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Processo: 000148-063/2015

Comarca: Campo Maior
1ª Instância
Data de Registro no MP: 13/04/2015 12:36:59
Data/Hora da Consulta: 03/05/2025 19:48:50
Detalhes do Processo

Local Atual: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Nº Processo de Origem:

N.F Descumprimento. Ordem Judicial. Medicamento.

Promotor:

Promotoria:

Maurício Gomes de Souza

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Classificação Taxonômica

Área:

Cidadania

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Notícia de Fato

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Saúde » Fornecimento de Medicamentos

Partes

Requerente:

Maria Do Rosario Carvalho Lages

Requerido:

Secretaria Municipal De Saúde De Campo Maior

Histórico de Movimentações

08/11/2017 09:25:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

08/11/2017 09:05:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

08/11/2017 08:01:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

06/10/2017 10:09:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

ARQUIVADO EM PROMOTORIA

06/10/2017 10:08:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do art. 5ª da Resolução 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público1, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/10/2017 13:06:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Campo Maior

25/09/2017 12:05:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

17/07/2017 11:14:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

Ofício 494/2017 - 3gpj. Enviado pelo caminhão de materiais

07/06/2017 10:30:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

AR referente a Notificação da decisão ministerial de arquivamento.

30/05/2017 13:23:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Notificação da decisão ministerial de arquivamento da notícia de fato

30/05/2017 13:23:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

26/04/2017 09:37:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1) Extrato de publicação de decisão ministerial no DJe.

17/04/2017 09:19:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

O protocolo 001074-060/2015 foi apensado.

17/04/2017 09:18:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

09/03/2017 13:39:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

VISTO EM CORREIÇÃO. CONCLUSO AO GABINETE. PRATELEIRA D 1

09/03/2017 13:39:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

09/12/2016 08:38:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

GABINETE, PRATELEIRA E3

07/12/2016 12:12:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

sentença de homologação do TAC firmado.

26/09/2016 09:27:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1) Extrato de publicação de TAC no DJE; 2) Petição inicial de ACP homologatória de TAC.

23/09/2016 09:14:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

AÇÃO CIVIL PÚBLICA HOMOLOGATÓRIA DE TAC.

22/09/2016 12:50:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

publicar TAC remeter ACP anexa de homologação de TAC ao Judiciário

22/09/2016 12:50:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

22/09/2016 09:31:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. COMPARECIMENTO EM PJ.

22/08/2016 08:06:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

COORDENADOR DA FARMÁCIA DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS. COMPARECIMENTO EM PJ

10/08/2016 09:34:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

DESENTRANHAMENTO DE FOLHAS

10/08/2016 09:33:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

06/07/2016 11:18:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

designar audiência conforme despacho

06/07/2016 11:18:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

06/07/2016 11:08:52 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: Sede - Campo Maior

COM A NOTICIANTE SRA MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO LAGES RG 1.840.700 SSP PI/ CPF 908.278.131-04

06/07/2016 11:08:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

12/05/2016 07:58:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

CONCLUSO AO PROMOTOR. PRAT. A-3

12/05/2016 07:57:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

05/05/2016 11:30:42 • ATOS ADMINISTRATIVOS (ÁREA-MEIO) » Atendimento

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Declaração de recebimento de receituário ambulatorial por parte desta promotoria de justiça, sendo devidamente entregue pelo sobrinho da depoente, César Augusto Carvalho Limeira dos Santos.

20/04/2016 08:09:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

19/04/2016 11:33:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Ofício de solicitação de informações a noticiante.

19/04/2016 11:32:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

15/03/2016 10:08:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

cumprir providências preliminares

15/03/2016 10:08:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

08/10/2015 08:27:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

11/09/2015 12:28:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

09/07/2015 07:32:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

CONCLUSO AO GABINETE

22/04/2015 13:56:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

expedir solicitação

22/04/2015 13:56:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

13/04/2015 12:40:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

13/04/2015 12:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/05/2025 01:06:20