 000147-088/2015, 08/2017 - SIMP 000102-088/2015, 22/2018 - SIMP 000126-088/2015, 18/2019 - SIMP 000249-088/2018, 17/2017 - SIMP 000140-088/2017, 12/2018 - SIMP 000079-088/2016, 08/2018 - SIMP 000186-088/2015, 01/2017 - SIMP 000356-262/2018, 131/2018 - SIMP 000153-088/2018, para Publicação no Diário Eletrônico.

13/08/2019 08:58:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 13/08/2019, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros ______________________, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, junto aos autos confirmação de encaminhamento das decisões de arquivamento dos ICP¿s: 99/2019 - SIMP 000171-088/2018 106/2018 - SIMP 000178-088/2018 10/2019 - SIMP 000147-088/2018 44/2017 - SIMP 000160-088/2015 06/2018 - SIMP 000147-088/2015 08/2017 - SIMP 000102-088/2015 22/2018 - SIMP 000126-088/2015 18/2019 - SIMP 000249-088/2018 17/2017 - SIMP 000140-088/2017 12/2018 - SIMP 000079-088/2016 08/2018 - SIMP 000186-088/2015 01/2017 - SIMP 000356-262/2018 131/2018 - SIMP 000153-088/2018, para conhecimento.

27/07/2019 20:08:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/03/2019 12:30:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 365/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 14 de março de 2019. (ICP n. 35/2018 e SIMP N°000090-088/2018 e ICP n. 06/2018 SIMP 000147-088/2015) Ao Exmo. Sr. OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO Presidente TCE/PI Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, nº 2100, CEP: 64018-000P Teresina-PI ASSUNTO: Comunicação de Arquivamento. Excelentíssimo Sr. Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, comunicar o arquivamento do Inquérito Civil n. 35/2018 e SIMP N°000090-088/2018 e Inquérito Civil n. 06/2018 SIMP 000147-088/2015. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

22/03/2019 12:30:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 09:10:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Inquérito Civil Público n° 06/2018-SIMP n° 000147-088-2015. DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça sob o n° 06/2018 e registrado no SIMP com o protocolo n° 000147-088/2015, o qual tem por objeto ''Averiguar a prestação de contas do município de Dom Expedito Lopes referente ao exercício de 2008¿, conforme processo TCE nº 015488/09. O Inquérito Civil Público originou-se do ofício nº 040/2010, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o qual trata da Prestação de Contas anual do Município de Dom Expedito Lopes ¿ PI, referente ao exercício financeiro de 2008. Este Parquet determinou, à fl. 112, expedição de notificação ao Prefeito de Dom Expedito Lopes para que informasse a cerca das irregularidades apresentadas pelo TCE referentes ao exercício financeiro de 2008. Em resposta, o Município acostou ao feito o Ofício n. 84/2017, fl. 111. Despacho exarado à fl. 115, solicitando apoio ao CACOP. À fl. 119/120, consta Ofício nº 314/2017/CACOP, procedendo a devolução dos autos com as informações solicitadas. Despacho à fl. 125, para solicitar informações ao Cartório Eleitoral e ao Município de Dom Expedito Lopes quanto às datas em que os gestores deixaram de exercer o cargo à época. Em resposta, acostou-se os documentos de fls. 129 e 132. É o relatório. Decido. O presente feito buscou averiguar possíveis irregularidades detectadas na prestação de contas do Município de Dom Expedito Lopes, no exercício de 2008. Contudo, é sabido que as ações destinadas a responsabilização por atos de improbidade, sujeitam-se em razão do art. 23 da Lei 8.429/92 a um lapso temporal para que sejam interpostas, qual seja: "I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;(...)". Ante o exposto, deve ser observada a época em que supostamente ocorreram os fatos ímprobos. In casu, constatou-se que os fatos em apreço dizem respeito ao exercício financeiro de 2008. Ocorre que, o prefeito do Município à época, o Sr. Benedito Dantas Neto, exerceu seu mandato eletivo dos anos de 2004 à 2008 e 2009 a novembro de 2010, quando foi cassado, não mais assumindo qualquer outro cargo de gestor municipal. Há que se observar também que, os gestores dos demais fundos também foram atingidos pela ocorrência da prescrição, conforme extrai-se da fl. 132 do presente feito. Destarte, conclui-se pela ocorrência da prescrição desde o ano de 2015, tendo em vista o transcurso do prazo de 5 (cinco) anos desde o término do seu mandato, em 2010, a teor do que prevê o art. 23, inciso I, da Lei nº 8.429/92. Sendo assim, restou impossível a propositura de ação de improbidade administrativa em virtude da sua prescrição. Destarte, no caso em apreço, também não são vislumbrados atos que tenham causado dano ao erário, caso em que, seria cabível a respectiva ação de ressarcimento, a qual, por sua vez, seria imprescritível. Portanto, resta tão somente promover o arquivamento do presente Inquérito Civil Público, nos termos do art.10º da Resolução nº 23, de 17 setembro de 2007. ¿Art. 10. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório.¿ Remetam-se os presentes autos, bem como a presente decisão, ao Conselho Superior do Ministério Público para análise revisional, nos termos do art. 10, § 2º, da Resolução nº 23 do CNMP. Comunique-se aos interessados. Expedientes necessários. Picos-PI, 26 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

