14/03/2018 13:05:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

14/03/2018 11:29:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2018 11:14:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº (SIMP nº 000147-172/2015). Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: poluição atmosférica pela panificadora ¿Sabor de Mel¿. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de ocorrência de dano ambiental causado por atividade de estabelecimento comercial. Notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM) que elaborou relatório técnico informando que a empresa autuada tinha cessado o dano ambiental. Irregularidades sanadas após recebimento da notificação ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 02.03.2018, na 1266ª sessão ordinária do CSMP-PI.

14/03/2018 11:14:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2018 09:33:36 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de ocorrência de dano ambiental causado por atividade de estabelecimento comercial. Notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM) que elaborou ¿Relatório Técnico¿ informando que a empresa autuada tinha cessado o dano ambiental. Irregularidades sanadas após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto

09/03/2018 09:33:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 09:47:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/02/2018 09:47:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2017 11:22:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Encaminhamento dos autos para promoção do arquivamento.

27/07/2017 11:14:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Recomendação Administrativa 03/2017, resolve: RECOMENDAR ao CONDOMÍNIO CATALUNYA, por sua Síndica, que se abstenha de promover a eliminação dos referidos animais, tendo em vista que, a princípio, é crime a utilização de veneno visando a eliminação dos pombos ali presentes, conforme o disposto na Instrução Normativa do IBAMA 141/06; RESOLVE, por fim, determinar à Secretaria que oficie a parte recomendada, bem como a SEMAR, a SEMAM e a GEZOO dando-lhes ciência da presente Recomendação, e, após, publique-se.

27/07/2017 11:11:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 1098/17, encaminhado pela SEMAM em resposta ao of. 686/17.

15/05/2017 09:38:28 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ LOCAL B4]

10/05/2017 07:25:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 459/2017 À SDU CENTRO NORTE [ LOCAL B1]

10/05/2017 07:25:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 458/2017 À SEMAM

10/05/2017 07:23:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino a notificação da SEMAM e da SDU CENTRO-NORTE para cumprimento da requisição de fl. 48

05/04/2017 10:49:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Local [AA1]

22/03/2017 08:20:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO - DESPACHO determinando a expedição de Ofícios

25/01/2017 11:57:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

25/01/2017 11:56:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/01/2017 11:44:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1266/2016 Á SEMAM [ REITERAÇÃO DO OFÍCIO] [[ LOCALIZAÇÃO B3]]

04/07/2016 09:14:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 201/2016 da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, protocolizado sob o número 13642/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B2]

20/06/2016 11:55:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

OFÍCIO 721/2016 ao GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO [ LOCALIZAÇÃO B1]

20/06/2016 11:55:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

OFÍCIO 720/2016 À SEMAM

20/06/2016 11:54:02 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO que não houve manifestação da SEMAM e da GCF do que foi deliberado em audiência realizada em 14 de abril de 2016. Procedo às reiterações.

28/04/2016 08:59:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 123/2016 DA GERÊNCIA DE VIGILÂNICA SANITÁRIA, protocolizado sob o nº 8579/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO A3]

19/04/2016 10:14:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 393/2016 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO, protocolizado sob o nº 7347/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). Teresina,19 de Abril de 2016 [ LOCALIZAÇÃO A3]

14/04/2016 13:05:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 14 (quatorze) dias do mês de abril do ano de 2016, às 09:00 horas, perante o Promotor de Justiça abaixo assinado, na sede da 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, na Rua Eliseu Martins, 2446, 2° andar, Centro, Teresina/PI, referente aos autos do Inquérito Civil nº 000147-172/2015, com o objetivo de apurar a existência de poluição atmosférica ocasionada pelas atividades da Panificadora Sabor de Mel, localizada na Avenida Freitas Neto, setor B, quadra 03, bairro Mocambinho I, onde compareceram os presentes que ao final assinam esta ata e lista de presença, realizou-se a audiência, conforme o presente termo. Aberta a audiência, o Promotor de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho, explicou o motivo e o objetivo da audiência. Inquirido pelo promotor, o gerente da Panificadora Sabor de Mel, Sr. Francisco Pereira da Silva esclareceu QUE as atividades da panificadora são desenvolvidas desde 2011; QUE conseguiu financiamento de 80% do projeto arquitetônico pelo SEBRAE, encontrando-se atualmente realizando tais modificações; QUE a padaria recebeu madeira pintada de construção, e por desconhecimento foi utilizada causando intensa poluição atmosférica que incomodou a vizinhança; QUE atualmente está utilizando filtro em sua chaminé não sabendo informar se a mesma se encontra dentro dos padrões, visto que não procurou profissional especializado para compra e instalação; QUE foi realizado um treinamento dos funcionários pela SENAC, possuindo termo de adesão às boas práticas. Com a palavra o sr. Alysson Dyego P. Dantas, Assessor Jurídico da SEMAM, pelo mesmo foi explicitado QUE analisou o relatório do conselho de química constante dos autos, o qual informa a ausência de filtro e de plano de resíduos sólidos; QUE não sabe informar se o porte da empresa exige plano de gerenciamento de resíduos sólidos; QUE é necessária a realização de nova vistoria pela SEMAM para verificar a situação atual da panificadora em relação à documentação legal. Nesta oportunidade, o sr. Francisco Antônio Cesário, gerente da GEVISA, informou que a panificadora funcionou em 2014 sem licença sanitária, tendo sido vistoriado em 2015, contudo até o presente momento o estabelecimento não se encontra regularidado junto ao órgão. Após as manifestações apresentadas acima, passou-se para as seguintes deliberações: 1) A SEMAM e Gerência de Controle e Fiscalização Centro/Norte farão uma vistoria e inspeção na nominada padaria para verificação de todos os aspectos que abrangem a situação legal do empreendimento, bem como o aparelhamento e a adequação do empreendimento às normas ambientais, especialmente no que tange às unidades potencialmente poluidoras bem como a forma como ocorrem o manejo dos resíduos sólidos provenientes da exploração da atividade, enviando laudo circunstanciado no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da presente; 2) A GEVISA fará uma vistoria e inspeção na nominada padaria para verificação de todos os aspectos relativos às normas sanitárias, verificando a possibilidade de funcionamento simultâneo à reforma que se encontra em andamento, enviando laudo circunstanciado no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da presente; 3) Após ter em mãos os respectivos laudos, será designada nova audiência para a proposta do Termo de Ajustamento de Conduta. Em nada mais havendo, Eu _______________________ Patrícia Luz Martins, Técnica da 30ª Promotoria de Justiça, lavrei e assinei a presente ata, contendo 03 (três) laudas, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Localização: [A3]

11/04/2016 11:57:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 397/2016 ao REPRESENTANTE LEGAL DO ESTABELECIMENTO PANIFICADORA SABOR DE MEL. [ LOCALIZAÇÃO C1]

06/04/2016 11:31:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 396/2016 ao COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ

06/04/2016 11:30:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 395/2016 ao GERENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL - GEVISA

06/04/2016 11:29:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 394/2016 ao Superintendente da SDU/CENTRO -NORTE

06/04/2016 11:28:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 393/2016 ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SEMDUH

06/04/2016 11:27:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 392/2016 ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos SEMAM

06/04/2016 11:26:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE: CONVERTER o referido Procedimento Preparatório em INQUÉRITO CIVIL, de mesmo número, conforme dispõe o art. 2º, §§ 6º e 7º, da Resolução n.º 23/2007 do CNMP, determinando, desde logo: 1. O registro e autuação devidos; 2. Após os registros de praxe, publique-se, comunicando esta instauração à Secretaria Geral do Ministério Público, por e-mail, para os fins previstos nos arts. 4º, VI, e 7º, § 2º, I e II, da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público Com as providências, conclusos para ulteriores deliberações. Registre-se. Cumpra-se. Teresina-PI, 30 de março de 2016 Sávio Eduardo Nunes de Carvalho

06/04/2016 11:17:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DETERMINO: a) Conversão do presente procedimento em Inquérito Civil; b) Designo audiência para o dia 14/04/2016, às 09:00 horas, nesta 30° promotoria, notificando a Panificadora Sabor de Mel, a SEMAM, a SEMDUH, a SDU/NORTE, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, com o fim de propor Termo de Ajustamento de Conduta.

25/01/2016 11:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis para servidora.

13/11/2015 10:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2015 12:07:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Distribuído e encaminhado à 30ª PJ de Teresina.

22/10/2015 13:22:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual