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Processo: 000147-182/2017

Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 22/02/2017 07:43:38
Data/Hora da Consulta: 26/10/2025 04:04:25
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Nº Processo de Origem:

ICP Nº 20/2016

Procurador:

Procuradoria:

Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro)

9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Saúde » Controle Social e Conselhos de Saúde

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Secretário Municipal De Educação De Pedro Ii

Histórico de Movimentações

29/05/2019 12:54:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Arquivado conforme despacho.

29/05/2019 12:53:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

Arquivado conforme despacho.

29/05/2019 12:46:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

04/04/2019 10:32:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

28/03/2019 11:24:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 18.02.2019, na 1304ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/03/2019 11:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

19/02/2019 13:21:59 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

1304ª Sessão Ordinária.

14/02/2019 09:52:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

22/01/2019 08:14:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2019 08:13:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

15/01/2019 09:51:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 27/19

15/01/2019 09:50:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

15/01/2019 09:48:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

10/01/2019 12:04:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Comprovante de depósito

17/12/2018 08:48:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Comprovante de depósito

30/11/2018 14:08:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

09/11/2018 11:31:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

comprovante de deposito

09/11/2018 11:31:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/10/2018 11:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

10/10/2018 11:48:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

comprovante de deposito

10/10/2018 11:46:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Comprovante de depósito

14/08/2018 11:47:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

comprovante de deposito

14/08/2018 11:37:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

CERTIDÃO

14/08/2018 11:36:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/08/2018 07:50:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

11/07/2018 13:22:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

11/07/2018 13:22:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/07/2018 09:46:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

subestabelecimento

06/07/2018 09:44:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

comprovante de publicação em diário eletrônico do MPPI.

08/06/2018 12:35:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

TAC Nº 04/2018 E ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL

08/06/2018 12:34:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão Eleitoral.

08/06/2018 12:32:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

07/06/2018 13:50:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão TJ/PI

07/06/2018 13:49:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ficha financeira - Secretaria Municipal de Educação

07/05/2018 13:37:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Audiência nº 110/2018

27/04/2018 09:38:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

27/04/2018 09:37:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 99/2018

27/04/2018 09:37:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 98/2018

27/04/2018 09:36:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

21/03/2018 08:14:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Audiência nº 71/2018

22/02/2018 12:42:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 64/2018

22/01/2018 11:09:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

16/11/2017 09:44:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Declaração nº 279/2017

08/11/2017 12:48:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 242/2017

08/11/2017 12:47:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho: proceda-se nova notificação do noticiado.

08/11/2017 12:47:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Declaração nº 243/2017

08/11/2017 12:46:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Declaração nº 242/2017

06/10/2017 09:59:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão - Certifico que deixei de intimar o notificado, pelo fato de o mesmo estar viajando para a cidade de São Paulo.

06/10/2017 09:58:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 117/2017

06/10/2017 09:55:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão - Certifico que a notificação nº 116/2017 foi utilizada em branco para que o Oficial de Justiça se dirige-se à Escola no Mufumbo e notificasse eventuais funcionários, conforme despacho. Os funcionários da escola foram notificados através das notificações nº 114 e 115.

06/10/2017 09:55:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 117/2017

06/10/2017 09:54:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão - Certifico que a notificação nº 116/2017 foi utilizada em branco para que o Oficial de Justiça se dirige-se à Escola no Mufumbo e notificasse eventuais funcionários, conforme despacho. Os funcionários da escola foram notificados através das notificações nº 114 e 115.

06/10/2017 09:48:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 116/2017

06/10/2017 09:48:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 115/2017

06/10/2017 09:40:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 114/2017

06/10/2017 09:37:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntada integral do Processo 112-98.2014 do JEC de Pedro II

06/10/2017 09:36:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

15/05/2017 10:54:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

22/02/2017 07:46:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 26/10/2025 01:06:44