26/02/2019 09:10:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 12:05:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 06/2018 ¿ SIMP 000147-088/2015 DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado com o intuito de averiguar a prestação de contas do município de Dom Expedito Lopes referente ao exercício de 2008. Tendo em vista a possibilidade de proposição de Ação Civil Pública referente ao procedimento em questão, solicite-se, ao CACOP, via e-mail, minuta de Ação de Improbidade Administrativa. Expedientes necessários. Picos, 19 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/07/2018 08:47:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2018 08:46:40 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 06/2018 SIMP Nº 000147-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício N° 135/2018 ¿ Evaristo de Barros Rocha em resposta ao Ofício n° 675/2018 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Erika de Sá Luz, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos (PI), 16 de Julho de 2018.

16/07/2018 08:46:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2018 08:49:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2018 08:48:39 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 06/2018 SIMP Nº 000147-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício n° 32/2018 ¿ Daniela Martins Duarte em resposta ao ofício n° 673/2018 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Erika de Sá Luz, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos (PI), 10 de Julho de 2018.

10/07/2018 08:48:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2018 12:01:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 675/2018 Picos - PI, 04 de junho de 2018. Ao Exmo. Sr. Valmir Barbosa Prefeito de Dom Expedito Lopes-PI Dom Expedito Lopes-PI Referente ao ICP nº 06/2018 ¿ SIMP 000147-088/2015. Excelentíssimo Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo de 15 (quinze) dias, informe quando FRANCISCO AGENOR DE SOUSA, FRANCISCA MARIA FERREIRA DANTAS DO VALE, PERPÉTUA GONÇALVES DOS SANTOS E ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO, deixaram de exercer cargo público perante a municipalidade de Dom Expedito Lopes -PI. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

04/06/2018 10:28:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 673/2018 Picos - PI, 04 de junho de 2018. Ao Tabelião Cartório do 3º Ofício Picos-PI Referente ao ICP nº 06/2018 ¿ SIMP 000147-088/2015. Senhor Tabelião, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, informe o período no qual o Sr. BENEDITO DANTAS NETO, ex-prefeito de Dom Expedito Lopes-PI, exerceu mandato eletivo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

04/06/2018 10:22:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

ICP 06/2018 - SIMP 000147/2015 DESPACHO Oficie-se ao Cartório Eleitoral de Picos para que no prazo máximo de 10 dias, informe o período no qual o Sr. BENEDITO DANTAS NETO, ex-prefeito de Dom Expedito Lopes-PI, exerceu mandato eletivo. Oficie-se a Prefeitura de DOm Expedito Lopes-PI para que no prazo máximo de 15 dias, informe quando FRANCISCO AGENOR DE SOUSA, FRANCISCA MARIA FERREIRA DANTAS DO VALE, PERPÉTUA GONÇALVES DOS SANTOS E ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO, deixaram de exercer cargo público perante a municipalidade de Dom Expedito Lopes-PI. Expedintes Necessários Picos -PI, 02 de maio de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA

23/05/2018 12:49:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/01/2018 15:19:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2018 13:00:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 09/2018 (Conversão da Portaria Nº 135/2017) Inquérito Civil nº 06/2018 ¿ SIMP 147-088/2015 Assunto: Averiguar a prestação de contas do município de Dom Expedito Lopes-PI referente ao exercício financeiro de 2008 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art.127, caput e 129, inciso II da Constituição Federal, no art. 26, inciso I da Lei 8.625/93, art.36, I e VI da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e §4º e 5º do art. 2º, inciso II da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23 de 17 de setembro de 2007 do CNMP, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis, é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 23/2017 foi instaurado para averiguar a prestação de contas do Município de Dom Expedito Lopes-PI referente ao exercício financeiro de 2008; RESOLVE com o fim de apurar os fatos articulados, os quais caso venham efetivamente a ser provados, a viabilizar a promoção de ação civil pública, DETERMINAR, com fundamento no art. 2º, § 5º, da Resolução 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, a CONVERSÃO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 23/2017 em Inquérito Civil Público nº ___/2018, para fins de dar seguimento às investigações instauradas. Diante disso, DETERMINO: A) A autuação e registro da presente Portaria, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, VI, da Res. nº 23/2007, do CNMP; B) Seja encaminhada cópia desta Portaria ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria Geral para publicação; Cumpra-se, de ordem, em até voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Picos-PI, 11 de janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

25/01/2018 12:59:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

25/01/2018 12:59:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/01/2018 12:57:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Procedimento Preparatório nº 23/2017 ¿ SIMP 147-088/2015 DESPACHO Tendo em vista o extrapolamento do prazo previsto no art.2º, §6º da Resolução Nº 23 de 17 de setembro de 2007 do CNMP, determino a conversão do presente procedimento em Inquérito Civil Público. Expedientes necessários. Picos-PI, 10 de janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

25/01/2018 12:55:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2017 10:27:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2017 10:27:14 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF Nº 23/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) seguinte(s) documento(s): 1) Memorando n° 27/2017 recebido do CACOP e 2) Ofício n° 314/2017/CACOP acompanhado de mídia digital, E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Carvalho, Estagiária Ministerial ___________________________________. Picos(PI), 11 de dezembro de 2017.

11/12/2017 10:27:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/11/2017 08:03:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/12/2017.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realizar diligências complementares à elucidação do caso.

30/08/2017 08:17:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2017 08:15:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/06/2017 08:37:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 280/2017 Ao Senhor Valmir Barbosa Prefeito de Dom Expedito Lopes-PI Prefeitura de Assistência Social de Dom Expedito Lopes-PI Dom Expedito Lopes-PI NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sr. Valmir Barbosa para manifestar-se por escrito acerca dos fatos tratados no Procedimento Preparatório nº 23/2017 que tem como objeto averiguar a prestação de contas do Município de Dom Expedito Lopes-PI referente ao exercício de 2008. Prazo: 10 (dez) dias a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Atenciosamente, Picos/PI, 22 de junho de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

29/06/2017 08:36:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes-PI para manifestar-se por escrito acerca dos fatos tratados no Procedimento Preparatório nº 23/2017 que tem como objeto averiguar a prestação de contas do Município de Dom Expedito Lopes-PI referente ao exercício de 2008.

29/06/2017 08:35:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que a Notícia de Fato nº 000147-088/2015 (anexado) foi convertido em Procedimento Preparatório ¿ PP n° 23/2017 que tem por Objeto averiguar a prestação de contas do Município de Dom Expedito Lopes-PI referente ao exercício de 2008. É o que tinha a certificar. Picos-PI, 22 de junho de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Mat. 1658

29/06/2017 08:34:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

29/06/2017 08:34:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

29/06/2017 08:34:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

29/06/2017 08:33:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

29/06/2017 08:32:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 135/ 2017 ¿ PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO a Notícia de Fato nº 000147-088/2015 instaurada para averiguar a prestação de contas do Município de Dom Expedito Lopes-PI referente ao exercício de 2008; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE CONVERTER a Notícia de Fato nº 000147-088/2015 em Procedimento Preparatório nº 23/2017, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR a Sra. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1658, para secretariar o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 22 de junho de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

29/06/2017 08:26:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

29/06/2017 08:26:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/06/2017 08:24:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converte-se a Notícia de Fato nº 000147-088/2015 em Procedimento Preparatório nº 23/2017

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:38:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2015 13:06:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/11/2015 14:02:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual